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Delegados e agentes penitenciários aguardam nomeações

por MARCELO FERNANDES DOS SANTOS

PIAUÍ
Governo quer nomear delegados e penitenciários

PIAUÍ

{loadposition adsensenoticia}O Governo do Estado do Piauí providencia o preenchimento de cargos de delegados de carreira. O Ministério Público já contatou os representantes responsáveis pelas pastas da segurança e administração para viabilizar a inclusão integral de delegados de Polícia Civil de carreira em todo o Estado. Somente agentes públicos concursados poderão exercer a atividade final do delegado, e não policiais militares, como ainda ocorre em algumas cidades do interior.

É o caso da cidade de Batalha/PI, onde um juiz de Direito disse que é ilegítima a atuação de um policial militar à frente de uma delegacia. Incrivelmente, o delegado-capitão Freitas rebateu o magistrado dizendo que sua atuação é respaldada por uma portaria e que isso é constitucional, demonstrando total desconhecimento das normas legais. Sentindo-se ofendido, o delegado-capitão respondeu ao juiz da seguinte forma: “Gostaria de deixar bem claro que, não existe ilegitimidade (ilegalidade) nas funções exercidas por mim na cidade de Batalha/PI, pois fui nomeado através de portaria para responder pelo expediente da Delegacia desta cidade. Sou policial Militar e não Delegado de Carreira, porém as atribuições a que fui submetido estão sendo exercidas dentro daquilo que a Constituição preconiza”, respondeu Freitas.

O Governo está envidando o máximo de esforços para colocar somente delegados de carreira. Sabe-se que a figura do delegado comissionado vem de décadas e somente agora, nos últimos anos, com a ação do ex-governador Wellington Dias e do atual governador Wilson Martins é que tal substituição está acontecendo, obedecendo ao que diz a Constituição Federal. Recentemente, foram formados na Acadepol mais de 80 delegados, os quais irão preencher significativamente os locais que ainda precisam de delegados de carreira, verdadeira política de aumento legal do material humano.

Agentes penitenciários aguardam para iniciar academia

Já os agentes estão aguardando a convocação para início do curso de formação de agente penitenciário.

Segundo informações da Secretaria da Justiça do Piauí, há um déficit desse quadro, mas será regularizado com os novos agentes que irão preencher o conjunto desse setor.

Sobre a data do curso de formação há notícia que começará em meados de agosto deste ano e que ainda não ocorreu por dificuldade orçamentária. Ainda hoje haverá uma reunião para discutir a questão da homologação do concurso, habilitação dos concursados e a confirmação da data para o curso.

Da redação e jornalesp

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