Out 23, 2020

Policia Civil recupera R$ 19 milhões aos cofres do Estado

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MARANHÃO

28fev19-ma-delegado-wagner-2De 2007 a janeiro deste ano, o Departamento de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD), da Policia Civil, por meio das operações realizadas no Maranhão recuperou, somente no setor elétrico, R$ 19 milhões aos cofres públicos do Estado que haviam sido sonegados em arrecadação do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS). Cabe ao Departamento apurar os crimes contra a administração publica, reavendo recursos ao Tesouro do Estado furtados por empresas em Energia elétrica, nos sinais de TV a cabo, Água potável, Medidores Digitais e Telefonia.

As fraudes efetuadas nos serviços prestados pelas empresas que exploram a distribuição de água, energia, telefonia e TV a cabo a Receita Estadual do Maranhão são lesivas porque deixam de arrecadar o pagamento do Imposto Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), explica o Delegado Geral da Policia Civil, Nordman Ribeiro.

O delegado disse ainda que após as privatizações nos serviços públicos, em particular os serviços de telefonia e energia elétrica, controlados pelas agências federais Anatel e Aneel, a prestação dos mesmos passou a ser executada por empresas terceirizadas por meio de concessão. “As concessionárias tem o poder fiscalizador, entretanto, não tem o poder de policia para apurar os crimes como furto, roubo, fraude, sonegação de impostos e taxas etc.”, esclareceu Nordman Ribeiro.

Pelos levantamentos da DDSD, o setor elétrico é o mais afetado pelas fraudes no Estado e os maiores fraudadores estão em São Luís, Imperatriz, Açailândia, Bacabal, Santa Inês, Caxias, dentre outros municípios, onde funcionam as madeireiras, serrarias, olarias, cerâmicas, empreiteiras ou indústrias afins.

Desarticulação de Quadrilhas

O Delegado Paulo Roberto de Carvalho, titular do DDSD, relembra que o combate a fraude do setor elétrico iniciou com a desarticulação de quadrilhas que roubavam, furtavam e receptavam materiais para fornecimento de serviços públicos como transformadores, chaves contactoras, fios e cabos elétricos de alta e baixa tensão de ruas e avenidas da Região Metropolitana de São Luís.

Com as prisões foram identificadas os donos de sucatas que compravam os cabos de cobre e alumínio para revenda. Os comerciantes foram intimados pela polícia e informados das possíveis penalidades que poderiam sofrer pelo envolvimento no crime. Atualmente, o DDSD conta com o banco de dados de sucatas do Maranhão, montado após os levantamentos e prisões. Com essas ações, os furtos de materiais ficaram praticamente reduzidos a zero.

A ilegalidade era tão ‘oficial’ que uma sucata, em apenas um ano, comercializou aproximadamente 12 toneladas de cabos de cobre/alumínio de procedência ilícita. “A informação do combate ao furto de cabos foi disseminada entre os comerciantes deste setor, o que colaborou para o fim da atividade. Porém, tivemos casos de insistência na pratica criminosa (receptação), o que resultou na prisão em flagrante dos desobedientes”, informou Paulo Roberto.

Atualmente, o Departamento está com trabalho centrado no desvio de material do Programa Luz para Todos, do Governo Federal, que beneficia com o fornecimento de energia elétrica famílias carentes da zona rural. No Maranhão, são sendo desviados postes, cabos, transformadores, conectores, entre outros materiais elétricos para fábricas e fazendas instaladas nos municípios.

O desvio do material elétrico do Programa Luz Para Todos é praticado por funcionários de empresas terceirizadas que premeditadamente não avisam os  ‘compradores’ da identificação em cada componente elétrico do Programa Luz para Todos. “Numa fazenda no interior encontramos 200 postes devidamente identificados com a logomarca do Programa”, disse Paulo Roberto.    

Crimes na Telefonia, Medidores Digitais, TV a cabo e água

“Não se iludam, não há fraude que não possa ser detectada”, assegura o delegado, Paulo Roberto. O trabalho especializado nos serviços públicos (energia, água, telefonia, internet e TV a cabo) cria nos fraudadores a falsa impressão de crime perfeito, sem risco de punição.

Acontece que existem especialistas como os do Departamento de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD), cuja responsabilidade é cuidar do bem público combatendo qualquer tipo de crime que lese o cidadão, o Estado e o país, ou seja, há profissionais capacitados para desvendar as fraudes mais sofisticadas praticadas pela criminalidade.  

Telefonia

Na área da telefonia, uma das maneiras mais comum dos larápios executarem o furto é ‘puxar’ uma linha convencional dos armários de distribuição, instalado na rua, e distribuir esta mesma linha em central telefônica. Este delito é usado comumente por empresas de telemarketing ou de outro ramo comercial que necessite de várias linhas ao mesmo tempo no desempenho da atividade. .

A idéia do fraudador é pagar por apenas uma linha, mas fazer uso de várias sem pagar pelo consumo das diversas. Nem mesmo os orelhões públicos ficam livres da ganância dos espertalhões. O delegado Paulo Roberto diz ser motivo de suspeita encontrar orelhão identificado como quebrado ou com defeito instalado próximo a pontos comerciais, pois na maioria dos casos, a linha está sendo desviada para o uso comercial do dito estabelecimento.

Medidores Digitais

Nem mesmo os medidores digitais ficaram ilesos a sanha dos fraudadores. O delegado Paulo Roberto lembra e cita a prisão do hacker, José Luiz Medeiros Neto, em Imperatriz, pego por adulterar o software ao desligar o programa nos dias que antecedessem a leitura dos aparelhos, adequando o valor da tarifas as necessidades dos comerciantes. O crime rendeu ao hacker ascensão social. De residente em uma casa modesta, ele foi morar em mansão com carros de luxo na garagem. José Luiz Medeiros Neto. Pelo crime, ele está preso em Imperatriz.

TV a cabo

Nas TV’s a cabo a metodologia do roubo do sinal ocorre de forma singular: um cabo adicional é colocado na rede, geralmente em cor diferente do usado pela empresa do ramo, que é levado diretamente a casa do usuário que usufruir da programação sem pagar.

Técnicos da empresa em vistorias detectam a fraude e comunicam ao Departamento de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD), que determina a abertura de inquérito para apurar o crime.

Água

Assim como outros serviços públicos, o fornecimento de águas potáveis também não escapa as artimanhas dos fraudadores. A prática é disseminada em todo o Maranhão. É cometida tanto pelo grande consumidor como pelo pequeno.

Normalmente as fraudes se prendem aos ‘hidrômetros’ (aparelho para medição do consumo de água) seja por meio da simples destruição ou travamento dos mesmos quando utilizam técnicas sofisticadas de fraude.

“Mesmo as técnicas mais avançadas podem ser descobertas com a utilização de aparelhos modernos em uso pelas equipes de fiscalização da Caema”, revela Paulo Roberto.

Como o DDSD trabalha

Desbaratar quadrilhas, receber denúncias, conscientizar funcionários das empresas terceirizadas sobre a importância da função de cada um, além de montar ações estratégicas de investigação policial são as maneiras de trabalho do DDSD no combate as fraudes.

Para desempenhar um trabalho com eficiência, os policiais participam de cursos nas áreas de energia, telefonia, sinal de TV a cabo e internet. Ainda neste semestre, deverá ser firmado um convênio entre o Governo do Estado e a Agência Nacional de Petróleo (ANP), INMETRO (INMEQ) com a Polícia Civil que viabilizará o laudo dos dois institutos sobre a fraude, o qual será anexado ao inquérito policial encaminhado á Justiça.

DEPARTAMENTO DE DEFESA DOS SERVIÇOS DELEGADOS (DDSD):

Estrutura: 2 delegados

- 04 investigadores

- 01 escrivão

- 03 administrativos

- 01 serviço geral

Endereço: Rua 07; Casa: 01- Térreo- São Francisco

Telefone: 3235-5140

Média de ocorrências mensais registradas na DDSD:

- Energia: 350 ocorrências

- TV a cabo: 200 ocorrências

- Telefonia: 150 ocorrências

- Água: 100 ocorrências

Governo do MA

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Revista da Defesa Social

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