Jurídico
Discricionariedade policial para iniciar a interceptação telefônica, de acordo com a jurisprudência
Exclusivo!.Diferença entre detenção em flagrante e prisão em flagrante
Exclusivo!.Tipicidade do suplemento alimentar importado e sem registro. Quem apura? Polícia Federal ou Civil?
Exclusivo!.2016 e os concursos para delegado de polícia! Veja a lista!
Exclusivo!.Confira o conteúdo que os advogados não podem acessar no inquérito policial
Exclusivo!.Informativos Penais Comentados do STF
Exclusivo!.5 anotações indispensáveis para o interrogatório de dois suspeitos de porte de uma única arma de fogo
Exclusivo!.Cometer crime contra Cônsul estrangeiro. Apuração e julgamento
Exclusivo!.Concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Sul ainda este mês!
Exclusivo!.Utilidade e natureza jurídica do indiciamento
Exclusivo!.Entrar ou ficar, sem permissão, em gabinete de delegado de polícia é crime!
Exclusivo!.
Indiciamento de uma só pessoa pela prática do crime de quadrilha ou bando
Exclusivo!.
Certidão sobre policiais que apresentam o suspeito e a vítima sai da delegacia sem prestar esclarecimentos
Exclusivo!.Diferença entre associação e contribuição para o tráfico de drogas
Exclusivo!.10 atos que podem configurar o crime de maus tratos aos animais
Exclusivo!.Reação do delegado quando o juiz nega o pedido de prisão preventiva nos crimes com violência doméstica
Exclusivo!.Disfarçar-se de servidor público! É crime?
Exclusivo!.
Modelo de portaria geral para plantão em delegacia com todas as determinações necessárias. 3ª Edição
Exclusivo!.Análise da ‘Ordem Pública’ para motivar a prisão preventiva, segundo o STF
Exclusivo!.Início exato do prazo de decadência da representação criminal
Exclusivo!.Pessoas que não podem ser indiciadas. Jurisprudência do STF
Exclusivo!.
Falta de prova técnica e consumação da infração penal de poluição sonora
Exclusivo!.‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 2
Exclusivo!.Condução de pessoas não suspeitas para esclarecimentos na delegacia e jurisprudência do STF
Exclusivo!.Atribuição para apurar o crime de extorsão praticado a distância, em vários locais e por telefone
Exclusivo!.Aspectos jurídicos sobre o uso das algemas a partir de agora!
Exclusivo!.
Ocorrências em que o suspeito de estupro pode ser preso mesmo sem a vontade da vítima
Exclusivo!.
Comprovação inicial do crime de falsificação de medicamentos
Exclusivo!.Prática de peculato de uso e imputação penal. Usar viatura para proveito pessoal é crime?
Exclusivo!.Desindiciamento, arquivamento de inquérito e suas diferenças
Exclusivo!.Investigue e encontre o Papai Noel on line em qualquer lugar!
Exclusivo!.
A prisão cautelar e a prisão civil dos senadores, deputados e vereadores!
Exclusivo!.5 meios de perceber a mentira!
Exclusivo!.O auto de apresentação e apreensão, prático, rápido e sem repetições que o delegado deve fazer
Exclusivo!.Auto de Prisão em Flagrante quando o delegado testemunha o crime. Em sua 2ª Edição
Exclusivo!.Divulgar imagens íntimas de ex-namorada ou desconhecidas e seu tipo penal
Exclusivo!.Previsão sobre o concurso da Polícia Federal para 2013
Exclusivo!.Alugar veículo, não devolver e sua tipificação penal. Fato atípico, apropriação, estelionato ou furto?
Exclusivo!.Crime de receptação de bem material imóvel
Exclusivo!.Entrevista de presos à imprensa e a responsabilidade do delegado. Veja jurisprudência classificada
Exclusivo!.12 temas de Direito Processual Penal que mais caem em concursos para Delegado de Polícia!
Exclusivo!.Início da prescrição do crime habitual. Casa de prostituição pode ser incluída?
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Catálogo Completo de Infrações Penais para lavratura de TCO
Exclusivo!.Destruir título de eleitor; atribuição para apuração e competência para julgamento
Exclusivo!.Interrogatórios realizados antes de depoimentos e sua interpretação legal
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Receptação de arma em concurso com roubo qualificado
Exclusivo!.
Situação em que o delegado é obrigado a tipificar o crime
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Indiciamento de pessoa jurídica
Exclusivo!.Quando os policiais apresentam o suspeito e a vítima sai da delegacia sem prestar esclarecimentos
Exclusivo!.Aprenda a fazer um dossiê em 5 minutos!
Exclusivo!.Prisão via email ou mensagem de celular
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Advogado que recebe pagamento de honorários e não advoga para o cliente
Exclusivo!.Atribuição da Polícia Civil para investigar e lavrar crimes federais
Exclusivo!.Subtração de veículo durante o ‘test drive’ e sua adequação típica penal
Exclusivo!.Quantidade certa de álcool aferida pelo bafômetro para incriminar
Exclusivo!.
Conteúdo que o advogado não pode acessar no inquérito
Exclusivo!.Agredir irmã, ex-sogra, ex-nora e ex-genro. Existência ou não de violência doméstica
Exclusivo!.Prisão Temporária e o atual modelo de uso
Exclusivo!.Novo tipo de Relatório Final de Inquérito para todos os crimes e com 'pedido' de Prisão Preventiva
Exclusivo!.Catálogo de infrações penais para TCO e competência dos Juizados Especiais Criminais. 2ª Edição
Exclusivo!.
Aplicativos úteis do Processo Penal para usar na rotina policial
Exclusivo!.Três principais ferramentas para deixar o inquérito completo
Exclusivo!.Modelo de Termo de Inutilização de Material Apreendido
Exclusivo!.
Técnicas comuns de interrogatório
Exclusivo!.Vasculhar o WhatsApp de alguém é crime! Veja como estão fazendo!
Exclusivo!.Portar 'spray de pimenta' e seu tipo penal
Exclusivo!.Configuração criminal do recebimento de talonário ou folha de cheque em branco
Exclusivo!.Aplicativos úteis do Direito Penal para usar na rotina policial
Exclusivo!.Conteúdo do envelope enviado ao juiz para interceptação telefônica
Exclusivo!.
'Despacho pela não lavratura de prisão em flagrante', por Fabrício de Santis
Exclusivo!.Dossiê sobre legislação e procedimentos nos boletins de ocorrência
Exclusivo!.Portar faca, por si só, configura algum delito?
Exclusivo!.Vender produto vencido, sua classificação criminal e jurisprudência classificada
Exclusivo!.Modelo Completo de Relatório Final Genérico de inquérito para todos os crimes, nos moldes da Lei 12.830/13
Exclusivo!.Termo de ‘Bem Viver’, sua prática e legalidade do uso por delegados
Exclusivo!.Menor infrator em celas de delegacias e presídios
Exclusivo!.
Modelo de Acordo da Colaboração Premiada, nos termos da Lei 12.850
Exclusivo!.Crime de violação de domicílio em sala de aula
Exclusivo!.Pagamento de fiança com cheque ou outros meios eletrônicos
Exclusivo!.'Fake': Criar perfil falso no facebook ou twitter é crime! Veja quando!
Exclusivo!.“Depoimento sem Dano” feito pelo Delegado de Polícia!
Exclusivo!.
Possuir papagaios, araras e outros animais silvestres em casa e suas consequências penais
Exclusivo!.Tipificação válida da subtração de objeto dentro de automóvel
Exclusivo!.É válido inquérito produzido fora da circunscrição
Exclusivo!.Quem “responde” a processo não pode ser Delegado de Polícia!
Exclusivo!.'Spray de pimenta' e seu tipo penal
Exclusivo!.Intimação Perfeita em sua 3ª edição! Como intimar sem erro e com resultado
Exclusivo!.Animais abandonados em rodovias e a responsabilidade penal do dono
Exclusivo!.Exibição de documento falso à Polícia Rodoviária Federal e a atribuição acertada para apurar
Exclusivo!.Colete à prova de balas e a permissão para possuir ou portar
Exclusivo!.Xingar policial na sua ausência não é crime?
Exclusivo!.Comportamento jurídico do policial que cumpre o mandado de prisão
Exclusivo!.Ocorrência de crime de lesão corporal, mesmo sem exame de corpo de delito
Exclusivo!.Utilidade dos três principais tipos de provas no inquérito
Exclusivo!.Veja quando possuir arma de fogo em casa é crime inafiançável
Exclusivo!.
Produtos ‘piratas’ e a prova do crime de violação de direitos autorais
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil de Pará
Exclusivo!.Vender cigarros a adolescentes e sua imputação penal na prática
Exclusivo!.Possuir ou portar arma de fogo de brinquedo é crime? Análise com jurisprudência classificada!
Exclusivo!.
Concurso para a Polícia Civil da Bahia em 2013. Veja as remunerações!
Exclusivo!.E-mails, ‘torpedos’ e publicações na web. A guarda e o uso como prova em inquéritos
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Espírito Santo
Exclusivo!.Orientação sobre as novas etapas do concurso da Polícia Federal!
Exclusivo!.
Representação criminal ou exercício do direito de oferecer queixa-crime em modelo sintético
Exclusivo!.Adquirir ou possuir, por si só, chave falsa ou mixa. Há crime?
Exclusivo!.Arrombar caixas eletrônicos é roubo ou furto?
Exclusivo!.Ofender policial em sua ausência e seus aspectos penais
Exclusivo!.Tatuagem em delinquente e seu significado criminal
Exclusivo!.Conduzir veículo sem habilitação: autuação de quem dirige e permite a condução
Exclusivo!.Trancamento de TCO por falta de justa causa
Exclusivo!.
Promotor de justiça não pode notificar delegado para ser ouvido. Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Matar alguém com arma de fogo e sua implicação penal no inquérito
Exclusivo!.Aplicativos úteis da Legislação Penal Especial para usar na rotina policial
Exclusivo!.5 sugestões rápidas e indispensáveis para preparação em concursos públicos!
Exclusivo!.Crime 'Oco’ e a decisão do delegado de lavrar ou não o flagrante
Exclusivo!.‘Soltar’ fogos de artifício é ‘crime’!
Exclusivo!.
Portaria geral para plantão em delegacia com todas as determinações necessárias. Em sua 4ª Edição
Exclusivo!.
Vai sair o concurso para delegado de Polícia Civil do Pará!
Exclusivo!.Policial e o porte de qualquer arma de fogo em serviço ou de folga
Exclusivo!.Juiz e promotor não podem obrigar delegado a indiciar
Exclusivo!.Tipificação completa na autuação dos crimes de ‘pirataria’
Exclusivo!.Kit Eleição 2012 para Delegados!
Exclusivo!.40 Leis Penais que o concursando, delegado, promotor e juiz devem saber! Legislação criminal de bolso
Exclusivo!.Motorista bêbado encontrado dentro de veículo parado e o crime de embriaguez ao volante
Exclusivo!.Como pedir uma prisão preventiva?
Exclusivo!.Piscar faróis, usar telefone ou a web para informar sobre blitz é crime?
Exclusivo!.
‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 9
Exclusivo!.É possível fiança no crime de roubo? Delegado pode arbitrar?
Exclusivo!.Concursos para delegado e perito da Polícia Civil do Rio de Janeiro!
Exclusivo!.Classificação dos principais crimes eleitorais que podem ocorrer em 2014!
Exclusivo!.Valor da gravação ambiental realizada por policial contra suspeito
Exclusivo!.Usar roupa ou adereços com imagem de maconha é crime?
Exclusivo!.
Perfurar poço ou platô sem autorização é crime?
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Delegado de Polícia pode mesmo entrar em greve?
Exclusivo!.‘Nota de Culpa’ no auto de apreensão de adolescente em flagrante de ato infracional. Veja o modelo
Exclusivo!.
Situação penal dos empregados do Sebrae, Sesc, Senai, Sesi e outros. Respondem como servidores?
Exclusivo!.Termo Circunstanciado de Ocorrência para Crimes Eleitorais. Com Jurisprudência do TSE
Exclusivo!.Beijo no rosto não consentido e condição criminal adotada
Exclusivo!.Prisão Precatada e motivos para seu pedido
Exclusivo!.Tudo sobre o crime de receptação para concursos e atividade do delegado de polícia!
Exclusivo!.Flanelinha que ‘olha’ veículos, exercício ilegal da profissão e prática criminosa
Exclusivo!.Comprar celular roubado pode ser crime? Veja jurisprudência classificada
Exclusivo!.Efeito penal do ato de possuir aparelho celular ou tablet ‘xing ling’
Exclusivo!.Melhor forma de pedir prisão preventiva em crimes de violência doméstica
Exclusivo!.Anotações exatas sobre o crime de corrupção eleitoral, de acordo com a jurisprudência atual
Exclusivo!.Ainda é crime possuir ou usar droga para consumo? Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Apuração civil de crimes cometidos contra soldados do Exército. Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.A melhor forma de pedir prisão preventiva
Exclusivo!.
Provas de Concursos das Polícias Civis e Federal
Exclusivo!.Concurso: Edital para apoio da Polícia Federal está sendo confeccionado. Inicial de R$ 5,4 mil
Exclusivo!.
‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 5
Exclusivo!.Legislação afirma que somente o delegado é autoridade policial
Exclusivo!.Cuidado! Ladrões conseguem ‘furtar’ dados das contas de usuários do WhatsApp
Exclusivo!.Violência física e doméstica contra o homem. Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Pernambuco prepara agora novo concurso para delegado de polícia!
Exclusivo!.
Usar crianças para pedir esmolas é crime? Veja jurisprudência classificada
Exclusivo!.Limites de idade e estatura mínima para ser delegado de Polícia. Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.
Militar fardado ou de folga que agride cidadão e a apuração criminal correta
Exclusivo!.Registrar boletim de ocorrência e o risco de cometer denunciação caluniosa
Exclusivo!.
‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 1
Exclusivo!.‘Ordem Pública’ para motivar prisão preventiva, segundo o STF
Exclusivo!.
Modelo de Relatório de Estupro para Inquéritos com pedido de Preventiva, em sua 2ª edição
Exclusivo!.Autuação criminal correta da venda de cerveja a criança ou adolescente
Exclusivo!.Despacho de flagrante nos crimes de embriaguez na condução de veículo automotor
Exclusivo!.Prevenção
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