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Não tá morto quem peleia!

por MARCELO FERNANDES DOS SANTOS

 

Quando você decidir fazer um concurso público, não desista enquanto, mesmo reprovado pelos organizadores, sentir que sua eliminação foi injusta e arbitrária. Vá atrás do que é seu e somente desista do seu sonho, caso o Judiciário, em última análise, não lhe conceder o direito almejado.

 

Em um caso recente dessa estirpe, um candidato foi eliminado por meio ponto em seu concurso público, mas conseguiu aprovação um ano após o concurso haver sido homologado. Com efeito, o candidato eliminado em concurso público para o cargo de analista financeiro do Tesouro estadual em Santa Catarina, mais precisamente por meio ponto na prova de redação, teve reconhecido o direito de ser aprovado um ano após a homologação do resultado final do exame, quando a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a nulidade da correção, mas atendeu ao pedido alternativo do candidato para aprová-lo com a pontuação mínima necessária, de modo a não interferir na eventual posse e exercício dos demais aprovados.

 

Para o relator, ministro Mauro Campbell Marques, a banca adotou critérios muito amplos para a correção, os quais não permitiriam qualquer tipo de controle pelos candidatos. Segundo o ministro, a norma não indicava o peso ou faixa de valores de cada quesito, o verdadeiro conteúdo de cada um deles e nem o valor de cada erro. “Mas a situação fica pior, quando se tem contato com a folha de redação do candidato, da qual não consta nenhuma anotação – salvo o apontamento de erros de português – apta a embasar o resultado final por ele obtido na referida prova. Enfim, tem-se, aqui, ato administrativo sem motivação idônea, daí porque inválido”, acrescentou o ministro.

 

O problema jurídico no caso, pois, foi a clássica ausência de motivação do ato administrativo, muito comum em concursos públicos mal geridos, constituindo-se, no caso concreto aqui comentado, na correção da prova do candidato sem fundamentação idônea, o que tornou o ato (correção) nulo.

 

O detalhe, ainda, foi que o concurso acabou sendo homologado em junho de 2010, e, assim, não foi mais possível apenas determinar nova correção da prova. “Deste jeito, a motivação existiria, mas seria posterior e prejudicaria todo o certame”, ponderou-se no decisum judicial.

 

Uma vez, portanto, que o candidato foi eliminado por apenas meio ponto e fez pedido alternativo de que lhe fosse conferida a nota mínima necessária para aprovação, o ministro Mauro Campbell avaliou que o pequeno acréscimo sanaria a nulidade de forma mais proporcional em relação aos demais candidatos e ao concurso como um todo. Como se viu, preponderou aqui aquele ditado gaúcho amplamente conhecido por todos nós, ipsis verbis: “não tá morto quem peleia”!

 

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