Participou de audiência pública na Câmara sobre mudanças no Código de Processo Penal
O juiz federal Sérgio Moro defendeu nesta quinta-feira (30), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que seja incluída uma “salvaguarda” no projeto de abuso de autoridade para evitar que juízes, procuradores e policiais fiquem desprotegidos e sejam processados por interpretações diferentes da lei.
Responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, em Curitiba, Moro defendeu essa posição durante sessão de uma comissão especial que discute mudanças no Código de Processo Penal.
Atualmente, o Senado discute um texto que revoga a lei em vigor sobre abuso de autoridade, que é de 1965, e cria uma nova legislação, com punição mais rigorosa e com a inclusão de mais situações em que uma autoridade pode ser enquadrada na prática de abuso.
Há dois dias, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou uma proposta alternativa ao projeto de abuso de autoridade que está em debate no Congresso.
“Ninguém é favorável a qualquer abuso praticado por juiz, promotor ou autoridade policial. Apenas o que se receia é que, a pretexto de se coibir abuso de autoridade, seja criminalizada a interpretação da lei”, disse Moro.
Para ele, se não houver esse instrumento legal de salvaguarda, os juízes poderão ter medo de tomar decisões contra poderosos.
“Se não for aprovada uma salvaguarda clara e inequívoca a esse respeito, o grande receio é que os juízes passem a ter medo de tomar decisões que possam eventualmente ferir interesses especiais ou que envolvam pessoas política ou economicamente poderosas. E se ameaça a independência da magistratura, é um primeiro passo para colocar em risco as nossas liberdades fundamentais. Nós precisamos ter juízes independentes nos processos”, afirmou.
A audiência
Durante a audiência na Câmara, os parlamentares fizeram uma série de perguntas a Moro. Alguns deputados do PT aproveitaram a sessão para questionar algumas decisões tomadas pelo juiz.
Ao final, Moro, então, disse que não iria responder a perguntas sobre casos ainda em análise nem dar explicações a perguntas “ofensivas”. Ele afirmou ainda que, apesar de críticas à atuação dele na Lava Jato, age com imparcialidade.
“Apesar de muitos rumores e de críticas ao, por exemplo, esse caso rumoroso da Operação Lava Jato, a minha postura como juiz é absolutamente passiva. […] O que acontece é, muitas vezes, a aplicação independente e imparcial da lei acaba sendo interpretada como ativismo, mas de fato não é. É apenas o juiz cumprindo a sua função”, ressaltou.
Perguntas
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), por exemplo, questionou os motivos de Sérgio Moro ter determinado a quebra de sigilo telefônico de uma conversa entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na sequência, Teixeira também perguntou o juiz sobre o motivo de ele ter determinado a condução coercitiva de Lula, em 2016, no âmbito da Operação Lava Jato.
“Sobre o abuso de autoridade, não queremos inibir os juízes, mas queremos evitar que os juízes façam política na sua ação jurisdicional. […] Ele pode fazer política, pode se afastar da Justiça e se candidatar”, disse.
Na sequência, Wadih Damous (PT-RJ) fez críticas às decisões tomadas pela Justiça Federal em Curitiba, onde Moro atua. “Os fundamentos do Estado democrático de direito estão sendo pulverizados em nome de um bem maior, expressão muito utilizada nas câmaras de tortura do Doi-codi e com isso se solapa o direito”, afirmou.
Diante das declarações, o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) saiu em defesa de Moro e acusou os parlamentares petistas de quererem criar constrangimento ao juiz federal, uma vez que a audiência era destinada a discutir o Código de Processo Penal.
Em seguida, o deputado Zé Geraldo (PT-PA) comçou a criticar o juiz quando foi interrompido pelo presidente da comissão, Danilo Forte (PSB-CE). “Não vou aceitar nenhum tipo de agressão. (…) Não estou protegendo ninguém, estou protegendo a Casa [Câmara]. Não vou aceitar agressão”, disse Forte.
G1
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