A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou, de forma surpreendente, a nulidade de provas obtidas por meio de uma câmera instalada sem autorização judicial em via pública (na rua) para monitoramento de um traficante em Palhoça (SC). Clique AQUI e veja a decisão da ministra.
A decisão foi proferida ao julgar um recurso em Habeas Corpus apresentado pela defesa do acusado. Espera-se que esta decisão seja ‘derrubada’ pelos demais ministros do STJ respeitando a segurança pública como um direito fundamental dos cidadãos de Santa Catarina. Veja AQUI a matéria completa.
Método policial de gravação de imagens na rua, sem autorização judicial, que evita anulação de provaConteúdo exclusivo para assinantes! Faça login para acessar o conteúdo completo ou clique AQUI e assine já!
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