Não pode!
Delegados federais não concordam que MP investiguem
JURÍDICO
A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal recebeu “sem susto” a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a competência do Ministério Publico (MP) para fazer investigação criminal e até dispensar o inquérito policial na denúncia que encaminha para a Justiça, para abrir processo criminal. De acordo com o presidente da associação, Sandro Torres Avelar, os delegados aguardam posicionamento definitivo do plenário do STF.
Na avaliação de Sandro, a decisão “é incompatível com o sistema persecutório [de investigação]. Como vai ser quando a polícia e o MP estiverem fazendo paralelamente os mesmos procedimentos?”, indaga o presidente da associação. Ele avalia que o Ministério Público “quer escolher” os inquéritos que irá investigar.
Sandro Avelar assinala ainda que “não interessa ao Estado” ter um órgão que faça inquéritos criminais sem controle externo. “Quem vai controlar o Ministério Público? O próprio Ministério Público?”, questionou, afirmando que a prerrogativa da investigação é da polícia e o controle dessa atividade cabe ao Ministério Público.
Agência Brasil
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