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Mar 08, 2021
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Vender produto vencido, sua classificação criminal e jurisprudência classificada
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Representação por preventiva em crimes com violência doméstica e pedido subsidiário cautelar. 3ª Edição
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Destinação do auto de prisão em flagrante feito em uma cidade relativo a crime cometido em outra
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Exclusivo!.Juiz de Direito não pode exigir que delegado de polícia indicie alguém
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Exclusivo!.Perturbação do sossego, apreensão e restituição de veículo com aparelho de som pela Polícia
Exclusivo!.Conduta penal do cambista que vende ingressos mesmo com a bilheteria aberta
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Advogado que recebe pagamento de honorários e não advoga para o cliente
Exclusivo!.Arma de ‘chumbinho’ ou de ‘ar comprimido’. Seu porte e prática delitiva
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Consumação do crime de falsificação de documento. É possível o flagrante?
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Portar 'spray de pimenta' e seu tipo penal
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Exclusivo!.Posse ou porte ilegal de uma só arma de fogo por duas ou mais pessoas é possível!
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Catálogo Completo de Infrações Penais para lavratura de TCO
Exclusivo!.‘Soltar’ fogos de artifício é ‘crime’!
Exclusivo!.Consumação exata nos crimes de aborto, infanticídio e homicídio. Com jurisprudência classificada
Exclusivo!.Despacho para não abrir inquérito e apenas instaurar investigação preliminar através de VPI
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Promotor de justiça não pode notificar delegado para ser ouvido. Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Abertura de inquérito só para ‘pedir’ quebra de sigilo e interceptação telefônica
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