Out 21, 2020
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BRASÍLIA

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, manifestou preocupação com a possibilidade de aprovação do piso salarial nacional para policiais e bombeiros. A medida está prevista no substitutivo às propostas de emenda à Constituição (PECs) 300/08 e 446/09.

O texto principal foi aprovado em primeiro turno pela Câmara no início de março. Os deputados ainda precisam votar os destaques apresentados ao texto.

O ministro esteve reunido hoje com o presidente da Câmara, Michel Temer, para discutir propostas de interesse de sua pasta.

O substitutivo estabelece prazo de 180 dias para implantação do piso e cria um valor provisório (R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação e R$ 7 mil para os oficiais do menor posto) até que seja editada a lei para regulamentar o valor definitivo.

O ministro explicou que a adoção do piso no prazo previsto no texto aprovado provocará impacto imediato de cerca de R$ 17,8 bilhões.

Ele argumenta que os estados não terão como arcar com essa nova despesa, e a União acabaria tendo que complementar recursos dos governos estaduais.

Ele disse a Temer que o mais adequado seria a implantação gradual do piso. “Os governos estaduais não têm condições de absorver essa despesa. Nem a União poderia assumir esse compromisso em caráter permanente”, disse o ministro.

Mário Leite

Agência Câmara

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