Nov 26, 2020

Sindicato de delegados do DF pede que OAB instaure processo disciplinar contra advogado

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O Sindicato dos Delegados de Polícia do Distrito Federal (Sindepo-DF) solicitou à Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF) a instauração de procedimento disciplinar contra o advogado Rodrigo Santos, preso na 16ª Delegacia de Polícia (Planaltina) acusado de desacatar as autoridades. O sindicato também alegou que o advogado tem condenação por violência doméstica e que essa conduta não representa a "idoneidade moral" esperada de um profissional da categoria.

Na representação, o Sindepo justificou que "a prática de violência doméstica consubstancia ausência de idoneidade para o exercício da advocacia". Para a entidade, Rodrigo Santos descumpriu a conduta ética prescrita no Estatuto da OAB. O documento afirma que uma infração disciplinar "torna-se moralmente inidônea para o exercício da advocacia". Além disso, a solicitação inclui um pedido para que o advogado seja excluído dos quadros da Ordem e que tenha o registro cancelado.

A polêmica começou em 24 de setembro. Rodrigo Santos esteve na 16ª DP para representar o cliente Diego da Silva, que prestava depoimento na condição de investigado. Nesse contexto, o advogado alegou que um dos documentos solicitados ao suspeito havia sido apresentado. Em seguida, o defensor e o delegado da unidade, Eduardo Chamon, começaram uma discussão. Após o desentendimento, Rodrigo foi algemado e preso.

Em nota, a OAB-DF afirmou que "toda a representação ética (contra advogados) é encaminhada ao Tribunal de Ética e Disciplina (da entidade), onde corre de forma sigilosa por força de lei. (Com) este caso não será diferente", segundo a seccional distrital.

Em nota anterior, a Ordem havia comunicado que uma "intercorrência do passado" de Rodrigo não alteraria o fato de que o advogado acabou exposto na delegacia. "A OAB-DF mantém a posição em defesa das prerrogativas (dos profissionais) — que não pertencem a um homem apenas, mas a toda advocacia — e se coloca ao lado da lei em todos os casos, sem exceção", reforçou a entidade, em nota.

Na terça-feira (10/11), a OAB-DF entrou com uma representação no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra o delegado Eduardo Chamon e agente de polícia Heládio Maciel. A alegação é de que houve prática de crimes de abuso de autoridade e lesão corporal, além de prisão ilegal de Rodrigo Santos.

O presidente do Sindepo Rafael de Sá Sampaio afirmou, em nota, que "as prerrogativas para exercício da advocacia não conferem aos titulares salvo conduto para ofender, desrespeitar, ameaçar e agredir servidores públicos e envolvidos no processo".


Correio Braziliense

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