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Prisão de líderes do MST em Imbituba vira guerra de versões

por MARCELO FERNANDES DOS SANTOS
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SANTA CATARINA
Prisão de líderes do MST em Imbituba vira guerra de versões

SANTA CATARINA

A investigação da Polícia Militar (PM) de Imbituba contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) segue causando divergências de versões em Santa Catarina.

O delegado da cidade sabia do trabalho dos PMs, mas afirma que não teve acesso às supostas provas que incriminariam os militantes suspeitos de planejar invasões. A associação dos oficiais da PM divulgou nota defendendo o trabalho dos PMs.

A promotora de Imbituba Nádea Bissoli disse na quarta-feira que o delegado local Luiz Carlos Jeremias e um investigador tinham conhecimento do plano do MST de invadir áreas públicas no Sul do Estado.

Os dois teriam sido informados pelo comandante da PM na cidade, major Evaldo Hoffmann. Mas a promotora não soube explicar por que os policiais civis deixaram de se engajar na investigação dos militares.

Procurado na quarta-feira pelo Diário Catarinense, o delegado Jeremias confirmou ter conversado com o major Hoffmann no início da semana passada. O delegado afirmou que recebeu um relato do major de que líderes do MST estariam planejando invasões de terras. Segundo ele, o oficial da PM falou das escutas telefônicas, mas não apresentou os diálogos ou provas que o levassem a constatar algum crime.

O delegado disse que não foi convidado a participar da investigação ou que tenha recebido determinação do MP nesse sentido. A promotora Nádea comentou na quarta-feira a nota das associações dos delegados da Polícia Federal e da Polícia Civil questionando a investigação do caso pela PM.

Nádea entende que os PMs agiram dentro da lei e lembrou que foi o MP quem pediu as interceptações telefônicas à Justiça. A representante do MP avalia como improcedente a argumentação dos delegados de que o caso caberia à esfera federal pelo fato de as terras serem da União. Para Nádea, as invasões causariam problemas de infraestrutura e segurança em toda a cidade, o que ampara a atuação do Estado.

Enquanto as autoridades discutem como e por quem a investigação foi feita, o processo em si contra o MST está em segundo plano. A promotora Nádea entrou em férias. Após as prisões dos militantes, na semana passada, ela disse que pediria abertura de inquérito policial ao delegado de Imbituba. Na quarta-feira, a promotora revelou que aguarda o recebimento das transcrições das escutas telefônicas pelo MP em Florianópolis.

PM diz que a lei a ampara

A Polícia Militar agiu para preservar a ordem pública e evitar a invasão de área, seja municipal, estadual ou federal. As duas situações estão garantidas à corporação na Constituição Federal. Foi o que expressou nesta quarta-feira a Associação de Oficiais da PM e do Corpo de Bombeiros Militar de SC em nota.

O coronel Marlon Teza, presidente da associação, destaca que o Supremo Tribunal Federal já se manifestou que a atividade de investigação criminal não é privativa da Polícia Civil ou Federal. Ele entende que a atuação da PM foi correta e que todos os presos tiveram seus direitos constitucionais garantidos.

MST fará ato público sexta

O MST fará ato público no Centro de Imbituba na sexta-feira, às 16h, com militantes de Florianópolis e líderes comunitários locais.

O coordenador estadual do MST em SC, Altair Lavratti, um dos presos pela PM que conseguiu habeas-corpus, disse que o ato será pacífico e visa a informar os moradores de Imbituba do papel do movimento.

“A manifestação e o direito de organização da sociedade civil são legítimos e amparados pela Constituição Federal. É mais do que uma obrigação o direito dos representantes do MST de se manifestarem e darem sua versão dos fatos”, divulgou na quarta-feira o MST.

PM liderou investigação

No dia 4 de dezembro de 2009, o comandante da PM em Imbituba, major Evaldo Hoffmann Júnior, abriu investigação para um suposto plano de integrantes do MST em invadir áreas na cidade. Os terrenos que o MST planejaria invadir, segundo o major, eram os da abandonada Zona de Processamento e Exportação (ZPE) e do BNDES.

O comandante da PM diz que procurou o Ministério Público de Imbituba e comunicou os fatos. A promotora de Imbituba, Nádea Bissoli, garante que amparou os atos da PM e os comunicou à Justiça local.

Para monitorar os integrantes do MST e evitar o plano de invasão, a PM pediu interceptações telefônicas dos suspeitos. O pedido foi apresentado pelo major Hoffmann ao MP. A promotora Nádea o encaminhou à Justiça local.

No dia 11 de dezembro, as escutas telefônicas dos suspeitos foram autorizadas pelo juiz Fernando Seara Hickel. Ele determina que o grampo telefônico deverá ser realizado pela Coordenadoria de Investigações Especiais do MP, em Florianópolis.

A Polícia Civil não participa da investigação. A PM de Imbituba vê fortes indícios de que o MST invadiria áreas na cidade e que teria cometido o crime de formação de quadrilha.

A promotora Nádea pede as prisões dos líderes do MST. No dia 27 de janeiro, o juiz substituto de Imbituba, Welton Rubenich, decreta quatro prisões preventivas.

A PM monta uma operação. Na noite de 28 de janeiro, prende Altair Lavratti, coordenador estadual do MST. Estava em uma reunião em Imbituba, em que os participantes eram na grande maioria P-2 (PMs à paisana) infiltrados no local e que se passavam por moradores dispostos a participar das invasões.
No dia 29, mais dois militantes do MST são presos na cidade: Marlene Borges e Rui Fernando da Silva Júnior. O quarto procurado, Dilson Ramos, não é encontrado.

No dia seguinte (30), o Tribunal de Justiça de SC concede habeas-corpus e manda soltar os três presos. O foragido também não pode ser preso.
Na terça-feira, associações dos delegados da Polícia Federal em SC e da Polícia Civil de SC divulgam nota conjunta em que questionam a legalidade da ação da PM. Os delegados afirmam que não foram respeitados alguns preceitos legais na condução da investigação. Questionam principalmente as escutas telefônicas pela PM e dizem que o procedimento deveria ser feito pela autoridade policial, no caso, um delegado de polícia.
Na quarta-feira, dia 3 de fevereiro, a associação dos Oficiais da PM catarinense e do Corpo de Bombeiros Militar divulgou nota em que sai em defesa dos PMs de Imbituba. No documento, a associação afirma que a PM tem competência para agir pela preservação da ordem pública e evitar invasão de área pública.

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