# Portal Nacional dos Delegados: DELEGADOS.com.br

> DELEGADOS.com.br - Revista da Defesa Social & Portal Nacional dos Delegados - Todos os Direitos Reservados


## Posts

- [Policiais militares do DF enviam vídeo com xingamentos a delegado e esquecem de remover áudio](https://delegados.com.br/noticia/policiais-militares-do-df-enviam-video-com-xingamentos-a-delegado-e-esquecem-de-remover-audio/): Dois policiais militares do Distrito Federal (PMDF) tornaram-se alvo de investigação após encaminharem, inadvertidamente, um vídeo à 5ª Delegacia de Polícia (Área Central), nesta quinta-feira (12/6), contendo ofensas direcionadas a um delegado da Polícia Civil. A gravação foi feita no centro de monitoramento da PM, situado na Rodoviária do Plano Piloto, e tinha como objetivo registrar atividades de tráfico de entorpecentes em áreas verdes próximas ao terminal. No entanto, além das imagens, o arquivo continha áudio em que os militares proferiram insultos ao delegado, referindo-se a ele como “filho da puta” e “arrombado”, e ainda afirmando que “enviariam uma foto…
- [Guarda Municipal de folga é absolvido por agir em legítima defesa de terceiro](https://delegados.com.br/noticia/guarda-municipal-de-folga-e-absolvido-por-agir-em-legitima-defesa-de-terceiro/): A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo absolveu um guarda civil municipal de Caraguatatuba (SP), anteriormente acusado de tentativa de homicídio, ao concluir que sua conduta se enquadrava na figura jurídica da legítima defesa de terceiro. De acordo com os registros judiciais, o servidor público repousava em seu imóvel quando escutou os clamores de uma mulher solicitando auxílio, nas imediações da orla. Ao verificar pela janela, identificou dois indivíduos em motocicletas tentando arrastá-la. O agente interveio verbalmente, gritando da janela para que cessassem a ação, mas foi ignorado. Em sequência, deslocou-se até…
- [Governador Rafael Fonteles inaugura Unidade Integrada de Segurança e asfalto das PIs 142 e 456](https://delegados.com.br/noticia/governador-rafael-fonteles-inaugura-unidade-integrada-de-seguranca-e-asfalto-das-pis-142-e-456/): O governador do Piauí, Rafael Fonteles cumpriu agenda, nesta quarta-feira (11), na cidade de Simões, onde inaugurou a Unidade Integrada de Segurança Pública, equipamento que permitirá a ampliação da atuação das forças de segurança em toda a região, e também obras de estradas executadas pelo Departamento de Estradas de Rodagens (DER). Participaram das solenidades o secretário de Segurança, Chico Lucas, e o diretor-geral do DER, Leonardo Sobral. A Unidade Integrada de Segurança Pública (Uisp), obra que custou R$ 578 mil, servirá às Polícias Civil e Militar, ampliando a atuação das forças de segurança, a realização de operações e ações integradas.…
- [André Pereira entra para a Lista dos Melhores Delegados de Polícia do Brasil! Censo 2025](https://delegados.com.br/noticia/andre-pereira-entra-para-a-lista-dos-melhores-delegados-de-policia-do-brasil-censo-2025/): André Santos Pereira é bacharel em Direito pela Uninassau (PE) e possui especialização em Inteligência Policial e Segurança Pública, obtida na Escola Superior de Direito Policial/FCA. Com uma carreira consolidada ao longo de vinte anos na área da Segurança Pública, iniciou sua jornada profissional em 2004, como soldado da Polícia Militar de Pernambuco. Em 2008, ingressou na Polícia Civil de Pernambuco, assumindo a função de Agente. Destacou-se como responsável pelas investigações, galgando a posição de Comissário de Polícia. Em 2017, foi nomeado Delegado de Polícia Civil do Estado de São Paulo. No âmbito da Polícia Civil paulista, desempenhou atividades no…
- [Luciano Giaretta segue, pela 2ª vez, na Lista dos Melhores Delegados de Polícia do Brasil! Censo 2025](https://delegados.com.br/noticia/luciano-giaretta-segue-pela-2a-vez-na-lista-dos-melhores-delegados-de-policia-do-brasil-censo-2025/): Luciano Samara Tuma Giaretta é Delegado de Polícia do Estado de São Paulo há 11 anos. Lotado, atualmente, no 15º Distrito Policial – Itaim Bibi, com grande atuação na repressão à crimes patrimoniais praticados pela internet e lavagem de dinheiro com uso de criptomoedas. Especialista em investigação de crimes cibernéticos e produção de provas em meio informático. indicado, por reconhecimento, pela Divisão de Cibercrimes da Polícia Civil, como representante da instituição para aperfeiçoamento em Cyber and Technical Investigations em curso oferecido para nações amigas pelo Federal Law Enforcement Training Centers (FLETC) subordinado ao Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos. Luciano…
- [Líbero Penello entra, pela 2ª vez, na Lista dos Melhores Delegados de Polícia do Brasil! Censo 2025](https://delegados.com.br/noticia/libero-penello-entra-pela-2a-vez-na-lista-dos-melhores-delegados-de-policia-do-brasil-censo-2025/): Líbero Penello de Carvalho Filho é Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Especialista em Direito e Processo Penal. Delegado da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo. Graduado em Direito. Escritor. Pesquisador. Professor universitário de graduação em Direito, Ciências Políticas e de pós-graduação em Direito e em Gestão Pública. Membro da Academia Brasileira de Direito Criminal. Membro do Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário – IBRAJUS. Membro do Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo. Membro da Academia de Letras Juridicas do Estado do Espírito Santo. Membro da Ordem do Mérito Domingos Martins – Assembleia Legislativa do Espírito…
- [Humberto Mácola segue, pela 2ª vez seguida, na Lista dos Melhores Delegados de Polícia do Brasil! Censo 2025](https://delegados.com.br/noticia/humberto-macola-segue-pela-2a-vez-seguida-na-lista-dos-melhores-delegados-de-policia-do-brasil-censo-2025/): Humberto Mácola de Lima graduou em Direito no ano de 2001 na Universidade Ceuma/PI, realizando os trabalho de advogado até o ano de 2009. No ano de 2006 logrou êxito em concurso de Agente de Polícia Civil do Estado do Maranhão. 2009 logrou êxito em concurso de Delegado de Polícia Civil do Estado do Piauí, tomando posse em novembro de 2010 na cidade de Barras/PI, onde ficou como delegado Titular até 2014. Em Janeiro de 2015 foi designado para o Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa. Em Janeiro de 2017 foi designado para a Diretoria de Inteligência da Secretaria…
- [Luccy Keiko segue, pela 4ª vez seguida, na Lista dos Melhores Delegados de Polícia do Brasil! Censo 2025](https://delegados.com.br/noticia/luccy-keiko-segue-pela-4a-vez-seguida-na-lista-dos-melhores-delegados-de-policia-do-brasil-censo-2025/): Luccy Keiko Leal Paraíba ingressou nos quadros da Polícia Civil do Piauí no ano de 2001, como Agente de Polícia Civil, atuando nas cidades de Teresina, Altos, União, Monsenhor Gil e Beneditinos. Em agosto de 2007, após aprovação em concurso público, foi nomeado Delegado de Polícia Civil, passando pelas seguintes unidades policiais: 10°DP, 12°DP, Delegacia de Crimes de Trânsito, Gerências de Polícia Especializada (GPE) e GRECO. Desde o ano de 2015, exercia o cargo de Gerente de Polícia Metropolitana (GPM), responsável pela coordenação de todos os Distritos Policiais da Capital e Região Metropolitana. No mês de dezembro de 2018, assumiu o…
- [Charles Pessoa segue, pela 3ª vez seguida, na Lista dos Melhores Delegados de Polícia do Brasil! Censo 2025](https://delegados.com.br/noticia/charles-pessoa-segue-pela-3a-vez-seguida-na-lista-dos-melhores-delegados-de-policia-do-brasil-censo-2025/): Charles de Holanda Pessoa é o atual Coordenador do Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas do Piauí – DRACO -PI; Especialista em Ciências Penais e Segurança Pública; Ex-membro da Inteligência da SSP-PI; Ex-Coordenador do Grupo de Repressão ao Crime Organizado do Piauí -Greco/PI; Ex-diretor de Inteligência da Secretaria de Estado da Justiça do Piauí-SEJUS/PI; Ex-policial Penal Federal; Delegado de Polícia Civil do Estado do Piauí. Charles Pessoa foi aprovado nas Categorias Gestão e Investigação, dentre os Melhores Delegados de Polícia do Brasil, nos Censos de 2023, 2024 e, agora, no Censo de 2025! 3 aprovações! Parabéns ao delegado Charles Pessoa ao…
- [Tales Gomes segue, pela 8ª vez seguida, na Lista dos Melhores Delegados de Polícia do Brasil! Censo 2025](https://delegados.com.br/noticia/tales-gomes-segue-pela-8a-vez-seguida-na-lista-dos-melhores-delegados-de-policia-do-brasil-censo-2025/): Tales de Moura Gomes, ex-Coordenador do Grupo de Repressão ao Crime Organizado – GRECO do Estado do Piauí. Atuou no combate ao crime organizado, notadamente crimes de roubo a banco, com 24 anos de atuação na área policial, tendo atuado como Delegado Regional nas cidades de São Raimundo Nonato, Floriano e Picos, Delegacias Metropolitanas e Distrito na capital, alem de ter atuado na Delegacia de Prevenção e Repressão a Entorpecentes. Possui graduação em Direito e especialização em Direito Penal pela ESAPI – OAB, além de vários cursos na área policial, dentre eles, estágio na área de inteligência no Centro de…
- [Matheus Zanatta segue, pela 3ª vez seguida, na Lista dos Melhores Delegados de Polícia do Brasil! Censo 2025](https://delegados.com.br/noticia/matheus-zanatta-segue-pela-3a-vez-seguida-na-lista-dos-melhores-delegados-de-policia-do-brasil-censo-2025/): Matheus Lima Zanatta possui pós-graduação em Direito Público pela Universidade Anhanguera-Uniderp. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Atualmente é o Superintendente de Operações Integradas da Secretaria De Segurança Pública do Estado Do Piauí, atuou como GPE pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí, É Policial Civil como Delegado de Polícia Civil do Piauí. Foi Delegado Adjunto da DEPRE (Delegacia de Prevenção e Repressão a Entorpecentes), atuando na área de inteligência, presidindo grandes operações contra o tráfico ilícito de entorpecentes. Foi Delegado Adjunto da DHPP (Departamento de Homicídio e Proteção a Pessoas). Presidiu…
- [Alfredo Cadena segue, pela 9ª vez seguida, na Lista dos Melhores Delegados de Polícia do Brasil! Censo 2025](https://delegados.com.br/noticia/alfredo-cadena-segue-pela-9a-vez-seguida-na-lista-dos-melhores-delegados-de-policia-do-brasil-censo-2025/): Alfredo Cadena Júnior é o atual Corregedor-Geral da Polícia Civil do Piauí onde se destacou com média de 19 dias por processo, a única corregedoria a adotar o e-pad da CGU, apos treinamento de todos os policiais da corregedoria com julgamento de todos os processos atrasados, mais de mil decisões; ex-diretor de Gestão Interna com atribuição e status similar de Secretário Adjunto da Segurança Pública do Estado do Piauí. Alfredo Cadena Júnior ingressou na carreira policial civil em 2003. Também integrou a equipe da Delegacia Especializada na Repressão aos Crimes de Trânsito, tendo ocupado as funções de chefe de plantão,…
- [Anamelka Albuquerque segue, pela 9ª vez seguida, na Lista das Melhores Delegadas de Polícia do Brasil! Censo 2025](https://delegados.com.br/noticia/anamelka-albuquerque-segue-pela-9a-vez-seguida-na-lista-das-melhores-delegadas-de-policia-do-brasil-censo-2025/): Anamelka Albuquerque Formiga é a atual Diretora da Academia de Polícia Civil do Piauí; foi Diretora da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados ao Estado do Piauí (Agrespi) período 2021/2022. Possui Bacharelado em Direitos pelo Instituto Camilo Filho (2009). Delegada de Polícia Civil no Piauí, tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, com pós graduação em Direito Penal e Direito Processual Penal e grandes serviços prestados na área de defesa social da mulher. Subsecretária de Estado da Segurança Pública do Estado do Piauí em 2019. Anamelka Albuquerque foi aprovada na Categoria Gestão, dentre as Melhores Delegadas de…
- [Mariely Vilhena segue, pela 2ª vez seguida, na Lista das Melhores Delegadas de Polícia do Brasil! Censo 2025](https://delegados.com.br/noticia/mariely-vilhena-segue-pela-2a-vez-seguida-na-lista-das-melhores-delegadas-de-policia-do-brasil-censo-2025/): Mariely de Almeida Vilhena Ponte é a atual secretária municipal de segurança de Timon/MA, bacharela em direito pela Universidade Federal do Maranhão (2001); Pós-graduada em Direito Público pela Universidade Federal do Piauí; Pós-graduada em Direito Privado pela Universidade Federal do Piauí; Pós-graduada em Direito Ambiental pela Faculdade CEUT; Pós-graduada em Violência Doméstica praticada contra a Mulher pela UFG; advogou por 7 anos; Professora Universitária das Faculdades de Direito Camilo Filho, CEUT, Cesvale, Santo Agostinho e Estadual do Maranhão; Delegada de Policia Civil no Maranhão há 16 anos; Ex-Titular da DEAM em Timon-MA por 8 anos. Mariely Vilhena foi aprovada na…
- [Cláudio Mendes segue, pela segunda vez seguida, na Lista dos Melhores Delegados de Polícia do Brasil! Censo 2025](https://delegados.com.br/noticia/claudio-mendes-segue-pela-segunda-vez-seguida-na-lista-dos-melhores-delegados-de-policia-do-brasil-censo-2025/): Cláudio Mendes Pereira possui 21 anos na Polícia Civil do Estado do Maranhão. É o atual Delegado Titular da 18º Delegacia Regional de Timon/MA, bacharelado em direito pelo Centro de Ensino Unificado do Maranhão (1997); Delegado Regional de Itapecuru (2005 a 2007), Delegado Regional de Pedreiras (2007 a 2010), Delegado Titular da DENARC/SEIC (2010 a 2015), Delegado Titular da Delegacia de Roubos e Furtos em São Luís/MA (2015 a 2017). Curso da Força Nacional pela Academia Nacional de Polícia (2011), Professor da Academia de Polícia Civil do Maranhão da disciplina Investigação de Combate ao Tráfico de Drogas (2010 a 2015),…
- [Segurança pública não se faz com PECs — cumpre-se com lei, estrutura e vontade política](https://delegados.com.br/noticia/seguranca-publica-nao-se-faz-com-pecs-cumpre-se-com-lei-estrutura-e-vontade-politica/): No Brasil, há um padrão que se repete com frequência alarmante: a cada nova crise na segurança pública, o clamor social por segurança é respondido, quase sempre, com propostas simbólicas, discursos de ocasião e, agora, com uma tentativa de reformar a Constituição por meio da Proposta de Emenda à Constituição nº 18. A PEC pretende alterar os artigos 21, 22, 23, 24 e 144 da Constituição Federal, reorganizando as competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na área de segurança pública. Na prática, porém, o que se propõe é a centralização de atribuições na União, como…
- [Piauí registra menor número de crimes violentos letais dos últimos 10 anos](https://delegados.com.br/noticia/piaui-registra-menor-numero-de-crimes-violentos-letais-dos-ultimos-10-anos/): A Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí (SSP-PI) divulgou, nessa segunda-feira (2), o relatório sobre os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI). Os dados confirmam uma tendência de queda na criminalidade violenta no estado, com destaque para o mês de maio de 2025, que registrou o menor número de ocorrências desde 2014. Foram contabilizados 42 casos de CVLI em maio deste ano, contra 55 no mesmo período de 2024, uma redução de 23,64%. Quando comparado ao mês de maio de 2022, com 71 registros, a queda chega a 41%. No acumulado de janeiro a maio de 2025, o Piauí…
- [Sindpesp protocola denúncia na Ouvidoria da Polícia contra ação de PM por investigação ilegal](https://delegados.com.br/noticia/sindpesp-protocola-denuncia-na-ouvidoria-da-policia-contra-acao-de-pm-por-investigacao-ilegal/): O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) protocolou denúncia na Ouvidoria da Polícia paulista contra a ação da Polícia Militar (PM) numa “investigação” que resultou na condução ilegal de um suspeito por roubo em Bauru-SP. O Sindicato também divulgou nota de repúdio em suas redes oficiais e avalia ação conjunta com outras entidades representativas da carreira de delegados face à ocorrência. O caso é classificado pela presidente do Sindpesp, delegada Jacqueline Valadares, como usurpação por parte da PM de função constitucional da Polícia Civil: “Trata-se de flagrante desvio de finalidade de uma instituição em detrimento…
- [Higor Jorge segue, pela 9ª vez seguida, na Lista dos Melhores Delegados de Polícia do Brasil! Censo 2025](https://delegados.com.br/noticia/higor-jorge-segue-pela-9a-vez-seguida-na-lista-dos-melhores-delegados-de-policia-do-brasil-censo-2025/): Higor Vinicius Nogueira Jorge é autor e coordenador de dezenas de obras na Editora Juspodivm. Delegado de Polícia na Polícia Civil do Estado de São Paulo, mestre em educação pela Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS), pós-graduado em investigação digital pela WB Educação, pós-graduado em polícia comunitária pela Unisul, pós-graduado em repressão e prevenção à corrupção pela Faculdade Estácio, pós-graduado em vants e drones: legislação, planejamento e aplicações na Uniminas, pós-graduado em cybercrime e cybersecurity: prevenção e investigação de crimes digitais na Uniminas, graduado em Direito pela UniToledo – Wyden de Araçatuba – SP, professor concursado de análise de…
- [Nervosismo de pessoa abordada e as decisões policiais adotadas](https://delegados.com.br/noticia/decisoes-policiais-adotadas-em-casos-de-nervosismo-de-pessoa-abordada/): [ihc-hide-content ihc_mb_type=”show” ihc_mb_who=”1,9,10,11,12,13″ ihc_mb_template=”1″ ] A utilização de indícios subjetivos, como nervosismo e reações consideradas triviais por indivíduos durante patrulhamentos, como fundamento para abordagens policiais tem provocado dissenso entre os colegiados criminais do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O debate gira em torno da linha tênue entre o que se configura como “fundada suspeita” e o que seria apenas intuição ou experiência empírica dos agentes de segurança. A questão foi mais uma vez trazida à tona na 6ª Turma do STJ, impulsionada por recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que vêm repercutindo nos tribunais superiores. Tipos de roupas que…
- [Sindicato dos delegados repudia usurpação de competências da Polícia Civil de São Paulo](https://delegados.com.br/noticia/sindicato-dos-delegados-repudia-usurpacao-de-competencias-da-policia-civil-de-sao-paulo/): O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP) vem a público manifestar seu veemente repúdio à recente prática de cumprimento de mandados de busca e apreensão domiciliar por integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, configurando manifesta usurpação das atribuições constitucionais da Polícia Civil. Tal medida afronta diretamente o § 4º do art. 144 da Constituição Federal, que confere à Polícia Civil, dirigida por Delegado de Polícia de carreira, a competência para o exercício das funções de polícia judiciária e investigação criminal, ressalvados os crimes militares. A busca e apreensão domiciliar é medida típica…
- [Repúdio à Usurpação de Competências da Polícia Civil no Estado de São Paulo](https://delegados.com.br/noticia/repudio-a-usurpacao-de-competencias-da-policia-civil-no-estado-de-sao-paulo/): No dia 20 de maio de 2025, policiais militares conduziram um indivíduo à Polícia Judiciária após obter um mandado de busca diretamente do Juízo de Garantias, alegando confissão de roubos. Tal ação configura uma clara invasão das atribuições constitucionais da Polícia Civil, conforme estipulado no art. 144, § 4º, da Constituição Federal e na Lei Federal nº 14.735/2023. É importante destacar que a investigação de infrações penais comuns é competência exclusiva das Polícias Judiciárias Civil ou Federal. Um dos roubos que motivaram a ação da polícia militar não foi comunicado à Polícia Civil, contrariando a Resolução SSP nº 57/2015, e…
- [Nervosismo que justifica abordagem policial divide ministros do STJ](https://delegados.com.br/noticia/nervosismo-que-justifica-abordagem-policial-divide-ministros-do-stj/): A utilização de indícios subjetivos, como nervosismo e reações consideradas triviais por indivíduos durante patrulhamentos, como fundamento para abordagens policiais tem provocado dissenso entre os colegiados criminais do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O debate gira em torno da linha tênue entre o que se configura como “fundada suspeita” e o que seria apenas intuição ou experiência empírica dos agentes de segurança. A questão foi mais uma vez trazida à tona na 6ª Turma do STJ, impulsionada por recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que vêm repercutindo nos tribunais superiores. Tipos de roupas que podem gerar fundada suspeita para…
- [Alerta da Associação de Delegados da PF sobre riscos de inadimplência e bloqueios orçamentários do governo](https://delegados.com.br/noticia/alerta-da-associacao-de-delegados-da-pf-sobre-riscos-de-inadimplencia-e-bloqueios-orcamentarios-do-governo/): Em meio à expectativa sobre os efeitos do bloqueio de R$ 31,3 bilhões no Orçamento, anunciado pelo governo na última semana, a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal manifesta forte preocupação com o cenário fiscal. A entidade denuncia que a Polícia Federal enfrenta um quadro financeiro alarmante, acumulando dívidas que somam R$ 102 milhões, relativas a despesas já autorizadas e executadas, incluindo R$ 2,8 milhões vinculados ao pagamento de diárias operacionais. Há registros de agentes que, durante ações de campo, arcaram com custos de hospedagem e alimentação do próprio bolso, estando há até dois meses sem reembolso. A associação…
- [Cleyson Brene segue, pela 8ª vez, na Lista dos Melhores Delegados de Polícia do Brasil! Censo 2025](https://delegados.com.br/noticia/cleyson-brene-segue-pela-8a-vez-na-lista-dos-melhores-delegados-de-policia-do-brasil-censo-2025/): Cleyson Rodrigo Brene é delegado de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, atualmente lotado na cidade de Poços de Caldas. Possui graduação pela Universidade Estadual de Londrina-PR e pós-graduação pela EMAP-PR, com ênfase em Direito Penal. Mestrado em Constitucionalismo e Democracia pela Faculdade de Direito do Sul de Minas. FDSM. Autor de livros jurídicos relacionados à atividade de Polícia Judiciária, Medicina Legal e Processo Penal. Professor do Ênfase Instituto Jurídico, da Pós-Graduação da PUC. Poços de Caldas e da Academia de Polícia Civil/ MG. Site acadêmico: www.cleysonbrene.com.br. Cleyson Brene foi aprovado na Categoria Jurídica, dentre os Melhores Delegados de Polícia do…
- [Maria Bernardina segue, pela 2ª vez, na Lista das Melhores Delegadas de Polícia do Brasil! Censo 2025](https://delegados.com.br/noticia/maria-bernardina-segue-pela-2a-vez-na-lista-das-melhores-delegadas-de-policia-do-brasil-censo-2025/): Maria Luísa Bernardina é Bacharel em Direito pela Universidade de Direito de ITU (FADITU); Delegada de Polícia do Estado de São Paulo, exercendo a função como Delegada Titular da Delegacia do Município de Capivari/SP e Delegacia de Defesa da Mulher de Capivari. É Professora de Criminologia pela Academia de Polícia Dr. Coriolano Nogueira Cobra (Concurso-2019). Participa do Projeto de Lei nº 3890/2020 – Visando a aprovação que institui o Estatuto da Vítima. Faz parte do projeto “Mente Saudável” de iniciativa do projeto AVARC – O projeto tem por objetivo fornecer apoio aos profissionais da área da saúde e a todos…
- [Cezar Vieira entra para na Lista dos Melhores Delegados de Polícia do Brasil! Censo 2025](https://delegados.com.br/noticia/cezar-vieira-entra-para-na-lista-dos-melhores-delegados-de-policia-do-brasil-censo-2025/): Cezar Augusto Vieira é o atual Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado do Amapá. Cezar Augusto Vieira é Paranaense, formado em Ciências Jurídicas na Universidade Paranaense – UNIPAR, campus Guaíra-PR, é Delegado de Carreira, da Classe Especial, pertencente ao quadro do Governo do Estado do Amapá. Ingressou na Polícia Civil do Amapá no ano de 2010, tendo sua atuação em Unidades do Interior do Estado, nos municípios de Oiapoque, onde foi lotado inicialmente, depois Calçoene e Pracuuba. Assumiu a Delegacia-Geral em 17 de fevereiro de 2023 e desde então vem implementando mudanças significativas na gestão da Instituição, promovendo a capacitação…
- [Eduardo Quadrotti está na Lista dos Melhores Delegados de Polícia do Brasil! Censo 2025](https://delegados.com.br/noticia/eduardo-quadrotti-esta-na-lista-dos-melhores-delegados-de-policia-do-brasil-censo-2025/): Eduardo Marchette Quadrotti possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP e graduação em Gestão de Políticas Públicas (Administração Pública) pela Universidade de São Paulo – USP. Atualmente exerce a função de Delegado Coordenador da Coordenadoria Especial de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Ceccor). Atuou como delegado de polícia titular do laboratório contra lavagem de dinheiro e crimes tributários. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário e Direito Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: crimes contra ordem tributária e combate a lavagem de dinheiro. Anteriormente, atuou como Auditor Fiscal…
- [Policial do Piauí que diminuir a criminalidade poderá receber até 75% a mais no salário](https://delegados.com.br/noticia/policial-do-piaui-que-diminuir-a-criminalidade-podera-receber-ate-75-a-mais-no-salario/): O Governo do Estado do Piauí sancionou, nesta quarta-feira (15), a Lei nº 8.699/2025, que institui o Sistema de Bonificação por Desempenho, voltado à valorização da atuação conjunta da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar. A nova legislação tem como objetivo reconhecer o trabalho integrado das corporações e incentivar a eficiência operacional no enfrentamento à criminalidade. As metas institucionais serão definidas a partir de indicadores estratégicos estabelecidos pela Secretaria de Segurança Pública, levando em consideração os principais desafios da área em cada território. A avaliação do cumprimento dessas metas será realizada por uma comissão técnica especializada, que…
- [Francini Ibrahin segue, pela quarta vez consecutiva, na Lista das Melhores Delegadas do Brasil, Censo 2025](https://delegados.com.br/noticia/francini-ibrahin-segue-pela-quarta-vez-consecutiva-na-lista-das-melhores-delegadas-do-brasil-censo-2025/): Francini Imene Dias Ibrahin é Doutoranda em Direitos Humanos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Mestra em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Amapá – AP. Especialista em Direito Administrativo pela PUC/SP. Especialista em Direitos Humanos pelo CEI. Especialista em Inteligência Policial e Segurança Pública pela ESDP/FCA. Autora, coautora e coordenadora de obras jurídicas. Professora e palestrante. Delegada de Polícia no Estado de São Paulo. Instagram: @franciniidi Francini Ibrahin  foi aprovada na Categoria Jurídica, dentre as Melhores Delegadas e Delegados de Polícia do Brasil, nos Censos 2022, 2023, 2024 e, agora, em 2025! 4 aprovações!…
- [Marco Sepúlveda está entre os Melhores Delegados de Polícia do Brasil! Censo 2025](https://delegados.com.br/noticia/marco-sepulveda-esta-entre-os-melhores-delegados-de-policia-do-brasil-censo-2025/): Marco Aurélio Sepúlveda Santos é Delegado de Polícia PC/DF lotado no DRACO. Ex- Delegado de Polícia PC/BA. Pós Graduando Ciências Penais e Segurança Pública. Pós Graduando Direito e Processo Tributário. Professor em Cursos Preparatórios. Mentor para concursos. Advogado OAB/MG (2006/2016). Graduação em Direito pela Universidade de Itaúna/MG (2006). Marco Sepúlveda foi aprovado nas Categoria Jurídica, dentre os Melhores Delegados e Delegadas de Polícia do Brasil, no Censo 2025! Parabéns ao delegado Marco Sepúlveda e ao Distrito Federal! Em breve, divulgação de novos aprovados e a lista final. Consultoria Jurídica do Portal Nacional dos Delegados. Escolha dos Melhores Delegados e Delegadas de Polícia…
- [Edgar Santana está entre os Melhores Delegados de Polícia do Brasil! Censo 2025](https://delegados.com.br/noticia/edgar-santana-esta-entre-os-melhores-delegados-de-policia-do-brasil-censo-2025/): Edgar Dias Santana é Bacharel em Direito pela Faculdade Jorge Amado, Especialista em Ciências Penais com Formação para Magistério Superior, Universidade Anhanguera-Uniderp, Pós-Graduado em Gestão da Segurança Pública, Escola Superior da Polícia Civil do Estado do Paraná, Pós-Graduado em Gestão e Legislação do Trânsito, Faculdade Unibf, Pós-graduação em Gestão de Pessoas, Gestão de Projetos e Gestão Pública, Profissional em Análise Criminal, Uniasselvi, Profissional em Mediação de Conflitos, Uniasselvi, Palestras em Investigação Criminal, Escola Superior da Polícia Civil do Estado do Paraná, atuou como Delegado Operacional da 7° Subdivisão Policial de Umuarama/PR, Delegado Adjunto da 20° Subdivisão Policial de Toledo/PR, Delegado…
- [Raquel Gallinati segue, pela 7ª vez seguida, na Lista das Melhores Delegadas de Polícia do Brasil! Censo 2025](https://delegados.com.br/noticia/raquel-gallinati-segue-pela-7a-vez-seguida-na-lista-das-melhores-delegadas-de-policia-do-brasil-censo-2025/): Raquel Kobashi Gallinati Lombardi possui Bacharelado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2000), Mestre em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2007), pós-graduada em Ciências Penais pela Universidade Anhanguera – Uniderp (2011) , pós graduada em Direito de Polícia Judiciária na Academia Nacional de Polícia (ANP da Polícia Federal) de Brasília (2020) e pós graduada em Processo Penal pela Escola Paulista de Magistratura (EPM). Atuou como advogada de 2001 a 2011, até ser aprovada no concurso para Delegado de Polícia, em 2012.Diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, suplente de Deputada Estadual , Assembléia Legislativa de São…
- [Tania Prado segue, pela 7ª vez, na Lista das Melhores Delegadas de Polícia do Brasil! Censo 2025](https://delegados.com.br/noticia/tania-prado-segue-pela-7a-vez-na-lista-das-melhores-delegadas-de-policia-do-brasil-censo-2025/): Tania Fernanda Prado Pereira é Mestre em Segurança Pública na Universidade Jean Moulin em Lyon na França (2012). Atual diretora da FENADEPOL. Presidente da FENADEPOL Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (2020-2022). Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (2000). Diretora de Comunicação e Diretora Regional da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal Regional em São Paulo (2015-2017, 2017-2019, 2019-2021). Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo SINDPF SP (2016-2017, 2018-2021, 2021-2024). Apresentadora do Programa Segurança Pública em Debate. Coordenadora do Fórum da Inteligência Aplicada para o Combate à Criminalidade IACC. Autora…
- [André Jardine entra para a Lista dos Melhores Delegados de Polícia do Brasil! Censo 2025](https://delegados.com.br/noticia/andre-jardine-entra-para-a-lista-dos-melhores-delegados-de-policia-do-brasil-censo-2025/): André Luis Jardini Barbosa é graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (2000), possui os Títulos de Especialista em Direito Processual Penal pela Escola Paulista da Magistratura, Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista – UNESP – campus Franca (2008) e de Doutor em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito/FADISP. Exerce o cargo de Delegado de Polícia Civil do Estado de São Paulo. Experiência na área de Direito, com ênfase nas áreas de Direito Penal, Direito Processual Penal, Legislação Penal Especial, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Medicina Legal. É Professor das cadeiras de Investigação Policial e Inquérito Policial…
- [Eduardo Fontes segue, pela 9ª vez seguida, na Lista dos Melhores Delegados de Polícia do Brasil! Censo 2025](https://delegados.com.br/noticia/eduardo-fontes-segue-pela-9a-vez-seguida-na-lista-dos-melhores-delegados-de-policia-do-brasil-censo-2025/): Eduardo Alexandre Fontes foi Superintendente de Polícia Federal no Amazonas. Delegado de Polícia Federal desde 2003. Chefiou a Delegacia de Defesa Institucional em Boa Vista/RR de dezembro de 2003 a setembro de 2004, atuando na repressão a crimes contra as comunidades indígenas e tráfico internacional de pessoas. Chefiou a Unidade de Inteligência Policial em Sorocaba/SP de 2006 a 2009, com atuação voltada na corrupção de servidores públicos e fraudes em licitações. Foi o Delegado Regional de Combate ao Crime Organizado no Amazonas entre 2010 e 2011 atuando no combate ao tráfico internacional de drogas, crimes ambientais e fraudes em licitações. Entre…
- [Adriano Costa segue, pela 7ª vez seguida, na Lista dos Melhores Delegados de Polícia do Brasil! Censo 2025](https://delegados.com.br/noticia/adriano-costa-segue-pela-7a-vez-seguida-na-lista-dos-melhores-delegados-de-policia-do-brasil-censo-2025/): Adriano Sousa Costa é delegado de Polícia Civil de Goiás, autor pela Juspodivm e Impetus, professor da pós-graduação da Verbo Jurídico, MeuCurso e Cers, membro da Academia Goiana de Direito, pós-doutorando em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB), doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB), mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Atual Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de Goiás e Diretor da Adepol do Brasil. Adriano Costa foi aprovado nas Categorias Jurídica e Gestão, dentre os Melhores Delegados e Delegadas de Polícia Do Brasil, nos Censos de 2019, 2020, 2021, 2022,…
- [Alesandro Barreto segue, pela 9ª vez seguida, na Lista dos Melhores Delegados de Polícia do Brasil! Censo 2025](https://delegados.com.br/noticia/alesandro-barreto-segue-pela-9a-vez-seguida-na-lista-dos-melhores-delegados-de-policia-do-brasil-censo-2025/): Alesandro Gonçalves Barreto é graduado pela Universidade Regional do Cariri (1998). Pós-graduado em Direito pela Universidade Federal do Piauí. Diretor da Unidade do Subsistema de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí de 2005 até 2016. Integrou o Grupo de Trabalho que revisou a Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública. Professor de Cursos de Inteligência Cibernética pela SENASP e SEOPI, professor na Academia de Polícia Civil das Disciplinas Inteligência de Segurança Pública e Investigação Policial. Professor convidado da UNAULA (Universidade Autônoma Latino Americana de Medellín – Colômbia) e nas Escolas de Magistratura do Mato Grosso, Paraíba e…
- [Nicole Perim está, pela 2ª vez, na Lista das Melhores Delegadas de Polícia do Brasil! Censo 2025](https://delegados.com.br/noticia/nicole-perim-esta-pela-2a-vez-na-lista-das-melhores-delegadas-de-policia-do-brasil-censo-2025/): Nicole Perim Martins Lopes é Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Especialista em Ciências Criminais pela Universidade do Sul. Delegada de Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG). Titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Crimes Sexuais de Vespasiano. Membro da comissão parlamentar de combate à pedofilia em MG. Professora de legislação penal especial em cursos preparatórios para concursos. Co autora de obras jurídicas. Nicole Perim foi aprovada nas Categorias Jurídica e Destaque, dentre as Melhores Delegadas e Delegados de Polícia do Brasil, no Censo 2022 e, agora, em 2025! 2 aprovações! Parabéns à delegada Nicole…
- [Emerson Wendt segue, pela 8ª vez seguida, na Lista dos Melhores Delegados de Polícia do Brasil! Censo 2025](https://delegados.com.br/noticia/emerson-wendt-segue-pela-8a-vez-seguida-na-lista-dos-melhores-delegados-de-policia-do-brasil-censo-2025/): Emerson Wendt é Mestre e Doutor em Direito pela Universidade La Salle, Canoas-RS. Editor-Chefe da Revista Eletrônica Direito & TI. Palestrante e autor de livros e artigos. Ex secretário municipal de segurança pública de Canoas/RS. Na Polícia Civil do RS: Delegado de Polícia Titular das DPs de Iraí, São Gabriel, Vera Cruz, Santa Cruz do Sul, Sobradinho, 1 DP Cachoeira do Sul e Delegacia de Repressão aos Crimes Informáticos; Delegado de Polícia Regional da 20ª Região Policial – Cachoeira do Sul; Diretor do DENARC em duas oportunidades, em 2002 e em 2015 (até fev. 2016), Diretor do GIE (Gabinete de…
- [A nova Lei Orgânica em SP: por uma Polícia Civil moderna, republicana e independente](https://delegados.com.br/noticia/a-nova-lei-organica-em-sp-por-uma-policia-civil-moderna-republicana-e-independente/): A iminente apresentação do projeto da nova Lei Orgânica da Polícia Civil à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) representa uma oportunidade histórica de modernizar e de fortalecer a instituição. É o momento ideal para corrigir distorções institucionais e garantir à Polícia Civil a autonomia necessária para que esta possa exercer, com independência, técnica e imparcialidade – sua missão constitucional de investigação criminal e de Polícia Judiciária. Atualmente subordinada ao Poder Executivo bandeirante, a Polícia Civil está exposta a interferências políticas que comprometem sua credibilidade e minam a confiança da população no sistema de Justiça Criminal. Este cenário…
- [Rafael Fonteles nomeia novos peritos e reforça atuação da Polícia Civil no interior do Piauí](https://delegados.com.br/noticia/rafael-fonteles-nomeia-novos-peritos-e-reforca-atuacao-da-policia-civil-no-interior-do-piaui/): Em cerimônia oficial realizada nesta quinta-feira, 22 de maio, o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), celebrou a formatura e a posse dos novos peritos criminais que integrarão os quadros da Polícia Civil estadual. Os profissionais foram aprovados em concurso público promovido pela Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), marcando um novo capítulo na modernização das investigações forenses no estado. O delegado-geral da Polícia Civil, Luccy Keiko, destacou, em declaração à imprensa, o papel estratégico desses especialistas na consolidação das provas técnicas nos inquéritos. Segundo ele, a atuação qualificada dos peritos tem sido crucial para fundamentar decisões judiciais, resultando…
- [Decisão policial para justificar apreensão e acesso a aparelho perdido por investigado](https://delegados.com.br/noticia/decisao-policial-para-justificar-apreensao-e-acesso-a-aparelho-perdido-de-investigado/): O conhecimento da jurisprudência transcende a simples aplicação ao fato ou à ocorrência. O policial que compreende, aplica e formaliza a jurisprudência em seu serviço fortalece a legitimidade de sua atuação e a resguarda de reações indevidas por parte de juristas inconformados. O uso da jurisprudência é imprescindível, pois ela se atualiza constantemente. No entanto, o momento de sua aplicação — desde que condizente com o entendimento vigente à época — confere respaldo jurídico ao ato policial, evitando, assim, responsabilizações funcionais e penais, tanto no presente quanto no futuro. A Consultoria Jurídica do Portal Nacional dos Delegados elaborou todos os…
- [STF valida prova obtida em celular perdido na cena do crime](https://delegados.com.br/noticia/stf-valida-prova-obtida-em-celular-perdido-na-cena-do-crime/): O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a condenação de um assaltante que havia sido absolvido porque as provas obtidas pela polícia e que permitiram sua identificação foram consideradas ilegais. A discussão ocorreu na sessão Plenária dessa quarta-feira (21), no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1042075, sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. Depois de roubar a bolsa de uma mulher na saída de um banco no Rio de Janeiro, o criminoso deixou o celular cair durante a fuga. A polícia analisou o aparelho e conseguiu identificá-lo. Ele foi condenado em primeira instância, mas o Tribunal de Justiça do Rio de…
- [Criminosos tentam assaltar delegado-geral de SC em plena luz do dia](https://delegados.com.br/noticia/criminosos-tentam-assaltar-delegado-geral-de-sc-em-plena-luz-do-dia/): Tentativa de assalto a delegado-geral de SC gera intensa operação em Florianópolis O chefe máximo da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, foi alvo de uma tentativa de roubo na manhã desta quarta-feira, 21 de março, enquanto trafegava pelo Morro do Horácio, área central de Florianópolis. A investida criminosa culminou em troca de tiros e provocou uma operação de grande envergadura por parte das forças de segurança. De acordo com o próprio delegado, ele se dirigia a uma entrevista no Morro da Cruz em um automóvel descaracterizado — uma viatura sem identificação oficial — acompanhado por sua equipe, quando…
- [Porto Franco fortalece rede de proteção às mulheres com instalação da Delegacia Especial da Mulher (DEM)](https://delegados.com.br/noticia/porto-franco-fortalece-rede-de-protecao-as-mulheres-com-instalacao-da-delegacia-especial-da-mulher-dem/): Porto Franco (MA) – Em mais um avanço na consolidação de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres, o município de Porto Franco agora conta com uma Delegacia Especial da Mulher (DEM), instalada oficialmente nesta segunda-feira (19). A nova unidade, fruto da cooperação entre a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado do Maranhão, reforça o sistema de enfrentamento à violência de gênero e amplia os serviços já oferecidos pelo Núcleo de Atendimento à Mulher e pela Patrulha Maria da Penha. A delegada Kamilla Viana, designada pelo secretário de Segurança Pública, Maurício Martins, após nomeação do governador Carlos Brandão, assumiu…
- [Polícia Federal publica edital de concurso com 1.000 vagas](https://delegados.com.br/noticia/policia-federal-publica-edital-de-concurso-com-1-000-vagas/): Brasília (DF) – A Polícia Federal lançou o edital de um novo concurso público que prevê o preenchimento de 1.000 vagas para cargos policiais em todo o país. As oportunidades contemplam os seguintes postos: 120 para delegados, 69 para peritos criminais, 630 para agentes, 160 para escrivães e 21 para papiloscopistas. As inscrições poderão ser realizadas entre 26 de maio e 13 de junho de 2025, exclusivamente no site da banca organizadora, o Cebraspe (https://www.cebraspe.org.br). A aplicação das provas objetivas e discursivas está programada para o dia 27 de julho de 2025. Detalhes do cronograma: Órgão responsável: Polícia Federal Organizadora:…
- [Homenagear criminoso, consequência penal, roteiro de investigação, identificação de autoria, coleta de provas e prisão](https://delegados.com.br/noticia/homenagear-criminoso-consequencia-penal-roteiro-de-investigacao-identificacao-de-autoria-coleta-de-provas-e-prisao/): [ihc-hide-content ihc_mb_type=”show” ihc_mb_who=”1,9,10,11,12,13″ ihc_mb_template=”1″ ]Presença polêmica Gabriel Salvador, conhecido artisticamente como Salvador da Rima, um dos principais nomes da cena do rap e funk brasileiros, esteve presente no último sábado (17/5) em um cortejo fúnebre em memória de Daniel Falcão dos Santos, apelidado de Gotinha, abatido durante uma operação do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) no Morro do Timbau, localizado no Complexo da Maré, zona norte do Rio de Janeiro. Com uma audiência superior a 4 milhões de seguidores no Instagram, o artista compartilhou uma imagem em frente a um muro grafitado com os dizeres: “Saudade eterna TH, Carlinho…
- [São Paulo e Bahia "brigam" pelo título de pior salário de delegado do Brasil](https://delegados.com.br/noticia/sao-paulo-e-bahia-brigam-pelo-titulo-de-pior-salario-de-delegado-do-brasil/): Um levantamento solicitado pela Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) revelou que os delegados de classe especial paulistas recebem o segundo menor salário do Brasil, com base em informações atualizadas até abril deste ano. Apesar da remuneração considerar salário base, gratificações e adicionais, o padrão salarial dos delegados em São Paulo permanece abaixo da média nacional. A carreira na Polícia Civil paulista é dividida em quatro níveis: Terceira, Segunda, Primeira e Especial. Atualmente, o “salário inicial” do delegado de Polícia Civil de São Paulo, de Terceira Classe, é R$ 15.037,99, enquanto a remuneração mais elevada,…
- [Cantor com 4 milhões de seguidores faz tributo a traficante](https://delegados.com.br/noticia/cantor-com-4-milhoes-de-seguidores-faz-tributo-a-traficante/): Presença polêmica Gabriel Salvador, conhecido artisticamente como Salvador da Rima, um dos principais nomes da cena do rap e funk brasileiros, esteve presente no último sábado (17/5) em um cortejo fúnebre em memória de Daniel Falcão dos Santos, apelidado de Gotinha, abatido durante uma operação do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) no Morro do Timbau, localizado no Complexo da Maré, zona norte do Rio de Janeiro. Com uma audiência superior a 4 milhões de seguidores no Instagram, o artista compartilhou uma imagem em frente a um muro grafitado com os dizeres: “Saudade eterna TH, Carlinho e Gotinha”, em alusão…
- [Governador Rafael diz que desafio é colocar Piauí “entre os cinco menos violentos do Brasil”](https://delegados.com.br/noticia/governador-rafael-diz-que-desafio-e-colocar-piaui-entre-os-cinco-menos-violentos-do-brasil/): O governador do Piauí Rafael Fonteles comentou a recente aprovação de projetos integrantes do “Pacto pela Ordem”, na Assembleia Legislativa do Piauí. Na semana passada, seis proposições que compõem esse conjunto foram validadas pelos deputados estaduais. Entre elas, destacam-se a suspensão da apreensão de motocicletas com documentação vencida, modificações em medidas cautelares e a instituição do Fundo Estadual de Segurança Pública. Alguns pontos mais controversos ainda estão sob análise no parlamento, após a seccional piauiense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI) questionar a constitucionalidade de determinadas cláusulas. “Estamos satisfeitos com o conjunto normativo que denominamos Pacto pela Ordem, que…
- [Permutas permanentes entre policiais estaduais](https://delegados.com.br/noticia/permutas-permanentes-entre-policiais-estaduais/): Lista de Interessados em Participar de Permutas entre Policiais Estaduais Delegados de Polícia Civil Agentes, Escrivães e Oficiais Investigadores de Polícia Peritos Policiais Penais Policiais Militares Bombeiros Militares Guardas Civis Municipais   DELEGADOS Portal Nacional dos Delegados
- [ADPF repudia informações falsas sobre Delegado da Polícia Federal](https://delegados.com.br/noticia/adpf-repudia-informacoes-falsas-sobre-delegado-da-policia-federal/): A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) manifestou repúdio veemente à divulgação de manchetes distorcidas que, de forma sensacionalista, atribuíram erroneamente a um Delegado da Polícia Federal a decretação de prisão, fato inexistente. O Delegado Estevão Baesso Gabriel de Oliveira jamais teve sua liberdade ameaçada ou sua prisão decretada. Pelo contrário, foi o profissional responsável pela lavratura do auto de prisão em flagrante de um motorista que transportava quase 545 quilos de drogas ilícitas. Seu nome foi inserido equivocadamente em decisão judicial da Comarca de Corumbá (MS), a qual concedeu liberdade ao preso durante a audiência de custódia.…
- [Pistola 9mm virou a arma mais popular e mais apreendida do Brasil](https://delegados.com.br/noticia/pistola-9mm-virou-a-arma-mais-popular-e-mais-apreendida-do-brasil/): A pistola calibre 9mm, anteriormente restrita a uso das Forças Armadas e polícias federais, tornou-se, entre 2019 e 2022, a arma mais difundida no Brasil, tanto entre civis com autorização legal quanto no mercado ilegal. O crescimento exponencial ocorreu após a flexibilização nas regras de acesso durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo dados da Polícia Federal, atualmente existem cerca de 643 mil pistolas 9mm registradas legalmente no país, sendo 379 mil com Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) e 264 mil para defesa pessoal. O calibre representa 28% de todas as armas legais do Brasil. O revólver calibre 38,…
- [Golpe do falso investidor: identificação de criminosos e proteção de vítimas](https://delegados.com.br/noticia/golpe-do-falso-investidor-identificacao-de-criminosos-e-protecao-de-vitimas/): [ihc-hide-content ihc_mb_type=”show” ihc_mb_who=”1,9,10,11,12,13″ ihc_mb_template=”1″ ]A Polícia Civil do Rio de Janeiro desencadeou ontem (15/5) a Operação Traidor para desmantelar uma pirâmide financeira que captava recursos de policiais militares e civis mediante promessa de dividendos mensais de 5 % sobre o capital aplicado. O principal investigado, o ex-soldado Djair Oliveira de Araújo, já havia deixado o país, possivelmente rumo a Londres, antes do cumprimento dos mandados. Segundo a Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros, Djair utilizou a reputação do Batalhão de Operações Especiais (Bope) para conferir credibilidade às ofertas. Ele estampava o emblema “faca na caveira” em vídeos de redes sociais…
- [Ex-PM que “enrolou” caveiras do Bope em pirâmide foge para Europa com R$ 30 milhões](https://delegados.com.br/noticia/ex-pm-que-enrolou-caveiras-do-bope-em-piramide-foge-para-europa-com-r-30-milhoes/): A Polícia Civil do Rio de Janeiro desencadeou ontem (15/5) a Operação Traidor para desmantelar uma pirâmide financeira que captava recursos de policiais militares e civis mediante promessa de dividendos mensais de 5 % sobre o capital aplicado. O principal investigado, o ex-soldado Djair Oliveira de Araújo, já havia deixado o país, possivelmente rumo a Londres, antes do cumprimento dos mandados. Segundo a Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros, Djair utilizou a reputação do Batalhão de Operações Especiais (Bope) para conferir credibilidade às ofertas. Ele estampava o emblema “faca na caveira” em vídeos de redes sociais e exibia carros de…
- ["Bala perdida", com ou sem vítima atingida: roteiro completo para investigação](https://delegados.com.br/noticia/bala-perdida-com-ou-sem-vitima-atingida-roteiro-completo-para-investigacao/): [ihc-hide-content ihc_mb_type=”show” ihc_mb_who=”1,9,10,11,12,13″ ihc_mb_template=”1″ ]Uma tragédia chocou a cidade de Berthoud, ao norte de Denver, no Colorado (EUA), quando Jennifer James, de 49 anos, foi morta dentro de sua própria casa ao ser atingida por uma bala perdida. A vítima, que havia superado o câncer em quatro ocasiões diferentes, foi alvejada por dois tiros considerados acidentais. De acordo com informações das autoridades locais, os disparos foram realizados por Ebenezer Worku, de 20 anos, que teria efetuado os tiros de dentro de seu veículo enquanto estacionava em frente à residência da mulher, no dia 28 de abril. O acusado relatou à…
- [Mulher que venceu 4 vezes câncer morre por bala perdida dentro de casa](https://delegados.com.br/noticia/mulher-que-venceu-4-vezes-cancer-morre-por-bala-perdida-dentro-de-casa/): Uma tragédia chocou a cidade de Berthoud, ao norte de Denver, no Colorado (EUA), quando Jennifer James, de 49 anos, foi morta dentro de sua própria casa ao ser atingida por uma bala perdida. A vítima, que havia superado o câncer em quatro ocasiões diferentes, foi alvejada por dois tiros considerados acidentais. De acordo com informações das autoridades locais, os disparos foram realizados por Ebenezer Worku, de 20 anos, que teria efetuado os tiros de dentro de seu veículo enquanto estacionava em frente à residência da mulher, no dia 28 de abril. O acusado relatou à polícia que manuseava uma…
- [Piauí registra menor índice de homicídios entre os estados do Norte e Nordeste](https://delegados.com.br/noticia/piaui-registra-menor-indice-de-homicidios-entre-os-estados-do-norte-e-nordeste/): Divulgado nesta segunda-feira (12), o Atlas da Violência 2025, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), apresentou dados atualizados sobre mortes violentas no Brasil, com base nos registros do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), vinculado ao Ministério da Saúde. O documento ressalta o desempenho positivo do estado do Piauí, que tem se destacado como referência em segurança pública no país. De acordo com o levantamento, o país contabilizou 45.747 homicídios em 2023, o menor total registrado nos últimos onze anos, resultando em uma taxa nacional de 21,2 mortes…
- [Atuação legal para ampliar a exposição do comportamento criminoso de influencers](https://delegados.com.br/noticia/atuacao-legal-para-ampliar-a-exposicao-do-comportamento-criminoso-de-influencers/): [ihc-hide-content ihc_mb_type=”show” ihc_mb_who=”1,9,10,11,12,13″ ihc_mb_template=”1″ ]O avanço das redes sociais deu origem a uma nova categoria de criminosos: os chamados “influencers do crime”. Usando plataformas digitais para naturalizar e até glamourizar a associação com facções e ações ilícitas, essas figuras construíram narrativas de impunidade. No entanto, um exemplo claro é a atuação estratégica da Polícia Civil do Piauí, por meio da Operação Faixa Rosa, evidenciou que o poder público pode — e deve — atuar com eficiência para desmascarar essas construções e expôr o real comportamento criminoso desses indivíduos. A queda das “rainhas digitais” do crime Deflagrada pelo Departamento de Repressão…
- [Máscara de silicone e furto cinematográfico: empresário é identificado como mandante de crime no RJ](https://delegados.com.br/noticia/mascara-de-silicone-e-furto-cinematografico-empresario-e-identificado-como-mandante-de-crime-no-rj/): Niterói (RJ) — A Polícia Civil do Rio de Janeiro identificou o empresário e ex-candidato a vice-prefeito Alexandre Ceotto André como o mentor de um furto cinematográfico ocorrido em fevereiro deste ano, em um apart-hotel de alto padrão no bairro do Gragoatá, em Niterói. O criminoso, para evitar ser reconhecido, utilizou uma máscara de silicone realista, além de terno e luvas, e furtou cerca de 10 relógios de luxo da vítima. Durante operação realizada na manhã desta terça-feira (13/5), agentes da Polícia Civil cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao empresário nos bairros de Icaraí e Itaipu.…
- [PF deflagra operação contra fraude em biometria da plataforma Gov.br](https://delegados.com.br/noticia/pf-deflagra-operacao-contra-fraude-em-biometria-da-plataforma-gov-br/): Brasília — A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (13) a Operação Face Off, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso acusado de burlar o sistema de biometria facial da plataforma Gov.br, do governo federal. A investigação aponta que os criminosos simulavam traços faciais de terceiros para assumir o controle de contas digitais. De acordo com a PF, os suspeitos utilizavam técnicas avançadas de alteração facial para driblar os mecanismos de autenticação biométrica e, com isso, obter acesso indevido a serviços públicos e dados pessoais sensíveis vinculados à identidade digital das vítimas. Mandados em nove estados A…
- [Segurança pública não é faxina social: aporofobia e o papel da GCM](https://delegados.com.br/noticia/seguranca-publica-nao-e-faxina-social-aporofobia-e-o-papel-da-gcm/): Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, a Guarda Civil Municipal (GCM) tem se consolidado como um pilar estratégico da segurança pública nos municípios brasileiros. Amparada por decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, sua atuação tem sido ampliada de acordo com os princípios constitucionais — especialmente na preservação da ordem pública e da cidadania. Um dos desafios mais delicados, no entanto, diz respeito à abordagem de pessoas em situação de rua — uma realidade que exige muito mais do que presença ostensiva. A atuação da GCM deve estar firmemente alinhada aos direitos humanos e às garantias fundamentais, sobretudo no…
- [Quem não declarar o imposto de renda pode ficar com o nome sujo e até ser preso](https://delegados.com.br/noticia/quem-nao-declarar-o-imposto-de-renda-pode-ficar-com-o-nome-sujo-e-ate-ser-preso/): O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda 2025 começou em 17 de março e vai até 30 de maio. Quem deixar de cumprir a obrigação dentro do período estabelecido pela Receita Federal poderá enfrentar consequências severas, que vão de multa e restrições cadastrais até sanções penais, dependendo da gravidade da omissão. Penalidades para quem não declara O contribuinte obrigado a declarar e que perder o prazo estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido, conforme regulamentação da Receita. O valor é calculado a partir do primeiro dia após o…
- [Polícia Civil de Roraima prende líder de facção venezuelana envolvida em extorsão armada contra taxistas](https://delegados.com.br/noticia/policia-civil-de-roraima-prende-lider-de-faccao-venezuelana-envolvida-em-extorsao-armada-contra-taxistas/): O delegado de Polícia Civil Valdir Tomasi Rosa, titular da Delegacia de Pacaraima, Roraima, coordenou na manhã desta terça-feira, 07.05, a prisão de (iniciais), (idade), suspeito de liderar uma organização criminosa venezuelana envolvida em extorsão armada contra taxistas na região de fronteira. Segundo o delegado, o crime ocorreu no dia 10 de fevereiro de 2025, por volta das 16h30, quando o suspeito chegou armado à sede da cooperativa de táxi de Pacaraima, exigindo que os motoristas pagassem propina para poderem realizar viagens com passageiros até Santa Elena de Uairén, na Venezuela. Em entrevista concedida à equipe de comunicação da Adepol,…
- [Fernando Sodré é exonerado da Chefia da Polícia Civil do RS após desgaste com delegacia de atendimento às mulheres](https://delegados.com.br/noticia/fernando-sodre-e-exonerado-da-chefia-da-policia-civil-do-rs-apos-desgaste-com-delegacia-de-atendimento-as-mulheres/): O delegado Fernando Sodré de Oliveira deixou, nesta sexta-feira (9), o cargo de chefe da Polícia Civil do Rio Grande do Sul. A transição ocorre após episódios de desgaste público envolvendo a atuação da corporação em casos de violência doméstica e feminicídios. O comando da instituição passa a ser exercido por Heraldo Chaves Guerreiro, então subchefe, conforme comunicado da Secretaria da Segurança Pública (SSP-RS). Na nota oficial, a SSP informou que Sodré solicitou aposentadoria e que a subchefia será ocupada pela delegada Adriana Regina da Costa. Até o fechamento desta matéria, Sodré não havia se manifestado oficialmente. Desgaste com delegacia…
- [Modificar imagem de mulher com uso de inteligência artificial no âmbito de violência doméstica](https://delegados.com.br/noticia/modificar-imagem-de-mulher-com-uso-de-inteligencia-artificial-no-ambito-de-violencia-domestica/): [ihc-hide-content ihc_mb_type=”show” ihc_mb_who=”1,9,10,11,12,13″ ihc_mb_template=”1″ ] A pena de reclusão de seis meses a dois anos, além de multa, por violência psicológica contra a mulher, será majorada em 50% quando o crime envolver o uso de inteligência artificial ou outros mecanismos digitais capazes de manipular som ou imagem da vítima. A medida consta na Lei nº 15.123/2025, sancionada em 24 de abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A legislação tem origem no Projeto de Lei 370/2024, proposto pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Crime de adulterar imagens para criar nudes com inteligência artificial Com a nova norma, o…
- [Inteligência Artificial na Atividade Policial: pontos positivos, negativos e garantias legais](https://delegados.com.br/noticia/inteligencia-artificial-na-atividade-policial-pontos-positivos-negativos-e-garantias-legais/): [ihc-hide-content ihc_mb_type=”show” ihc_mb_who=”1,9,10,11,12,13″ ihc_mb_template=”1″ ] A incorporação de inteligência artificial (IA) e outras tecnologias avançadas à rotina policial representa uma das maiores transformações contemporâneas na segurança pública. No Brasil e no mundo, softwares de reconhecimento facial, análise preditiva de dados, monitoramento digital e algoritmos de triagem já fazem parte da estratégia de enfrentamento ao crime. No entanto, sua aplicação impõe desafios éticos e jurídicos cada vez mais urgentes, especialmente no que se refere às garantias constitucionais, à privacidade e ao devido processo legal. Desde a pandemia de Covid-19, as instituições de segurança pública vêm adotando recursos tecnológicos que ampliaram a…
- [Walking Dead: advogado faturou R$ 50 milhões “ressuscitando” mortos](https://delegados.com.br/noticia/walking-dead-advogado-faturou-r-50-milhoes-ressuscitando-mortos/): Um advogado e outras 13 pessoas, incluindo nove também advogados, estão sendo investigados por um suposto esquema de fraudes judiciais que pode ter desviado até R$ 50 milhões. A atuação criminosa teria ocorrido no Rio Grande do Sul, com epicentro em Porto Alegre, e foi desarticulada na Operação Malis Doctor, deflagrada nesta quinta-feira, 8 de maio de 2025. De acordo com a Polícia Civil, o advogado liderava um esquema de advocacia predatória com o uso de procurações falsas de pessoas falecidas ou em estado vegetativo. Em um dos casos, uma pessoa que havia morrido dois meses antes apareceu como outorgante…
- [Lei prevê pena maior para homicídio ou lesão contra juiz, defensor público, promotor, oficial de Justiça e familiares](https://delegados.com.br/noticia/lei-preve-pena-maior-para-homicidio-ou-lesao-contra-juiz-defensor-publico-promotor-oficial-de-justica-e-familiares/): Veja ao final a análise jurídica e aplicação da Lei nº 15.134/2025 e atualização de legislação correspondente O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com vetos a Lei 15.134/25, que torna qualificados (ou seja, mais graves) os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra membros do Ministério Público ou da magistratura em razão do exercício da função ou em decorrência dela. Publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (7), o texto também inclui os membros da Advocacia-Geral da União (AGU), os procuradores estaduais e do Distrito Federal, os oficiais de Justiça e os defensores…
- [Ameaçar delegado no Piauí é certeza de prisão](https://delegados.com.br/noticia/ameacar-delegado-no-piaui-e-certeza-de-prisao/): O Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRACO) efetuou a prisão de Gustavo Henrique Vilarindo Ribeiro, de 18 anos, e apreendeu uma adolescente de 15 anos, identificada pelas iniciais M. V. N. de O., após ambos enviarem ameaças ao delegado Charles Pessoa por meio do Instagram. A ação ocorreu logo após uma operação realizada em Floriano, nesta quarta-feira (7), que resultou na detenção de seis indivíduos.   Ver essa foto no Instagram   Uma publicação compartilhada por P1 (@p1noticias_) As ameaças foram feitas por mensagens de texto e por dois vídeos, nos quais o casal aparece ostentando armas de fogo.…
- [Flagrante do crime de falso testemunho](https://delegados.com.br/noticia/flagrante-do-crime-de-falso-testemunho/): [ihc-hide-content ihc_mb_type=”show” ihc_mb_who=”1,9,10,11,12,13″ ihc_mb_template=”1″ ] Casuística A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no setor de apostas online determinou, na manhã desta terça-feira, 29 de abril, a prisão do empresário Daniel Pardim Tavares Gonçalves, sob a acusação de ter cometido falso testemunho. O pedido partiu da senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, e foi acatado pelo presidente da CPI, senador Dr. Hiran (PP-RR). De acordo com Soraya, o depoente teria mentido ao afirmar que desconhece Adélia de Jesus Soares, apontada como sócia dele na empresa Peach Blossom River Technology. Essa companhia é vinculada à…
- [Síndico convoca reunião de condomínio para discutir taxa mensal ao crime organizado no Rio](https://delegados.com.br/noticia/sindico-convoca-reuniao-de-condominio-para-discutir-taxa-mensal-ao-crime-organizado-no-rio/): RIO DE JANEIRO (RJ) — Um documento interno da administração de um condomínio localizado em Madureira, na Zona Norte do Rio, tem gerado forte repercussão ao propor uma assembleia geral para debater o repasse de R$ 1.800 mensais a traficantes da comunidade São José, área controlada por integrantes do Terceiro Comando Puro (TCP). A reunião foi convocada pelo síndico do condomínio e está marcada para a próxima terça-feira (13), com o objetivo de deliberar entre os moradores a possível aprovação da chamada “contribuição”, que seria destinada, segundo o texto, a “evitar furtos e invasões” por parte de membros da facção.…
- [Chamar alguém de ladrão é só "opinião", diz Mendonça. Dino rebate: "Não admito ser chamado de ladrão"](https://delegados.com.br/noticia/chamar-alguem-de-ladrao-e-so-opiniao-diz-mendonca-dino-rebate-nao-admito-ser-chamado-de-ladrao/): BRASÍLIA (DF) — O Supremo Tribunal Federal (STF) foi palco, nesta quarta-feira (7), de um acalorado debate entre os ministros André Mendonça e Flávio Dino durante a sessão plenária que discute a (in)constitucionalidade do aumento de pena para crimes contra a honra praticados contra servidores públicos no exercício da função. O ponto de atrito surgiu quando Mendonça argumentou que, em manifestações políticas e protestos públicos, chamar alguém de “ladrão” não configuraria necessariamente crime, podendo ser enquadrado como opinião subjetiva, e não como imputação formal de conduta delituosa. A afirmação gerou reação imediata de Dino, que rechaçou a relativização do termo:…
- [Governo Federal rejeita classificar PCC e CV como terroristas após pedido de enviado de Trump](https://delegados.com.br/noticia/governo-federal-rejeita-classificar-pcc-e-cv-como-terroristas-apos-pedido-de-enviado-de-trump/): O governo brasileiro, sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, rejeitou a proposta apresentada por uma comitiva americana para classificar as facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A sugestão foi levantada na tarde de terça-feira (6), durante uma reunião realizada na capital federal entre autoridades brasileiras e uma delegação do governo dos Estados Unidos, liderada por David Gamble, chefe interino da coordenação de sanções do Departamento de Estado norte-americano. Representantes dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Relações Exteriores e da Polícia Federal participaram das discussões pelo lado brasileiro. Conforme…
- [Ambulante 'assedia' mulher e dá socos em delegado que revida e atira em agressor](https://delegados.com.br/noticia/ambulante-assedia-mulher-e-da-socos-em-delegado-que-revida-e-atira-em-agressor/): Durante um evento realizado no Forte dos Remédios, na Ilha de Fernando de Noronha, o delegado Luiz Alberto Braga de Queiroz defendeu sua vida e sua mulher, em legítima defesa, alvejou na perna o ambulante Emanuel Pedro Apory. Testemunhas relatam que a situação teria sido desencadeada por que o ambulante importunou a mulher do delegado, prática descrita no art. 215-A, do Código Penal, como importunação sexual. O delegado Luiz Alberto Braga de Queiroz estava em exercício como substituto do delegado titular da ilha de Fernando de Noronha, que se encontrava em férias. Acompanhado de uma mulher, ele participava de uma festividade…
- [Decisão do delegado de polícia sobre 'suborno' de testemunha para falar a verdade](https://delegados.com.br/noticia/decisao-do-delegado-de-policia-sobre-suborno-de-testemunha-para-falar-a-verdade/): A Consultoria Jurídica do Portal Nacional dos Delegados elaborou todos os modelos de decisões para o delegado de polícia. O assinante poderá usar cada modelo e apenas colocar referências ou incluir ou excluir dados. Modelos próprios e em formato .doc (word), editáveis e atualizados diariamente. Clique AQUI e acesse a Seção de Peças, na subseção Despachos e Decisões, utilize a lupa/pesquisar e veja o primeiro modelo lançado: Decisão do delegado de polícia sobre ‘suborno’ de testemunha para falar a verdade ® Todos os direitos reservados. O conteúdo disponibilizado aos assinantes pertence à política de direitos autorais para uso único, individual…
- ['Suborno' de testemunha para falar a verdade](https://delegados.com.br/noticia/suborno-de-testemunha-para-falar-a-verdade/): A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) reformou uma sentença e absolveu um trabalhador condenado por supostamente oferecer dinheiro a uma testemunha, entendendo que a conduta não caracteriza crime se não houver intenção de manipular o conteúdo do depoimento. A decisão anulou a pena de três anos de reclusão anteriormente imposta com fundamento no artigo 343 do Código Penal — que trata do oferecimento de vantagem para que testemunha falte com a verdade. O caso teve início quando o acusado ingressou com ação trabalhista contra a empresa em que atuava e propôs a um colega que…
- [Reajuste de 5%: “Tarcísio prometeu que as Polícias de SP estariam entre os melhores salários do País, mas não repõe sequer a inflação”, lamenta Sindpesp](https://delegados.com.br/noticia/reajuste-de-5-tarcisio-prometeu-que-as-policias-de-sp-estariam-entre-os-melhores-salarios-do-pais-mas-nao-repoe-sequer-a-inflacao-lamenta-sindpesp/): O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) lamentou o reajuste salarial de 5% anunciado pelo governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) às Polícias. O percentual, como alerta a entidade, é insuficiente para recompor a inflação acumulada nos últimos dois anos, em torno de 10%: 4,62%, em 2023, e 4,83%, em 2024. O índice gerou muitas manifestações negativas por parte da categoria nas redes sociais, especialmente porque, durante a campanha eleitoral de 2022, houve a promessa de que as Polícias de São Paulo estariam entre as melhores do País no aspecto salarial. O último – e…
- [Delegacias da Mulher de SP fazem 1.160 prisões em flagrante durante força-tarefa de proteção às vítimas](https://delegados.com.br/noticia/delegacias-da-mulher-de-sp-fazem-1-160-prisoes-em-flagrante-durante-forca-tarefa-de-protecao-as-vitimas/): Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) da Polícia Civil paulista intensificaram ações contra a violência de gênero e realizaram 1.160 prisões em flagrante — praticamente 38 por dia, uma a cada uma hora e meia. Além disso, foram 8.706 medidas protetivas de urgência solicitadas, e um sem-número de inquéritos instaurados e relatados – só para citar algumas das ações. Os números fazem parte da Operação Hera, deflagrada em todo o estado, em março – mês dedicado às mulheres. O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) classifica os resultados como exemplo do trabalho de excelência da…
- [Decisão de não autuação em flagrante de pessoa que, sem porte, usa arma de fogo para matar em legítima defesa](https://delegados.com.br/noticia/decisao-de-nao-autuacao-em-flagrante-de-pessoa-que-sem-porte-usa-arma-de-fogo-para-matar-em-legitima-defesa/): A Consultoria Jurídica do Portal Nacional dos Delegados elaborou todos os modelos de decisões para o delegado de polícia. O assinante poderá usar cada modelo e apenas colocar referências ou incluir ou excluir dados. Modelos próprios e em formato .doc (word), editáveis e atualizados diariamente. Clique AQUI e acesse a Seção de Peças, na subseção Despachos e Decisões, utilize a lupa/pesquisar e veja o primeiro modelo lançado: Decisão de não autuação em flagrante de pessoa que, sem porte, usa arma de fogo para matar em legítima defesa ® Todos os direitos reservados. O conteúdo disponibilizado aos assinantes pertence à política…
- [Não possuir porte e usar arma de fogo para matar em legítima defesa](https://delegados.com.br/noticia/nao-possuir-porte-e-usar-arma-de-fogo-para-matar-em-legitima-defesa/): [ihc-hide-content ihc_mb_type=”show” ihc_mb_who=”1,9,10,11,12,13″ ihc_mb_template=”1″ ] O Direito Penal ensina que, em situações de legítima defesa, não há crime, em tese, mesmo quando o meio utilizado para repelir a agressão seja tecnicamente proibido em circunstâncias normais. Parte da doutrina defende que o uso de arma de fogo por um cidadão, ainda que sem porte legal, não configura crime quando ocorre no contexto da legítima defesa. Segundo Greco, “a utilização de meio ilícito para defesa própria não descaracteriza o excludente de ilicitude, desde que o meio seja necessário e proporcional à agressão”. Reação com os meios necessários Meios necessários referem-se aos recursos…
- [Assassinos que mataram delegado de SP são mortos por CAC](https://delegados.com.br/noticia/assassinos-que-mataram-delegado-de-sp-sao-mortos-por-cac/): Dois assaltantes suspeitos de envolvimento no assassinato do delegado Josenildo Belarmino de Moura Júnior, ocorrido em janeiro deste ano, foram mortos na última quarta-feira (30) após tentarem assaltar um Colecionador, Atirador e Caçador (CAC) na Avenida Portugal, zona oeste da cidade de São Paulo. De acordo com informações da Secretaria da Segurança Pública (SSP) paulista, os criminosos se aproximaram em uma motocicleta e anunciaram o roubo. Um dos assaltantes chegou a disparar sua arma, mas não conseguiu atingir o alvo. O CAC, que estava acompanhado de um dos filhos, reagiu ao ataque e, em legítima defesa sua e de seus…
- [Delegado Olim tem relógio Rolex roubado por assaltante armado em bairro nobre de São Paulo](https://delegados.com.br/noticia/delegado-olim-tem-relogio-rolex-roubado-por-assaltante-armado-em-bairro-nobre-de-sao-paulo/): Na manhã da quinta-feira (1º), o delegado e deputado estadual Antônio de Assunção Olim (PP) foi vítima de um assalto à mão armada enquanto trafegava com seu automóvel pelo bairro do Itaim Bibi, uma das regiões mais valorizadas da Zona Sul de São Paulo. O criminoso, utilizando uma motocicleta, rendeu o parlamentar e levou um relógio de luxo da marca Rolex. O incidente ocorreu enquanto Olim dirigia seu Ford Landau. Segundo o boletim de ocorrência, o motociclista emparelhou com o veículo e, apontando uma arma de fogo, exigiu o relógio de pulso. O deputado, sem esboçar reação, entregou o objeto…
- [STF garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais](https://delegados.com.br/noticia/stf-garante-aposentadoria-diferenciada-a-mulheres-policiais-civis-e-federais/): O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, de forma unânime, a decisão proferida pelo ministro Flávio Dino que sustou trecho da Reforma da Previdência de 2019, a qual equiparava os critérios de aposentadoria de policiais civis e federais, independentemente do gênero. A deliberação ocorreu na sessão virtual finalizada em 24 de abril, durante o julgamento da medida cautelar concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7727. Antes da alteração constitucional promovida pela Emenda nº 103/2019, mulheres podiam pleitear a aposentadoria a partir dos 52 anos, desde que cumpridos os demais requisitos legais. Com a nova norma, os parâmetros passaram a ser…
- [Piauí registra o menor número de homicídios dos últimos 5 anos](https://delegados.com.br/noticia/piaui-registra-o-menor-numero-de-homicidios-dos-ultimos-5-anos/): Em Teresina, capital piauiense, a redução foi ainda mais significativa, alcançando 45,83%. Cidades como Parnaíba, Picos, Piripiri, Pedro II, Altos e Bom Jesus apresentaram desempenho notável ao não registrar sequer um homicídio durante todo o mês. O levantamento também evidenciou uma expressiva queda nos casos de feminicídio, com retração de 66,7% em abril de 2025 frente ao mesmo período do ano anterior. A SSP-PI atribui os resultados positivos à articulação entre diferentes frentes de atuação da segurança pública. Entre os fatores apontados estão a intensificação de ações preventivas, o uso ampliado de ferramentas de inteligência policial e a integração entre…
- [Blogueira de facção sorri e debocha de prisão no PI: “vou tá na rua logo, logo”](https://delegados.com.br/noticia/blogueira-de-faccao-sorri-e-debocha-de-prisao-no-pi-vou-ta-na-rua-logo-logo/): Nem mesmo os procedimentos policiais, como o uso de algemas e o transporte no camburão da Polícia Civil do Piauí, foram capazes de intimidar a atitude irreverente da blogueira Ana Azevedo. Ao ser escoltada da Central de Flagrantes de Teresina até a audiência de custódia nesta quarta-feira (30), a influenciadora declarou que logo, logo estará novamente em liberdade. Em um breve contato com a imprensa, chegou a cantar um trecho no qual se intitula “rainha do Instagram”. Ana figura entre os alvos da operação Faixa Rosa, deflagrada pelo Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO) na última quarta-feira (30).…
- [Operação Pacto Pela Ordem prende 41 suspeitos por tráfico, homicídios e roubos no Piauí](https://delegados.com.br/noticia/operacao-pacto-pela-ordem-prende-41-suspeitos-por-trafico-homicidios-e-roubos-no-piaui/): A Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí deflagrou, na manhã desta terça-feira (29), uma operação de grande escala voltada à execução de 35 mandados de prisão em aberto. A ofensiva, parte do programa Pacto Pela Ordem, mobilizou efetivos da Polícia Civil e da Polícia Militar em ações simultâneas realizadas em Teresina, Luís Correia, Campo Grande, Alegrete, Picos, Floriano, Uruçuí, Demerval Lobão e Lagoa Alegre. Até o momento, mais de 40 pessoas foram presas, incluindo suspeitos de tráfico de entorpecentes, roubos qualificados e homicídios. Dentre os detidos está um ex-policial, que tentou frustrar a prisão ocultando-se no forro de…
- [Fingindo ser delegado, bandido dá golpe de R$ 4,5 mil em mulher dentro de delegacia](https://delegados.com.br/noticia/fingindo-ser-delegado-bandido-da-golpe-de-r-45-mil-em-mulher-dentro-de-delegacia/): Uma mulher foi vítima de um golpe de R$ 4.500 dentro da própria delegacia onde seu marido havia sido autuado em flagrante por porte ilegal de arma de fogo. O caso, que levanta questionamentos sobre a segurança nas unidades policiais, ocorreu em 18 de abril, nas instalações da Central Geral de Flagrantes (CGF), em Goiânia (GO). Segundo relatos obtidos pela TV Anhanguera junto a fontes da Polícia Civil, o esquema fraudulento teve início quando um bandido, se passando por advogado, telefonou para a recepção da delegacia solicitando contato com familiares do homem detido. O atendente transferiu a ligação à esposa…
- [No Piauí, "influencers de crimes" são presos e agora vão procurar "seguidores" nos presídios](https://delegados.com.br/noticia/no-piaui-influencers-de-crimes-sao-presos-e-agora-vao-procurar-seguidores-nos-presidios/): Quinze mulheres investigadas por suposto envolvimento com facções criminosas foram alvo de uma operação realizada pelo Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) da Polícia Civil do PIauí na manhã desta quarta-feira (30). Os mandados judiciais foram executados em bairros das Zonas Sul e Sudeste de Teresina, além das cidades de Demerval Lobão e Nazária, no Norte do Piauí, e em Timon, município maranhense. Intitulada Operação Faixa Rosa, a ação tem como objetivo o cumprimento de 34 ordens judiciais, sendo 15 prisões temporárias e 19 mandados de busca e apreensão em domicílios.   Ver essa foto no Instagram  …
- [Empresário é preso em flagrante por falso testemunho em sessão da CPI das Bets](https://delegados.com.br/noticia/empresario-e-preso-em-flagrante-por-falso-testemunho-em-sessao-da-cpi-das-bets/): A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no setor de apostas online determinou, na manhã desta terça-feira, 29 de abril, a prisão do empresário Daniel Pardim Tavares Gonçalves, sob a acusação de ter cometido falso testemunho. O pedido partiu da senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, e foi acatado pelo presidente da CPI, senador Dr. Hiran (PP-RR). De acordo com Soraya, o depoente teria mentido ao afirmar que desconhece Adélia de Jesus Soares, apontada como sócia dele na empresa Peach Blossom River Technology. Essa companhia é vinculada à Payflow, uma plataforma de serviços de…
- [Prints de venda de drogas online e a comprovação do tráfico](https://delegados.com.br/noticia/prints-de-venda-de-drogas-online-e-a-comprovacao-do-trafico/): [ihc-hide-content ihc_mb_type=”show” ihc_mb_who=”1,9,10,11,12,13″ ihc_mb_template=”1″ ] Tráfico sem droga não se sustenta (STJ) A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirma um ponto importante para a segurança jurídica: não há crime de tráfico de drogas sem a apreensão da substância ilícita, ainda que o investigado divulgue a venda em redes sociais. Com isso, o tribunal estabeleceu diretrizes que exigem atuação mais técnica, estratégica e legalmente embasada de policiais civis e delegados de polícia em investigações dessa natureza. STJ absolve réu por ausência de materialidade No julgamento do Habeas Corpus nº 977.266, a 5ª Turma do STJ absolveu um homem condenado…
- [Porte de maconha para consumo em presídio e sua classificação penal](https://delegados.com.br/noticia/porte-de-maconha-para-consumo-em-presidio-e-sua-classificacao-penal/): O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou recentemente que, embora indivíduos portando até 40 gramas de maconha não sejam mais penalizados, podem ainda ser detidos dependendo das “circunstâncias da apreensão”, como possuir um “aparelho celular com contatos de usuários ou traficantes”. Essa decisão é significativa e polêmica, marcando um ponto de inflexão no tratamento jurídico do uso pessoal de maconha no Brasil. Os ministros definiram um limite de 40 gramas de maconha para diferenciar o uso pessoal do tráfico de drogas. No entanto, esse critério é relativo e cabe às autoridades policiais (delegados) avaliar se há indícios de comércio, como a…
- [SSP-PI apresenta programa que une segurança e saúde para proteger estudantes da rede estadual](https://delegados.com.br/noticia/ssp-pi-apresenta-programa-que-une-seguranca-e-saude-para-proteger-estudantes-da-rede-estadual/): Na manhã desta quinta-feira (24), a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí, participou do lançamento oficial do Programa Saúde e Segurança nas Escolas Seduc. A iniciativa, desenvolvida em parceria com as secretarias estaduais da Educação (Seduc) e da Saúde (Sesapi), tem como objetivo promover a cultura de paz e fortalecer o cuidado com a saúde física e emocional dos estudantes da rede estadual de ensino. Durante a solenidade, foram apresentados os primeiros resultados da Avaliação de Risco Social, realizada entre fevereiro e abril de 2024, com a participação de 82.800 estudantes em 559 escolas de 210 municípios piauienses.…
- [Sorriso de Collor na audiência de custódia e a certeza de que ficará pouco tempo na cadeia](https://delegados.com.br/noticia/sorriso-de-collor-na-audiencia-de-custodia-e-a-certeza-de-que-ficara-pouco-tempo-na-cadeia/): Em uma cena que chamou a atenção pela serenidade quase desconcertante, o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello compareceu à audiência de custódia nesta sexta-feira (25), conduzida pelo juiz instrutor Rafael Tamai, do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde o início, Collor manteve um sorriso constante, como se já previsse que sua situação seria amenizada. Preso por volta das 4h da manhã no Aeroporto Zumbi dos Palmares, em Maceió (AL), quando tentava embarcar para Brasília, Collor foi levado a prestar esclarecimentos poucas horas depois. A sessão, que durou cerca de 13 minutos, foi…
- [Condução do interrogatório do ex-ministro Silvio Almeida na Polícia Federal](https://delegados.com.br/noticia/conducao-do-interrogatorio-do-ex-ministro-silvio-almeida-na-policia-federal/): O ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, afirmou em depoimento à Polícia Federal, realizado em fevereiro, que está sendo acusado de estupro e que pode, na realidade, ser a parte prejudicada neste episódio. O que foi relatado “Estão me rotulando como estuprador”, declarou ele à delegada encarregada da investigação. “O papel da [ONG] Me Too Brasil é essencial para criar essa imagem pública que faz com que algumas pessoas me apontem como estuprador”, acrescentou Almeida. O testemunho durou cerca de duas horas. Ele foi exonerado do governo em setembro de 2024, após denúncias de assédio sexual. A informação foi divulgada…
- [Decisão de arquivamento de boletins de ocorrência policial e autos de investigação preliminar sumária em razão da extinção da punibilidade pela prescrição](https://delegados.com.br/noticia/decisao-de-arquivamento-de-boletins-de-ocorrencia-policial-e-autos-de-investigacao-preliminar-sumaria-em-razao-da-extincao-da-punibilidade-pela-prescricao/): A Consultoria Jurídica do Portal Nacional dos Delegados elaborou todos os modelos de decisões de arquivamentos em massa de boletins de ocorrências pelo delegado de polícia. O assinante poderá usar cada modelo e apenas colocar os números dos boletins no caput da decisão referenciando esses boletins e escolhendo a opção do motivo do arquivamento, sem necessidade de mudar o teor da decisão. Modelos próprios e em formato .doc (word), editáveis e atualizados diariamente. Clique AQUI e acesse a Seção de Peças, na subseção Despachos e Decisões, utilize a lupa/pesquisar e veja o primeiro modelo lançado: Decisão de arquivamento de boletins…
- [Fernando Collor é preso por determinação de Alexandre de Moraes](https://delegados.com.br/noticia/fernando-collor-e-preso-por-determinacao-de-alexandre-de-moraes/): O ex-presidente Fernando Affonso Collor de Mello foi detido nesta sexta-feira (25) em Maceió (AL), após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decorrência de sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A ordem de prisão foi emitida ontem (24) e será apreciada pelo plenário da Corte em sessão virtual que se estende das 11h às 23h59 de hoje. Collor havia sido sentenciado a oito anos e dez meses de reclusão, sendo quatro anos e quatro meses relativos ao crime de corrupção passiva. A defesa contestou essa parte da condenação, mas os embargos…
- [Thiago Costa assume Secretaria Executiva da SSP/DF priorizando a segurança institucional e políticas públicas](https://delegados.com.br/noticia/thiago-costa-assume-secretaria-executiva-da-ssp-df-priorizando-a-seguranca-institucional-e-politicas-publicas/): O delegado Thiago Costa assumiu a função de Secretário Executivo da Secretaria Executiva Institucional e de Políticas de Segurança Pública, estrutura da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF). A nomeação amplia sua responsabilidade na condução de programas, projetos e diretrizes voltados à segurança pública e à prevenção criminal, além da coordenação entre os diversos órgãos do sistema de segurança e instituições governamentais. Antes de assumir o novo cargo, exercia a função de chefe de gabinete na mesma secretaria. O delegado Thiago Costa também integra o Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (CONSESP), como secretário executivo do colegiado…
- [Dispositivo que bloqueia sinal de tornozeleira eletrônica: decisões policiais sobre essa ocorrência](https://delegados.com.br/noticia/dispositivo-que-bloqueia-sinal-de-tornozeleira-eletronica-decisoes-policiais-sobre-essa-ocorrencia/): [ihc-hide-content ihc_mb_type=”show” ihc_mb_who=”1,9,10,11,12,13″ ihc_mb_template=”1″ ] O uso de tornozeleiras eletrônicas como medida alternativa à prisão tem se tornado cada vez mais comum no Brasil, especialmente diante da superlotação do sistema penitenciário. Esses dispositivos são ferramentas fundamentais para o monitoramento de indivíduos em regime de prisão domiciliar, liberdade condicional ou medidas cautelares diversas da prisão. No entanto, a eficácia dessa tecnologia tem sido desafiada com o surgimento de dispositivos clandestinos capazes de bloquear o sinal das tornozeleiras eletrônicas, comprometendo gravemente a segurança pública. Os bloqueadores de sinal funcionam como pequenas antenas portáteis que emitem ondas capazes de interferir na comunicação entre…

## Pages

- [Affiliate TOS Page](https://delegados.com.br/affiliate-tos-page/)
- [Affiliate Reset Password](https://delegados.com.br/affiliate-reset-password/): Please enter your username or email address below. You will receive a link to confirm the request via email. A new generated password will be provided which can be changed later from Affiliate Portal. [uap-reset-password]
- [Affiliate Portal](https://delegados.com.br/affiliate-portal/): [uap-account-page]
- [Affiliate Login](https://delegados.com.br/affiliate-login/): [uap-login-form]
- [Become an Affiliate](https://delegados.com.br/become-an-affiliate/): Join our affiliate program and earn commission on each successful sale you refer or new customer signup. Apply today and start earning! [uap-register]
- [Permutas entre Peritos](https://delegados.com.br/permutas-entre-peritos/): Lista de Interessados em permutas Publicação em 24 de maio de 2025 Seção de Permutas Policiais A Seção de Permutas Policiais foi criada para que os interessados possam se inscrever gratuitamente na lista em busca de outro permutante. Assinantes de Permutas recebem material para o processamento da permuta e as orientações jurídicas necessárias sobre: Busca de intercâmbio Direitos e obrigações Envolvidos no processo Metodologia de solicitação Documentação necessária Procedimento e prática Rito processual Legislação aplicada Exigibilidade de estatuto Precedentes administrativos Jurisprudência classificada Estágio probatório Decisão sobre aprovação da permuta Tempo para liberação da permuta Período da permuta Permuta permanente Lotação…
- [Permutas entre Guardas Civis Municipais](https://delegados.com.br/permutas-entre-guardas-civis-municipais/):   Lista de Interessados em permutas Publicação em 24 de maio de 2025 Seção de Permutas Policiais A Seção de Permutas Policiais foi criada para que os interessados possam se inscrever gratuitamente na lista em busca de outro permutante. Assinantes de Permutas recebem material para o processamento da permuta e as orientações jurídicas necessárias sobre: Busca de intercâmbio Direitos e obrigações Envolvidos no processo Metodologia de solicitação Documentação necessária Procedimento e prática Rito processual Legislação aplicada Exigibilidade de estatuto Precedentes administrativos Jurisprudência classificada Estágio probatório Decisão sobre aprovação da permuta Tempo para liberação da permuta Período da permuta Permuta permanente…
- [Grátis + 2 meses!](https://delegados.com.br/gratis-2-meses/):  
- [Permutas entre Bombeiros Militares](https://delegados.com.br/permutas-entre-bombeiros-militares/):   Lista de Interessados em permutas Publicação em 24 de maio de 2025 Seção de Permutas Policiais A Seção de Permutas Policiais foi criada para que os interessados possam se inscrever gratuitamente na lista em busca de outro permutante. Assinantes de Permutas recebem material para o processamento da permuta e as orientações jurídicas necessárias sobre: Busca de intercâmbio Direitos e obrigações Envolvidos no processo Metodologia de solicitação Documentação necessária Procedimento e prática Rito processual Legislação aplicada Exigibilidade de estatuto Precedentes administrativos Jurisprudência classificada Estágio probatório Decisão sobre aprovação da permuta Tempo para liberação da permuta Período da permuta Permuta permanente…
- [Permutas entre Policiais Militares](https://delegados.com.br/permutas-entre-policiais-militares/):   Lista de Interessados em permutas Publicação em 24 de maio de 2025 Seção de Permutas Policiais A Seção de Permutas Policiais foi criada para que os interessados possam se inscrever gratuitamente na lista em busca de outro permutante. Assinantes de Permutas recebem material para o processamento da permuta e as orientações jurídicas necessárias sobre: Busca de intercâmbio Direitos e obrigações Envolvidos no processo Metodologia de solicitação Documentação necessária Procedimento e prática Rito processual Legislação aplicada Exigibilidade de estatuto Precedentes administrativos Jurisprudência classificada Estágio probatório Decisão sobre aprovação da permuta Tempo para liberação da permuta Período da permuta Permuta permanente…
- [Permutas entre Delegados de Polícia Civil](https://delegados.com.br/permutas-entre-delegados-de-policia-civil/):   Lista de Interessados em permutas Publicação em 24 de maio de 2025 Seção de Permutas Policiais A Seção de Permutas Policiais foi criada para que os interessados possam se inscrever gratuitamente na lista em busca de outro permutante. Assinantes de Permutas recebem material para o processamento da permuta e as orientações jurídicas necessárias sobre: Busca de intercâmbio Direitos e obrigações Envolvidos no processo Metodologia de solicitação Documentação necessária Procedimento e prática Rito processual Legislação aplicada Exigibilidade de estatuto Precedentes administrativos Jurisprudência classificada Estágio probatório Decisão sobre aprovação da permuta Tempo para liberação da permuta Período da permuta Permuta permanente…
- [Permutas entre Agentes, Escrivães e Oficiais Investigadores de Polícia](https://delegados.com.br/permutas-entre-agentes-escrivaes-e-oficiais-investigadores-de-policia/): Lista de Interessados em permutas Publicação em 24 de maio de 2025 Seção de Permutas Policiais A Seção de Permutas Policiais foi criada para que os interessados possam se inscrever gratuitamente na lista em busca de outro permutante. Assinantes de Permutas recebem material para o processamento da permuta e as orientações jurídicas necessárias sobre: Busca de intercâmbio Direitos e obrigações Envolvidos no processo Metodologia de solicitação Documentação necessária Procedimento e prática Rito processual Legislação aplicada Exigibilidade de estatuto Precedentes administrativos Jurisprudência classificada Estágio probatório Decisão sobre aprovação da permuta Tempo para liberação da permuta Período da permuta Permuta permanente Lotação…
- [Permutas de Policiais Penais Estaduais](https://delegados.com.br/permutas-de-policiais-penais-estaduais/):   Lista de Interessados em permutas Publicação em 24 de maio de 2025 Seção de Permutas Policiais A Seção de Permutas Policiais foi criada para que os interessados possam se inscrever gratuitamente na lista em busca de outro permutante. Assinantes de Permutas recebem material para o processamento da permuta e as orientações jurídicas necessárias sobre: Busca de intercâmbio Direitos e obrigações Envolvidos no processo Metodologia de solicitação Documentação necessária Procedimento e prática Rito processual Legislação aplicada Exigibilidade de estatuto Precedentes administrativos Jurisprudência classificada Estágio probatório Decisão sobre aprovação da permuta Tempo para liberação da permuta Período da permuta Permuta permanente…
- [Permutas](https://delegados.com.br/permutas/): Lista de Interessados em Participar de Permutas entre Policiais Estaduais Seção de Permutas para cadastro de interessados em realizar permutas estaduais. Será publicada somente a lista de estados de origem e de destino de interessados sem mencionar nomes. Delegados de Polícia Civil Agentes, Escrivães e Oficiais Investigadores de Polícia Peritos Policiais Penais Policiais Militares Bombeiros Militares Guardas Civis Municipais   DELEGADOS Portal Nacional dos Delegados
- [IAPol](https://delegados.com.br/iapol/): Maior e Melhor! Novos Painéis e Funcionalidades da IAPol® – Inteligência Artificial Policial! Aguardem os próximos dias! A constante evolução do cenário jurídico e policial, caracterizados pela transformação e necessidade de crescimento do conhecimento atualizado, fez surgir a “Inteligência Artificial Policial® ” (IAPol®). Uma ferramenta imprescindível para analistas jurídicos e agentes públicos de todas as forças de segurança. Diferentemente de outras soluções tecnológicas, a IAPol® oferece acesso exclusivo a todo o acervo do Portal Nacional dos Delegados, incluindo conteúdo restrito, legislação, doutrina e jurisprudência rigorosamente classificadas, atualizadas diariamente e direcionadas às atividades das forças de segurança. Esse recurso singular permite que…
- [CORREGEDOR DE POLÍCIA | IAPolicial®](https://delegados.com.br/corregedor-de-policia-iapolicial/): [ihc-hide-content ihc_mb_type=”show” ihc_mb_who=”1,9,10,11,12,13″ ihc_mb_template=”1″ ] [/ihc-hide-content]
- [GUARDA CIVIL MUNICIPAL | IAPolicial®](https://delegados.com.br/guarda-civil-municipal-iapolicial/): [ihc-hide-content ihc_mb_type=”show” ihc_mb_who=”1,9,10,11,12,13″ ihc_mb_template=”1″ ] [/ihc-hide-content]
- [POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL | IAPolicial®](https://delegados.com.br/policial-rodoviario-federal-iapolicial/): [ihc-hide-content ihc_mb_type=”show” ihc_mb_who=”1,9,10,11,12,13″ ihc_mb_template=”1″ ] [/ihc-hide-content]
- [POLICIAL MILITAR | IAPolicial®](https://delegados.com.br/policial-militar-iapolicial/): [ihc-hide-content ihc_mb_type=”show” ihc_mb_who=”1,9,10,11,12,13″ ihc_mb_template=”1″ ] [/ihc-hide-content]
- [POLICIAL PENAL | IAPolicial®](https://delegados.com.br/policial-penal-iapolicial/): [ihc-hide-content ihc_mb_type=”show” ihc_mb_who=”1,9,10,11,12,13″ ihc_mb_template=”1″ ] [/ihc-hide-content]
- [POLICIAL JUDICIAL | IAPolicial®](https://delegados.com.br/policial-judicial-iapolicial/): [ihc-hide-content ihc_mb_type=”show” ihc_mb_who=”1,9,10,11,12,13″ ihc_mb_template=”1″ ] [/ihc-hide-content]
- [ANALISTA DE DIÁLOGO | IAPolicial®](https://delegados.com.br/analista-de-dialogo-iapolicial/): [ihc-hide-content ihc_mb_type=”show” ihc_mb_who=”1,9,10,11,12,13″ ihc_mb_template=”1″ ] [/ihc-hide-content]
- [ANALISTA DE DOCUMENTOS | IAPolicial®](https://delegados.com.br/analista-de-documentos-iapolicial/): [ihc-hide-content ihc_mb_type=”show” ihc_mb_who=”1,9,10,11,12,13″ ihc_mb_template=”1″ ] [/ihc-hide-content]
- [ANALISTA DE OCORRÊNCIAS | IAPolicial®](https://delegados.com.br/analista-de-ocorrencias-iapolicial/): [ihc-hide-content ihc_mb_type=”show” ihc_mb_who=”1,9,10,11,12,13″ ihc_mb_template=”1″ ] [/ihc-hide-content]
- [ESCRIVÃO DE POLÍCIA | IAPolicial®](https://delegados.com.br/escrivao-de-policia-iapolicial/): [ihc-hide-content ihc_mb_type=”show” ihc_mb_who=”1,9,10,11,12,13″ ihc_mb_template=”1″ ] [/ihc-hide-content]
- [AGENTE DE POLÍCIA | IAPolicial®](https://delegados.com.br/agente-de-policia-iapolicial/): [ihc-hide-content ihc_mb_type=”show” ihc_mb_who=”1,9,10,11,12,13″ ihc_mb_template=”1″ ] [/ihc-hide-content]
- [PRIMEIRO](https://delegados.com.br/primeiro/): [ihc-hide-content ihc_mb_type=”show” ihc_mb_who=”1,9,10,11,12,13″ ihc_mb_template=”1″ ] PRIMEIRO * Anexe arquivos PDF com até 20 páginas na conversa ** Clique sobre o texto gerado para copiá-lo. [/ihc-hide-content]
- [Inteligência Artificial Policial® | IAPol®](https://delegados.com.br/inteligencia-artificial-policial-iapol/): A constante evolução do cenário jurídico e policial, caracterizados pela transformação e necessidade de crescimento do conhecimento atualizado, fez surgir a “Inteligência Artificial Policial® ” (IAPol®). Uma ferramenta imprescindível para analistas jurídicos e agentes públicos de todas as forças de segurança. Diferentemente de outras soluções tecnológicas, a IAPol® oferece acesso exclusivo a todo o acervo do Portal Nacional dos Delegados, incluindo conteúdo restrito, legislação, doutrina e jurisprudência rigorosamente classificadas, atualizadas diariamente e direcionadas às atividades das forças de segurança. Esse recurso singular permite que os profissionais acessem um vasto repositório de conhecimento especializado, essencial para concursos públicos, análise jurídica e atividade…
- [Melhores Delegados](https://delegados.com.br/melhores-delegados/): Inscrições até o dia 30 de junho de 2025! Clique AQUI e faça sua inscrição! O Portal Nacional dos Delegados convida todos a participarem, de forma direta ou indireta, da escolha como Colaborador, Candidato ou Julgador. Como Colaborador, poderá indicar nomes de pessoas que possuam qualificações para concorrer. Como Candidato, o delegado ou a delegada concorrerá nas Categorias: Jurídica, Gestão, Investigação, Destaque e Delegada da Mulher.  como Julgador, analisará os candidatos de forma complementar. Sua participação é muito importante. Contribua com a valorização e o reconhecimento dos delegados de polícia do Brasil. Clique AQUI, entre em contato e informe a…
- [Pagamento está sendo processado!](https://delegados.com.br/pagamento-esta-sendo-processado/): Licença Anual Premium para Acesso Integral ao Portal Delegados por Todos os Associados de seu Estado! Aguardamos a conclusão do processamento de pagamento da licença. Estamos à disposição. NOSSOS CANAIS WhatsApp: +556130202780 E-mail: contato@delegados.com.br
- [Confirmação de Pagamento de Licença Anual Premium para Acesso Integral ao Portal Delegados](https://delegados.com.br/confirmacao-de-pagamento-de-licenca-anual-premium-para-acesso-integral-ao-portal-delegados/): Parabéns por investir na carreira dos delegados de polícia de seu estado! Confirmamos o Pagamento da Licença Anual Premium para Acesso Integral ao Portal Delegados por Todos os Associados de seu Estado! Aguardamos o envio dos dados dos associados (nome completo, e-mail e WhatsApp) para criação dos cadastros e liberação do acesso irrestrito e ilimitado a todo o conteúdo do Portal Delegados. NOSSOS CANAIS WhatsApp: 61 3020 2780 E-mail: contato@delegados.com.br
- [Como evitar que pessoa conduzida à delegacia seja colocada na cela?](https://delegados.com.br/como-evitar-que-pessoa-conduzida-a-delegacia-seja-colocada-na-cela/): A cela é o espaço físico destinado a indivíduos que estão privados de sua liberdade, seja por captura, apreensão, detenção, prisão civil, prisão preventiva, prisão temporária ou prisão definitiva. Os efeitos de ser colocado em uma cela, mesmo que temporariamente, são profundamente constrangedores. A pessoa presa, ainda que legalmente, enfrenta um impacto psicológico e social significativo. Além da perda imediata da liberdade, o indivíduo sofre com a estigmatização, o que pode prejudicar suas relações pessoais e profissionais. A cela, como local de confinamento, impõe ao detido uma condição de vulnerabilidade e de exposição a situações degradantes, potencializando o sentimento de…
- [Evite ser preso por crime que outro cometeu usando seu nome](https://delegados.com.br/evite-ser-preso-por-crime-que-outro-cometeu-usando-seu-nome/): Proteger seu nome e dados pessoais de possíveis golpes e crimes cometidos é uma necessidade urgente. O uso inadequado de informações pessoais por criminosos pode resultar em graves prejuízos, como fraudes financeiras e até mesmo o envolvimento em crimes que você desconhece. A adoção de medidas preventivas se tornou essencial para garantir sua segurança e evitar que seu nome seja utilizado indevidamente. É fundamental que cada cidadão esteja ciente da responsabilidade de proteger seus dados pessoais. Ações simples, como a verificação regular de informações e o monitoramento de registros vinculados ao seu nome, podem ser cruciais para identificar tentativas de…
- [Atestado médico falso: como identificar e as consequências para médicos e funcionários](https://delegados.com.br/atestado-medico-falso-como-identificar-e-as-consequencias-para-medicos-e-funcionarios/): A apresentação de um atestado médico falso pode ocorrer de duas formas: material ou ideológica. No primeiro caso, trata-se da emissão do documento por uma pessoa sem habilitação médica, configurando exercício ilegal da medicina, o que demanda sanções legais. Já a falsidade ideológica envolve médicos devidamente credenciados que emitem atestados sem respaldo profissional legítimo, prática vedada pelo Código de Ética Médica (CEM) nos artigos 80 e 81. Falsidade ideológica no atestado médico O Código de Ética Médica reconhece duas modalidades de falsidade ideológica em atestados emitidos por médicos habilitados: Atestado sem exame médico prévio ou sem prontuário correspondente Conforme o…
- [IAPOL® | Inteligência Artificial Policial](https://delegados.com.br/iapol-inteligencia-artificial-policial/): A constante evolução do cenário jurídico e policial, caracterizados pela transformação e necessidade de crescimento do conhecimento atualizado, fez surgir a “Inteligência Artificial Policial® ” (IAPol®). Uma ferramenta imprescindível para analistas jurídicos e agentes públicos de todas as forças de segurança. Principais Diferenças entre a e outras IAs Veja abaixo as diferenças entre a IAPol® e as outras IAs: Diferentemente de outras soluções tecnológicas, a IAPol® oferece acesso exclusivo a todo o acervo do Portal Nacional dos Delegados, incluindo conteúdo restrito, legislação, doutrina e jurisprudência rigorosamente classificadas, atualizadas diariamente e direcionadas às atividades das forças de segurança. Esse recurso singular permite…
- [Painel](https://delegados.com.br/painel/):  
- [Formulário de Inscrição para Escolha dos Melhores Delegados de Polícia do Brasil, Censo 2025](https://delegados.com.br/formulario-de-inscricao-para-escolha-dos-melhores-delegados-de-policia-do-brasil-censo-2025/):      
- [Inscrição](https://delegados.com.br/inscricao/): Inscrição para participar da Escolha dos Melhores Delegados e Delegadas de Polícia do Brasil! Censo 2025! A inscrição deverá ser realizada até o dia 30 de junho de 2025. A Taxa de Inscrição tem o valor de R$ 390,00. Clique AQUI para pagar a Taxa de Inscrição Após o Pagamento da Taxa, preencher o formulário de inscrição abaixo ou enviar os dados do formulário para Canal/WhatsApp: +556130202780 ou E-mail: contato@delegados.com.br   
- [DELEGADO DE POLÍCIA | IAPolicial®](https://delegados.com.br/delegado-de-policia-iapolicial/)
- [PROCESSAMENTO DE DADOS - SII - GUARDA CIVIL MUNICIPAL](https://delegados.com.br/processamento-de-dados-sii-guarda-civil-municipal/): PROCESSAMENTO DE DADOS (atualização diária)                                                                                                
- [SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL | Inteligência Artificial | IAPol | PLATAFORMA](https://delegados.com.br/seguranca-publica-municipal-inteligencia-artificial-iapol-plataforma/): [ihc-hide-content ihc_mb_type=”show” ihc_mb_who=”1,9,10,11,12,13″ ihc_mb_template=”1″ ] A Inteligência Artificial Policial | IAPol inicia a liberação de assistentes de IAPol de forma gradativa com atualização diária na medida da evolução de sua programação e do uso da plataforma com algoritmos configurados com legislação, doutrina e jurisprudência atuais (novembro de 2024) para a atuação da Segurança Pública Municipal. Diariamente será publicada na plataforma um novo assistente de IAPol.  
- [INTELIGÊNCIA | GUARDA CIVIL MUNICIPAL | IA Policial | Restrito](https://delegados.com.br/inteligencia-guarda-civil-municipal-ia-policial-restrito/): [ihc-hide-content ihc_mb_type=”show” ihc_mb_who=”1,9,10,11,12,13″ ihc_mb_template=”1″ ] INTELIGÊNCIA | GUARDA CIVIL MUNICIPAL | IA Policial | Restrito * Anexe arquivos PDF com até 20 páginas na conversa ** Clique sobre o texto gerado para copiá-lo. [/ihc-hide-content]
- [OUVIDOR | GUARDA CIVIL MUNICIPAL | IA Policial | Restrito](https://delegados.com.br/ouvidor-guarda-civil-municipal-ia-policial-restrito/): [ihc-hide-content ihc_mb_type=”show” ihc_mb_who=”1,9,10,11,12,13″ ihc_mb_template=”1″ ] OUVIDOR | GUARDA CIVIL MUNICIPAL | IA Policial | Restrito * Anexe arquivos PDF com até 20 páginas na conversa ** Clique sobre o texto gerado para copiá-lo. [/ihc-hide-content]
- [CORREGEDOR | GUARDA CIVIL MUNICIPAL | IA Policial | Restrito](https://delegados.com.br/corregedor-guarda-civil-municipal-ia-policial-restrito/): [ihc-hide-content ihc_mb_type=”show” ihc_mb_who=”1,9,10,11,12,13″ ihc_mb_template=”1″ ] CORREGEDOR | GUARDA CIVIL MUNICIPAL | IA Policial | Restrito * Anexe arquivos PDF com até 20 páginas na conversa ** Clique sobre o texto gerado para copiá-lo. [/ihc-hide-content]
- [COMANDANTE | GUARDA CIVIL MUNICIPAL | IA Policial | Restrito](https://delegados.com.br/comandante-guarda-civil-municipal-ia-policial-restrito/): [ihc-hide-content ihc_mb_type=”show” ihc_mb_who=”1,9,10,11,12,13″ ihc_mb_template=”1″ ] COMANDANTE | GUARDA CIVIL MUNICIPAL | IA Policial | Restrito * Anexe arquivos PDF com até 20 páginas na conversa ** Clique sobre o texto gerado para copiá-lo. [/ihc-hide-content]
- [SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL | IA Policial | Restrito](https://delegados.com.br/secretario-de-seguranca-publica-municipal-ia-policial-restrito/): [ihc-hide-content ihc_mb_type=”show” ihc_mb_who=”1,9,10,11,12,13″ ihc_mb_template=”1″ ] SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL | IA Policial | Restrito | IA Policial | Restrito * Anexe arquivos PDF com até 20 páginas na conversa ** Clique sobre o texto gerado para copiá-lo. [/ihc-hide-content]
- [GUARDA CIVIL MUNICIPAL | IA Policial | Restrito](https://delegados.com.br/guarda-civil-municipal-ia-policial-restrito/): [ihc-hide-content ihc_mb_type=”show” ihc_mb_who=”1,9,10,11,12,13″ ihc_mb_template=”1″ ] GUARDA CIVIL MUNICIPAL | IA Policial | Restrito * Anexe arquivos PDF com até 20 páginas na conversa ** Clique sobre o texto gerado para copiá-lo. [/ihc-hide-content]
- [Jurisprudência Obrigatória para Policial! Atualizada Diariamente!](https://delegados.com.br/jurisprudencia-obrigatoria-para-policial-atualizada-diariamente/): No cenário jurídico dinâmico de hoje, a atualização constante é uma ferramenta indispensável para qualquer profissional do direito, especialmente para os policiais. Reconhecendo essa necessidade, o Portal Nacional dos Delegados criou a seção de “Jurisprudência Obrigatória para Policial”, um recurso valioso dedicado a manter os policiais informados sobre as mais recentes e relevantes decisões judiciais classificadas como jurisprudência. Esta seção, meticulosamente criada, é atualizada diariamente com resumos de decisões judiciais. O objetivo é fornecer aos policiais um acesso rápido e eficiente às tendências e mudanças na interpretação das leis, permitindo-lhes aplicar esses conhecimentos em seu serviço diário. A seção serve…
- [Legislação Obrigatória para Policial! Atualização diária e edição ilimitada](https://delegados.com.br/legislacao-obrigatoria-para-policial-atualizacao-diaria-e-edicao-ilimitada/): Conteúdo legislativo para uso imediato por operadores do Direito que atuam na área penal como acadêmicos, bachareis, professores, policiais, delegados, juízes, promotores e demais analistas jurídicos. Atualizado Diariamente!  RELACIONADOS CONFORME PREDOMINÂNCIA DE OCORRÊNCIAS                                                                                                                                      …
- [Comparativo de Faces 3 | IA](https://delegados.com.br/comparativo-de-faces-3-ia/)
- [Comparativo de Faces 2 | IA](https://delegados.com.br/comparativo-de-faces-2-ia/)
- [Comparativo de Faces 1 | IA](https://delegados.com.br/comparativo-de-faces-1-ia/)
- [Legislação Obrigatória para Policial! Atualizada Diariamente!](https://delegados.com.br/legislacao-obrigatoria-para-policial-atualizada-diariamente/): No atual cenário jurídico, marcado por sua dinamicidade, a atualização constante tornou-se uma ferramenta imprescindível para todos os profissionais do direito, em especial para os policiais. Atendendo a essa necessidade, o Portal Nacional dos Delegados desenvolveu a seção “Legislação Obrigatória para Policial”, um recurso essencial, voltado a manter os agentes públicos informados sobre as mais recentes e relevantes normas classificadas por legislação específica de utilidade. Esta seção, cuidadosamente estruturada, é atualizada diariamente com a coleção de normas jurídicas, visando oferecer aos policiais um acesso rápido e eficiente às tendências e mudanças nas interpretações legais, permitindo-lhes aplicar esse conhecimento em seu…
- [TESTE DE UPLOAD - ANALISTA DE OCORRÊNCIAS CRIMINAIS | IA Policial | Restrito](https://delegados.com.br/teste-de-upload-analista-de-ocorrencias-criminais-ia-policial-restrito/): [ihc-hide-content ihc_mb_type=”show” ihc_mb_who=”1,9,10,11,12,13″ ihc_mb_template=”1″ ] [/ihc-hide-content]
- [ANALISTA DE WHATSAPP | IA Policial | Restrito](https://delegados.com.br/analista-de-whatsapp-ia-policial-restrito/): [ihc-hide-content ihc_mb_type=”show” ihc_mb_who=”1,9,10,11,12,13″ ihc_mb_template=”1″ ] ANALISTA DE WHATSAPP | IA Policial | Restrito * Anexe arquivos PDF com até 10 páginas na conversa ** Clique sobre o texto gerado para copiá-lo. [/ihc-hide-content]
- [Inteligência Artificial Policial | IAPol® | PLATAFORMA](https://delegados.com.br/inteligencia-artificial-policial-iapol-plataforma/): A Inteligência Artificial Policial | IAPol®  inicia a liberação de assistentes, agentes e operadores de IAPol de forma gradativa com atualização diária na medida da evolução de sua programação e do uso da plataforma. Diariamente será publicada na plataforma um novo conteúdo de IAPol.
- [Inteligência Artificial Policial | IAPol: Lançamento da maior plataforma de IA para forças de segurança e concursos públicos](https://delegados.com.br/inteligencia-artificial-policial-iapol-lancamento-da-maior-plataforma-de-ia-para-forcas-de-seguranca-e-concursos-publicos/): A constante evolução do cenário jurídico e policial, caracterizados pela transformação e necessidade de crescimento do conhecimento atualizado, fez surgir a “Inteligência Artificial Policial” (IAPol). Uma ferramenta imprescindível para analistas jurídicos, agentes públicos de todas as forças de segurança. Diferentemente de outras soluções tecnológicas, a IAPol oferece acesso exclusivo a todo o acervo do Portal Nacional dos Delegados, incluindo conteúdo restrito, legislação, doutrina e jurisprudência rigorosamente classificadas e direcionadas às atividades das forças de segurança. Esse recurso singular permite que os profissionais acessem um vasto repositório de conhecimento especializado, essencial para concursos públicos, análise jurídica e atividade policial. A IAPol…
- [Assinatura Vitalícia! Seja Assinante Premium do Portal Delegados por toda a vida!](https://delegados.com.br/assinatura-vitalicia-seja-assinante-premium-do-portal-delegados-por-toda-a-vida/): Conhecimento atualizado é o bem mais valioso que o operador do Direito possui. Aqui encontrará artigos jurídicos originais com aplicativos jurisprudenciais e doutrinários únicos. Os mais recentes e importantes julgamentos classificados, além da mais acertada doutrina. Conteúdo de direito avançado direto, preciso e rápido, adequado para o agente público que não pode perder tempo e atua na seara penal, processual penal, constitucional e administrativa. Delegados, procuradores, juízes, advogados, defensores, analistas, procuradores e concursandos! Clique AQUI e seja Assinante Premium Vitalício! Conhecimento atualizado é o bem mais valioso que o operador do Direito possui. Aqui encontrará artigos jurídicos originais com aplicativos…
- [Jurisprudência Obrigatória para Policial! TSE - Prisão cautelar](https://delegados.com.br/jurisprudencia-obrigatoria-para-policial-tse-prisao-cautelar/): Veja abaixo o conteúdo completo, atualizado diariamente, sobre Jurisprudência Obrigatória para Policial: JURISPRUDÊNCIA DO TSE (LISTA COMPLETA) PRISÃO CAUTELAR [ihc-hide-content ihc_mb_type=”show” ihc_mb_who=”1,9,10,11,12,13″ ihc_mb_template=”1″ ] Generalidades Atualizado em 22.6.2023. “[…] Ação penal. Crime. Associação criminosa. Falsificação de documento particular. Uso de documento falso. Arts. 288 do Código Penal e 349 e 353 do Código Eleitoral. Prisão preventiva. Art. 312 do CPP. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Falta de fundamentação concreta. Flagrante ilegalidade. Fixação de medidas cautelares alternativas. […] 3. A prisão preventiva deve ser fundamentada em elementos concretos, extraídos a partir de circunstâncias fáticas específicas do caso, que…
- [Jurisprudência Obrigatória para Policial! TSE - Inquérito policial](https://delegados.com.br/jurisprudencia-obrigatoria-para-policial-tse-inquerito-policial/): Veja abaixo o conteúdo completo, atualizado diariamente, sobre Jurisprudência Obrigatória para Policial: JURISPRUDÊNCIA DO TSE (LISTA COMPLETA) INQUÉRITO POLICIAL [ihc-hide-content ihc_mb_type=”show” ihc_mb_who=”1,9,10,11,12,13″ ihc_mb_template=”1″ ] Generalidades Atualizado em 13/8/2024. “[…] conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal, a alegação de eventual excesso de prazo na conclusão do inquérito policial fica superada com o recebimento da denúncia […]”. NE: Alegação de excesso de prazo na conclusão do inquérito policial (art. 357, caput, do Código Eleitoral). (Ac. de 25/6/2024 no RHC n. 060009108, rel. Min. Isabel Gallotti.)   “Direito penal e processual penal. […] 4.  A instauração de inquérito policial sem a supervisão…
- [Jurisprudência Obrigatória para Policial! TSE - Individualização da conduta](https://delegados.com.br/individualizacao-da-conduta/): Veja abaixo o conteúdo completo, atualizado diariamente, sobre Jurisprudência Obrigatória para Policial: JURISPRUDÊNCIA DO TSE (LISTA COMPLETA) INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA [ihc-hide-content ihc_mb_type=”show” ihc_mb_who=”1,9,10,11,12,13″ ihc_mb_template=”1″ ] Generalidades Atualizado em 20.6.2023. “[…] é inepta a denúncia que não individualize ou forneça elementos mínimos que permitam a individualização do(s) sujeito(s) passivo(s), na hipótese em que se imputa a prática do crime de corrupção eleitoral ativa (art. 299 do CE). […]” (Ac. de 8.10.2019 no AgR-REspe nº 50512, rel. Min. Sérgio Banhos.)   “[…] Crime eleitoral. Art. 339 do Código Eleitoral e art. 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal. Concurso formal. Participação.…
- [Jurisprudência Obrigatória para Policial! TSE - Prova](https://delegados.com.br/jurisprudencia-obrigatoria-para-policial-tse-prova/): Veja abaixo o conteúdo completo, atualizado diariamente, sobre Jurisprudência Obrigatória para Policial: JURISPRUDÊNCIA DO TSE (LISTA COMPLETA) PROVA [ihc-hide-content ihc_mb_type=”show” ihc_mb_who=”1,9,10,11,12,13″ ihc_mb_template=”1″ ] Busca e apreensão Atualizado em 2.4.2024. “Eleições 2016. […] Ação penal. Prefeito e vice–prefeito. Condenação parcial. Crime de propaganda eleitoral no dia do pleito. […] Procedimento de busca e apreensão. Autorização de ingresso em residência. […] Nulidade do procedimento de busca e apreensão. Aplicação das súmulas 24 e 30 do TSE 9. Extrai–se da base fática do aresto regional que, durante o procedimento de busca e apreensão, o Sr. […] autorizou a entrada dos agentes públicos em…
- [Jurisprudência Obrigatória para Policial! TSE - Crimes eleitorais e Processo Penal Eleitoral](https://delegados.com.br/jurisprudencia-obrigatoria-para-policial-tse-crimes-eleitorais-e-processo-penal-eleitoral/)
- [Jurisprudência Obrigatória para Policial! TSE - Ação Penal](https://delegados.com.br/jurisprudencia-obrigatoria-para-policial-tse-acao-penal/): Veja abaixo o conteúdo completo, atualizado diariamente, sobre Jurisprudência Obrigatória para Policial: JURISPRUDÊNCIA DO TSE (LISTA COMPLETA) AÇÃO PENAL Índice [ihc-hide-content ihc_mb_type=”show” ihc_mb_who=”1,9,10,11,12,13″ ihc_mb_template=”1″ ] Ação penal privada subsidiária Atualizado em 05.09.2023. “[…] Crime eleitoral. Ação penal privada subsidiária. Garantia constitucional. Art. 5º, LIX, da Constituição Federal. Cabimento no âmbito da Justiça Eleitoral. Arts. 29 do Código de Processo Penal e 364 do Código Eleitoral. Ofensa. 1. A ação penal privada subsidiária à ação penal pública foi elevada à condição de garantia constitucional, prevista no art. 5º, LIX, da Constituição Federal, constituindo cláusula pétrea. 2. Na medida em que a…
- [Jurisprudência Obrigatória para Policial! TSE - Crimes eleitorais em espécie](https://delegados.com.br/jurisprudencia-obrigatoria-para-policial-tse-crimes-eleitorais-em-especie/): Veja abaixo o conteúdo completo, atualizado diariamente, sobre Jurisprudência Obrigatória para Policial: JURISPRUDÊNCIA DO TSE (LISTA COMPLETA) CRIMES ELEITORAIS EM ESPÉCIE [ihc-hide-content ihc_mb_type=”show” ihc_mb_who=”1,9,10,11,12,13″ ihc_mb_template=”1″ ] Generalidades Atualizado em 11.09.2023. “[…] 2. Tratando-se da pessoa que mais seria beneficiada com o sucesso de representação maliciosa contra seu adversário político no pleito, não há motivo para o imediato trancamento das investigações que recaem sobre si, sobre a coligação a que pertence e sobre os advogados que a representam judicialmente. […]” (Ac. de 10.10.2006 nos EDclRHC nº 97, rel. Min. José Delgado.)     Concentração de eleitores Generalidades Atualizado em 11.09.2023. “[…]…
- [Jurisprudência Obrigatória para Policial! TSE - Lista](https://delegados.com.br/jurisprudencia-obrigatoria-para-policial-tse-lista/): O conhecimento da jurisprudência transcende a simples aplicação ao fato ou à ocorrência. O policial que compreende, aplica e formaliza a jurisprudência em seu serviço fortalece a legitimidade de sua atuação e a resguarda de reações indevidas por parte de juristas inconformados. O uso da jurisprudência é imprescindível, pois ela se atualiza constantemente. No entanto, o momento de sua aplicação — desde que condizente com o entendimento vigente à época — confere respaldo jurídico ao ato policial, evitando, assim, responsabilizações funcionais e penais, tanto no presente quanto no futuro. Veja abaixo o conteúdo completo, atualizado diariamente, sobre Jurisprudência Obrigatória para…
- [Sistema de Informações e Inteligências - SII - POLÍCIAS CIVIL e FEDERAL](https://delegados.com.br/sistema-de-informacoes-e-inteligencias-sii-policias-civil-e-federal/): O sistema de informações e inteligências é uma ferramenta essencial para coletar, processar e analisar grandes volumes de dados, permitindo que organizações tomem decisões fundamentadas e estratégicas. Essa plataforma integra diversas fontes de dados e utilizam tecnologias como inteligência artificial e aprendizado de máquina para transformar dados brutos em informações valiosas, automatizando processos e aumentando a eficiência operacional. Esse sistema tem aplicações diversas, desde o setor de segurança pública, onde ajudam a prever e prevenir ocorrências e crimes, até o mundo corporativo, onde são utilizados para melhorar a logística e tomada de decisões, além de identificar oportunidades funcionais. No campo…
- [SISTEMA DE INFORMAÇÕES E INTELIGÊNCIAS - SII - GUARDA CIVIL MUNICIPAL - PAINEL](https://delegados.com.br/sistema-de-informacoes-e-inteligencias-sii-guarda-civil-municipal-painel/): O Sistema de Informações e Inteligências (SII) é uma plataforma de serviços essenciais para segurança pública municipal, capaz de coletar, analisar, processar e executar grandes volumes de informações. O SII possui ferramentas que permitem que a Guarda Civil Municipal (GCM) produza decisões fundamentadas e ações efetivas capazes de evitar dano ao patrimônio público municipal, diminuir a criminalidade e proteger a população. O SII possui conteúdo atualizado diariamente com tecnologias avançadas e inteligência artificial policial com algoritmos configurados e aprendizado de máquina que transforma dados brutos em informações valiosas. Desburocratiza expedientes, automatiza processos, detecta ameaças e fornece elementos preditivos que mitigam…
- [Quem somos](https://delegados.com.br/quem-somos/): O Portal Nacional dos Delegados está desde 2007 produzindo conteúdo de direito avançado e exclusivo. Criado para um seleto grupo de pessoas com o objetivo de elevar seu desempenho hermenêutico, expandir sua capacidade cognitiva e desenvolver seu conhecimento jurídico policial. Maior Portal Jurídico Policial do Brasil! Idealizado por professores e delegados, o conteúdo do Portal Nacional dos Delegados possui artigos jurídicos policiais exclusivos com predicados sintetizados e práticos para evitar desperdício de tempo na análise, facilitar a compreensão de textos e aprimorar a aplicação em ocorrências e provas. Com jurisprudência classificada dos tribunais superiores, facilita a vida de quem exercita…
- [Boletim de Ocorrência Policial Online Nacional](https://delegados.com.br/boletim-de-ocorrencia-policial-online-nacional/): O Portal Nacional dos Delegados recomenda esta via para realizar em geral o registro de ocorrência policial em qualquer ente da federação através da internet, online, sem precisar ir à delegacia mais próxima. Lembrando que a Polícia Civil só aceita B.O.s de ocorrências que aconteceram em cidades do estado em questão. Dessa forma, se ocorreu em São Paulo, por exemplo, você não pode registrá-lo no Pará. A Polícia Civil também não permite registrar online alguns tipos de ocorrências – a depender de cada estado -, entre elas: Estupro; Homicídio; Latrocínio, ou seja, roubo seguido de morte; Envolvendo arma de fogo,…
- [Investigação Híbrida Generativa](https://delegados.com.br/investigacao-hibrida-generativa/): [ihc-hide-content ihc_mb_type=”show” ihc_mb_who=”1,9,10,11,12,13″ ihc_mb_template=”1″ ] BOLETIM DE OCORRÊNCIA NACIONAL ON LINE ANTECEDENTES CRIMINAIS PF POLÍCIAS PF PRF MANDADOS DE PRISÃO SINARM   CONSULTA RESTRIÇÃO ROUBO/FURTO VEÍCULOS   CONSULTA PLACA VEICULAR CONSULTA CRV ATUAL VEÍCULO   PORTAL JUD VIVO   SISTEMA VIGIA OI   SISTEMA VIGIA CLARO   CADASTRO CPF CADASTRO NACIONAL DE ADVOGADOS   STJ   STF   ABR TELECON TELEFONES   IMEI   ORCRIM/MJ   CREDLINK CRIAÇÃO DE MAPAS   FACEBOOK AMIGOS COMUNS   PESQJUISAS DE NOMES EM REDES SOCIAIS   PESQUISA INSTANTÂNEA DE NOME DE USUÁRIO BAIXAR CONTEÚDO DO INSTAGRAM   START.ME (COMPLETO)   PESQUISA DE MENÇÕES SOCIAIS…
- [Manual de Plantão do Delegado de Polícia](https://delegados.com.br/manual-de-plantao-do-delegado-de-policia/): A Consultoria Jurídica do Portal Nacional dos Delegados produziu o Manual de Plantão de Delegado de Polícia através de um trabalho detalhado de pesquisa, análise e organização de conteúdo jurídico policial com doutrina e jurisprudência atuais. No manual existe conteúdo exclusivo e prático com impacto direto e significativo nas atividades funcionais dos policiais civis e federais, principalmente dos delegados de polícia. Cada material foi preparado com o intuito de destacar os principais pontos das decisões, assegurando que os delegados e concurseiros possam compreender rapidamente suas implicações e adequações relacionadas às ocorrências criminais. O Manual de Plantão do Delegado de Polícia…
- [Manual de Plantão do Delegado de Polícia - Reconhecimentos de Pessoas](https://delegados.com.br/manual-de-plantao-do-delegado-de-policia-reconhecimentos-de-pessoas/): [ihc-hide-content ihc_mb_type=”show” ihc_mb_who=”1,9,10,11,12,13″ ihc_mb_template=”1″ ] Auto de Reconhecimento de pessoas, objetos, fotográfico e sem as formalidades do art. 226 do CPP Reconhecimento de pessoas, objetos, fotográfico e sem as formalidades do art. 226 do CPP Decisão sobre dispensa de reconhecimento de pessoa pelo delegado de polícia Reconhecimento pessoal ou fotográfico irregular e o atual entendimento do STJ STJ volta a permitir reconhecimento fotográfico de suspeito; jurisprudência recente [/ihc-hide-content] Material indispensável para usar durante o plantão como forma de evitar omissões e atribuir a individualidade das responsabilidades a todos os policiais plantonistas, bem como desempenhar os atos jurídicos policiais conforme o…
- [Manual de Plantão do Delegado de Polícia - Portarias](https://delegados.com.br/manual-de-plantao-do-delegado-de-policia-portarias/): [ihc-hide-content ihc_mb_type=”show” ihc_mb_who=”1,9,10,11,12,13″ ihc_mb_template=”1″ ] Portaria geral para plantão em delegacia com todas as determinações necessárias. 4ª Edição Portaria para apreensão e/ou restituição de dinheiro com procedência incerta. Com Despacho Primeiro ato jurídico que o Delegado de Polícia deve fazer ao iniciar seu ‘trabalho’ [/ihc-hide-content] Material indispensável para usar durante o plantão como forma de evitar omissões e atribuir a individualidade das responsabilidades a todos os policiais plantonistas, bem como desempenhar os atos jurídicos policiais conforme o ordenamento jurídico. ® Todos os direitos reservados. O conteúdo disponibilizado aos assinantes pertence à política de direitos autorais para uso único, individual e…
- [Manual de Plantão do Delegado de Polícia - Fianças](https://delegados.com.br/manual-de-plantao-do-delegado-de-policia-fiancas/): [ihc-hide-content ihc_mb_type=”show” ihc_mb_who=”1,9,10,11,12,13″ ihc_mb_template=”1″ ] O menor e o maior valor de fiança que o delegado de polícia pode arbitrar em 2024! É possível fiança no crime de roubo! Delegado pode arbitrar! Fiança feita pelo delegado em crimes acima de 4 anos de prisão! [/ihc-hide-content] Material indispensável para usar durante o plantão como forma de evitar omissões e atribuir a individualidade das responsabilidades a todos os policiais plantonistas, bem como desempenhar os atos jurídicos policiais conforme o ordenamento jurídico. ® Todos os direitos reservados. O conteúdo disponibilizado aos assinantes pertence à política de direitos autorais para uso único, individual e…
- [Manual de Plantão do Delegado de Polícia - Apreensões](https://delegados.com.br/manual-de-plantao-do-delegado-de-policia-apreensoes/): [ihc-hide-content ihc_mb_type=”show” ihc_mb_who=”1,9,10,11,12,13″ ihc_mb_template=”1″ ] Protocolo jurídico para o delegado coletar material genético de investigado [/ihc-hide-content] Material indispensável para usar durante o plantão como forma de evitar omissões e atribuir a individualidade das responsabilidades a todos os policiais plantonistas, bem como desempenhar os atos jurídicos policiais conforme o ordenamento jurídico. ® Todos os direitos reservados. O conteúdo disponibilizado aos assinantes pertence à política de direitos autorais para uso único, individual e exclusivo, não havendo permissão para sua divulgação em qualquer outro meio de comunicação sem autorização da Revista da Defesa Social & Portal Nacional dos Delegados. Logo, é proibida a…
- [Manual de Plantão do Delegado de Polícia -  Verificação da Procedência das Informações (VPI) e Investigação Preliminar Sumária (IPS)](https://delegados.com.br/manual-de-plantao-do-delegado-de-policia-investigacao-preliminar-sumaria-ips-e-verificacao-da-procedencia-das-informacoes-vpi/): [ihc-hide-content ihc_mb_type=”show” ihc_mb_who=”1,9,10,11,12,13″ ihc_mb_template=”1″ ] 30 atos que o delegado deve adotar para Verificação da Procedência das Informações (VPI) e Investigação Preliminar Sumária (IPS) [/ihc-hide-content] Material indispensável para usar durante o plantão como forma de evitar omissões e atribuir a individualidade das responsabilidades a todos os policiais plantonistas, bem como desempenhar os atos jurídicos policiais conforme o ordenamento jurídico. ® Todos os direitos reservados. O conteúdo disponibilizado aos assinantes pertence à política de direitos autorais para uso único, individual e exclusivo, não havendo permissão para sua divulgação em qualquer outro meio de comunicação sem autorização da Revista da Defesa Social…
- [Manual de Plantão do Delegado de Polícia - Ordens de Serviços Policiais](https://delegados.com.br/manual-de-plantao-do-delegado-de-policia-ordens-de-servicos-policiais/): [ihc-hide-content ihc_mb_type=”show” ihc_mb_who=”1,9,10,11,12,13″ ihc_mb_template=”1″ ] Ordem de Serviço para diligência sobre retirada de bens pessoais da vítima de violência doméstica Ordem de Serviço Policial genérica para todo tipo de investigação Ordem de Serviço Policial para Crimes contra o Patrimônio Ordem de serviço policial para realização de busca e captura em depósito comercial; sem mandado [/ihc-hide-content] Material indispensável para usar durante o plantão como forma de evitar omissões e atribuir a individualidade das responsabilidades a todos os policiais plantonistas, bem como desempenhar os atos jurídicos policiais conforme o ordenamento jurídico. ® Todos os direitos reservados. O conteúdo disponibilizado aos assinantes pertence…
- [Manual de Plantão do Delegado de Polícia - Decisões](https://delegados.com.br/manual-de-plantao-do-delegado-de-policia-decisoes/): Material indispensável para usar durante o plantão como forma de evitar omissões e atribuir a individualidade das responsabilidades a todos os policiais plantonistas, bem como desempenhar os atos jurídicos policiais conforme o ordenamento jurídico. Decisão do delegado de polícia para não autuar ocorrência de flagrante de crime impossível Decisão do delegado de polícia para não autuar ocorrência de flagrante de fato atípico Decisão do delegado de polícia para não autuar em flagrante quem age em legítima defesa Ocorrências policiais que o delegado de polícia não precisa autuar   Material indispensável para usar durante o plantão como forma de evitar omissões…
- [Manual de Plantão do Delegado de Polícia - Intimações](https://delegados.com.br/manual-de-plantao-do-delegado-de-policia-intimacoes/): Material indispensável para usar durante o plantão como forma de evitar omissões e atribuir a individualidade das responsabilidades a todos os policiais plantonistas, bem como desempenhar os atos jurídicos e policiais inerentes às investigações. A Intimação Perfeita! Com profilaxia de recusa, condução coercitiva e uso de algemas. ® Todos os direitos reservados. O conteúdo disponibilizado aos assinantes pertence à política de direitos autorais para uso único, individual e exclusivo, não havendo permissão para sua divulgação em qualquer outro meio de comunicação sem autorização da Revista da Defesa Social & Portal Nacional dos Delegados. Logo, é proibida a impressão ou transmissão…
- [Manual de Plantão do Delegado de Polícia - Início de Plantão](https://delegados.com.br/manual-de-plantao-do-delegado-de-policia-inicio-de-plantao/): Material indispensável para usar ao iniciar o plantão como forma de evitar omissões e atribuir a individualidade das responsabilidades a todos os policiais plantonistas e desempenhar os atos necessários de polícia judiciária. Atos preventivos do delegado que ‘evita corregedoria’ e responsabiliza agente e escrivão omissos que descumprem ordens Ferramenta investigativa de uso inicial para coleta de dados e análise de informações Conduta policial na produção de provas que evita soltura e absolvição de criminosos Método prático para iniciar busca de fugitivos ou de desaparecidos Procedimento padrão de verificação de números de operadoras de celular Ferramenta para identificar dados de imagem…
- [Recuperar conta de WhatsApp](https://delegados.com.br/recuperar-conta-de-whatsapp/): Clonagem de conta de WhatsApp? Ocorreu a perda de acesso ao WhatsApp por causa da clonagem do seu número de telefone, siga estas etapas: Entre em contato imediatamente com sua operadora de celular para solicitar o bloqueio do seu número. Com o número bloqueado, não será possível confirmar seu telefone novamente, pois é necessário receber um SMS ou ligação telefônica para a confirmação da conta. Envie um e-mail para support@whatsapp.com com o assunto: “Perdido/roubado: desative a minha conta” No corpo da mensagem, informe apenas seu número de telefone, incluindo o código do país (+55) seguido do DDD (Ex. +5511999998888). Perdeu…
- [Os Poderes do Delegado de Polícia; e suas Fraquezas](https://delegados.com.br/os-poderes-do-delegado-de-policia-e-suas-fraquezas/): Veja abaixo e faça o download. [ihc-hide-content ihc_mb_type=”show” ihc_mb_who=”1,9,10,11,12,13″ ihc_mb_template=”1″ ]  [/ihc-hide-content] DELEGADOS.com.br Portal Nacional dos Delegados & Revista da Defesa Social
- [Livro dos Livros dos Delegados de Polícia](https://delegados.com.br/livro-dos-livros-dos-delegados-de-policia/): Veja abaixo e faça o download. [ihc-hide-content ihc_mb_type=”show” ihc_mb_who=”1,9,10,11,12,13″ ihc_mb_template=”1″ ]  [/ihc-hide-content] DELEGADOS.com.br Portal Nacional dos Delegados & Revista da Defesa Social
- [MAIP - Método Avançado de Investigação Policial](https://delegados.com.br/maip-metodo-avancado-de-investigacao-policial/): Os procedimentos de investigação de crimes são complexos pois demandam tempo, material humano, estrutura e resignação. As regras estabelecidas pelo ordenamento jurídico, às vezes, impedem o agente público de desempenhar um papel funcional eficiente em razão das barreiras criadas pela burocracia. Um desses obstáculos legais é o respeito à “Expectativa Razoável de Privacidade”, a qual foi atribuída a rubrica “ERP”. A Constituição Federal condiciona esse respeito a todo cidadão o qual possui intimidade e vida privada. Direitos Fundamentais impenhoráveis e essenciais a existência do ser humano. O detetive policial dos Estados Unidos possui características diferentes do policial judiciário do Brasil.…
- [Assine](https://delegados.com.br/assine/):      
- [Teste de Iframe](https://delegados.com.br/teste-de-iframe/)
- [Jurisprudência Obrigatória para Policial! STJ - Lista](https://delegados.com.br/jurisprudencia-obrigatoria-para-policial-stj-lista/): O conhecimento da jurisprudência transcende a simples aplicação ao fato ou à ocorrência. O policial que compreende, aplica e formaliza a jurisprudência em seu serviço fortalece a legitimidade de sua atuação e a resguarda de reações indevidas por parte de juristas inconformados. O uso da jurisprudência é imprescindível, pois ela se atualiza constantemente. No entanto, o momento de sua aplicação — desde que condizente com o entendimento vigente à época — confere respaldo jurídico ao ato policial, evitando, assim, responsabilizações funcionais e penais, tanto no presente quanto no futuro. Veja abaixo o conteúdo completo, atualizado diariamente, sobre Jurisprudência Obrigatória para…
- [INFORMAÇÕES | GUARDA CIVIL MUNICIPAL](https://delegados.com.br/informacoes-guarda-civil-municipal/)
- [Jurisprudência Obrigatória para Policial! STF - Lista](https://delegados.com.br/jurisprudencia-obrigatoria-para-policial-stf-lista/): O conhecimento da jurisprudência transcende a simples aplicação ao fato ou à ocorrência. O policial que compreende, aplica e formaliza a jurisprudência em seu serviço fortalece a legitimidade de sua atuação e a resguarda de reações indevidas por parte de juristas inconformados. O uso da jurisprudência é imprescindível, pois ela se atualiza constantemente. No entanto, o momento de sua aplicação — desde que condizente com o entendimento vigente à época — confere respaldo jurídico ao ato policial, evitando, assim, responsabilizações funcionais e penais, tanto no presente quanto no futuro. Veja abaixo o conteúdo completo, atualizado diariamente, sobre Jurisprudência Obrigatória para…
- [Jurisprudência Obrigatória para Policial! TJs - Lista](https://delegados.com.br/jurisprudencia-obrigatoria-para-policial-tjs-lista/): O conhecimento da jurisprudência transcende a simples aplicação ao fato ou à ocorrência. O policial que compreende, aplica e formaliza a jurisprudência em seu serviço fortalece a legitimidade de sua atuação e a resguarda de reações indevidas por parte de juristas inconformados. O uso da jurisprudência é imprescindível, pois ela se atualiza constantemente. No entanto, o momento de sua aplicação — desde que condizente com o entendimento vigente à época — confere respaldo jurídico ao ato policial, evitando, assim, responsabilizações funcionais e penais, tanto no presente quanto no futuro. Veja abaixo o conteúdo completo, atualizado diariamente, sobre Jurisprudência Obrigatória para…
- [Jurisprudência Obrigatória para Policial! TRFs - Lista](https://delegados.com.br/jurisprudencia-obrigatoria-para-policial-trfs-lista/): O conhecimento da jurisprudência transcende a simples aplicação ao fato ou à ocorrência. O policial que compreende, aplica e formaliza a jurisprudência em seu serviço fortalece a legitimidade de sua atuação e a resguarda de reações indevidas por parte de juristas inconformados. O uso da jurisprudência é imprescindível, pois ela se atualiza constantemente. No entanto, o momento de sua aplicação — desde que condizente com o entendimento vigente à época — confere respaldo jurídico ao ato policial, evitando, assim, responsabilizações funcionais e penais, tanto no presente quanto no futuro. Veja abaixo o conteúdo completo, atualizado diariamente, sobre Jurisprudência Obrigatória para…
- [Exclusivo!](https://delegados.com.br/assinantes/): ASSINANTES Exclusivo!Notícias O menor e o maior valor de fiança que o delegado de polícia pode arbitrar em 2024! 21 de junho de 2024 Leia mais Exclusivo!NotíciasTermos Termo de Arbitramento de Fiança Policial em 2024. Conforme a lei de abuso de autoridade 21 de junho de 2024 Leia mais Exclusivo!Notícias Gestão da investigação inicial de dados de e-mails pelo delegado de polícia 13 de junho de 2024 Leia mais Exclusivo!GeralNotícias 30 atos que o delegado deve adotar para Verificação da Procedência das Informações (VPI) e Investigação Preliminar Sumária (IPS) 12 de junho de 2024 Leia mais Exclusivo!GeralNotícias Chamar alguém de…
- [Jurisprudência Obrigatória para Delegado de Polícia! STF - Súmulas](https://delegados.com.br/jurisprudencia-obrigatoria-para-delegado-de-policia-stf-sumulas/): SÚMULAS DO STF Veja abaixo o conteúdo completo, atualizado diariamente, sobre Jurisprudência Obrigatória para Delegado de Polícia: [ihc-hide-content ihc_mb_type=”show” ihc_mb_who=”1,9,10,11,12,13″ ihc_mb_template=”1″ ] SÚMULA (STF) 01 É vedada a expulsão de estrangeiro casado com brasileira, ou que tenha filho brasileiro, dependente da economia paterna. [C.P.N.D] SUMULA (STF) 02 Concede-se liberdade vigiada ao extraditando que estiver preso por prazo superior a 60 (sessenta) dias. [C.P.N.D] SÚMULA (STF) 145 Não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação. [C.P.N.D] SÚMULA (STF) 146 A prescrição da ação penal regula-se pela pena concretizada na sentença, quando não há recurso…
- [Jurisprudência Obrigatória para Delegado de Polícia! STJ - Súmulas](https://delegados.com.br/jurisprudencia-obrigatoria-para-delegado-de-policia-stj-sumulas/): SÚMULAS DO STJ Veja abaixo o conteúdo completo, atualizado diariamente, sobre Jurisprudência Obrigatória para Delegado de Polícia: [ihc-hide-content ihc_mb_type=”show” ihc_mb_who=”1,9,10,11,12,13″ ihc_mb_template=”1″ ] SÚMULA 658 O crime de apropriação indébita tributária pode ocorrer tanto em operações próprias, como em razão de substituição tributária. (Terceira Seção. Aprovada em 13/9/2023). (Informativo n. 787) [C.P.N.D] SÚMULA 659 A fração de aumento em razão da prática de crime continuado deve ser fixada de acordo com o número de delitos cometidos, aplicando-se 1/6 pela prática de duas infrações, 1/5 para três, 1/4 para quatro, 1/3 para cinco, 1/2 para seis e 2/3 para sete ou mais…
- [Manage Subscriptions](https://delegados.com.br/manage-subscriptions/): [newsletters_management]
- [Minha Assinatura](https://delegados.com.br/minha-assinatura/)
- [Novo Login](https://delegados.com.br/novo-login/): [wppb-login]
- [Nova Recuperação de Senha](https://delegados.com.br/nova-recuperacao-de-senha/): [wppb-recover-password]
- [Password Reset](https://delegados.com.br/password-reset/): [wppb-recover-password]


[comment]: # (Generated by Hostinger Tools Plugin)