Nov 28, 2020

Brasil não combate violência policial e execuções sumárias continuam

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GERAL

O Relatório sobre Execuções Sumárias da ONU (Organização das Nações Unidas), divulgado nesta terça-feira (1º/6), mostra taxas “alarmantes” de violência policial no Brasil e a ação de grupos de extermínio no país. De acordo com o documento, o Brasil não cumpriu integralmente nenhuma das 33 recomendações feitas pelas Nações Unidas, depois que o relator especial da ONU sobre Execuções Sumárias, Arbitrárias ou Extrajudiciais, Philip Alston, visitou o país em 2007.

“Quase nenhuma medida foi tomada para resolver o grave problema dos assassinatos de policiais em serviço, ou para reduzir os elevados índices de assassinatos justificados como “autos de resistência”. A maioria das mortes nunca é investigada de forma significativa. Pouca coisa foi feita para reduzir a prisão e a violência”.

O relatório contabiliza que das 33 recomendações feitas no relatório de 2008, nenhuma foi integralmente assimilada,  22 foram descumpridas e 11 foram classificadas apenas como “parcialmente cumpridas”. O documento denuncia que o governo brasileiro tem falhado em tomar medidas necessárias para diminuir as mortes causadas pela polícia.

Trata-se de um “relatório de seguimento”, ou seja, analisa se o Brasil cumpriu ou não as orientações o órgão internacional. O documento tem 22 páginas e afirma que “execuções extrajudiciais continuam em grande escala” no Brasil.

Além da violência policial e dos chamados ‘autos de resistência’, o relatório também trata das mortes ocorridas dentro de unidades prisionais, a atuação de milícias e de grupos de extermínio formados por agentes públicos. O relatório também aponta falhas e vícios presentes no aparato de investigação e no processamento judicial. Essas falhas, de acordo com a ONU, propiciam a não responsabilização de crimes cometidos por representantes do Estado.

O documento cita avanços pontuais como a investigação sobre as milícias, no Rio de Janeiro, ou a ação de polícia pacificadora, implementada em favelas da zona sul carioca.

“No Rio de Janeiro o grande inquérito sobre milícias produziu uma relatório detalhado e abrangente, bem como uma série de prisões e processos. Num pequeno número de favelas no Rio de Janeiro, operações violentas da polícia e contra-produtivas têm sido substituídas pela presença da polícia e pela introdução de alguns serviços básicos”, destaca o documento.

Além disso a ONU reconhece avanços nas ações de combate ao Esquadrão da Morte, em Pernambuco. O documento também cita a atuação do Ministério Público de São Paulo como provedor de Justiça de São Paulo na responsabilização de policiais que cometem crimes.

“São passos importantes para promover a responsabilidade para a polícia”, aponta o relatório.

A Agência Brasil entrou em contato com as assessorias do Ministério da Justiça, da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da Secretaria Especial de Direitos Humanos. De acordo com as assessorias, os órgãos ainda não tomaram conhecimento do relatório para se pronunciarem.

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