Out 21, 2020

Aprovada MP que assegura gratificação para delegado

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PARAÍBA
Delegada Daniella Vicuuna (Corregedora)
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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 30, a Medida Provisória 148/2010, que prevê a implantação de indenização para delegados da Polícia Civil que acumulem a responsabilidade por outras delegacias no valor equivalente a 10% da remuneração por cada delegacia extra.

A reunião foi realizada no auditório João Eudes da Nóbrega, nesta terça-feira (30) e foi acompanhada por representantes de servidores da Polícia Civil, que bateram palmas após o anúncio da decisão da Comissão em levar o texto para apreciação em plenário.

Por 4 votos a 3, a matéria de autoria do Poder Executivo, foi aprovada com emenda do relator do projeto, deputado Romero Rodrigues (PSDB), que estende o benefício aos demais integrantes da Polícia Civil, a exemplo de escrivães e agentes. A MP 148/2010 dá nova redação aos artigos 8º e 9º da Lei nº 8.673, de 29 de outubro de 2008.

 

Participaram da reunião da CCJ, os deputados Branco Mendes (DEM), Dunga Júnior (PTB), Zenóbio Toscano (PSDB), Gervásio Maia Filho (PMDB) e Raniery Paulino (PMDB), Arnaldo Monteiro (PSC) e Pedro Medeiros (PSDB).


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