30 atos que o delegado deve adotar para Verificação da Procedência das Informações (VPI) e Investigação Preliminar Sumária (IPS)
A relativização do inquérito policial importa a ação de pressupostos processuais para legitimação do feito criando uma nova roupagem para sua formalização. Quando se fala em pressupostos na verdade se destacam os requisitos pretéritos anteriores à ação penal e que, de forma periférica, deverão construir o envoltório legal necessário para edificar uma demanda. O inquérito […]