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Exclusivo!.Tentativa no crime de extorsão na visão atual da jurisprudência
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Exclusivo!.O que fazer quando o autuado em flagrante não prova a sua idade? É menor? É maior?
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Direito Penal e aplicações atuais do princípio da bagatela
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Consumação exata nos crimes de aborto, infanticídio e homicídio. Com jurisprudência classificada
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Exame provisório de drogas feito por policiais para evitar a soltura de presos!
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Prova colhida de computadores de terceiros sem ordem judicial
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Juiz de Direito não pode exigir que delegado de polícia indicie alguém
Exclusivo!.Hotel que prende hóspede para cobrar diária. Constrangimento, cárcere ou exercício arbitrário?
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Exclusivo!.Adquirir ou possuir, por si só, chave falsa ou mixa. Há crime?
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Modelo de Termo Circunstanciado de Ocorrência quando a vítima não é pessoa física
Exclusivo!.Conteúdo do envelope enviado ao juiz para interceptação telefônica
Exclusivo!.Idoso com mais de 60 anos de idade pode ser preso?
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Agora o inquérito policial pode ser arquivado mesmo sem a vontade do promotor de justiça!
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Dossiê sobre legislação e procedimentos nos boletins de ocorrência
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Certidão de ‘Nada Consta’ para o delegado evitar ‘esquecimentos’ e impedir abertura de ‘processos’
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Arma de ‘chumbinho’ ou de ‘ar comprimido’. Seu porte e prática delitiva
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Crime de violação de domicílio em sala de aula
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Assédio moral não é crime!
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Exclusivo!.Definição legal, doutrinária e jurisprudencial dos Indícios
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A Polícia que pode investigar o crime de ‘escravidão’
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Policial é obrigado a combater o crime mesmo de folga, nas férias ou licenciado
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Quando armas de fogo são encontradas dentro de veículos e ninguém assume o porte. Quem será preso?
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