SÃO PAULO
Delegado-geral rebate notícia sobre ‘800 delegados’
Investigados
SÃO PAULO
Recebemos indagações de vários órgãos da imprensa quanto às informações divulgadas na reportagem publicada pelo jornal “Folha de São Paulo”, em edição do dia 24 de janeiro último. Naquela matéria foi noticiado que cerca de 800 Delegados de Polícia, dos 3.313 em atividade (24%) no Estado de São Paulo, estão sob investigação da Corregedoria Geral da Polícia Civil, pelas mais variadas suspeitas (extorsão, enriquecimento ilícito, violência, prevaricação e mau uso do dinheiro público, “entre outros”).
A locução “entre outros” é imprecisa e, por isso, comporta esclarecimentos. A Corregedoria obrigatoriamente instaura procedimentos administrativos para apurar a conduta de todos os Delegados de Policia durante seu período de estágio probatório (três primeiros anos da carreira), com o objetivo de aquilatar se os novos profissionais têm aptidão para exercer o cargo. Apura, de idêntica maneira, colisão de viaturas, extravio de armas de uso pessoal dos policiais, demora no atendimento nos plantões, remessa extemporânea de laudos e inquéritos policiais ao Juízo de Direito, faltas injustificadas ao serviço, inadimplência civil etc. É, pois, extenso o rol de transgressões em tese atribuíveis a policiais civis e que possam submetê-los à investigação pela Corregedoria, compreendendo desde a falta de asseio corporal até o uso de violência arbitrária.
A verdade é que, no ano de 2009, dos 3.313 Delegados de Polícia em atividade no Estado de São Paulo, 48 foram submetidos a processos administrativos pelos crimes infamantes mencionados na epigrafada reportagem, o que representa 1,4% do total de integrantes da carreira de Delegado de Polícia e, não, 24% como incorretamente constou daquela matéria jornalística.
Presume-se que o repórter tenha contabilizado os procedimentos de confirmação de carreira (184) e os 119 processos instaurados em desfavor de apenas três Delegados de Polícia (um falecido e dois aposentados) por irregularidades em licitações e contratos públicos (ocorridas há mais de 15 anos), somando-se a estes os procedimentos que tratam de infrações de menor relevância. Por força destas últimas transgressões menores, no exercício findo de 2009, foram apenados 33 Delegados de Polícia com as sanções de suspensão, repreensão e advertência, o que, também, situa-se muito aquém dos noticiados 800.
A Delegacia Geral de Polícia apóia integralmente todas as ações da Corregedoria, cujo escopo é punir exemplarmente os maus policiais, todavia não pode transigir com a divulgação de dados incorretos que maculem injustamente a honra da secular instituição policial civil, gerando nos Delegados de Polícia, classe digna e trabalhadora, um sentimento de desestímulo que não interessa aos comprometidos com a segurança do cidadão.
Igualmente equivocada a informação de que 418 policiais foram “removidos”. Na verdade, diariamente publicam-se no Diário Oficial do Estado os atos de competência do Delegado Geral de Polícia para movimentação dos policiais civis, providências estas que não têm cunho punitivo e sim, no âmbito da discricionariedade administrativa, objetivam o exercício do servidor em unidades compatíveis com seu perfil profissional. Essas providências são mais freqüentes quando da assunção de nova direção de departamento, como ocorreu, inclusive, na CORREGEDORIA, DENARC e DEIC, cujos diretores receberam incondicional apoio da Delegacia Geral de Polícia para concretização das designações de servidores que então propuseram.
A atual gestão tem empreendido, desde abril de 2009, ações positivas que visam a garantir o ingresso e permanência na Polícia Civil apenas daqueles dotados de predicados morais e intelectuais que os habilitem, devidamente motivados, ao exercício eficiente e probo da investigação criminal. Sobressaem dessas iniciativas:
a) priorização no resgate da identidade de polícia judiciária: concentração de ações e recursos antes dispersos com atividades estranhas a esse mister, sobretudo a custódia de presos (hoje transferidos, na quase totalidade, à Secretaria da Administração Penitenciária) e a escolta desses internos (agora sob responsabilidade da Polícia Militar).
b) contato direto com as bases: instituição de modelo democrático de gestão, marcado pelo diálogo permanente com as representações classistas de todas as carreiras da PC nas questões de relevância institucional, instaurando-se a prática da visita pessoal do Delegado-Geral de Polícia a todas as regiões do Estado para auscultar não apenas os policiais civis, mas também as lideranças políticas e comunitárias locais, resultando em ciclo de reuniões com universo de cerca de 10.000 participantes.
c) projeto de reestruturação: amplo debate, com os líderes classistas, para elaboração de projeto de reestruturação da Polícia Civil, estabelecendo plano de carreiras e cargos capaz de gerar a dinamização estrutural das carreiras institucionais e o fortalecimento da hierarquia, de forma a possibilitar a todos os policiais civis um melhor desempenho no exercício das atribuições básicas da PC.
d) bolsa de permutas e concursos seccionalizados: foram adotadas duas medidas salutares, objetivando melhorar o ambiente motivacional dos servidores e contrastar freqüente causa de insatisfação, que é a sede de exercício distante do local de origem ou de atual residência do policial civil: 1) o banco eletrônico de permutas hospedado no sítio intranet da PC, assim permitindo a conciliação de interesses dos que almejam alteração dos respectivos locais de trabalho; 2) distribuição das vagas dos concursos por áreas correspondentes às Delegacias Seccionais de Polícia no interior e da Grande São Paulo, permitindo o recrutamento do candidato para que, aprovado, venha a trabalhar em unidade da Polícia Civil da região onde vive, conhece e é conhecido.
e) intensificação do rigor na seleção dos candidatos aos cargos policiais civis: criação de complexo processo de investigação ético-social sobre tais pretendentes (“Sistema Ethos”). Passou a competir à Corregedoria Geral da Polícia Civil e à Academia de Polícia a perquirição da conduta ético-social de candidato a cargo policial civil. No mesmo desiderato de elevação da qualidade de seus recursos humanos, a PC implantou sistema de designação compulsória dos policiais civis recém formados pela Academia de Polícia para exercício obrigatório, até o término do estágio probatório de três anos, em serviços de plantão permanente nas unidades de polícia judiciária de âmbito territorial, abrindo-se-lhes, depois, de acordo com a capacitação e aptidão, a possibilidade de transferência para unidades especializadas (homicídios, entorpecentes, patrimônio etc).
f) busca da coesão institucional pela identidade visual: uniformização de simbologia, como instrumento de síntese de idéias e ideais, contribuindo para aumentar o sentimento de pertencimento à Polícia Civil, reforçando a consciência do dever de solidariedade entre seus integrantes, em oposição à anterior multiplicidade de símbolos e fragmentação da identidade institucional.
Ressalte-se, por fim, que a Delegacia Geral de Polícia desconhece em que fonte o jornalista responsável pela citada matéria tenha encontrado o número de 800 Delegados de Polícia sob investigação, haja vista que a Corregedora Geral da Polícia, Dra Maria Inês Trefiglio Valente, assegura não ter sido ela, ou qualquer de seus assessores diretos, procurados por esse repórter. Segundo a mesma Autoridade Corregedora, o número divulgado é aleatório, pois inclusive a Casa Censora da Polícia Civil não possuía contabilizados os casos com discriminação por carreiras policiais ou incidência penal e administrativa, o que ora está sendo providenciado para eventual e oportuna divulgação.
Domingos Paulo Neto
Delegado-Geral de Polícia
28-01-2010
E S C L A R E C I M E N T O, por RUY FERRAZ FONTES
São Paulo, 25 de janeiro de 2010.
Sirvo-me desta para transmitir a minha indignação e perplexidade diante do conteúdo da matéria jornalística escrita pelo repórter André Caramante e publicada no diário A Folha de São Paulo e na Folha OnLine em 24 de janeiro último.
A matéria recebeu o seguinte título: “800 Delegados são investigados em SP”.
Quanto à forma, foi apresentada em quatro folhas inteiras do Caderno Cotidiano e destacada na primeira página do mencionado periódico. O assunto foi enfatizado no tablóide eletrônico Folha OnLine.
Detida leitura sobre o tema faz inferir que a Corregedoria da Polícia Civil, chefiada pelo Excelentíssimo Senhor Secretário da Segurança, investiga servidores acusados da prática de irregularidades funcionais e, em conseqüência de tais suspeitas, foram afastados de cargos relevantes na hierarquia da Polícia.
O tópico evidenciou alguns nomes de Delegados, atribuindo-lhes expressamente a pretensa causa justificadora das instaurações dos procedimentos disciplinares respectivos.
O experiente e combativo periodista reservou espaço equitativo para cada um dos alvos da matéria, revelando as implicações que, em sua opinião, validariam a exposição da imagem (com pequenas reproduções fotográficas) dos servidores na mídia.
Recebi do respeitável plumitivo um tratamento especial, já que a minha imagem (na apresentação da matéria) foi publicada com destaque superior, o meu nome (aliás, o único dos pretensos 800) surgiu na folha de rosto do jornal e informações que não correspondem à realidade histórica, ao meu respeito, foram enfatizadas em mais da metade da matéria ali produzida.
O repórter, a fim de motivar a inclusão do nome e imagem do signatário na matéria designada com o cabeçalho: “800 Delegados são investigados em SP” argumenta o seguinte (cópia da matéria extraída do Folha OnLine):
“São policiais contra quem pesam suspeitas ou que simplesmente não têm o “perfil” desejado -Ferreira Pinto os afastou por acreditar que eles não estavam preparados para atuar em departamentos importantes.
Nessas trocas, delegados até então considerados intocáveis foram colocados na “geladeira” -postos de menor destaque. Exemplos: A) Ruy Ferraz Fontes, “xerife” do combate à facção criminosa PCC, hoje está em uma delegacia na periferia.
B)… C)… D)…
E) …”As recentes mudanças na Polícia Civil de SP têm atingido até mesmo policiais como o delegado Ruy Ferraz Fontes, o xerife do Deic (departamento de roubos), considerado durante anos como o número 1 no combate à facção criminosa PCC.
Com grandes divergências com o secretário da Segurança Pública de José Serra (PSDB), Antonio Ferreira Pinto, Fontes foi sacado da chefia da 5ª Delegacia de Roubos a Bancos e, hoje, está à frente do 69º Distrito Policial (Teotônio Vilela), no extremo leste de SP.
O 69º é um distrito onde quase nenhum policial quer trabalhar. É muito distante do centro, tem pouca estrutura e atua em uma das áreas mais violentas da cidade. Questionado sobre o seu afastamento do posto de destaque no Deic, onde constantemente comandava ações com grande exposição na mídia, Fontes disse ter sido ele que pediu a transferência.
Nos bastidores da polícia, a história que se conta é outra. Fontes teria perdido prestígio depois que policiais de sua equipe começaram a ser investigados por suspeita de extorsão de dinheiro de criminosos, inclusive membros do PCC.
Em um dos casos, o investigador Wilson de Souza Caetano foi preso em flagrante há um mês sob acusação de exigir R$ 300 mil de um suspeito de estelionato, que teve seus bens apreendidos irregularmente. A Folha tentou localizar, sem sucesso, o advogado de Souza para ouvir sua versão sobre o caso.”
No início do primeiro parágrafo destacado da matéria publicada na Folha OnLine o periodista informa o nome e as razões pelas quais cinco dos 800 Delegados “suspeitos” teriam sido afastados de seus cargos pelo Excelentíssimo Senhor Secretário da Segurança. O meu nome encabeça a lista, no entanto, ao contrário dos demais (cujos nomes surgem em seguida), não vem qualificado com qualquer acusação que justificasse lançar-me no rol dos envolvidos em irregularidades funcionais (nem poderia, pois tais motivos não existem). Em outras palavras o meu nome figurou numa lista de suspeitos sem a designação de qualquer irregularidade que teria praticado, aos moldes da inquisição espanhola.
No parágrafo posterior surgiram as mais variadas informações desconectadas da verdade histórica.
O jornalista asseverou que fui “sacado”, pelo Excelentíssimo Senhor Secretário da Segurança, da 5ª. Delegacia de Roubo a Bancos do DEIC e designado para 69º. DP, porque teria perdido prestígio, fato este motivado por investigações, conduzidas pela Corregedoria, de irregularidades praticadas por membros de minha equipe no DEIC, já que eram suspeitos de extorsões de dinheiro de criminosos, inclusive de integrantes do PCC. Finalizou o parágrafo ilustrando um dos episódios de extorsão, que teria atingido o investigador Wilson de Souza Caetano, motivador do meu afastamento.
No fim do mês de novembro, depois de 15 anos respondendo pela Delegacia de Roubo a bancos do DEIC, por motivos pessoais, ligados à minha saúde, sugeri à Administração Superior fosse designado para outro Departamento da Polícia Civil. No início de dezembro fui atendido e transferido para o DECAP, designado para a titularidade de Distrito Policial, compatível com a classe do cargo que ocupo. Portanto, não fui afastado ou “colocado na geladeira” como asseverou o responsável pela matéria jornalística.
Em quase 30 anos no exercício de função pública, nunca fui processado civil, penal ou administrativamente. Não existem pendências administrativas em relação a minha pessoa na Corregedoria da Polícia Civil, ou em qualquer outro órgão público. Destarte, não existem justificativas lógicas para a inclusão do meu nome e da minha imagem em matéria jornalística que trate de pretensos funcionários investigados.
Até o presente momento, desconheço persecuções da Corregedoria, sobre as práticas de crimes contra a Administração, que incluam policiais da equipe que trabalharam sob as minhas ordens no DEIC. Na minha vida funcional, sempre que tomei ciência de irregularidades perpetradas por funcionários, adotei as medidas legais cabíveis.
Por fim, o policial Wilson Caetano não executou nenhum trabalho sob o meu comando durante os últimos dez meses, pois se achava à disposição de outra Divisão do DEIC. O evento que envolveu o policial Caetano, ocorreu (segundo a própria imprensa) no dia 23 de dezembro de 2009 e está relacionado com as atividades da SIG da 4ª. Seccional, órgão onde o investigador exercia as suas funções (ou para onde foi transferido em passado recente) e que nunca foi chefiado por mim, portanto tais fatos não guardam qualquer nexo de causalidade com as minhas atividades funcionais. Convém ressaltar que este episódio, por questões lógicas, não poderia ter determinado o meu “afastamento” para o DECAP, pois eu já exercia as minhas funções naquele Departamento desde o dia 10 de dezembro, 13 dias antes do evento.
A extraordinária execração de meu nome e de minha imagem na mídia, sem qualquer justificativa (já que formalmente não me encontro no rol dos pretensos 800 Delegados investigados em SP, o próprio periodista concorda que não sou objeto de investigação), inclusive de maneira desproporcional em relação aos demais citados, surpreendeu-me a ponto de aduzir o presente texto e questionar o seguinte:
1 – Por que figurei em tal matéria jornalística?
2 – Não sou alvo de investigações (mote da matéria), e o responsável por este trabalho jornalístico concorda com este fato, por que mesmo assim dedicou mais da metade da matéria, com exposição de meu nome na folha de rosto, encabeçando listas de servidores processados (ainda que nunca tenha sido processado na minha vida funcional) e fotografias com destaques superiores?
3 – Por que o jornalista, (a Folha de São Paulo cobriu o caso que envolveu o policial Caetano, portanto dispunha dos detalhes sobre o assunto), ligou a prisão de Caetano à minha administração na Delegacia de Roubo a Bancos, já que não era meu policial naquela oportunidade?
Nesta altura das presentes divagações só restou uma certeza com relação aos fatos desconexos impostos à minha imagem, possível ponto de partida para esclarecer as minhas indagações, em passado recente propus ação de reparação de danos morais em desfavor da Folha de São Paulo, em razão de matéria que não correspondia com a realidade, envolvendo o meu nome, escrita pelo jornalista André Caramante. A referida ação redundou na condenação do periódico ao pagamento de R$ 30.000,00, pelas lesões causadas à minha imagem.
RUY FERRAZ FONTES
Vagner Bertoli
DELEGADOS.com.br
Portal Nacional dos Delegados
Revista da Defesa Social
