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“Andar” de bicicleta elétrica; condução, habilitação, uso de placas e aspectos penais
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Quantos atos infracionais são necessários para internação do menor infrator? Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Lesão corporal no trânsito pode gerar TCO ou Auto de Prisão em Flagrante! Veja como!
Exclusivo!.Valor máximo da fiança que o delegado pode conceder em 2013
Exclusivo!.Violação de domicílio ao entrar sem autorização na boleia de caminhão
Exclusivo!.Confira os principais concursos policiais que sairão até o final deste ano!
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Policial é obrigado a combater o crime mesmo de folga, nas férias ou licenciado
Exclusivo!.Furto em loja com câmeras e crime impossível
Exclusivo!.Tipificação válida da subtração de objeto dentro de automóvel
Exclusivo!.Arquivamento tácito do inquérito policial, de acordo com a jurisprudência
Exclusivo!.Prisão Temporária e o atual modelo de uso
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Saiba como dar ordens e ficar respaldado
Exclusivo!.Flanelinha que ‘olha’ veículos, exercício ilegal da profissão e prática criminosa
Exclusivo!.Inquérito que apura crimes de menor potencial ofensivo. Existe? Envia para o Jecrim ou Juizo Comum?
Exclusivo!.Doente mental que pratica crime, é levado à delegacia e sua correta autuação criminal
Exclusivo!.Como pedir uma prisão preventiva?
Exclusivo!.Auto de Acompanhamento para Retirada de Pertences, de acordo com a Lei 11.340
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Periculosidade justifica decretação de prisão preventiva
Exclusivo!.Modelos de ofícios usados por delegados para exumação de cadáver
Exclusivo!.Há prisão em flagrante sem testemunha?
Exclusivo!.Utilidade e natureza jurídica do indiciamento
Exclusivo!.Prisão temporária e a liberação do preso pelo delegado antes ou depois do prazo
Exclusivo!.Ainda é crime possuir ou usar droga para consumo? Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Necessidade de representação nas contravenções penais
Exclusivo!.Furto de água potável, consumação e jurisprudência pertinente
Exclusivo!.Intimação Perfeita em sua 3ª edição! Como intimar sem erro e com resultado
Exclusivo!.Destinação do auto de prisão em flagrante feito em uma cidade relativo a crime cometido em outra
Exclusivo!.Veja quando fazer um dossiê é crime!
Exclusivo!.Estelionato e furto praticados via internet: diferenças, modalidades e jurisprudência aplicada
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Interceptação telefônica, um modelo completo, com doutrina e jurisprudência. 2ª edição
Exclusivo!.Modelo de Representação por Busca e Apreensão de Menor Infrator cumulada com Internação Provisória
Exclusivo!.E-mails, ‘torpedos’ e publicações na web. A guarda e o uso como prova em inquéritos
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Investigação Específica
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Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Espírito Santo
Exclusivo!.Crimes Eleitorais: o que é permitido e proibido durante as eleições de 2012!
Exclusivo!.Aspectos jurídicos sobre o uso das algemas a partir de agora!
Exclusivo!.Modelo de portaria geral para plantão em delegacia com todas as determinações necessárias. 2ª Edição
Exclusivo!.Quando o secretário de segurança manda o delegado ‘segurar’ presos para investigação
Exclusivo!.Prisão via email ou mensagem de celular
Exclusivo!.Destino do auto de prisão em flagrante feito em uma cidade de crime cometido em outra
Exclusivo!.Apreensão e liberação de adolescente traficante
Exclusivo!.Piscar faróis, usar telefone ou a web para informar sobre blitz é crime?
Exclusivo!.‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 4
Exclusivo!.É legal perícia feita apenas na parte externa de objeto de crime
Exclusivo!.A prisão cautelar e a prisão civil dos senadores, deputados e vereadores!
Exclusivo!.Limites de idade e estatura mínima para ser delegado de Polícia. Com Jurisprudência Classificada
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‘Dar cantada’ ou ‘dar em cima’ de alguém é crime?
Exclusivo!.Roteiro para quebrar sigilo telemático nos e-mails, sites e redes sociais
Exclusivo!.Suspeito de possuir chave falsa, mas sem apreensão da mesma. Autuação correta
Exclusivo!.Prisão Precatada e motivos para seu pedido
Exclusivo!.Idoso com mais de 60 anos de idade pode ser preso?
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Juiz de Direito não pode exigir que delegado de polícia indicie alguém
Exclusivo!.Dossiê sobre legislação e procedimentos nos boletins de ocorrência
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Quando o policial federal comete crime e, mesmo de folga, é julgado pela Justiça Federal?
Exclusivo!.Pagamento de fiança com cheque ou outros meios eletrônicos
Exclusivo!.Concurso: Edital para apoio da Polícia Federal está sendo confeccionado. Inicial de R$ 5,4 mil
Exclusivo!.Informante da polícia e sua obrigação de depor
Exclusivo!.Dirigir com carteira de habilitação vencida é crime?
Exclusivo!.Ameaça aos bens da vítima pode ou não caracterizar crime de extorsão
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Concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Sul ainda este mês!
Exclusivo!.Condução de pessoas não suspeitas para esclarecimentos na delegacia e jurisprudência do STF
Exclusivo!.Modelo Completo de Relatório Final de inquérito para o crime de furto, nos moldes da Lei 12.830/13
Exclusivo!.Violação de domicílio por agentes fiscais no exercício de suas atribuições e jurisprudência classificada
Exclusivo!.Xingar policial na sua ausência não é crime?
Exclusivo!.Sentenciado que descumpre retorno da saída temporária ou outro regime e é levado à delegacia
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Escrivão é obrigado a investigar e Agente é obrigado a colher depoimentos. Veja jurisprudência classificada
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Recomendação sobre a formalização correta de textos jurídicos
Exclusivo!.Delegado não é obrigado a fazer reconhecimento de presos! Veja jurisprudência correlata
Exclusivo!.Simples empurrão ou puxão de cabelo e a lesão corporal como violência doméstica
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil de Pará
Exclusivo!.Hotel que prende hóspede para cobrar diária. Constrangimento, cárcere ou exercício arbitrário?
Exclusivo!.Omissão de socorro e recusa da vítima em ser socorrida
Exclusivo!.Valor da gravação ambiental realizada por policial contra suspeito
Exclusivo!.5 sugestões rápidas e indispensáveis para preparação em concursos públicos!
Exclusivo!.Escolta de presos por policiais civis e federais, obrigação e jurisprudência classificada do STF e STJ
Exclusivo!.‘Ordem Pública’ para motivar prisão preventiva, segundo o STF
Exclusivo!.Quantos crimes comete quem ilegalmente compra arma de fogo? São afiançáveis?
Exclusivo!.Quando a Polícia Civil é obrigada investigar crimes contra os Correios?
Exclusivo!.Ajudar outra pessoa a usar droga é crime! Também é afiançável?
Exclusivo!.Autuação criminal correta da venda de cerveja a criança ou adolescente
Exclusivo!.Portar faca, por si só, configura algum delito?
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Consumação e flagrante no crime de falso testemunho
Exclusivo!.11 maneiras de memorizar as leis e os textos jurídicos
Exclusivo!.Autuações do motorista comum que oferece carona ou taxista e passageiro com drogas dentro de táxi
Exclusivo!.Permissão legal do uso de armas de fogo apreendidas por policiais federais, civis e militares
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'A prisão cautelar criminal na nova ordem constitucional de 1988', por Rafael Cardoso
Exclusivo!.‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 3
Exclusivo!.Ausência de cadáver e a materialidade no homicídio. Autuação e indiciamento
Exclusivo!.Síntese jurisprudencial do estelionato
Exclusivo!.Portaria geral para plantão em delegacia com todas as determinações necessárias. Em sua 4ª Edição
Exclusivo!.Ser vagabundo ainda é “crime”!
Exclusivo!.Definição de interceptação, gravação e escuta telefônicas na atual jurisprudência
Exclusivo!.O flagrante no crime de associação criminosa
Exclusivo!.Destruir título de eleitor; atribuição para apuração e competência para julgamento
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Tudo sobre o crime de receptação para concursos e atividade do delegado de polícia!
Exclusivo!.Valor máximo da fiança que o delegado pode conceder em 2014
Exclusivo!.Entrar com celular ou chip em delegacia ou presídio é crime. Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Modelo de despacho para ocorrências de atos infracionais cometidos por adolescentes
Exclusivo!.Advogado que recebe pagamento de honorários e não advoga para o cliente
Exclusivo!.Modelo de requisição de exame de corpo de delito para perito ad hoc
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Homicídio no trânsito, fiança e liberdade de autuação do delegado
Exclusivo!.‘Loló’ ainda é droga ilícita? Usar, portar ou vender é crime?
Exclusivo!.2016 e os concursos para delegado de polícia! Veja a lista!
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Quanto ganha um Delegado de Polícia? Veja tabela de 2013!
Exclusivo!.Animais abandonados em rodovias e a responsabilidade penal do dono
Exclusivo!.O mínimo e o máximo de fiança que o delegado pode arbitrar em 2016!
Exclusivo!.Alteração da quantidade exata de álcool encontrada no ar e no sangue do suspeito para tipificar a ebriez
Exclusivo!.Poder de impacto das armas de fogo portáteis!
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Atribuição da Polícia Civil para investigar e autuar crimes federais
Exclusivo!.Representação criminal ou exercício do direito de oferecer queixa-crime em modelo sintético
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil de Mato Grosso
Exclusivo!.Aplicação do ‘valor insignificante’ e ‘bem de pequeno valor’ nos crimes patrimoniais
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Medida cautelar de quebra de sigilo bancário! 2ª edição
Exclusivo!.Embarque de passageiros civis armados em aviões
Exclusivo!.Subtração de veículo durante o ‘test drive’ e sua adequação típica penal
Exclusivo!.Momento em que o Estado autoriza o direito de punir a alguém
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil da Paraíba
Exclusivo!.Arma de ‘chumbinho’ ou de ‘ar comprimido’. Seu porte e prática delitiva
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5 meios de perceber a mentira!
Exclusivo!.Novo tipo de Relatório Final de Inquérito para todos os crimes e com 'pedido' de Prisão Preventiva
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Renúncia à representação criminal ou ao exercício do direito de oferecer queixa-crime em modelo sintético
Exclusivo!.Conduzir veículo sem habilitação: autuação de quem dirige e permite a condução
Exclusivo!.STF e os crimes de violência doméstica que dispensam representação
Exclusivo!.Tabela de prazos para conclusão de inquérito e oferecimento de denúncia
Exclusivo!.Roubo sem apreensão do objeto subtraído e a prova do crime
Exclusivo!.Desobedecer ordem de parar o veículo em blitz e fugir
Exclusivo!.‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 2
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Execução e consumação de crimes em vários lugares e competência para apurar e julgar
Exclusivo!.Pessoas que não podem ser indiciadas. Jurisprudência do STF
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Ocorrência de crime de lesão corporal, mesmo sem exame de corpo de delito
Exclusivo!.Tipicidade da falsidade ideológica e descaminho na compra de produtos importados
Exclusivo!.Desclassificar tráfico para uso de drogas e suas consequências
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12 temas de Direito Processual Penal que mais caem em concursos para Delegado de Polícia!
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Analise agora se violaram o seu e-mail
Exclusivo!.O que deve ser indicado pelo delegado, além dos indícios e da materialidade, para conseguir a prisão cautelar
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Pedido de internação em manicômio para doente mental preso em delegacia
Exclusivo!.Novo Relatório Final de Inquérito para todos os crimes, com 'pedido' de Preventiva e dilação de prazo
Exclusivo!.A Intimação Perfeita!
Exclusivo!.Melhor Relatório Genérico para inquéritos policiais, em sua 2ª edição
Exclusivo!.É possível o crime de tentativa de ameaça! Veja alguns exemplos
Exclusivo!.Polícia pode fazer busca e apreensão sem mandado ou autorização do dono da casa
Exclusivo!.É possível fiança no crime de roubo? Delegado pode arbitrar?
Exclusivo!.Despacho de não autuação de presos por PMs que investigam crimes comuns sob ordem do MP
Exclusivo!.3 referências mínimas que devem ser citadas para obter dados da internet
Exclusivo!.Flagrante de estelionato no uso de cartão magnético de beneficiário morto
Exclusivo!.Como estudar para o concurso da Polícia Federal!
Exclusivo!.Vender ou usar uniformes e distintivos policiais sem permissão agora é crime!
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Permissividade da divulgação de informações sobre investigações policiais em andamento
Exclusivo!.Consumação exata nos crimes de aborto, infanticídio e homicídio. Com jurisprudência classificada
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Depoimento policial é suficiente para condenar
Exclusivo!.Delegado pode se recusar a lavrar flagrante de crime ocorrido fora de sua área de atribuição
Exclusivo!.Cometer crime de menor potencial durante o livramento condicional e suas consequências
Exclusivo!.Médico que não atende requisições do delegado. O que fazer?
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A prisão em flagrante na apropriação indébita
Exclusivo!.Relatório de Serviço Policial para Crimes contra o Patrimônio
Exclusivo!.Intimação e o momento da prática do crime de desobediência
Exclusivo!.Exercício da medicina por estrangeiro sem inscrição no Conselho Regional e seu efeito penal
Exclusivo!.6 razões indispensáveis para usar nos recursos contra questões de concursos públicos
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A dúvida entre autuar em flagrante ou abrir portaria e indiciar. Com jurisprudência classificada
Exclusivo!.Policiais podem realizar perícias na falta de peritos oficiais no local
Exclusivo!.Delegado de Polícia pode dispensar fiança! Veja como e quando!
Exclusivo!.A melhor forma de pedir prisão preventiva
Exclusivo!.Atos preparatórios para um crime podem resultar em prisão. Veja quando!
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil de Alagoas
Exclusivo!.Semente de maconha é droga ilícita?
Exclusivo!.Tentativa no crime de extorsão na visão atual da jurisprudência
Exclusivo!.O ‘ladrão de galinha’ e como o delegado deve tratar este caso
Exclusivo!.Violência doméstica, agressões mútuas e dúvida sobre quem começou a ofensiva
Exclusivo!.O que o delegado deve fazer antes de ‘pedir’ a interceptação telefônica?
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Portaria de inquérito para crimes de menor potencial ofensivo com verificação complexa
Exclusivo!.Prática dos crimes de furto e roubo em concurso. É possível? Veja jurisprudência classificada
Exclusivo!.
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