A Quinta e Sexta Turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiram que, no crime de receptação, cabe à defesa provar a origem lícita do bem ou da conduta culposa, sem que se possa falar em inversão do ônus da prova. O processo penal possibilita ao operador aproximar-se da verdade dos fatos e do direito. Todavia, … Continue lendo STJ: é ônus do réu a prova da origem lícita do bem na receptação