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Pessoas que não podem ser indiciadas. Jurisprudência do STF
Exclusivo!.Tipificação correta do ato de soltar balão aceso
Exclusivo!.Delegado pode mandar conduzir coercitivamente pessoas para a delegacia! Veja como!
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Autuação no caso de perturbação do sossego de uma única pessoa
Exclusivo!.Vias de fato e obrigação de representação criminal
Exclusivo!.Representação criminal ou exercício do direito de oferecer queixa-crime em modelo sintético
Exclusivo!.Portar mais de uma arma de fogo configura vários crimes de porte ilegal?
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Recomendação sobre a formalização correta de textos jurídicos
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‘Dar cantada’ ou ‘dar em cima’ de alguém é crime?
Exclusivo!.Motorista bêbado encontrado dentro de veículo parado e o crime de embriaguez ao volante
Exclusivo!.Modelo de Relatório Final sobre Crime de Injúria Racial
Exclusivo!.Valor máximo da fiança que o delegado pode conceder em 2014
Exclusivo!.Concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Sul ainda este mês!
Exclusivo!.Indícios e tipicidade da conduta de clonar aparelho celular
Exclusivo!.Deputados Estaduais são imunes somente dentro do Estado? Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Roubo sem apreensão do objeto subtraído e a prova do crime
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Coleta de imagens como prova de crimes junto ao Juizado Especial Criminal
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Intimação e o momento da prática do crime de desobediência (2)
Exclusivo!.Intimação Perfeita em sua 3ª edição! Como intimar sem erro e com resultado
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Assédio moral não é crime!
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Renúncia à representação criminal ou ao exercício do direito de oferecer queixa-crime em modelo sintético
Exclusivo!.Poder de impacto das armas de fogo portáteis!
Exclusivo!.Vender produto vencido, sua classificação criminal e jurisprudência classificada
Exclusivo!.Portar 'spray de pimenta' e seu tipo penal
Exclusivo!.Jurisprudência
Exclusivo!.Colete à prova de balas e a permissão para possuir ou portar
Exclusivo!.Modelo Completo de Relatório Final de inquérito para o crime de furto, nos moldes da Lei 12.830/13
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Prisão temporária em estupro de menor com pedido de busca e apreensão
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Lesão corporal no trânsito pode gerar TCO ou Auto de Prisão em Flagrante! Veja como!
Exclusivo!.Prisão preventiva ex officio no inquérito policial
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Hotel que prende hóspede para cobrar diária. Constrangimento, cárcere ou exercício arbitrário?
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Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Amapá
Exclusivo!.Pernambuco prepara agora novo concurso para delegado de polícia!
Exclusivo!.Arrombar caixas eletrônicos é roubo ou furto?
Exclusivo!.Formas de indiciamento das pessoas jurídicas
Exclusivo!.Dependente morre ao usar droga vendida por traficante! Há crime?
Exclusivo!.Inquérito policial produzido em CD
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Quando o policial pode prender em flagrante sem prazo e ordem judicial?
Exclusivo!.Violência doméstica, agressões mútuas e dúvida sobre quem começou a ofensiva
Exclusivo!.Reconhecimento de suspeitos por fotografias no inquérito. Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Ocorrências em que o suspeito de estupro pode ser preso mesmo sem a vontade da vítima
Exclusivo!.Oitiva “mal feita” poderá resultar em nulidade do ato
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Portal Delegados seleciona material para concursandos
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Vender ou usar uniformes e distintivos policiais sem permissão agora é crime!
Exclusivo!.Arquivamento tácito do inquérito policial, de acordo com a jurisprudência
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Catálogo Completo de Infrações Penais para lavratura de TCO
Exclusivo!.Despacho de flagrante nos crimes de embriaguez na condução de veículo automotor
Exclusivo!.Modelo de Ato Fundamentado de Indiciamento, nos termos da Lei 12.830
Exclusivo!.Forma legal de promover a oitiva de crianças e adolescentes
Exclusivo!.STF e os crimes de violência doméstica que dispensam representação
Exclusivo!.Anotações exatas sobre o crime de corrupção eleitoral, de acordo com a jurisprudência atual
Exclusivo!.Investigação Específica
Exclusivo!.Policial militar de folga que “desacata” policial militar em serviço
Exclusivo!.Cartão de crédito ou de débito é documento? Veja seus efeitos penais
Exclusivo!.Publicação do edital para concurso de delegado de polícia do RJ! R$ 15 mil inicial!
Exclusivo!.Tipicidade da reunião de pessoas, mesmo que não seja para praticar crimes
Exclusivo!.Investigação Preliminar
Exclusivo!.Cometer crime de menor potencial durante o livramento condicional e suas consequências
Exclusivo!.Conduta penal do cambista que vende ingressos mesmo com a bilheteria aberta
Exclusivo!.Como funciona, na prática, a investigação social em concursos públicos
Exclusivo!.Estelionato e furto praticados via internet: diferenças, modalidades e jurisprudência aplicada
Exclusivo!.Termo de ‘Bem Viver’, sua prática e legalidade do uso por delegados
Exclusivo!.Promotor de justiça não pode requisitar abertura de inquérito para apurar crime eleitoral?
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Auto de Prisão em Flagrante quando o delegado testemunha o crime. Em sua 2ª Edição
Exclusivo!.Modelo de Relatório de Estupro para Inquéritos com pedido de Preventiva, em sua 2ª edição
Exclusivo!.Quando o secretário de segurança manda o delegado ‘segurar’ presos para investigação
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Policiais aposentados não podem mais ter o porte de arma de fogo?!
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Vender cigarros a adolescentes e sua imputação penal na prática
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Modelo de despacho para ocorrências de atos infracionais cometidos por adolescentes
Exclusivo!.Modelo de Requerimento de Medida Protetiva de Urgência
Exclusivo!.‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 4
Exclusivo!.Atribuição da Polícia Civil para investigar e autuar crimes federais
Exclusivo!.Policial é obrigado a combater o crime mesmo de folga, nas férias ou licenciado
Exclusivo!.Comportamento jurídico do policial que cumpre o mandado de prisão
Exclusivo!.Apuração do crime comum cometido por policial militar
Exclusivo!.Registrar boletim de ocorrência, mentir sobre perda de cheques e seu caráter penal
Exclusivo!.Violência física e doméstica contra o homem. Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Habeas Corpus para trancar inquérito por falta de dolo
Exclusivo!.Aplicativos úteis do Processo Penal para usar na rotina policial
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Indiciamento de uma só pessoa pela prática do crime de quadrilha ou bando
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Prática de crime em uma cidade e flagrante em outra. Qual o Juízo para comunicar a autuação?
Exclusivo!.Apreensão e liberação de adolescente traficante
Exclusivo!.Usar maconha, dirigir veículo e a quantidade mínima para consumação criminal
Exclusivo!.Veja quando fazer um dossiê é crime!
Exclusivo!.20 temas de Direito Penal que mais caem em concursos para Delegado de Polícia!
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'Spray de pimenta' e seu tipo penal
Exclusivo!.O uso da arma de brinquedo para ameaçar alguém
Exclusivo!.Tipicidade da falsidade ideológica e descaminho na compra de produtos importados
Exclusivo!.Prática dos crimes de furto e roubo em concurso. É possível? Veja jurisprudência classificada
Exclusivo!.O crime de Furto, anotado e comentado com jurisprudência! Produzido por professores e delegados!
Exclusivo!.Isolamento e Preservação dos Locais de Crime com Cadáver
Exclusivo!.Periculosidade justifica decretação de prisão preventiva
Exclusivo!.Armas de fogo de uso restrito que promotores de justiça e juízes de direito podem usar
Exclusivo!.Delegado e a confissão espontânea durante a prisão em flagrante!
Exclusivo!.Configuração criminal do recebimento de talonário ou folha de cheque em branco
Exclusivo!.Pichação em casas e edifícios. É crime ambiental ou liberdade de expressão?
Exclusivo!.Tentativa no crime de extorsão na visão atual da jurisprudência
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Provas e Editais de Concursos da Polícia Federal
Exclusivo!.Cometer crime contra Cônsul estrangeiro. Apuração e julgamento
Exclusivo!.Desobedecer ordem de parar o veículo em blitz e fugir
Exclusivo!.Crime cometido por servidor público federal, mas apurado pela Polícia Civil
Exclusivo!.Servidor público, inclusive juiz ou promotor, pode ser intimado pelo delegado, e na data que este marcar!
Exclusivo!.Aplicativos úteis do Direito Penal para usar na rotina policial
Exclusivo!.
Destinação do auto de prisão em flagrante feito em uma cidade relativo a crime cometido em outra
Exclusivo!.É possível fiança no crime de roubo? Delegado pode arbitrar?
Exclusivo!.Simples empurrão ou puxão de cabelo e a lesão corporal como violência doméstica
Exclusivo!.5 meios de perceber a mentira!
Exclusivo!.2016 e os concursos para delegado de polícia! Veja a lista!
Exclusivo!.Exigência mínima de atividade jurídica em concursos para delegados de Polícia
Exclusivo!.Revelar outro nome ao delegado e o crime de falsa identidade. Arts. 307, CP e 45, 46 e 68 da LCP
Exclusivo!.Ofender policial em sua ausência e seus aspectos penais
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Violência arbitrária e abuso de autoridade, diferença e tipicidade atual
Exclusivo!.Apreensão de celular e seu uso para captar diálogos como meio de prova
Exclusivo!.Pagar dívida de jogo com cheque sem fundos é crime!
Exclusivo!.
Tipificação válida da subtração de objeto dentro de automóvel
Exclusivo!.Retenção tácita do inquérito policial na visão do STF
Exclusivo!.Crime de receptação de bem material imóvel
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Espírito Santo
Exclusivo!.Pedido “de boca” para conseguir a interceptação telefônica!
Exclusivo!.Delegado de Polícia pode dispensar fiança! Veja como e quando!
Exclusivo!.Emissão de nota fiscal sem venda de mercadoria ou prestação de serviço
Exclusivo!.Delegados e professores indicam conteúdo atual sobre crimes continuados
Exclusivo!.‘Soltar’ fogos de artifício é ‘crime’!
Exclusivo!.6 razões indispensáveis para usar nos recursos contra questões de concursos públicos
Exclusivo!.Ordem de Serviço Policial genérica para qualquer tipo de investigação
Exclusivo!.A prisão em flagrante na apropriação indébita
Exclusivo!.Desenvolvimento da investigação inicial nos crimes de furtos simples
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Quase-flagrante, o 'logo após' e a quantidade de horas
Exclusivo!.
Ausência de cadáver e a materialidade no homicídio. Autuação e indiciamento
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Catálogo de infrações penais para TCO e competência dos Juizados Especiais Criminais. 2ª Edição
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Distrito Federal
Exclusivo!.Autuações do motorista comum que oferece carona ou taxista e passageiro com drogas dentro de táxi
Exclusivo!.Marido e esposa: a mentira em depoimento e suas consequências penais
Exclusivo!.É possível o crime de tentativa de ameaça! Veja alguns exemplos
Exclusivo!.Flanelinha que ‘olha’ veículos, exercício ilegal da profissão e prática criminosa
Exclusivo!.Inquérito contra prefeito, procurador e outros com foro privilegiado estadual
Exclusivo!.Agora o inquérito policial pode ser arquivado mesmo sem a vontade do promotor de justiça!
Exclusivo!.Primeiro ato jurídico que o Delegado de Polícia deve fazer ao iniciar seu 'trabalho'
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil de Mato Grosso
Exclusivo!.Prisão temporária e a liberação do preso pelo delegado antes ou depois do prazo
Exclusivo!.Modelo de portaria geral para plantão em delegacia com todas as determinações necessárias. 3ª Edição
Exclusivo!.40 Leis Penais que o concursando, delegado, promotor e juiz devem saber! Legislação criminal de bolso
Exclusivo!.Verificação de procedência de informações para instaurar inquérito
Exclusivo!.Acúmulo de remunerações e aposentadorias na visão do STF
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Consumação e flagrante no crime de falso testemunho
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil de Santa Catarina
Exclusivo!.Roubo praticado sob vigilância é atípico!
Exclusivo!.Veja por que o Delegado de Polícia está em um patamar diferenciado do Coronel da Polícia Militar
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Sentenciado que descumpre retorno da saída temporária ou outro regime e é levado à delegacia
Exclusivo!.Quanto ganha um Delegado de Polícia? Veja tabela de 2013!
Exclusivo!.Delegado de Polícia pode mesmo entrar em greve?
Exclusivo!.Existe omissão de socorro quando a vítima não quer ser socorrida?
Exclusivo!.Semente de maconha é droga ilícita?
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Intimação e o momento da prática do crime de desobediência
Exclusivo!.Pagamento de fiança com cheque ou outros meios eletrônicos
Exclusivo!.Desobedecer várias ordens judiciais é prevaricação
Exclusivo!.Crime de abandono material quando não se paga pensão alimentícia
Exclusivo!.Promotor de justiça não pode notificar delegado para ser ouvido. Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Pedofilia na web e atribuição para investigar e competência para julgar. Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Três motivos que ‘trancam’ o inquérito policial! A forma de blindar a investigação
Exclusivo!.
O tipo de agressor e o comportamento da criança quando sofre abuso sexual
Exclusivo!.Concurso: Edital para apoio da Polícia Federal está sendo confeccionado. Inicial de R$ 5,4 mil
Exclusivo!.
Posse ou porte ilegal de uma só arma de fogo por duas ou mais pessoas é possível!
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