Out 15, 2021

A exigência de autorização judicial para captar imagem de presos

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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados debateu nesta segunda-feira (27) a exigência de autorização judicial para captação de imagens de presos. O debate foi proposto pelos deputados Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), Cleber Verde (Republicanos-MA) e Evair Vieira de Melo (PP-ES).

Julio Cesar Ribeiro destaca que proposta em análise no colegiado (PL 2021/15) condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial. O texto tem parecer favorável da relatora, deputada Luiza Erundina (Psol-SP).

Mas, para Ribeiro, se aprovada, a proposta poderia limitar o acesso a informação e inibir que matérias ou reportagens que visem o combate da violência doméstica e familiar sejam transmitidas.

"O papel da mídia no combate à violência doméstica e familiar é muito mais do que apenas o furo de reportagem. Por ser uma das mais importantes fontes de informação, são orientadores de condutas, porque além da informação principal, tem-se o privilégio de agregar crenças, valores e anseios da sociedade", afirma o parlamentar.

Foram convidados, entre outros:

- o diretor-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira;

- o presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Márcio Silva Novaes;

- o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), Alex de Oliveira Galvão;

- o diretor jurídico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodolfo Salema;

- a jornalista e pesquisadora associada ao Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), Mabel Dias;

- a conselheira do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Isabel Figueiredo.


Câmara dos Deputados Federais


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