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Tráfico de drogas sem encontrar drogas. Pode? Veja Jurisprudência Classificada
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11 maneiras de memorizar as leis e os textos jurídicos
Exclusivo!.Verificação da Procedência das Informações – VPI: Doutrina, prática e jurisprudência para abrir inquérito
Exclusivo!.Despacho de não autuação de presos por PMs que investigam crimes comuns sob ordem do MP
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Classificação jurídica do porte ilícito de drogas dentro de avião, ônibus, táxi e navio
Exclusivo!.Autuação no caso de perturbação do sossego de uma única pessoa
Exclusivo!.Conduzir veículo sem habilitação: autuação de quem dirige e permite a condução
Exclusivo!.Usar roupa ou adereços com imagem de maconha é crime?
Exclusivo!.Autuação criminal correta da venda de cerveja a criança ou adolescente
Exclusivo!.Situação em que o delegado é obrigado a tipificar o crime
Exclusivo!.Possuir papagaios, araras e outros animais silvestres em casa e suas consequências penais
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Crime cometido por servidor público federal, mas apurado pela Polícia Civil
Exclusivo!.‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 4
Exclusivo!.Cumprimento de mandado judicial específico e encontro casual de outros crimes
Exclusivo!.2016 e os concursos para delegado de polícia! Veja a lista!
Exclusivo!.Tipicidade da reunião de pessoas, mesmo que não seja para praticar crimes
Exclusivo!.Portaria de inquérito para crimes de menor potencial ofensivo com verificação complexa
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Valor da gravação ambiental realizada por policial contra suspeito
Exclusivo!.Consumação e flagrante no crime de falso testemunho
Exclusivo!.Como funciona, na prática, a investigação social em concursos públicos
Exclusivo!.Apreensão de celular e seu uso para captar diálogos como meio de prova
Exclusivo!.Despacho para não abrir inquérito e apenas instaurar investigação preliminar através de VPI
Exclusivo!.Adquirir ou possuir, por si só, chave falsa ou mixa. Há crime?
Exclusivo!.Aspectos jurídicos sobre o uso das algemas a partir de agora!
Exclusivo!.Crime 'Oco’ e a decisão do delegado de lavrar ou não o flagrante
Exclusivo!.Pedofilia não é crime, apesar do pedófilo saber o que faz! Veja o porquê!
Exclusivo!.Como o delegado deve produzir provas para caracterizar ‘crimes de pedofilia’?
Exclusivo!.Métodos para verificar se é uso ou tráfico de drogas
Exclusivo!.Permissão legal do uso de armas de fogo apreendidas por policiais federais, civis e militares
Exclusivo!.Pedido “de boca” para conseguir a interceptação telefônica!
Exclusivo!.Três motivos que ‘trancam’ o inquérito policial! A forma de blindar a investigação
Exclusivo!.Prática de peculato de uso e imputação penal. Usar viatura para proveito pessoal é crime?
Exclusivo!.Quando o secretário de segurança manda o delegado ‘segurar’ presos para investigação
Exclusivo!.Quanto ganha um delegado de polícia? Veja a tabela de 2012
Exclusivo!.Certidão sobre policiais que apresentam o suspeito e a vítima sai da delegacia sem prestar esclarecimentos
Exclusivo!.Defesa genérica contra sindicâncias e processos; Modelo na 2ª edição
Exclusivo!.Limites de idade e estatura mínima para ser delegado de Polícia. Com Jurisprudência Classificada
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Termo Circunstanciado de Ocorrência para Crimes Eleitorais. Com Jurisprudência do TSE
Exclusivo!.A Polícia que pode investigar o crime de ‘escravidão’
Exclusivo!.Utilidade e natureza jurídica do indiciamento
Exclusivo!.A forma perfeita para achar seu celular roubado quando o buscador e a Polícia não conseguem!
Exclusivo!.Quando armas de fogo são encontradas dentro de veículos e ninguém assume o porte. Quem será preso?
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Tipicidade da venda de espingarda de chumbinho para menores de idade
Exclusivo!.Divulgar imagens íntimas de ex-namorada ou desconhecidas e seu tipo penal
Exclusivo!.Omissão de socorro e recusa da vítima em ser socorrida
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Estelionato e furto praticados via internet: diferenças, modalidades e jurisprudência aplicada
Exclusivo!.Porte de arma de fogo artesanal ou caseira, tipo ‘soca-soca’ ou ‘bate-bucha’. Tipicidade e Autuação
Exclusivo!.‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 9
Exclusivo!.Descumprimento de medida protetiva: Prisão em flagrante com ou sem fiança ou TCO
Exclusivo!.Exibição de documento falso à Polícia Rodoviária Federal e a atribuição acertada para apurar
Exclusivo!.O crime de Furto, anotado e comentado com jurisprudência! Produzido por professores e delegados!
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Relatório de Serviço Policial para Crimes contra o Patrimônio
Exclusivo!.Classificação dos principais crimes eleitorais que podem ocorrer em 2014!
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Tabela de prazos para conclusão de inquérito e oferecimento de denúncia
Exclusivo!.Quantidade de relações sexuais com prostituta adolescente para caracterizar crime
Exclusivo!.Uso do princípio da insignificância e a apreensão de pequena quantidade de drogas
Exclusivo!.Existe prisão em flagrante sem testemunha?
Exclusivo!.Furto de água potável, consumação e jurisprudência pertinente
Exclusivo!.Configuração criminal do recebimento de talonário ou folha de cheque em branco
Exclusivo!.Quando o policial pode prender em flagrante sem prazo e ordem judicial?
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Aplicação do ‘valor insignificante’ e ‘bem de pequeno valor’ nos crimes patrimoniais
Exclusivo!.Tipificação correta do ato de soltar balão aceso
Exclusivo!.Prática de crime em uma cidade e flagrante em outra. Qual o Juízo para comunicar a autuação?
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Atribuição da Polícia Civil para investigar e lavrar crimes federais
Exclusivo!.A prisão cautelar e a prisão civil dos senadores, deputados e vereadores!
Exclusivo!.Autonomia do crime de quadrilha ou bando e a obrigação de cometer outros crimes
Exclusivo!.Quando o policial federal comete crime e, mesmo de folga, é julgado pela Justiça Federal?
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Situação penal dos empregados do Sebrae, Sesc, Senai, Sesi e outros. Respondem como servidores?
Exclusivo!.Flanelinha que ‘olha’ veículos, exercício ilegal da profissão e prática criminosa
Exclusivo!.Investigação Específica
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Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Distrito Federal
Exclusivo!.Policial e o porte de qualquer arma de fogo em serviço ou de folga
Exclusivo!.Inquérito policial produzido em CD
Exclusivo!.Preso várias vezes no mesmo dia e o direito ou não à fiança
Exclusivo!.‘Nota de Culpa’ no auto de apreensão de adolescente em flagrante de ato infracional. Veja o modelo
Exclusivo!.Quando a Polícia Civil é obrigada investigar crimes contra os Correios?
Exclusivo!.Modelo Completo de Auto de Prisão em Flagrante Delito. Em sua 2ª Edição
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Início exato do prazo de decadência da representação criminal
Exclusivo!.Prazo mínimo para fazer B.O. nos casos de pessoas desaparecidas
Exclusivo!.Sentenciado que descumpre retorno da saída temporária ou outro regime e é levado à delegacia
Exclusivo!.Produtos ‘piratas’ e a prova do crime de violação de direitos autorais
Exclusivo!.Quase-flagrante, o 'logo após' e a correta quantidade de horas para legitimar a investigação
Exclusivo!.Policiais podem realizar perícias na falta de peritos oficiais no local
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O que o delegado deve fazer antes de ‘pedir’ a interceptação telefônica?
Exclusivo!.Modelo de Auto de Prisão em Flagrante quando o delegado é condutor e vítima. Em sua 2ª Edição
Exclusivo!.Direito Penal e aplicações atuais do princípio da bagatela
Exclusivo!.‘Ordem Pública’ para motivar prisão preventiva, segundo o STF
Exclusivo!.Anotações exatas sobre o crime de corrupção eleitoral, de acordo com a jurisprudência atual
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Prisão em flagrante de usuário de drogas que não assume compromisso no TCO
Exclusivo!.Comportamento jurídico do policial que cumpre o mandado de prisão
Exclusivo!.Delegado pode se recusar a lavrar flagrante de crime ocorrido fora de sua área de atribuição
Exclusivo!.Posse ou porte ilegal de uma só arma de fogo por duas ou mais pessoas é possível!
Exclusivo!.Ato indispensável a ser produzido na prisão do índio
Exclusivo!.Veja quando possuir arma de fogo em casa é crime inafiançável
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Veja como e quando o homem pode bater em mulher. Com Jurisprudência Classificada
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Auto de Prisão em Flagrante quando o delegado testemunha o crime. Em sua 2ª Edição
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Prazo e forma de provar o envio de e-mails e mensagens eletrônicas aos órgãos públicos
Exclusivo!.Roubo praticado sob vigilância é atípico!
Exclusivo!.Indiciamento de uma só pessoa pela prática do crime de quadrilha ou bando
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Catálogo de infrações penais para TCO e competência dos Juizados Especiais Criminais. 2ª Edição
Exclusivo!.Inquéritos ou ações judiciais em curso e reconhecimento de maus antecedentes
Exclusivo!.Quando os policiais apresentam o suspeito e a vítima sai da delegacia sem prestar esclarecimentos
Exclusivo!.Concurso para a Polícia Civil da Bahia em 2013. Veja as remunerações!
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Portaria geral para plantão em delegacia com todas as determinações necessárias. Em sua 4ª Edição
Exclusivo!.Mostrar o órgão genital pode ser mais que um ato obsceno e atrair outros crimes
Exclusivo!.Usar maconha, dirigir veículo e a quantidade mínima para consumação criminal
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O que fazer quando o autuado em flagrante não prova a sua idade? É menor? É maior?
Exclusivo!.Advogado que recebe dinheiro de cliente e não promove sua defesa
Exclusivo!.Tipicidade da falsidade ideológica e descaminho na compra de produtos importados
Exclusivo!.Ajudar outra pessoa a usar droga é crime! Também é afiançável?
Exclusivo!.Desclassificar tráfico para uso de drogas e suas consequências
Exclusivo!.“Tirar fotos” ou apenas guardar imagens de crianças e adolescentes no smartphone é crime?
Exclusivo!.Modelo Completo de Relatório Final Genérico de inquérito para todos os crimes, nos moldes da Lei 12.830/13
Exclusivo!.Exercício da medicina por estrangeiro sem inscrição no Conselho Regional e seu efeito penal
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O que deve ser indicado pelo delegado, além dos indícios e da materialidade, para conseguir a prisão cautelar
Exclusivo!.Inquérito contra servidor público e seu afastamento da função. Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Melhor forma de pedir prisão preventiva em crimes de violência doméstica
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Reconhecimento de suspeitos por fotografias no inquérito. Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Filhos adotivos de policiais podem ser vítimas de crime hediondo?
Exclusivo!.Destruir título de eleitor; atribuição para apuração e competência para julgamento
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STF e os crimes de violência doméstica que dispensam representação
Exclusivo!.Início da prescrição do crime habitual. Casa de prostituição pode ser incluída?
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil de Mato Grosso
Exclusivo!.Exame provisório de drogas feito por policiais para evitar a soltura de presos!
Exclusivo!.Depoimentos e interrogatórios realizados por telefone ou internet são válidos?
Exclusivo!.Efeito penal do ato de possuir aparelho celular ou tablet ‘xing ling’
Exclusivo!.Forma legal de promover a oitiva de crianças e adolescentes
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Matar alguém com arma de fogo e sua implicação penal no inquérito
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Modelo de portaria geral para plantão em delegacia com todas as determinações necessárias. 3ª Edição
Exclusivo!.Arma de ‘chumbinho’ ou de ‘ar comprimido’. Seu porte e prática delitiva
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Discricionariedade policial para iniciar a interceptação telefônica, de acordo com a jurisprudência
Exclusivo!.Kit Eleição 2014! Expediente jurídico para operadores do Direito
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Renúncia à representação criminal ou ao exercício do direito de oferecer queixa-crime em modelo sintético
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Crime ocorrido em casas lotéricas e a atribuição da Polícia Federal
Exclusivo!.Hotel que prende hóspede para cobrar diária. Constrangimento, cárcere ou exercício arbitrário?
Exclusivo!.‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 5
Exclusivo!.Prática dos crimes de furto e roubo em concurso. É possível? Veja jurisprudência classificada
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Violação de domicílio ao entrar sem autorização na boleia de caminhão
Exclusivo!.Habeas Corpus para trancar inquérito por falta de dolo
Exclusivo!.Modelo de requisição de exame cadavérico para perito ad hoc
Exclusivo!.Destinação do auto de prisão em flagrante feito em uma cidade relativo a crime cometido em outra
Exclusivo!.Investigue e encontre o Papai Noel on line em qualquer lugar!
Exclusivo!.Veja por que o Delegado de Polícia está em um patamar diferenciado do Coronel da Polícia Militar
Exclusivo!.Colete à prova de balas e a permissão para possuir ou portar
Exclusivo!.Figura jurídica da entrega gratuita de drogas
Exclusivo!.Modelo de Ato Fundamentado de Indiciamento, nos termos da Lei 12.830
Exclusivo!.Prisão preventiva ex officio no inquérito policial
Exclusivo!.Prisão Temporária e o atual modelo de uso
Exclusivo!.Ameaça aos bens da vítima pode ou não caracterizar crime de extorsão
Exclusivo!.Portar mais de uma arma de fogo configura vários crimes de porte ilegal?
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Representação criminal ou exercício do direito de oferecer queixa-crime em modelo sintético
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Modelo de Requisição de Perícia Criminal em Projétil de Arma de Fogo
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Ausência de cadáver e a materialidade no homicídio. Autuação e indiciamento
Exclusivo!.Depoimento policial é suficiente para condenar
Exclusivo!.Escolta de presos por policiais civis e federais, obrigação e jurisprudência classificada do STF e STJ
Exclusivo!.Quantidade certa de álcool aferida pelo bafômetro para incriminar
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Está preparado para apurar crimes eleitorais em 2016? Tem o "Kit Eleições"?
Exclusivo!.Praticante de tiro esportivo não possui porte de arma de fogo
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Concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Sul ainda este mês!
Exclusivo!.Juiz de Direito não pode exigir que delegado de polícia indicie alguém
Exclusivo!.Vender produto pirata ainda é crime? Veja Jurisprudência Classificada
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Novo Relatório Final de Inquérito para todos os crimes, com 'pedido' de Preventiva e dilação de prazo
Exclusivo!.Portar faca, por si só, configura algum delito?
Exclusivo!.Apuração de crime praticado por policial federal de folga e com arma da corporação
Exclusivo!.Confira os principais concursos policiais que sairão até o final deste ano!
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Ofender policial em sua ausência e seus aspectos penais
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