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Dez 05, 2023
Juiz e promotor não podem obrigar delegado a indiciar
Exclusivo!.Existe omissão de socorro quando a vítima não quer ser socorrida?
Exclusivo!.Kit Eleição 2012 para Delegados!
Exclusivo!.
Policial e o porte de qualquer arma de fogo em serviço ou de folga
Exclusivo!.
Isolamento e Preservação dos Locais de Crime com Cadáver
Exclusivo!.Abertura de inquérito só para ‘pedir’ quebra de sigilo e interceptação telefônica
Exclusivo!.Quando o policial pode prender em flagrante sem prazo e ordem judicial?
Exclusivo!.Situação em que o delegado é obrigado a tipificar o crime
Exclusivo!.Motorista bêbado encontrado dentro de veículo parado e o crime de embriaguez ao volante
Exclusivo!.Certidão de ‘Nada Consta’ para o delegado evitar ‘esquecimentos’ e impedir abertura de ‘processos’
Exclusivo!.Prisão Temporária e o atual modelo de uso
Exclusivo!.Novo Relatório Final de Inquérito para todos os crimes, com 'pedido' de Preventiva e dilação de prazo
Exclusivo!.
O uso de habeas corpus em procedimentos administrativos
Exclusivo!.
Ofender policial em sua ausência e seus aspectos penais
Exclusivo!.
Anotação incorreta na carteira de trabalho e seu efeito penal
Exclusivo!.Modelo de Requisição de Perícia Criminal em Projétil de Arma de Fogo
Exclusivo!.Confira os principais concursos policiais que sairão até o final deste ano!
Exclusivo!.Análise da ‘Ordem Pública’ para motivar a prisão preventiva, segundo o STF
Exclusivo!.
Modelo de Requerimento de Medida Protetiva de Urgência
Exclusivo!.Ser vagabundo ainda é “crime”!
Exclusivo!.Tabela de prazos para conclusão de inquérito e oferecimento de denúncia
Exclusivo!.Direito Penal e aplicações atuais do princípio da bagatela
Exclusivo!.
Tráfico de drogas sem encontrar drogas. Pode? Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.
Deputados estaduais são imunes somente dentro do Estado?
Exclusivo!.Marido e esposa: a mentira em depoimento e suas consequências penais
Exclusivo!.Exame provisório de drogas feito por policiais para evitar a soltura de presos!
Exclusivo!.Porte de arma de fogo danificada e sua tipicidade penal
Exclusivo!.Modelo de Representação por Medida Cautelar de Uso Provisório de Bens Apreendidos
Exclusivo!.6 razões indispensáveis para usar nos recursos contra questões de concursos públicos
Exclusivo!.A apropriação indébita sobre o automóvel financiado com comprador inadimplente
Exclusivo!.Anotações exatas sobre o crime de corrupção eleitoral, de acordo com a jurisprudência atual
Exclusivo!.20 temas de Direito Penal que mais caem em concursos para Delegado de Polícia!
Exclusivo!.Saiba como dar ordens e ficar respaldado
Exclusivo!.Quando o policial federal comete crime e, mesmo de folga, é julgado pela Justiça Federal?
Exclusivo!.Arrombar caixas eletrônicos é roubo ou furto?
Exclusivo!.
Dirigir com carteira de habilitação vencida é crime?
Exclusivo!.‘Nota de Culpa’ no auto de apreensão de adolescente em flagrante de ato infracional. Veja o modelo
Exclusivo!.
Veja quando o Ministério Público não pode intervir diretamente no inquérito policial
Exclusivo!.Veja por que o Delegado de Polícia está em um patamar diferenciado do Coronel da Polícia Militar
Exclusivo!.
Interrogatórios realizados antes de depoimentos e sua interpretação legal
Exclusivo!.Novo crime de furto e sua aplicação no inquérito e no processo penal
Exclusivo!.
Autonomia do crime de quadrilha ou bando e a obrigação de cometer outros crimes
Exclusivo!.Modelo de Auto de Prisão em Flagrante quando o delegado é condutor e vítima. Em sua 2ª Edição
Exclusivo!.Atribuição da Polícia Civil para investigar e lavrar crimes federais
Exclusivo!.Crime de receptação de bem material imóvel
Exclusivo!.Termo de ‘Bem Viver’, sua prática e legalidade do uso por delegados
Exclusivo!.Tipificação da conduta daquele que, ao visitar detento, leva objetos nocivos para dentro do presídio
Exclusivo!.Local de apuração e julgamento dos crimes cometidos nas redes sociais
Exclusivo!.‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 6
Exclusivo!.A Intimação Perfeita!
Exclusivo!.Polícia pode fazer busca e apreensão sem mandado ou autorização do dono da casa
Exclusivo!.Tipicidade da falsidade ideológica e descaminho na compra de produtos importados
Exclusivo!.Ainda é crime possuir ou usar droga para consumo? Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Informante da polícia e sua obrigação de depor
Exclusivo!.Ocorrências em que o suspeito de estupro pode ser preso mesmo sem a vontade da vítima
Exclusivo!.Crime 'Oco’ e a decisão do delegado de lavrar ou não o flagrante
Exclusivo!.
Homicídio no trânsito, fiança e liberdade de autuação do delegado
Exclusivo!.
Fiança no porte ilegal de arma de fogo raspada de uso permitido. Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.
Vias de fato e obrigação de representação criminal
Exclusivo!.
Arquivamento tácito do inquérito policial, de acordo com a jurisprudência
Exclusivo!.Dependente morre ao usar droga vendida por traficante! Há crime?
Exclusivo!.Quando o secretário de segurança manda o delegado ‘segurar’ presos para investigação
Exclusivo!.Inquéritos abertos em diversos locais sobre os mesmos fatos
Exclusivo!.
Juízes e promotores que não registrarem suas armas poderão ser autuados por porte ilegal!
Exclusivo!.Preso várias vezes no mesmo dia e direito ou não
Exclusivo!.Inquérito contra prefeito, procurador e outros com foro privilegiado estadual
Exclusivo!.
Retenção tácita do inquérito policial na visão do STF
Exclusivo!.Destruir título de eleitor; atribuição para apuração e competência para julgamento
Exclusivo!.
Quantidade de relações sexuais com prostituta adolescente para caracterizar crime
Exclusivo!.Representação por preventiva em crimes com violência doméstica e pedido subsidiário cautelar. 3ª Edição
Exclusivo!.Quando armas de fogo são encontradas dentro de veículos e ninguém assume o porte. Quem será preso?
Exclusivo!.Destinação do auto de prisão em flagrante feito em uma cidade relativo a crime cometido em outra
Exclusivo!.Colocar a mão no bolso da vítima e não encontrar sua carteira. Análise da tipicidade penal
Exclusivo!.Delegado de Polícia não pede mais! Agora ele manda!
Exclusivo!.Condução de pessoas não suspeitas para esclarecimentos na delegacia e jurisprudência do STF
Exclusivo!.Situação penal dos empregados do Sebrae, Sesc, Senai, Sesi e outros. Respondem como servidores?
Exclusivo!.Prisão preventiva ex officio no inquérito policial
Exclusivo!.
Modelo de despacho para ocorrências de atos infracionais cometidos por adolescentes
Exclusivo!.Métodos de investigação são modificados para maior eficiência policial
Exclusivo!.Quando e como ocorre o indiciamento!
Exclusivo!.Forma simples e direta de saber se o crime é doloso ou culposo
Exclusivo!.Prisão temporária para quem não é foragido
Exclusivo!.
O tipo de agressor e o comportamento da criança quando sofre abuso sexual
Exclusivo!.
Figura jurídica da entrega gratuita de drogas
Exclusivo!.Utilidade dos três principais tipos de provas no inquérito
Exclusivo!.Registrar boletim de ocorrência, mentir sobre perda de cheques e seu caráter penal
Exclusivo!.Médico que não atende requisições do delegado. O que fazer?
Exclusivo!.Modelo de Ofício justificador de não-autuação em flagrante no crime de furto privilegiado
Exclusivo!.Quando o vereador tem foro especial por prerrogativa de função? Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Prisão Precatada e motivos para seu pedido
Exclusivo!.Quanto ganha um delegado de polícia? Veja a tabela de 2012
Exclusivo!.Tentativa no crime de extorsão na visão atual da jurisprudência
Exclusivo!.
Três principais ferramentas para deixar o inquérito completo
Exclusivo!.
Divulgar imagens íntimas de ex-namorada ou desconhecidas e seu tipo penal
Exclusivo!.
Prisões preventiva, temporária e em flagrante nos delitos liliputianos
Exclusivo!.
491 vagas para delegado da Polícia Federal com "inicial" de R$ 17 mil!
Exclusivo!.Classificação dos principais crimes eleitorais que podem ocorrer em 2014!
Exclusivo!.Primeira providência a ser tomada por pessoa ofendida em páginas da internet
Exclusivo!.Alugar veículo, não devolver e sua tipificação penal. Fato atípico, apropriação, estelionato ou furto?
Exclusivo!.Juiz de Direito não pode exigir que delegado de polícia indicie alguém
Exclusivo!.Animais abandonados em rodovias e a responsabilidade penal do dono
Exclusivo!.Ladrão que cobra resgate de bem subtraído da vítima: tipicidade e autuação penal
Exclusivo!.Concurso para delegado e perito da Polícia Federal tem novo andamento!
Exclusivo!.Poder de impacto das armas de fogo portáteis!
Exclusivo!.Mãe que deixa filho sozinho em casa e sai para trabalhar e sua responsabilidade penal
Exclusivo!.Quanto ganha um Delegado de Polícia? Veja tabela de 2013!
Exclusivo!.Matar alguém com arma de fogo e sua implicação penal no inquérito
Exclusivo!.Quem “responde” a processo não pode ser Delegado de Polícia!
Exclusivo!.Legislação Penal Extravagante que “mais cai” em concursos para Delegado de Polícia!
Premium.
‘Ordem Pública’ para motivar prisão preventiva, segundo o STF
Exclusivo!.
Policiais podem realizar perícias na falta de peritos oficiais no local
Exclusivo!.
Tipificação válida da subtração de objeto dentro de automóvel
Exclusivo!.Existe prisão preventiva em TCO?
Exclusivo!.
Diferença entre detenção em flagrante e prisão em flagrante
Exclusivo!.Modelo Completo de Quebra de Sigilos Telefônicos, Telemáticos, Bancário e fiscal. 2ª edição
Exclusivo!.Indiciamento incorreto gera constrangimento ilegal. O segredo do indiciamento válido!
Exclusivo!.Único motivo que autoriza a interceptação telefônica em processo administrativo
Exclusivo!.
Despacho para não abrir inquérito e apenas instaurar investigação preliminar através de VPI
Exclusivo!.Quebra de sigilo e Interceptação telefônica. Modelo completo, com doutrina e jurisprudência. 3ª edição
Exclusivo!.
Prisão temporária em estupro de menor com pedido de busca e apreensão
Exclusivo!.Novos crimes em que o delegado pode arbitrar fiança
Exclusivo!.
Adquirir ou possuir, por si só, chave falsa ou mixa. Há crime?
Exclusivo!.
Violação de domicílio por agentes fiscais no exercício de suas atribuições e jurisprudência classificada
Exclusivo!.Alteração da quantidade exata de álcool encontrada no ar e no sangue do suspeito para tipificar a ebriez
Exclusivo!.Conteúdo que o advogado não pode acessar no inquérito
Exclusivo!.
Representação por Prisão Preventiva. Modelo Genérico em sua 3ª Edição
Exclusivo!.Demonstração da ‘fundada suspeita’ na busca pessoal. Com jurisprudência classificada
Exclusivo!.
Violência física e doméstica contra o homem. Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.
'A prisão cautelar criminal na nova ordem constitucional de 1988', por Rafael Cardoso
Exclusivo!.
Violência doméstica entre irmãos homens e aplicação da Lei Maria da Penha
Exclusivo!.O que o delegado deve fazer antes de ‘pedir’ a interceptação telefônica?
Exclusivo!.Efeito penal do ato de possuir aparelho celular ou tablet ‘xing ling’
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Rio de Janeiro
Exclusivo!.Flagrante de estelionato no uso de cartão magnético de beneficiário morto
Exclusivo!.
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