Nov 27, 2020

Delegados ameaçam entrar em greve se lei não for cumprida

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RIO DE JANEIRO

 

Os presidentes da Associação dos Delegados de Polícia e do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado, respectivamente Wladimir Reale e Sérgio Caldas, enviaram ao blog documento com o timbre das entidades no qual acenam com a possibilidade de greve se o governo do estado continuar a descumprir a lei 3.691/90, que determina que os delegados tenham salário equivalente a 72% dos ganhos de um desembargador, que está em torno de R$ 22 mil. Os delegados - que são cerca de 600 em todo o estado - alegam que eles estão sendo os únicos a integrar carreiras jurídicas e a serem prejudicados com o descumprimento da legislação. Um delegado de polícia no Estado do Rio ganha em média R$ 7 mil e um agente tem um salário início de R$ 2 mil.

O documento foi produzido após reunião de cerca de 400 delegados de polícia no Clube da Aeronáutica, ontem, no Centro do Rio. Os policiais decidiram iniciar na próxima terça-feira, dia 29, o que chamam de Operação Padrão, que deve aumentar as filas nas delegacias de polícia. Em entrevista ao blog, publicada no início da semana, o chefe da Polícia Civil, delegado Allan Turnowski, defendeu o argumento de que a população não pode ser prejudicada por qualquer movimento dos policiais.

A íntegra do documento é a seguinte:

"CARTA ABERTA AO GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL


Neste dia  29 de setembro (DIA DO POLICIAL)  estaremos de luto e cabe-nos denunciar que o Governo Sérgio Cabral não atendeu até agora, três anos depois, o seu compromisso de campanha com a nossa categoria de cumprir a legislação de regência dos delegados (Lei nº 1.639/90 ratificada pela Lei nº 3.691/01), que regula o pagamento dos vencimentos, proventos e pensões, embora, por decisão política, esteja cumprindo a legislação equivalente das demais carreiras jurídicas congêneres (procuradores do estado, defensores públicos e procuradores e promotores de justiça).

Esse desrespeito para com as autoridades policiais nos impõe uma pesada e inexplicável defasagem remuneratória, visto que a citada lei se encontra em plena vigência. Também o desrespeito aos pleitos remuneratórios de nossos agentes nos impõe muitas dificuldades na administração e motivação de nossas equipes, submetidas a severas privações financeiras.

Essa irresponsabilidade vem sendo praticada pelo secretário de Planejamento e Gestão Sérgio Ruy Barbosa que, afrontando permanentemente a classe com a sua inércia e insensibilidade, mantém engavetados, desde 2007, os processos E-01/62117/07 e E-09/1649/1702/07, que versam sobre a atualização dos estipêndios dos delegados. Ao contrário, para os seus apaniguados, o secretário permite, mediante atos secretos, pagamentos mensais superiores à R$ 30.000,00 violando, inclusive, o teto remuneratório estadual que é aproximadamente de R$9.500,00 líquidos. (EC41).

Não podemos esperar mais e, como último recurso, caso o governo Sérgio Cabral continue descumprindo a Lei 1.639/90, os delegados poderão fazer uma greve inédita nos últimos cem anos, já deliberada na assembléia geral extraordinária de 15 de setembro. O movimento será iniciado no dia 29 com uma Operação Padrão de advertência durante 24 horas.

Basta! Os delegados exigem respeito!

Com a palavra, o governador Sérgio Cabral.

Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro – ADEPOL/RJ

Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro – SINDELPOL/RJ"
Assessoria de Imprensa da PMERJ

FÁBIO GAUDÊNCIO

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