SANTA CATARINA
Pacote de medidas para Segurança, inclusive concurso
SANTA CATARINA
{loadposition adsensenoticia}O governador Leonel Pavan apresentará, na segunda-feira (21), um pacote de medidas para atender a população catarinense na área de Segurança Pública e Defesa do Cidadão. Na oportunidade, anunciará ainda a abertura de concurso público de ingresso às polícias Civil e Militar. Os anúncios acontecerão logo após a aula inaugural do curso de formação e capacitação profissional dos Escrivães de Polícia, quando o governador irá assinar uma série de atos em benefício do sistema de Segurança Pública.
“Estas medidas não estão sendo tomadas para resolver questões imediatas. São atos pensados, decisões feitas com planejamento e com resultados de médio e longo prazos. É para isso que estamos fazendo concurso e vamos chamar os aprovados ao longos dos próximos anos”, diz o governador.
Para o secretário da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, André Luis Mendes da Silveira, as medidas a serem anunciadas demonstram que o governo está tratando a Segurança Pública como prioridade. Ele destacou que a abertura de concurso público e a construção de novas unidades prisionais vão proporcionar uma melhora nos serviços policiais, e minimizar o problema de superlotação em presídios e penitenciárias.
Pavan irá ministrar a aula inaugural no auditório da Academia da Polícia Civil, em Canasvieiras, a partir das 9h10. No total são 75 escrivães que participam do curso preparatório de formação profissional. Todos são remanescentes do concurso público de ingresso à Polícia Civil de 2008. O ato de nomeação, de número 809, de 23 de abril, foi publicado no Diário Oficial do dia 10 de maio último.
Entre as medidas está previsto o investimento de pelo menos R$ 45 milhões em recursos do Governo do Estado no sistema prisional catarinense. Entre as obras a serem anunciadas está a construção do presídio de Itajaí, com R$ 14,5 milhões; a construção da Central de Triagem da Grande Florianópolis, estimada em R$ 6 milhões; além de R$ 24 milhões a serem investidos na compra de viaturas e equipamentos para o Departamento de Administração Prisional.
Além de assinar projetos de lei a serem encaminhados à Assembleia, o governador assinará uma medida decretando Situação de Emergência no sistema prisional.
Confira abaixo as novas medidas para a Segurança Pública
– Autorização de concurso público de ingresso à polícia Militar e Civil. No total serão abertas 2,6 mil vagas assim distribuídas: Polícia Militar: 1.860 praças e 140 oficiais; Polícia Civil: 600 policiais. Através de um planejamento estratégico, a ideia é criar um quadro de reserva de agentes de segurança para ser nomeado no quadriênio 2011-2014;
– Ato encaminhando ao Poder Legislativo a Lei Orgânica do Corpo de Bombeiros Militar e a Lei que fixa o efetivo da Corporação;
– Assinatura do decreto de Situação de Emergência para o Departamento de Administração Prisional (Deap), permitindo as seguintes construções em locais específicos: Presídio de Itajaí com capacidade para 350 vagas, num investimento de R$ 14,5 milhões; Construção do semiaberto do Presídio de Itajaí com 120 vagas; Construção do semiaberto de Tubarão com 120 vagas; e ampliação do Presídio de Blumenau com mais 100 vagas.
– Construção do Central de Triagem da Grande Florianópolis com capacidade para 200 presos provisórios;
– Encaminhamento da lei que cria o Fumpo – Fundo de Melhoria da Perícia Oficial, vinculado ao Instituto Geral de Perícias, o IGP;
– Assinatura de decreto autorizando a nomeação de 542 novos servidores do sistema de Segurança Pública nas áreas da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Instituto Geral de Perícias e Secretaria executiva de Justiça e Cidadania, em cronograma de ser implementado entre os meses de junho a novembro de 2010;
– Autorização para a promoção nas carreiras de Delegado de Polícia e Agente de Polícia;
– Aquisição de viaturas e computadores para o Deap, num investimento de R$ 24 milhões.
Informações adicionais: Jornalista João Carlos Mendonça Santos, telefones (48) 3251.11.16/ 8843-7615, [email protected]
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