SÃO PAULO
‘Conciliação se faz na Justiça’, diz promotora
Necrim é acompanhada pela cúpula da segurança
SÃO PAULO
{loadposition adsensenoticia}Polícia de um lado, Ministério Público de outro e a Justiça dando a palavra final. É assim que o Necrim caminha nos primeiros dias de vida.
“Conciliador deve guardar equidistância entre fato e vítima. É óbvio que o delegado não tem, porque é ele o encarregado de investigar o fato”, afirma a promotora Luciene Angélica Mendes.
Segundo ela, conciliação deve ser em juízo e com a participação de um promotor. “O Ministério Público tem de apurar se a lei foi obedecida e se a manifestação da vítima foi de maneira livre e consciente, pré-requisitos para haver conciliação judicial.”
A Polícia Civil alega que os envolvidos na audiência não se sentem intimidados pois o Necrim fica em prédio separado das delegacias e não tem policiais armados. A sala, com duas mesas formando um “T”, lembra as utilizadas em audiências judiciais.
Para Orildo Nogueira, titular do Necrim, o espírito da iniciativa é o da lei. “Se ela permite que haja conciliador leigo, por que não um delegado, bacharel em direito?”.
Já o delegado seccional, Luiz Roberto Saud Bertozzo, diz que o parecer do Ministério Público pela ilegalidade “não tem aplicação prática nenhuma”. O promotor vai fazer o quê: mudar o convencimento da parte?”, diz.
Segundo Licurgo Nunes Costa, diretor do Deinter-4 (Departamento de Polícia Judiciária do Interior) e “pai da ideia”, o secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, e o delegado-geral, Domingos Paulo Neto, acompanham o trabalho. “Não me disseram em nenhum momento para parar.”
Para o juiz Luís César Bertoncini, os acordos geram um título extrajudicial, com testemunhas, em que a vítima renuncia à ação penal. “Não vejo ofensa a nada.”
Ele diz que o Necrim soluciona dois tipos de conflito. “Um, cível, em que há a reparação de danos. Outro, criminal, em que a vítima renuncia ao direito de processo e a gente não tem o que fazer.”
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