Aprovado foro privilegiado a militar que cometer crime contra civil

Proposta ainda precisa ser votada pelo plenário do Senado A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou nesta quinta-feira, 14,

Por Editoria Delegados

Proposta ainda precisa ser votada pelo plenário do Senado

 

A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou nesta quinta-feira, 14, projeto que transfere à Justiça Militar o julgamento de crimes dolosos, como homicídios, praticados por militares contra civis, desde que durante missões. Atualmente, a lei prevê que a Justiça comum seja responsável por esse tipo de caso.

A medida tem como pano de fundo o aumento da utilização das Forças Armadas em ações de segurança pública, como o policiamento em comunidades do Rio de Janeiro ou durante a greve de policiais no Espírito Santo, no início do ano.

 

“Um tribunal do júri é muito lento. Às vezes ocorre um crime doloso por parte do militar, em ação militar, isso demora até anos para ser julgado e ele é prejudicado tremendamente”, afirmou o senador Pedro Chaves (PSC-MS), relator da projeto no Senado. Segundo Chaves, o projeto apenas reconhece uma jurisprudência já definida pelo Superior Tribunal Militar (STM) de que eventuais crimes cometidos por militares em missões devem ser julgados por um tribunal militar.

 

Em manifestação no ano passado, porém, o Ministério Público Federal foi contrário e disse que o projeto é inconstitucional. Segundo nota técnica da procuradoria, a Justiça Militar deve julgar apenas os crimes relacionados diretamente com o exercício de atividades de natureza estritamente militar e, em hipótese alguma, usada para julgar civis ou violações de direitos humanos.

 

Originalmente, o projeto previa a validade do foro privilegiado aos militares apenas até 2016, tendo em vista a utilização do Exército na Olimpíada do Rio e na Copa de 2014. Segundo Chaves, porém, a ideia do governo é que o presidente Michel Temer vete o trecho do projeto que prevê o prazo e torne a previsão permanente.

 

A proposta ainda precisa ser votada pelo plenário do Senado antes de ser enviada para a sanção presidencial.

 

O Estadão

 

DELEGADOS.com.br
Portal Nacional dos Delegados & Revista da Defesa Social

 

 

 

Veja mais

Ministério da Justiça regulamenta uso de tecnologias da informação e inteligência artificial nas investigações criminais

Brasília (DF) – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (30), a Portaria nº 961, datada de 24 de junho de

Secretários de Segurança propõem megapacote de medidas contra o crime no Brasil

Pix, gatonet e facções criminosas estão entre os principais alvos do megapacote de combate à criminalidade que será apresentado por secretários estaduais de segurança pública nesta semana, durante a I

Ruchester Marreiros é, pela 9ª vez, um dos Melhores Delegados de Polícia do Brasil! Censo 2025

Ruchester Marreiros Barbosa foi aluno do doutorado em Direitos Humanos da Universidad Nacional Lomas de Zamora, Argentina, foi aluno do mestrado em Criminologia e Processo Penal da Universidade Cândido Mendes,

Thiago Costa entra para a Lista dos Melhores Delegados de Polícia do Brasil – Censo 2025

Thiago Frederico de Souza Costa é Delegado da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), de Classe Especial. É graduado em Direito e pós-graduado em Altos Estudos em Defesa, pela Escola

Policiais do RJ ganham direito a assistência médica e remédios gratuitos

Foi sancionada pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), a Lei nº 10.845/25, que autoriza o Poder Executivo a oferecer, de forma gratuita, serviços de assistência médica e

Paraíba lidera segurança no Nordeste e está entre os estados mais seguros do Brasil, diz ranking nacional

Paraíba foi classificada como o estado mais seguro do Nordeste e o sétimo mais seguro de todo o Brasil, em relação ao volume proporcional de roubos praticados em cada unidade

Ministro das Comunicações conhece tecnologias de radiocomunicação e videomonitoramento da Paraíba

O Ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho, visitou na última sexta-feira, 27 de junho, a estrutura do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) de João Pessoa. Durante a agenda,

Veja mais
01JUL25-PB-JEAN-ARMA

A Polícia Civil da Paraíba apreendeu nesta quinta-feira, 26 de junho, um fuzil calibre .50, arma de altíssimo

O governador Rafael Fonteles lançou, nesta segunda-feira (30), o primeiro serviço do Brasil de registro de boletim de

27JUN25-PI-APREENSAO

Em um resultado emblemático no combate ao tráfico, o Piauí alcançou nos últimos 24 meses, a maior apreensão

23JUN25-DF-ADVOGADO-TERROR-BLITZ

O advogado Marco Antônio de Vicente Júnior, conhecido nas redes sociais como Marco Vicenzo, está sendo formalmente investigado

A Polícia Civil do Piauí (PC PI) confirmou que o edital para o novo concurso de Delegado está

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) gerou forte reação interna após a circulação de uma diretriz institucional que orientava

20JUN25-RJ-RUCHESTER

Em recente deliberação, a Academia Mundial de Letras da Humanidade (AMLH) aprovou oficialmente a inclusão do Delegado Ruchester

Veja mais