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É válido inquérito produzido fora da circunscrição
Exclusivo!.Escrivão é obrigado a investigar e Agente é obrigado a colher depoimentos. Veja jurisprudência classificada
Exclusivo!.Vasculhar o WhatsApp de alguém é crime! Veja como estão fazendo!
Exclusivo!.Aprenda a fazer um dossiê em 5 minutos!
Exclusivo!.Relação sexual consentida com maior de 14 e menor de 18 anos e sua tipificação legal
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Vias de fato e obrigação de representação criminal
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Modelo de Termo Circunstanciado de Ocorrência para Crimes Eleitorais. Com Jurisprudência do TSE
Exclusivo!.Uso diário, peso e preço unitários das drogas usadas pelos dependentes
Exclusivo!.Exame provisório de drogas feito por policiais para evitar a soltura de presos!
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Definição legal, doutrinária e jurisprudencial dos Indícios
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Veja o que o Ministério Público deve procurar dentro da delegacia
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Fumus Comissi Delicti, pronto para colocar nos autos
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Portar mais de uma arma de fogo configura vários crimes de porte ilegal?
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Usar máscaras, capuzes ou lenços em protestos é crime? Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Novo Relatório Final de Inquérito para todos os crimes, com 'pedido' de Preventiva e dilação de prazo
Exclusivo!.Utilidade da natureza jurídica do inquérito policial e seu uso
Exclusivo!.Coleta de imagens como prova de crimes junto ao Juizado Especial Criminal
Exclusivo!.Furto de água potável, consumação e jurisprudência pertinente
Exclusivo!.Tipicidade da falsidade ideológica e descaminho na compra de produtos importados
Exclusivo!.Falta de prova técnica e consumação da infração penal de poluição sonora
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Porte de 'arma branca' e suas características, segundo o STF
Exclusivo!.Valor máximo da fiança que o delegado pode conceder em 2014
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Forma legal de promover a oitiva de crianças e adolescentes
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O ‘ladrão de galinha’ e como o delegado deve tratar este caso
Exclusivo!.Desobedecer ordem de parar o veículo em blitz e fugir
Exclusivo!.Prisão temporária para quem não é foragido
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Concurso para delegado e perito da Polícia Federal tem novo andamento!
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Ocorrências em que o suspeito de estupro pode ser preso mesmo sem a vontade da vítima
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Crime de quadrilha ou bando e a obrigação de cometer outros crimes
Exclusivo!.O tipo de agressor e o comportamento da criança quando sofre abuso sexual
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Idoso com mais de 60 anos de idade pode ser preso?
Exclusivo!.Pedofilia na web e atribuição para investigar e competência para julgar. Com Jurisprudência Classificada
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Perito ‘ad hoc’ não precisa ser especialista na área em que realiza a perícia
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Confira os principais concursos policiais que sairão até o final deste ano!
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Emissão de nota fiscal sem venda de mercadoria ou prestação de serviço
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Quando o vereador tem foro especial por prerrogativa de função? Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Investigação Preliminar
Exclusivo!.Corrupção de menor sem corrupção e sua correta consumação
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Permissão legal do uso de armas de fogo apreendidas por policiais federais, civis e militares
Exclusivo!.Perturbação do sossego, apreensão e restituição de veículo com aparelho de som pela Polícia
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Como funciona, na prática, a investigação social em concursos públicos
Exclusivo!.Juiz de direito e promotor de justiça podem usar qualquer tipo de arma de fogo?
Exclusivo!.STF e os crimes de violência doméstica que dispensam representação
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Prisões preventiva, temporária e em flagrante nos delitos liliputianos
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Federal
Exclusivo!.Prisão temporária em estupro de menor com pedido de busca e apreensão
Exclusivo!.Definição de interceptação, gravação e escuta telefônicas na atual jurisprudência
Exclusivo!.Marido e esposa: a mentira em depoimento e suas consequências penais
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Existe prisão preventiva em TCO?
Exclusivo!.Tatuagem em delinquente e seu significado criminal
Exclusivo!.Prática de peculato de uso e imputação penal. Usar viatura para proveito pessoal é crime?
Exclusivo!.Porte de arma de fogo danificada e sua tipicidade penal
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Ocorrência criminal ou não de ‘topless’ em bailes, praias, ruas, dentro de casa, veículo ou quando ninguém vê
Exclusivo!.Produtos ‘piratas’ e a prova do crime de violação de direitos autorais
Exclusivo!.Concurso: Edital para apoio da Polícia Federal está sendo confeccionado. Inicial de R$ 5,4 mil
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Portaria de inquérito para crimes de menor potencial ofensivo com verificação complexa
Exclusivo!.Advogado que recebe dinheiro de cliente e não promove sua defesa
Exclusivo!.Quanto ganha um delegado de polícia? Veja a tabela de 2012
Exclusivo!.Despacho de flagrante nos crimes de embriaguez na condução de veículo automotor
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Portar 'spray de pimenta' e seu tipo penal
Exclusivo!.Delegado agora deve ser chamado de ‘Excelência’
Exclusivo!.Subtração de dinheiro marcado e sua tipificação penal. É furto?
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Violência física e doméstica contra o homem. Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Veja por que o Delegado de Polícia está em um patamar diferenciado do Coronel da Polícia Militar
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Policiais podem realizar perícias na falta de peritos oficiais no local
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Acúmulo de remunerações e aposentadorias na visão do STF
Exclusivo!.Tipicidade da venda de espingarda de chumbinho para menores de idade
Exclusivo!.Ordem de Serviço Policial genérica para qualquer tipo de investigação
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Ajudar outra pessoa a usar droga é crime! Também é afiançável?
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Crime de abandono material quando não se paga pensão alimentícia
Exclusivo!.Suspeito não indiciado e direito de acesso ao inquérito
Exclusivo!.Matar alguém com arma de fogo e sua implicação penal no inquérito
Exclusivo!.Quando armas de fogo são encontradas dentro de veículos e ninguém assume o porte. Quem será preso?
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Depoimento policial é suficiente para condenar
Exclusivo!.Diferença entre detenção em flagrante e prisão em flagrante
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Autuação no caso de perturbação do sossego de uma única pessoa
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Trancamento de TCO por falta de justa causa
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil de Minas Gerais
Exclusivo!.Relatório de Serviço Policial para Crimes contra o Patrimônio
Exclusivo!.Anotação incorreta na carteira de trabalho e seu efeito penal
Exclusivo!.Usar crianças para pedir esmolas é crime? Veja jurisprudência classificada
Exclusivo!.Conteúdo do envelope enviado ao juiz para interceptação telefônica
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Situação em que o delegado é obrigado a tipificar o crime
Exclusivo!.Flanelinha que ‘olha’ veículos, exercício ilegal da profissão e prática criminosa
Exclusivo!.Quando o policial federal comete crime e, mesmo de folga, é julgado pela Justiça Federal?
Exclusivo!.Intimação e o momento da prática do crime de desobediência
Exclusivo!.Modelo Completo de Quebra de Sigilos Telefônicos, Telemáticos, Bancário e fiscal. 2ª edição
Exclusivo!.Preso que não for apresentado a juiz em 24 horas não precisa ser solto!
Exclusivo!.Conduzir veículo sem habilitação: autuação de quem dirige e permite a condução
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Delegado, Promotor e Juiz! Quem pode aplicar o princípio da insignificância?
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Exclusivo!.Animais que, mesmo sem autorização, podem ser criados em casa
Exclusivo!.Métodos para verificar se é uso ou tráfico de drogas
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Ofender policial em sua ausência e seus aspectos penais
Exclusivo!.Deputados estaduais são imunes somente dentro do Estado?
Exclusivo!.Apreensão de celular e seu uso para captar diálogos como meio de prova
Exclusivo!.A apropriação indébita sobre o automóvel financiado com comprador inadimplente
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Prevenção
Exclusivo!.Interceptação telefônica, um modelo completo, com doutrina e jurisprudência. 2ª edição
Exclusivo!.Tipificação da conduta daquele que, ao visitar detento, leva objetos nocivos para dentro do presídio
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Lei Maria da Penha também é aplicada para quem não mora junto
Exclusivo!.Requisição de exame de corpo de delito onde não há Departamento de Medicina Legal
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Motorista bêbado encontrado dentro de veículo parado e o crime de embriaguez ao volante
Exclusivo!.Boletins de ocorrência, TCO’s, inquéritos, SPC, Serasa e a eliminação de concursandos
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Cometer crime contra Cônsul estrangeiro. Apuração e julgamento
Exclusivo!.Posição penal da conhecida ‘rinha de galos’ e outras ‘brigas’ com animais
Exclusivo!.Dependente morre ao usar droga vendida por traficante! Há crime?
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil de Alagoas
Exclusivo!.Representação por preventiva em crimes com violência doméstica e pedido subsidiário cautelar. 3ª Edição
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‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 2
Exclusivo!.Formas de indiciamento das pessoas jurídicas
Exclusivo!.‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 4
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Novo tipo de Relatório Final de Inquérito para todos os crimes e com 'pedido' de Prisão Preventiva
Exclusivo!.Legalidade da gravação ambiental ocorrida dentro de delegacia
Exclusivo!.Intimação e o momento da prática do crime de desobediência (2)
Exclusivo!.Escolta de presos por policiais civis e federais, obrigação e jurisprudência classificada do STF e STJ
Exclusivo!.Tipificação completa na autuação dos crimes de ‘pirataria’
Exclusivo!.Juiz de Direito não pode exigir que delegado de polícia indicie alguém
Exclusivo!.Cumprimento de mandado judicial específico e encontro casual de outros crimes
Exclusivo!.Kit Eleição 2014! Expediente jurídico para operadores do Direito
Exclusivo!.Servidor público, inclusive juiz ou promotor, pode ser intimado pelo delegado, e na data que este marcar!
Exclusivo!.Queimada é crime! E produzir fogo e fumaça? Veja as situações!
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‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 1
Exclusivo!.Inquéritos ou ações judiciais em curso e reconhecimento de maus antecedentes
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Melhor forma de pedir prisão preventiva em crimes de violência doméstica
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Termo Circunstanciado de Ocorrência para Crimes Eleitorais. Com Jurisprudência do TSE
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‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 6
Exclusivo!.Modelo de despacho para ocorrências de atos infracionais cometidos por adolescentes
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