Só existe aqui no Portal DELEGADOS! A Revista da Defesa Social & Portal Nacional dos Delegados apresentam um valioso material jurídico que abrange os modelos mais importantes de peças utilizadas por delegados. Conteúdo real usado na atividade funcional da autoridade policial e, também, para concursandos que se preparam para provas dissertativas, práticas e orais!
Apreensão e restituição de dinheiro com procedência incerta. Modelo de Portaria e Despacho
DespachosNov 09, 2013Decisão de desindiciamento realizado pelo delegado de polícia
DespachosMai 23, 2023Decisão do delegado de polícia para aplicar o princípio da insignificância
DespachosAbr 09, 2023Decisão do delegado de polícia para arquivar a investigação
DespachosDez 03, 2023Decisão do delegado para afastamento do lar do suspeito de violência contra criança e adolescente
DespachosJun 07, 2023Decisão do delegado para apreender adolescente que comete ato infracional sem violência e sem grave ameaça; com jurisprudência classificada
DespachosMai 05, 2022Decisão do delegado para dispensar reconhecimento de pessoa
DespachosDez 06, 2023Decisão do delegado para não autuação em flagrante de quem age em legítima defesa
DespachosDez 07, 2023Decisão do delegado sobre atos necessários para atuação em achado de cadáver
DespachosMai 14, 2022Decisão do delegado sobre autuação em flagrante para o "kit prisão": desacato, desobediência e resistência; sem fiança
DespachosMai 16, 2022Decisões do delegado de polícia sobre quem e como se faz a custódia de autuados em hospitais
DespachosJun 13, 2019Despacho com decisões em atacado para todos os tipos de boletins de ocorrência policial
DespachosMai 04, 2019Despacho completo de plantão com ordens específicas para policiais! Em sua 2ª Edição
DespachosJul 13, 2011Despacho de cumprimento de mandado de prisão e as determinações emanadas pelo delegado
DespachosDez 21, 2015Despacho de entrega de adolescente conduzido que não foi autuado por ausência de imputação
DespachosOut 14, 2015Despacho de flagrante completo para crimes com fiança
DespachosNov 21, 2014Despacho de flagrante completo para crimes sem fiança
DespachosNov 14, 2014Despacho de flagrante de roubo baseado apenas nas palavras da vítima!
DespachosJun 25, 2015Despacho de flagrante em crime com violência doméstica, mesmo sem o consentimento da vítima
DespachosSet 09, 2014Despacho de flagrante nos crimes de embriaguez na condução de veículo automotor
DespachosMai 01, 2020Despacho de indiciamento em crimes de violência doméstica, conforme a Lei 12.830
DespachosMai 01, 2020Despacho de não autuação em flagrante de ocorrências de embriaguez ao volante!
DespachosJun 12, 2015Despacho de saneamento do inquérito
DespachosDez 14, 2011Despacho e ordem de serviço para Verificação da Procedência das Informações. 3ª Edição
DespachosMar 21, 2018Despacho fundamentado de Indiciamento, nos termos da Lei 12.830
DespachosMai 01, 2020Despacho genérico para autuação em flagrante de todos os crimes, com ordem de serviço; versão 2020
DespachosJan 14, 2020Despacho necessário para instaurar TCO que apura crimes de ação penal incondicionada
DespachosSet 21, 2014Despacho para apreensão de adolescente infrator de roubo baseado apenas nas palavras da vítima!
DespachosJul 24, 2015Despacho para autuação de flagrante de tráfico de drogas com constatação de proficiência e cadeia de custódia
DespachosOut 18, 2021Despacho para autuação em flagrante contra aquele que descumpre medida protetiva de urgência
DespachosJul 04, 2016Despacho para autuado que está internado em hospital e a responsabilidade da custódia
DespachosOut 25, 2018Despacho para exame provisório de drogas feito por policiais para evitar a soltura de presos!
DespachosMai 27, 2015Despacho para instaurar TCO de porte de 'arma branca': faca, punhal e outros
DespachosSet 13, 2020Despacho para não autuar ocorrência de porte de arma de pressão, ar comprimido ou de chumbinho
DespachosSet 18, 2015Despacho para ocorrência de ausência de autuação em flagrante por crime impossível
DespachosOut 16, 2015Despacho para ocorrências de atos infracionais cometidos por adolescentes
DespachosMai 01, 2020Despacho sobre acidente de trânsito com vítima de lesão ou homicídio e autor que presta socorro
DespachosSet 04, 2015Despacho sobre acidente de trânsito com vítima de lesão ou homicídio e autoria desconhecida
DespachosAgo 27, 2015Despacho sobre autuação em flagrante delito de dinheiro apreendido com suspeito
DespachosJan 11, 2021Despacho sobre flagrante de posse ou porte ilegal de uma única arma de fogo por duas ou mais pessoas
DespachosMar 07, 2016Determinações que o delegado deve emitir ao saber de notícia de estupro
DespachosFev 03, 2016Flagrante delito de apropriação indébita; decisão do delegado de polícia para não autuar
DespachosJun 20, 2022Modelo de procedimento para aplicação de medida protetiva de urgência pelo delegado
DespachosMai 17, 2019Ordem de Serviço para diligência sobre retirada de bens pessoais da vítima de violência doméstica
DespachosJul 10, 2012Ordem de Serviço Policial genérica para todo tipo de investigação
DespachosAgo 02, 2011Ordem de Serviço Policial para Crimes contra o Patrimônio
DespachosAgo 05, 2011Reconhecimento auditivo com auto pormenorizado
DespachosMai 01, 2020Reconhecimento de pessoas, objetos, fotográfico e sem as formalidades do art. 226 do CPP
DespachosMar 09, 2015Restituição de bens para o autuado nomeado como depositário fiel; decisão do delegado e termo de compromisso
DespachosMai 30, 2022Teu subordinado não te obedece? O que fazer?
DespachosJul 28, 2018Traslado de restos mortais e cadáver para livre trânsito mortuário. Veja o modelo de despacho e guia!
DespachosMai 29, 2015
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Investigue e encontre o Papai Noel on line em qualquer lugar!
Exclusivo!.Coleta de imagens como prova de crimes junto ao Juizado Especial Criminal
Exclusivo!.Informativos Penais Comentados do STF
Exclusivo!.40 Leis Penais que o concursando, delegado, promotor e juiz devem saber! Legislação criminal de bolso
Exclusivo!.Três motivos que ‘trancam’ o inquérito policial! A forma de blindar a investigação
Exclusivo!.‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 3
Exclusivo!.Porte de arma de fogo danificada e sua tipicidade penal
Exclusivo!.Desobedecer várias ordens judiciais é prevaricação
Exclusivo!.Quantos atos infracionais são necessários para internação do menor infrator? Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Assédio moral não é crime!
Exclusivo!.Melhor forma de pedir prisão preventiva em crimes de violência doméstica
Exclusivo!.Inquéritos abertos em diversos locais sobre os mesmos fatos
Exclusivo!.12 temas de Direito Processual Penal que mais caem em concursos para Delegado de Polícia!
Exclusivo!.Defesa genérica contra sindicâncias e processos; Modelo na 2ª edição
Exclusivo!.Entrar ou ficar, sem permissão, em gabinete de delegado de polícia é crime!
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“Andar” de bicicleta elétrica; condução, habilitação, uso de placas e aspectos penais
Exclusivo!.Motorista bêbado encontrado dentro de veículo parado e o crime de embriaguez ao volante
Exclusivo!.Modelo de Representação por Medidas Cautelares Substitutivas do art. 319 do CPP
Exclusivo!.‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 8
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Amazonas
Exclusivo!.Limites e motivos para renovar interceptações telefônicas. Com jurisprudência classificada
Exclusivo!.A conduta penal do “batedor de carteira” e do “trombadinha”
Exclusivo!.Pedofilia na web e atribuição para investigar e competência para julgar. Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Vender produto pirata ainda é crime? Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Prisão via email ou mensagem de celular
Exclusivo!.Praticante de tiro esportivo não possui porte de arma de fogo
Exclusivo!.Prática dos crimes de furto e roubo em concurso. É possível? Veja jurisprudência classificada
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Modelo de despacho para ocorrências de atos infracionais cometidos por adolescentes
Exclusivo!.Usar crianças para pedir esmolas é crime? Veja jurisprudência classificada
Exclusivo!.Perturbação do sossego, apreensão e restituição de veículo com aparelho de som pela Polícia
Exclusivo!.Despacho de não autuação de presos por PMs que investigam crimes comuns sob ordem do MP
Exclusivo!.A melhor forma de pedir prisão preventiva
Exclusivo!.Comportamento jurídico do policial que cumpre o mandado de prisão
Exclusivo!.Suspeito não indiciado e direito de acesso ao inquérito
Exclusivo!.Quem oferece carona para ‘bandido’ fugir pode ser preso preventivamente
Exclusivo!.Colocar a mão no bolso da vítima e não encontrar sua carteira. Análise da tipicidade penal
Exclusivo!.‘Nota de Culpa’ no auto de apreensão de adolescente em flagrante de ato infracional. Veja o modelo
Exclusivo!.Prisão preventiva ex officio no inquérito policial
Exclusivo!.Dirigir com carteira de habilitação vencida é crime?
Exclusivo!.Cumprimento de mandado judicial específico e encontro casual de outros crimes
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Adquirir ou possuir, por si só, chave falsa ou mixa. Há crime?
Exclusivo!.Usar máscaras, capuzes ou lenços em protestos é crime? Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.HC para trancar inquérito por falta de dolo
Exclusivo!.Concurso para a Polícia Civil da Bahia em 2013. Veja as remunerações!
Exclusivo!.Representação criminal ou exercício do direito de oferecer queixa-crime em modelo sintético
Exclusivo!.Exercício da medicina por estrangeiro sem inscrição no Conselho Regional e seu efeito penal
Exclusivo!.Interceptação telefônica, um modelo completo, com doutrina e jurisprudência. 2ª edição
Exclusivo!.Ocorrência criminal ou não de ‘topless’ em bailes, praias, ruas, dentro de casa, veículo ou quando ninguém vê
Exclusivo!.Quantidade de relações sexuais com prostituta adolescente para caracterizar crime
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Amapá
Exclusivo!.Roteiro para quebrar sigilo telemático nos e-mails, sites e redes sociais
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Falta de prova técnica e consumação da infração penal de poluição sonora
Exclusivo!.Prática de crime em uma cidade e flagrante em outra. Qual o Juízo para comunicar a autuação?
Exclusivo!.Prisão em flagrante de usuário de drogas que não assume compromisso no TCO
Exclusivo!.Aplicativos práticos do Processo Penal para usar na rotina policial
Exclusivo!.Ausência de cadáver e a materialidade no homicídio. Autuação e indiciamento
Exclusivo!.Alteração da quantidade exata de álcool encontrada no ar e no sangue do suspeito para tipificar a ebriez
Exclusivo!.Reação do delegado quando o juiz nega o pedido de prisão preventiva nos crimes com violência doméstica
Exclusivo!.Forma legal de promover a oitiva de crianças e adolescentes
Exclusivo!.Delegado de Polícia pode mesmo entrar em greve?
Exclusivo!.Discricionariedade policial para iniciar a interceptação telefônica, de acordo com a jurisprudência
Exclusivo!.Mesmo sem testemunhas e perícia, palavra da vítima basta para constatar estupro
Exclusivo!.Cometer crime contra Cônsul estrangeiro. Apuração e julgamento
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Furto em loja com câmeras e crime impossível
Exclusivo!.É válida a simples confirmação de depoimento policial em juízo?
Exclusivo!.Início da prescrição do crime habitual. Casa de prostituição pode ser incluída?
Exclusivo!.Uso de interceptação telefônica oriunda de pessoa não investigada
Exclusivo!.Portaria genérica para instaurar qualquer inquérito policial. Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Utilidade dos três principais tipos de provas no inquérito
Exclusivo!.Requisição de exame de corpo de delito onde não há Departamento de Medicina Legal
Exclusivo!.Primeira providência a ser tomada por pessoa ofendida em páginas da internet
Exclusivo!.Apuração de crime praticado por policial federal de folga e com arma da corporação
Exclusivo!.‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 6
Exclusivo!.Métodos de investigação são modificados para maior eficiência policial
Exclusivo!.Situação penal dos empregados do Sebrae, Sesc, Senai, Sesi e outros. Respondem como servidores?
Exclusivo!.Violência arbitrária e abuso de autoridade, diferença e tipicidade atual
Exclusivo!.
Kit Eleição 2014! Expediente jurídico para operadores do Direito
Exclusivo!.‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 1
Exclusivo!.Prisão temporária para quem não é foragido
Exclusivo!.Dossiê sobre legislação e procedimentos nos boletins de ocorrência
Exclusivo!.Crime de abandono material quando não se paga pensão alimentícia
Exclusivo!.Portar faca, por si só, configura algum delito?
Exclusivo!.Promotor de justiça não pode requisitar abertura de inquérito para apurar crime eleitoral?
Exclusivo!.Apuração civil de crimes cometidos contra soldados do Exército. Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Consumação e flagrante no crime de falso testemunho
Exclusivo!.Quando não é necessário realizar perícia em documento falso?
Exclusivo!.Xingar policial na sua ausência não é crime?
Exclusivo!.6 razões indispensáveis para usar nos recursos contra questões de concursos públicos
Exclusivo!.Acúmulo de remunerações e aposentadorias na visão do STF
Exclusivo!.Juízes e promotores que não registrarem suas armas poderão ser autuados por porte ilegal!
Exclusivo!.A dúvida entre autuar em flagrante ou abrir portaria e indiciar. Com jurisprudência classificada
Exclusivo!.
O ‘ladrão de galinha’ e como o delegado deve tratar este caso
Exclusivo!.Despacho para não abrir inquérito e apenas instaurar investigação preliminar através de VPI
Exclusivo!.Situação em que o delegado é obrigado a tipificar o crime
Exclusivo!.Prisão temporária em estupro de menor com pedido de busca e apreensão
Exclusivo!.Servidor público, inclusive juiz ou promotor, pode ser intimado pelo delegado, e na data que este marcar!
Exclusivo!.Doente mental que pratica crime, é levado à delegacia e sua correta autuação criminal
Exclusivo!.Métodos jurídicos que permitem o uso de algemas em detidos
Exclusivo!.Existe omissão de socorro quando a vítima não quer ser socorrida?
Exclusivo!.Desindiciamento, arquivamento de inquérito e suas diferenças
Exclusivo!.Novo Relatório Final de Inquérito para todos os crimes, com 'pedido' de Preventiva e dilação de prazo
Exclusivo!.Auto de Acompanhamento para Retirada de Pertences, de acordo com a Lei 11.340
Exclusivo!.
Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Rio Grande do Norte
Exclusivo!.Ainda é crime possuir ou usar droga para consumo? Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Flanelinha que ‘olha’ veículos, exercício ilegal da profissão e prática criminosa
Exclusivo!.Policial e o porte de qualquer arma de fogo em serviço ou de folga
Exclusivo!.Corrupção de menor sem corrupção e sua correta consumação
Exclusivo!.O que fazer quando o autuado em flagrante não prova a sua idade? É menor? É maior?
Exclusivo!.Lei Maria da Penha também é aplicada para quem não mora junto
Exclusivo!.Diferença entre detenção em flagrante e prisão em flagrante
Exclusivo!.Violação de domicílio por agentes fiscais no exercício de suas atribuições e jurisprudência classificada
Exclusivo!.Quando o secretário de segurança manda o delegado ‘segurar’ presos para investigação
Exclusivo!.Modelo de Representação por Busca e Apreensão de Menor Infrator cumulada com Internação Provisória
Exclusivo!.Representação por preventiva em crimes com violência doméstica e pedido subsidiário cautelar. 3ª Edição
Exclusivo!.
Indiciamento incorreto gera constrangimento ilegal. O segredo do indiciamento válido!
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil da Paraíba
Exclusivo!.Recomendação sobre a formalização correta de textos jurídicos
Exclusivo!.Inquérito contra prefeito, procurador e outros com foro privilegiado estadual
Exclusivo!.Ocorrência de crime de lesão corporal, mesmo sem exame de corpo de delito
Exclusivo!.Divulgar imagens íntimas de ex-namorada ou desconhecidas e seu tipo penal
Exclusivo!.O uso da arma de brinquedo para ameaçar alguém
Exclusivo!.Ato indispensável a ser produzido na prisão do índio
Exclusivo!.Ofender policial em sua ausência e seus aspectos penais
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil de Alagoas
Exclusivo!.Roubo sem apreensão do objeto subtraído e a prova do crime
Exclusivo!.Representação por Prisão Preventiva. Modelo Genérico em sua 3ª Edição
Exclusivo!.A prisão cautelar e a prisão civil dos senadores, deputados e vereadores!
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