BRASÍLIA
Toffoli toma posse como o 162º ministro do STF
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O ex-advogado-geral da União José Antonio Dias Toffoli toma posse nesta sexta-feira (23/10) como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele vai ocupar a vaga deixada por Carlos Alberto Menezes de Direito, que morreu no início de setembro. O nome de Toffoli foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovado pelo Senado no dia 30 de setembro.
A sessão solene de posse está marcada para as 17h, no plenário do Supremo. Segundo informações do STF, Toffoli será o 162º ministro do tribunal. Toffoli, que completa 42 anos no dia 15 de novembro.
Toffoli nasceu em Marília, interior de São Paulo, e graduou-se em direito pela USP (Universidade de São Paulo) em 1990, especializando-se em direito eleitoral. Durante dez anos foi professor de direito constitucional e direito de família. Em 1995, ingressou na Câmara dos Deputados como assessor parlamentar da liderança do PT, cargo que ocupou por cinco anos. Toffoli poderá permanecer no Supremo até 2037, quando completará 70 anos, hoje a idade-limite para aposentadoria compulsória dos ministros.
A indicação de Toffoli foi alvo de diversas críticas. Para a oposição, pesa sobre a indicação o fato de ele ter advogado para o PT nas campanhas presidenciais de Lula.
Na Justiça do Amapá, ele responde a processo por irregularidades na contratação de seu escritório de advocacia para prestação de serviços para o Estado. Os efeitos da condenação foram suspensos depois que ele recorreu da decisão. Há críticas também quanto ao fato de ele ter sido reprovado duas vezes em concursos públicos para juiz.
Em entrevista com personalidades do mundo jurídico a principal critica é a pouca idade de Toffoli, e, consequentemente, sua pouca experiência para assumir uma vaga no Supremo. Outro ponto levantado por especialistas é o modo de acesso ao STF.
No entanto, em parecer que apresentou na última quarta-feira (23/9) à comissão, o relator Francisco Dornelles (PP-RJ) fez um resumo da atividade profissional de Toffoli e disse que recebeu dele toda a documentação necessária e também a argumentação por escrito das razões pelas quais entende ter “experiência profissional, formação técnica adequada, afinidade intelectual e moral para o exercício do cargo”.
O governo defende a indicação e diz que ao assumir a vaga no Supremo, acaba qualquer filiação partidária. Alega também que notório saber jurídico se adquire com a experiência, algo, que segundo o governo, Toffoli acumulou em toda a carreira, principalmente como advogado geral da União, além de ter atuado em causas importantes e consideradas polêmicas, como a do crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados.
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