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Insatisfeitos com ‘baixos salários’, delegados pedem exoneração

por MARCELO FERNANDES DOS SANTOS

AMAZONAS
Com ‘baixos salários’, delegados de polícia ‘pedem pra sair’

AMAZONAS

{loadposition adsensenoticia}Os Delegados nomeados em fevereiro deste ano estão abandonando a Polícia Civil do Amazonas. A principal causa é a insatisfação com os baixos salários e a falta de valorização profissional por parte do Estado. Os baixos salários são fatores que tem levado vários policiais a pedir exoneração. Dos 927 policiais que tomaram posse em fevereiro deste ano, 80 já ingressaram com pedidos de dispensa e foram exonerados dos cargos. Desse total, 19 são Delegados.

Atualmente, a remuneração bruta inicial do Delegado é de R$ 7.283,46 (sete mil duzentos e oitenta e três e quarenta e seis) e a final, ao atingirem a 1º classe, é de R$ 11.334,98 (onze mil trezentos e trinta e quatro e noventa e oito centavos).

Para o Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Amazonas (Adepol), Mário Aufiero, o problema é grave, pois o descontentamento impede que os profissionais permaneçam no cargo. “Não temos como reter este profissional no cargo que tem o salário mais baixo das carreiras jurídicas.”, diz.

Ele destacou, ainda, que os cargos de Defensor Público e Procurador do Estado têm salário inicial em torno de R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais,) sem as gratificações, e que podem chegar ate R$ 20.000,00 (vinte mil reais), enquanto a atividade policial “é mais perigosa e totalmente desestimulada”.

Das carreiras jurídicas, embora estando na linha de frente da luta contra a criminalidade, o Delegado de Polícia recebe a remuneração mais baixa do Amazonas. Cabe aos Delegados de Polícia de carreira presidir o Inquérito Policial, proceder as diligências da etapa investigativa e remeter o inquérito à justiça. Atualmente 240 profissionais representam a categoria no Amazonas.  

Piores salários do Brasil

Segundo dados da Adepol-Am, o salário bruto dos Delegados do Amazonas está entre os sete piores do Brasil e o segundo pior da região norte, perdendo nacionalmente apenas para Paraíba, Santa Catarina, Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais e Pará.

Os Delegados do Distrito Federal recebem valor bruto inicial de R$17.223,50 (dezessete mil, duzentos e vinte e três e quatro centavos), ocupando a primeira posição entre os melhores salários do Brasil. O Amazonas ocupa a 21º posição pagando aos Delegados valor bruto inicial de R$ 7.283,46 (sete mil duzentos e oitenta e três e quarenta e seis).      

Direito descumprido

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu favoravelmente ao mandado de segurança coletivo impetrado pela Adepol-AM, em 30 de junho, que determina que o Estado cumpra o Artigo 130 da Lei 2.271/94, que dispõe sobre o Estatuto do Policial Civil.

Art. 130 – Os vencimentos dos Delegados de Polícia de carreira, além de obedecerem ao disposto no § 1º, do Artigo 39, da Constituição Federal, e §1º, do Artigo 110, da Constituição Estadual, serão fixados com diferença nunca superior a dez por cento entre uma classe e outra, nem a cinco por cento entre os da classe final de Delegados e os da remuneração do Delegado-Geral de Polícia.   

O dispositivo legal determina que a remuneração do delegado de 1º classe não seja inferior a 5% do salário do Delegado Geral que hoje é de R$ 15.000,00 (quinze mil, valor bruto). O artigo estabelece ainda que, a cada progressão de classe, essa remuneração deve receber um acréscimo de 10%.

Desde de 1994, quando foi publicada a lei 2271, a categoria reivindica o cumprimento do artigo 130 do Estatuto do Policial Civil. Em 2005, a Adepol-Am ingressou judicialmente para ver o direito dos Delegados respeitado pelo Estado do Amazonas. Agora, a Associação aguarda que o Estado cumpra a decisão judicial.

CB Manaus

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