Nov 25, 2020
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MATO GROSSO

O fácil acesso a aparelhos celulares e a ousadia dos criminosos que cumprem pena nas unidades prisionais contribuem para que os presídios funcionem como "escritórios do crime". Não contentes em continuar liderando quadrilhas, os marginas usam a comunicação via celular para intimidar quem está do lado de fora ou obter vantagens. No dia 26 de abril um juiz teve que suspender uma sessão do Tribunal do Júri ao receber uma ligação "de vida ou de morte".

Ao atender o telefonema, na sede do fórum, o magistrado soube que se tratava de um presidiário buscando benefícios relacionados ao cumprimento de sua pena. Uma investigação do Núcleo de Inteligência da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) já aponta que na Penitenciária Central do Estado (PCE), a que reúne o maior número de detentos (cerca de 1,5 mil), há pelo menos 6 notebooks servindo às "empresas do crime".

O juiz Adilson Polegato de Freitas, que atua na 2ª Vara de Execuções Penais de Cuiabá, foi o alvo de um dos telefonemas que diariamente são feitos por dezenas de criminosos de dentro das unidades. Ela lembra que presidia uma sessão de júri popular em Várzea Grande quando foi "localizado" pelo presidiário que queria tratar pelo telefone de assuntos relacionados ao cumprimento da pena. "Fiquei surpreso de como o criminoso soube exatamente onde eu estava e como me encontrar", comenta Polegato.

O juiz não confirmou o nome do preso que ligou para ele, mas segundo informações obtidas pela reportagem o celular que fez a ligação foi encontrado dentro do colchão da cela que Paulo Cesar da Mota, o "Paulo Cabeludo", dividia com Fausto Durgo da Silva Filho, o "Faustão". O primeiro é um assaltante jurado de morte em várias unidades prisionais do Estado. Ele foi transferido no dia 29 de abril (3 dias após a ligação) para a Penitenciária Federal de Porto Velho (RO). "Faustão" continua na Penitenciária Central.

Por isso, o juiz não duvida da existência de computadores portáteis sendo utilizados pelos presos na unidade, como foi informado a ele pelo setor de inteligência da Sejusp.

Esta semana ele participou de uma vistoria na Penitenciária Central, depois de um princípio de motim registrado na segunda-feira (3), após apreensões de celulares. Segundo ele, apesar da lotação, onde cerca de 1,5 mil detentos ocupam espaço destinado a 600, as condições na unidade são satisfatórias. Lembra que cabe ao Poder Judiciário apenas fiscalizar o cumprimento das penas e ao Estado manter a estrutura de funcionamento e segurança nas unidades, dentro do que prevê a Lei das Execuções Penais (LEP).

Na opinião do delegado Anderson Garcia, da Gerência de Inteligência da Polícia Civil (GIP), o que se vê hoje em relação às regalias dos presos nas unidades é uma verdadeira amostra de inversão social. Além do alto custo em relação a manutenção deles na unidade, pago por toda sociedade, muitos continuam praticando crimes lá de dentro.

Cita o caso das simulações de sequestro, em que as extorsões são praticadas, em sua maioria, por presidiários que aterrorizam as vítimas exigindo dinheiro ou créditos para celulares. "É comum recebermos pessoas desesperadas, em pranto, dizendo que alguém da família foi sequestrada e que tem que pagar o resgate. É uma verdadeira tortura psicológica que os criminosos promovem contra estes cidadãos e acabam impunes", lamenta o delegado.

Ele confirma que são muitos os flagrantes obtidos em gravações autorizadas pela Justiça, onde de dentro das unidades os criminosos comandam os crimes. Encomendam roubos de veículo, determinam as entregas aos receptadores e o montante a ser pago ou em drogas ou dinheiro pelo produto recebido.

Apenas em um aparelho celular monitorado, que era usado dentro da unidade, foi detectado a utilização de mais de 300 chips diferentes. Hoje, os altos muros das prisões e a vigilância armada não significam tranquilidade para quem está do lado de fora, que pode ser o próximo alvo de um roubo planejado dentro da unidade, mantida com o dinheiro dos impostos dos trabalhadores, lembra.

Impedir o livre acesso ao preso a um sistema de comunicação pelo telefone é o mínimo que o estado deve buscar, em benefício da sociedade, assegura Garcia. Na opinião dele, independente do custo que isto tenha, o retorno será grande para a sociedade. Lembra que as próprias famílias dos presos, em muitos casos, são pressionadas e coagidas a levar dinheiro ou mesmo celulares e chips para as unidades para atender as exigências dos criminosos.

Apreensões

Somente no ano passado a Sejusp apreendeu, dentro das unidades prisionais de Mato Grosso, 3.344 aparelhos celulares, chips, chuços, facas, serras e outros objetos e 7.619 porções de substâncias como maconha, pasta-base e cocaína.

Segundo o superintendente de Gestão de Cadeias da Sejusp, Sílvio Aparecido Ferreira, o uso de celulares por presos das maiores unidades do Estado está com os dias contados. Segundo ele, ainda no primeiro semestre do próximo ano um novo equipamento bloqueador deve ser instalado. Três unidades passaram pelo teste do equipamento que já tem um projeto de compra sendo analisado para futura captação de recursos.

O diferencial do equipamento é que não prejudica usuários próximos da unidade e libera inclusive os telefones fixos da administração e de diretores. O sistema provoca a saturação dos sinais, uma "mistura" entre eles o que impossibilita o uso dos aparelhos. "Um dos efeitos é que o aparelho esquenta e pode até queimar as mãos do operador", explica Sílvio.

O custo de cada um deles, instalado, é em média R$ 65 mil. Na Penitenciária Central do Estado seriam necessários pelo menos 4. O superintendente lembra que durante os testes do equipamento na PCE, no Centro de Ressocialização e na Cadeia do Capão Grande, em Várzea Grande, no ano passado, os detentos ficaram irritadíssimos com o resultado e chegaram a ameaçar os funcionários da empresa responsável pelo trabalho. A meta é instalar os equipamentos nas 3 maiores unidades do Estado em um primeiro momento. São a PCE, (com 1,5 presos), o Centro de Ressocialização (1,2 mil) e do Capão (350).

"Estas unidades são as que reúnem a maioria dos mais de 11 mil presos do Estado e onde se concentram os de maior periculosidade. Mas a ideia é futuramente estender para outras unidades".

Sílvio, que não confirma a existência dos computadores nas unidades, diz que o sistema também é eficiente para bloquear a tecnologia 3G, o que inviabilizaria a utilização dos mesmos, caso fossem empregados.

Recentemente, a Sejusp recebeu 21 portais de alta sensibilidade e 65 detectores portáteis destinados ao Sistema Prisional, com investimento no valor de R$ 1,2 milhão do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e contrapartida do Governo do Estado.

Os portais de alta sensibilidade podem reconhecer objetos metálicos e cerâmicos, madeiras, plásticos e materiais compostos, exibindo as imagens em 3 dimensões para os operadores e emitindo um sinal de alerta caso haja algum objeto estranho no corpo do visitante.

Todas as unidades do Estado estão sendo equipadas com portais de detecção de metais, detectores portáteis e banquetas, instrumentos que devem auxiliar o trabalho dos agentes prisionais durante o período de visitação.

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