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Dez 14, 2019
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Crime cometido por servidor público federal, mas apurado pela Polícia Civil
Exclusivo!.Hotel que prende hóspede para cobrar diária. Constrangimento, cárcere ou exercício arbitrário?
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Figura jurídica da entrega gratuita de drogas
Exclusivo!.Contravenções penais que a Polícia Civil não pode apurar
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Fiança feita pelo delegado em crimes acima de 4 anos de prisão!
Exclusivo!.Posição penal da conhecida ‘rinha de galos’ e outras ‘brigas’ com animais
Exclusivo!.Análise da ‘Ordem Pública’ para motivar a prisão preventiva, segundo o STF
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Permissão legal do uso de armas de fogo apreendidas por policiais federais, civis e militares
Exclusivo!.E-mails, ‘torpedos’ e publicações na web. A guarda e o uso como prova em inquéritos
Exclusivo!.Verificação da Procedência das Informações – VPI: Doutrina, prática e jurisprudência para abrir inquérito
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Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil de Minas Gerais
Exclusivo!.Deputados estaduais são imunes somente dentro do Estado?
Exclusivo!.Cartão de crédito ou de débito é documento? Veja seus efeitos penais
Exclusivo!.Catálogo de infrações penais para TCO e competência dos Juizados Especiais Criminais. 2ª Edição
Exclusivo!.Violência física e doméstica contra o homem. Com Jurisprudência Classificada
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Diferença entre associação e contribuição para o tráfico de drogas
Exclusivo!.Inquérito contra servidor público e seu afastamento da função. Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Periculosidade justifica decretação de prisão preventiva
Exclusivo!.Filhos adotivos de policiais podem ser vítimas de crime hediondo?
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Tráfico de drogas sem encontrar drogas. Pode? Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Conduta penal do cambista que vende ingressos mesmo com a bilheteria aberta
Exclusivo!.Termo Circunstanciado de Ocorrência para Crimes Eleitorais. Com Jurisprudência do TSE
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Arquivamento tácito do inquérito policial, de acordo com a jurisprudência
Exclusivo!.Vender produto vencido, sua classificação criminal e jurisprudência classificada
Exclusivo!.11 maneiras de memorizar as leis e os textos jurídicos
Exclusivo!.Vender produto pirata ainda é crime? Veja Jurisprudência Classificada
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Do homicídio cometido por PM contra civil e negativa de entrega de arma
Exclusivo!.Veja o que o Ministério Público deve procurar dentro da delegacia
Exclusivo!.Termo de ‘Bem Viver’, sua prática e legalidade do uso por delegados
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Prevenção
Exclusivo!.Concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Sul ainda este mês!
Exclusivo!.Representação por preventiva em crimes com violência doméstica e pedido subsidiário cautelar. 3ª Edição
Exclusivo!.Defesa genérica contra sindicâncias e processos; Modelo na 2ª edição
Exclusivo!.Condução de pessoas não suspeitas para esclarecimentos na delegacia e jurisprudência do STF
Exclusivo!.Receptação de arma em concurso com roubo qualificado
Exclusivo!.Policial e o porte de qualquer arma de fogo em serviço ou de folga
Exclusivo!.Investigação Preliminar
Exclusivo!.Existe prisão em flagrante sem testemunha?
Exclusivo!.Modelo de Representação por Medida Cautelar de Uso Provisório de Bens Apreendidos
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6 razões indispensáveis para usar nos recursos contra questões de concursos públicos
Exclusivo!.Polícia pode fazer busca e apreensão sem mandado ou autorização do dono da casa
Exclusivo!.Direito Penal e aplicações atuais do princípio da bagatela
Exclusivo!.Efeito penal do ato de possuir aparelho celular ou tablet ‘xing ling’
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Queimada é crime! E produzir fogo e fumaça? Veja as situações!
Exclusivo!.Modelo de Ofício justificador de não-autuação em flagrante no crime de furto privilegiado
Exclusivo!.Prisão em flagrante de usuário de drogas que não assume compromisso no TCO
Exclusivo!.Prisão via email ou mensagem de celular
Exclusivo!.É possível fiança no crime de roubo? Delegado pode arbitrar?
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Registrar boletim de ocorrência e o risco de cometer denunciação caluniosa
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Quantidade de relações sexuais com prostituta adolescente para caracterizar crime
Exclusivo!.Marido e esposa: a mentira em depoimento e suas consequências penais
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Modelo de Termo de Inutilização de Material Apreendido
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Intimação Perfeita em sua 3ª edição! Como intimar sem erro e com resultado
Exclusivo!.A prisão em flagrante na apropriação indébita
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O que não precisa provar no inquérito!
Exclusivo!.Aplicativos úteis do Direito Penal para usar na rotina policial
Exclusivo!.Modelo Completo de Quebra de Sigilos Telefônicos, Telemáticos, Bancário e fiscal. 2ª edição
Exclusivo!.Furto de água potável, consumação e jurisprudência pertinente
Exclusivo!.Preso várias vezes no mesmo dia e direito ou não
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Relação sexual consentida com maior de 14 e menor de 18 anos e sua tipificação legal
Exclusivo!.Mentir no Facebook, Twitter, Instagram e outras redes sociais é crime!
Exclusivo!.Apreensão de celular e seu uso para captar diálogos como meio de prova
Exclusivo!.‘Loló’ ainda é droga ilícita? Usar, portar ou vender é crime?
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Vender ou usar uniformes e distintivos policiais sem permissão agora é crime!
Exclusivo!.As prisões dos diplomatas, dos cônsules e de seus funcionários
Exclusivo!.Modelo de portaria geral para plantão em delegacia com todas as determinações necessárias. 2ª Edição
Exclusivo!.Dependente morre ao usar droga vendida por traficante! Há crime?
Exclusivo!.É válido inquérito produzido fora da circunscrição
Exclusivo!.Adquirir ou possuir, por si só, chave falsa ou mixa. Há crime?
Exclusivo!.Usar máscaras, capuzes ou lenços em protestos é crime? Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 1
Exclusivo!.Discricionariedade policial para iniciar a interceptação telefônica, de acordo com a jurisprudência
Exclusivo!.Quem oferece carona para ‘bandido’ fugir pode ser preso preventivamente
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Situação em que o delegado é obrigado a tipificar o crime
Exclusivo!.Tipificação da conduta daquele que, ao visitar detento, leva objetos nocivos para dentro do presídio
Exclusivo!.Medida cautelar de quebra de sigilo telefônico. Modelo na 2ª edição
Exclusivo!.Ainda é crime possuir ou usar droga para consumo? Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Concurso para a Polícia Civil da Bahia em 2013. Veja as remunerações!
Exclusivo!.A melhor forma de pedir prisão preventiva
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Requisição de exame de corpo de delito onde não há Departamento de Medicina Legal
Exclusivo!.Isolamento e Preservação dos Locais de Crime com Cadáver
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