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Inquérito que apura crimes de menor potencial ofensivo. Existe? Envia para o Jecrim ou Juizo Comum?
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Promotor de justiça não pode notificar delegado para ser ouvido. Veja Jurisprudência Classificada
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5 sugestões rápidas e indispensáveis para preparação em concursos públicos!
Exclusivo!.Militar fardado ou de folga que agride cidadão e a apuração criminal correta
Exclusivo!.STF e os crimes de violência doméstica que dispensam representação
Exclusivo!.Emissão de nota fiscal sem venda de mercadoria ou prestação de serviço
Exclusivo!.Existe prisão preventiva em TCO?
Exclusivo!.Ordem de Serviço Policial genérica para qualquer tipo de investigação
Exclusivo!.Prisão temporária para quem não é foragido
Exclusivo!.Violação de domicílio ao entrar sem autorização na boleia de caminhão
Exclusivo!.Agredir irmã, ex-sogra, ex-nora e ex-genro. Existência ou não de violência doméstica
Exclusivo!.Crime de receptação de bem material imóvel
Exclusivo!.Veja quando possuir arma de fogo em casa é crime inafiançável
Exclusivo!.Aspectos jurídicos sobre o uso das algemas a partir de agora!
Exclusivo!.O que não precisa provar no inquérito!
Exclusivo!.Tipicidade da falsidade ideológica e descaminho na compra de produtos importados
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É válido inquérito produzido fora da circunscrição
Exclusivo!.As prisões dos diplomatas, dos cônsules e de seus funcionários
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20 temas de Direito Penal que mais caem em concursos para Delegado de Polícia!
Exclusivo!.Legalidade da gravação ambiental ocorrida dentro de delegacia
Exclusivo!.Quanto ganha um Delegado de Polícia? Veja tabela de 2013!
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Primeiro ato jurídico que o Delegado de Polícia deve fazer ao iniciar seu 'trabalho'
Exclusivo!.Roteiro para quebrar sigilo telemático nos e-mails, sites e redes sociais
Exclusivo!.Concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Sul ainda este mês!
Exclusivo!.Delegado não é obrigado a fazer reconhecimento de presos! Veja jurisprudência correlata
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Queimada é crime! E produzir fogo e fumaça? Veja as situações!
Exclusivo!.Possuir arma de fogo com registro atrasado e seu aspecto penal
Exclusivo!.Preso várias vezes no mesmo dia e direito ou não
Exclusivo!.Modelo de requisição de exame cadavérico para perito ad hoc
Exclusivo!.Flanelinha que ‘olha’ veículos, exercício ilegal da profissão e prática criminosa
Exclusivo!.Conduta penal do cambista que vende ingressos mesmo com a bilheteria aberta
Exclusivo!.Prisão Temporária e o atual modelo de uso
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Métodos de investigação são modificados para maior eficiência policial
Exclusivo!.‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 3
Exclusivo!.'Despacho pela não lavratura de prisão em flagrante', por Fabrício de Santis
Exclusivo!.Prisão temporária e a liberação do preso pelo delegado antes ou depois do prazo
Exclusivo!.Ocorrência de crime de lesão corporal, mesmo sem exame de corpo de delito
Exclusivo!.Representação criminal ou exercício do direito de oferecer queixa-crime em modelo sintético
Exclusivo!.Ainda é crime possuir ou usar droga para consumo? Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Indiciamento incorreto gera constrangimento ilegal. O segredo do indiciamento válido!
Exclusivo!.Comprovação inicial do crime de falsificação de medicamentos
Exclusivo!.Registrar boletim de ocorrência, mentir sobre perda de cheques e seu caráter penal
Exclusivo!.Prisão por roubo com base apenas nas palavras da vítima!
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Lesão corporal no trânsito pode gerar TCO ou Auto de Prisão em Flagrante! Veja como!
Exclusivo!.Perito ‘ad hoc’ não precisa ser especialista na área em que realiza a perícia
Exclusivo!.Configuração criminal do recebimento de talonário ou folha de cheque em branco
Exclusivo!.‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 9
Exclusivo!.Suspeito não indiciado e direito de acesso ao inquérito
Exclusivo!.Contravenções penais que a Polícia Civil não pode apurar
Exclusivo!.Filhos adotivos de policiais podem ser vítimas de crime hediondo?
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Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Espírito Santo
Exclusivo!.Utilidade da natureza jurídica do inquérito policial e seu uso
Exclusivo!.Estelionato e furto praticados via internet: diferenças, modalidades e jurisprudência aplicada
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A prisão em flagrante na apropriação indébita
Exclusivo!.Tudo sobre o crime de receptação para concursos e atividade do delegado de polícia!
Exclusivo!.Prática de peculato de uso e imputação penal. Usar viatura para proveito pessoal é crime?
Exclusivo!.Xingar policial na sua ausência não é crime?
Exclusivo!.Indiciamento de uma só pessoa pela prática do crime de quadrilha ou bando
Exclusivo!.Quantos crimes comete quem ilegalmente compra arma de fogo? São afiançáveis?
Exclusivo!.‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 6
Exclusivo!.Quando o secretário de segurança manda o delegado ‘segurar’ presos para investigação
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Cuidado! Whatsapp agora é usado como meio para burlar a vida privada das pessoas!
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Uso do princípio da insignificância e a apreensão de pequena quantidade de drogas
Exclusivo!.Novo Relatório Final de Inquérito para todos os crimes, com 'pedido' de Preventiva e dilação de prazo
Exclusivo!.Análise da ‘Ordem Pública’ para motivar a prisão preventiva, segundo o STF
Exclusivo!.Interrogatórios realizados antes de depoimentos e sua interpretação legal
Exclusivo!.Despacho de não autuação de presos por PMs que investigam crimes comuns sob ordem do MP
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Tipicidade da venda de espingarda de chumbinho para menores de idade
Exclusivo!.Isolamento e Preservação dos Locais de Crime com Cadáver
Exclusivo!.Violência doméstica, agressões mútuas e dúvida sobre quem começou a ofensiva
Exclusivo!.Modelo de portaria geral para plantão em delegacia com todas as determinações necessárias. 2ª Edição
Exclusivo!.Investigação Específica
Exclusivo!.Delegado, Promotor e Juiz! Quem pode aplicar o princípio da insignificância?
Exclusivo!.Cartão de crédito ou de débito é documento? Veja seus efeitos penais
Exclusivo!.Como funciona, na prática, a investigação social em concursos públicos
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Veja por que o Delegado de Polícia está em um patamar diferenciado do Coronel da Polícia Militar
Exclusivo!.Agora o inquérito policial pode ser arquivado mesmo sem a vontade do promotor de justiça!
Exclusivo!.A Polícia que pode investigar o crime de ‘escravidão’
Exclusivo!.Beijo no rosto não consentido e condição criminal adotada
Exclusivo!.Porte de arma de fogo artesanal ou caseira, tipo ‘soca-soca’ ou ‘bate-bucha’. Tipicidade e Autuação
Exclusivo!.Início da prescrição do crime habitual. Casa de prostituição pode ser incluída?
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Inquéritos abertos em diversos locais sobre os mesmos fatos
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Motorista bêbado encontrado dentro de veículo parado e o crime de embriaguez ao volante
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Prisão preventiva ex officio no inquérito policial
Exclusivo!.Tipificação completa na autuação dos crimes de ‘pirataria’
Exclusivo!.Melhor forma de pedir prisão preventiva em crimes de violência doméstica
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O flagrante no crime de associação criminosa
Exclusivo!.Idoso com mais de 60 anos de idade pode ser preso?
Exclusivo!.O que o delegado deve fazer antes de ‘pedir’ a interceptação telefônica?
Exclusivo!.Ameaça aos bens da vítima pode ou não caracterizar crime de extorsão
Exclusivo!.Forma legal de promover a oitiva de crianças e adolescentes
Exclusivo!.Despacho para não abrir inquérito e apenas instaurar investigação preliminar através de VPI
Exclusivo!.Do homicídio cometido por PM contra civil e negativa de entrega de arma
Exclusivo!.Apreensão de celular e seu uso para captar diálogos como meio de prova
Exclusivo!.Vias de fato e obrigação de representação criminal
Exclusivo!.Consumação do crime de falsificação de documento. É possível o flagrante?
Exclusivo!.Corrupção de menor sem corrupção e sua correta consumação
Exclusivo!.Posição penal da conhecida ‘rinha de galos’ e outras ‘brigas’ com animais
Exclusivo!.Prostituta que faz ‘programa’, mas não recebe pagamento do cliente. Há crime?
Exclusivo!.Lei Maria da Penha também é aplicada para quem não mora junto
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Crimes Eleitorais: o que é permitido e proibido durante as eleições de 2012!
Exclusivo!.Discricionariedade policial para iniciar a interceptação telefônica, de acordo com a jurisprudência
Exclusivo!.Termo de restituição de bens apreendidos pelo delegado
Exclusivo!.Flagrante de estelionato no uso de cartão magnético de beneficiário morto
Exclusivo!.Informante da polícia e sua obrigação de depor
Exclusivo!.Mentir no Facebook, Twitter, Instagram e outras redes sociais é crime!
Exclusivo!.Novo tipo de Relatório Final de Inquérito para todos os crimes e com 'pedido' de Prisão Preventiva
Exclusivo!.Médico que não atende requisições do delegado. O que fazer?
Exclusivo!.Violência doméstica entre irmãos homens e aplicação da Lei Maria da Penha
Exclusivo!.Melhor Relatório Genérico para inquéritos policiais, em sua 2ª edição
Exclusivo!.Entrar com celular ou chip em delegacia ou presídio é crime. Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Prevenção
Exclusivo!.Como o delegado deve produzir provas para caracterizar ‘crimes de pedofilia’?
Exclusivo!.Prática dos crimes de furto e roubo em concurso. É possível? Veja jurisprudência classificada
Exclusivo!.Cuidado! Ladrões conseguem ‘furtar’ dados das contas de usuários do WhatsApp
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Necessidade de representação nas contravenções penais
Exclusivo!.Prazo e forma de provar o envio de e-mails e mensagens eletrônicas aos órgãos públicos
Exclusivo!.Deputados Estaduais são imunes somente dentro do Estado? Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Policial militar de folga que “desacata” policial militar em serviço
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HC para trancar inquérito por falta de dolo
Exclusivo!.Modelo Completo de Quebra de Sigilos Telefônicos, Telemáticos, Bancário e fiscal. 2ª edição
Exclusivo!.Figura jurídica da entrega gratuita de drogas
Exclusivo!.Dossiê sobre legislação e procedimentos nos boletins de ocorrência
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Modelo de Representação por Busca e Apreensão de Menor Infrator cumulada com Internação Provisória
Exclusivo!.Quando e como ocorre o indiciamento!
Exclusivo!.Despacho de flagrante nos crimes de embriaguez na condução de veículo automotor
Exclusivo!.Limite de tempo para a Medida de Segurança
Exclusivo!.Anotação incorreta na carteira de trabalho e seu efeito penal
Exclusivo!.Empregada doméstica e a consumação do furto dentro da residência
Exclusivo!.O crime de Roubo! Anotado e comentado por professores e delegados! Com jurisprudência classificada!
Exclusivo!.10 atos que podem configurar o crime de maus tratos aos animais
Exclusivo!.Policial é obrigado a combater o crime mesmo de folga, nas férias ou licenciado
Exclusivo!.Roubo praticado sob vigilância é atípico!
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Revelar outro nome ao delegado e o crime de falsa identidade. Arts. 307, CP e 45, 46 e 68 da LCP
Exclusivo!.Modelo Completo de Relatório Final Genérico de inquérito para todos os crimes, nos moldes da Lei 12.830/13
Exclusivo!.Nova lei não dá ao advogado o poder de solicitar diligências ao delegado!
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Tipificação da conduta daquele que, ao visitar detento, leva objetos nocivos para dentro do presídio
Exclusivo!.Kit Eleição 2012 para Delegados!
Exclusivo!.Inquérito policial produzido em CD
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‘Loló’ ainda é droga ilícita? Usar, portar ou vender é crime?
Exclusivo!.Colete à prova de balas e a permissão para possuir ou portar
Exclusivo!.Usar maconha, dirigir veículo e a quantidade mínima para consumação criminal
Exclusivo!.Certidão sobre policiais que apresentam o suspeito e a vítima sai da delegacia sem prestar esclarecimentos
Exclusivo!.Depoimentos e interrogatórios realizados por telefone ou internet são válidos?
Exclusivo!.Pernambuco prepara agora novo concurso para delegado de polícia!
Exclusivo!.491 vagas para delegado da Polícia Federal com "inicial" de R$ 17 mil!
Exclusivo!.Portaria de inquérito para crimes de menor potencial ofensivo com verificação complexa
Exclusivo!.Forma simples e direta de saber se o crime é doloso ou culposo
Exclusivo!.A melhor forma de pedir prisão preventiva
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Portar mais de uma arma de fogo configura vários crimes de porte ilegal?
Exclusivo!.Exame provisório de drogas feito por policiais para evitar a soltura de presos!
Exclusivo!.Crime de violação de domicílio em sala de aula
Exclusivo!.Pichação em casas e edifícios. É crime ambiental ou liberdade de expressão?
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Possuir papagaios, araras e outros animais silvestres em casa e suas consequências penais
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Quantidade certa de álcool aferida pelo bafômetro para incriminar
Exclusivo!.Retenção tácita do inquérito policial na visão do STF
Exclusivo!.Alteração da quantidade exata de álcool encontrada no ar e no sangue do suspeito para tipificar a ebriez
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Catálogo de infrações penais para TCO e competência dos Juizados Especiais Criminais. 4ª Edição
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Assédio moral não é crime!
Exclusivo!.Aplicativos úteis do Direito Penal para usar na rotina policial
Exclusivo!.Intimação e o momento da prática do crime de desobediência (2)
Exclusivo!.Hotel que prende hóspede para cobrar diária. Constrangimento, cárcere ou exercício arbitrário?
Exclusivo!.Ajudar outra pessoa a usar droga é crime! Também é afiançável?
Exclusivo!.Usar máscaras, capuzes ou lenços em protestos é crime? Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Fiança no porte ilegal de arma de fogo raspada de uso permitido. Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.'Sequestro de bens' e seu expediente na investigação. Veja o modelo
Exclusivo!.Reação do delegado quando o juiz nega o pedido de prisão preventiva nos crimes com violência doméstica
Exclusivo!.'Spray de pimenta' e seu tipo penal
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