Jurídico
Coleta de imagens como prova de crimes junto ao Juizado Especial Criminal
Exclusivo!.Arma de ‘chumbinho’ ou de ‘ar comprimido’. Seu porte e prática delitiva
Exclusivo!.Deputados Estaduais são imunes somente dentro do Estado? Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.491 vagas para delegado da Polícia Federal com "inicial" de R$ 17 mil!
Exclusivo!.Lei Maria da Penha também é aplicada para quem não mora junto
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Momento em que o Estado autoriza o direito de punir a alguém
Exclusivo!.Contravenções penais que a Polícia Civil não pode apurar
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Portaria geral para plantão em delegacia com todas as determinações necessárias. Em sua 4ª Edição
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Investigação Específica
Exclusivo!.15 temas de Direito Constitucional que mais caem em concursos para Delegado de Polícia!
Exclusivo!.Comprovação inicial do crime de falsificação de medicamentos
Exclusivo!.Aplicativos práticos do Processo Penal para usar na rotina policial
Exclusivo!.Divulgar imagens íntimas de ex-namorada ou desconhecidas e seu tipo penal
Exclusivo!.Ocorrências em que o suspeito de estupro pode ser preso mesmo sem a vontade da vítima
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Veja como e quando o homem pode bater em mulher. Com Jurisprudência Classificada
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Cuidado! Whatsapp agora é usado como meio para burlar a vida privada das pessoas!
Exclusivo!.Modelo de Auto de Prisão em Flagrante quando o delegado é condutor e vítima. Em sua 2ª Edição
Exclusivo!.Quando não é necessário realizar perícia em documento falso?
Exclusivo!.Certidão sobre policiais que apresentam o suspeito e a vítima sai da delegacia sem prestar esclarecimentos
Exclusivo!.Posse ou porte ilegal de uma só arma de fogo por duas ou mais pessoas é possível!
Exclusivo!.Como pedir uma prisão preventiva?
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Distrito Federal
Exclusivo!.‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 1
Exclusivo!.Figura jurídica da entrega gratuita de drogas
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Alugar veículo, não devolver e sua tipificação penal. Fato atípico, apropriação, estelionato ou furto?
Exclusivo!.Concursos para delegado e perito da Polícia Civil do Rio de Janeiro!
Exclusivo!.Porte de 'arma branca' e suas características, segundo o STF
Exclusivo!.Empregada doméstica e a consumação do furto dentro da residência
Exclusivo!.Quando a Polícia Civil é obrigada investigar crimes contra os Correios?
Exclusivo!.Conduzir veículo sem habilitação: autuação de quem dirige e permite a condução
Exclusivo!.Retenção tácita do inquérito policial na visão do STF
Exclusivo!.Existe prisão em flagrante sem testemunha?
Exclusivo!.Embarque de passageiros civis armados em aviões
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Inquéritos ou ações judiciais em curso e reconhecimento de maus antecedentes
Exclusivo!.Atribuição para apurar o crime de extorsão praticado a distância, em vários locais e por telefone
Exclusivo!.Portal Delegados seleciona material para concursandos
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O que deve ser indicado pelo delegado, além dos indícios e da materialidade, para conseguir a prisão cautelar
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Classificação dos principais crimes eleitorais que podem ocorrer em 2014!
Exclusivo!.Relatório de Serviço Policial para Crimes contra o Patrimônio
Exclusivo!.Entrevista de presos à imprensa e a responsabilidade do delegado. Veja jurisprudência classificada
Exclusivo!.Policial é obrigado a combater o crime mesmo de folga, nas férias ou licenciado
Exclusivo!.Quando os policiais apresentam o suspeito e a vítima sai da delegacia sem prestar esclarecimentos
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil de Santa Catarina
Exclusivo!.Preso várias vezes no mesmo dia e direito ou não
Exclusivo!.Prática de crime em uma cidade e flagrante em outra. Qual o Juízo para comunicar a autuação?
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Assédio moral não é crime!
Exclusivo!.Veja as pessoas que podem ser presas a qualquer momento no Brasil
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Portar faca, por si só, configura algum delito?
Exclusivo!.40 Leis Penais que o concursando, delegado, promotor e juiz devem saber! Legislação criminal de bolso
Exclusivo!.Preso que não for apresentado a juiz em 24 horas não precisa ser solto!
Exclusivo!.Autuação criminal correta da venda de cerveja a criança ou adolescente
Exclusivo!.'Spray de pimenta' e seu tipo penal
Exclusivo!.Comportamento jurídico do policial que cumpre o mandado de prisão
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Prisão temporária e a liberação do preso pelo delegado antes ou depois do prazo
Exclusivo!.Animais abandonados em rodovias e a responsabilidade penal do dono
Exclusivo!.Novos crimes em que o delegado pode arbitrar fiança
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Concurso para delegado e perito da Polícia Federal tem novo andamento!
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Médico que não atende requisições do delegado. O que fazer?
Exclusivo!.Configuração criminal do recebimento de talonário ou folha de cheque em branco
Exclusivo!.Filhos adotivos de policiais podem ser vítimas de crime hediondo?
Exclusivo!.Beijo lascivo e apalpações íntimas que caracterizam o estupro. Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Quantos atos infracionais são necessários para internação do menor infrator? Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Modelo de requisição de exame de corpo de delito para perito ad hoc
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Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil de Alagoas
Exclusivo!.Informativos Penais Comentados do STF
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Certidão sobre recusa em assinar procedimentos e o uso de testemunhas instrumentais
Exclusivo!.Ameaça aos bens da vítima pode ou não caracterizar crime de extorsão
Exclusivo!.Síntese jurisprudencial do estelionato
Exclusivo!.Desindiciamento, arquivamento de inquérito e suas diferenças
Exclusivo!.Quase-flagrante, o 'logo após' e a correta quantidade de horas para legitimar a investigação
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Amapá
Exclusivo!.Ser vagabundo ainda é “crime”!
Exclusivo!.Relação sexual consentida com maior de 14 e menor de 18 anos e sua tipificação legal
Exclusivo!.Defesa genérica contra sindicâncias e processos; Modelo na 2ª edição
Exclusivo!.Concurso: Edital para apoio da Polícia Federal está sendo confeccionado. Inicial de R$ 5,4 mil
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Modelo Completo de Quebra de Sigilos Telefônicos, Telemáticos, Bancário e fiscal. 2ª edição
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Matar alguém com arma de fogo e sua implicação penal no inquérito
Exclusivo!.Acúmulo de remunerações e aposentadorias na visão do STF
Exclusivo!.Doente mental que pratica crime, é levado à delegacia e sua correta autuação criminal
Exclusivo!.Disposição penal do ato de roubar e depois extorquir alguém
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Novo Relatório Final de Inquérito para todos os crimes, com 'pedido' de Preventiva e dilação de prazo
Exclusivo!.Modelo Completo de Relatório Final Genérico de inquérito para todos os crimes, nos moldes da Lei 12.830/13
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Modelo de despacho para ocorrências de atos infracionais cometidos por adolescentes
Exclusivo!.Perito ‘ad hoc’ não precisa ser especialista na área em que realiza a perícia
Exclusivo!.Forma simples e direta de saber se o crime é doloso ou culposo
Exclusivo!.Indícios e tipicidade da conduta de clonar aparelho celular
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Apreensão de celular e seu uso para captar diálogos como meio de prova
Exclusivo!.Juiz e promotor não podem obrigar delegado a indiciar
Exclusivo!.Prevenção
Exclusivo!.Colocar a mão no bolso da vítima e não encontrar sua carteira. Análise da tipicidade penal
Exclusivo!.Portaria de inquérito para crimes de menor potencial ofensivo com verificação complexa
Exclusivo!.
‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 4
Exclusivo!.Suspeito não indiciado e direito de acesso ao inquérito
Exclusivo!.Inquérito contra servidor público e seu afastamento da função. Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.
Tentativa no crime de extorsão na visão atual da jurisprudência
Exclusivo!.
Requisição de exame de corpo de delito onde não há Departamento de Medicina Legal
Exclusivo!.Delegado, Promotor e Juiz! Quem pode aplicar o princípio da insignificância?
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A prisão cautelar e a prisão civil dos senadores, deputados e vereadores!
Exclusivo!.Novo crime de furto e sua aplicação no inquérito e no processo penal
Exclusivo!.Tudo sobre o crime de receptação para concursos e atividade do delegado de polícia!
Exclusivo!.Perturbação do sossego, apreensão e restituição de veículo com aparelho de som pela Polícia
Exclusivo!.
Limites de idade e estatura mínima para ser delegado de Polícia. Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Delegado e a confissão espontânea durante a prisão em flagrante!
Exclusivo!.Entrar ou ficar, sem permissão, em gabinete de delegado de polícia é crime!
Exclusivo!.Oitiva “mal feita” poderá resultar em nulidade do ato
Exclusivo!.É válida a simples confirmação de depoimento policial em juízo?
Exclusivo!.Vai sair o concurso para Polícia Civil do Mato Grosso!
Exclusivo!.Juízes e promotores que não registrarem suas armas poderão ser autuados por porte ilegal!
Exclusivo!.Provas de Concursos das Polícias Civis e Federal
Exclusivo!.Pagamento de fiança com cheque ou outros meios eletrônicos
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Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil da Paraíba
Exclusivo!.Definição legal, doutrinária e jurisprudencial dos Indícios
Exclusivo!.
Estelionato e furto praticados via internet: diferenças, modalidades e jurisprudência aplicada
Exclusivo!.Catálogo de infrações penais para TCO e competência dos Juizados Especiais Criminais. 4ª Edição
Exclusivo!.Modelo de Requisição de Perícia Criminal em Projétil de Arma de Fogo
Exclusivo!.Possuir ou portar ilegalmente arma de fogo também poderá caracterizar receptação
Exclusivo!.Quanto ganha um Delegado de Polícia? Veja tabela de 2013!
Exclusivo!.Mesmo sem testemunhas e perícia, palavra da vítima basta para constatar estupro
Exclusivo!.'A prisão cautelar criminal na nova ordem constitucional de 1988', por Rafael Cardoso
Exclusivo!.Apreensão e liberação de adolescente traficante
Exclusivo!.Cometer crime de menor potencial durante o livramento condicional e suas consequências
Exclusivo!.Exercício da medicina por estrangeiro sem inscrição no Conselho Regional e seu efeito penal
Exclusivo!.Analise agora se violaram o seu e-mail
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Inquérito contra prefeito, procurador e outros com foro privilegiado estadual
Exclusivo!.Modelo de Representação por Medida Cautelar de Uso Provisório de Bens Apreendidos
Exclusivo!.Prisões preventiva, temporária e em flagrante nos delitos liliputianos
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Métodos para verificar se é uso ou tráfico de drogas
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‘Loló’ ainda é droga ilícita? Usar, portar ou vender é crime?
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Exibição de documento falso à Polícia Rodoviária Federal e a atribuição acertada para apurar
Exclusivo!.Legislação Penal Extravagante que “mais cai” em concursos para Delegado de Polícia!
Premium.Indiciamento incorreto gera constrangimento ilegal. O segredo do indiciamento válido!
Exclusivo!.Métodos jurídicos que permitem o uso de algemas em detidos
Exclusivo!.Queimada é crime! E produzir fogo e fumaça? Veja as situações!
Exclusivo!.A melhor forma de pedir prisão preventiva
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil de Pará
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Portar mais de uma arma de fogo configura vários crimes de porte ilegal?
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Aplicativo é usado para escapar de flagrantes de crimes cometidos na internet
Exclusivo!.Técnica de autuação quando alguém não quer assinar e são usadas testemunhas instrumentárias
Exclusivo!.Representação por Prisão Preventiva. Modelo Genérico em sua 3ª Edição
Exclusivo!.Promotor de justiça não pode requisitar abertura de inquérito para apurar crime eleitoral?
Exclusivo!.Praticante de tiro esportivo não possui porte de arma de fogo
Exclusivo!.Promotor de justiça não pode notificar delegado para ser ouvido. Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Portar 'spray de pimenta' e seu tipo penal
Exclusivo!.Prisão via email ou mensagem de celular
Exclusivo!.Delegado pode mandar conduzir coercitivamente pessoas para a delegacia! Veja como!
Exclusivo!.Do homicídio cometido por PM contra civil e negativa de entrega de arma
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Ocorrência criminal ou não de ‘topless’ em bailes, praias, ruas, dentro de casa, veículo ou quando ninguém vê
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Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Amazonas
Exclusivo!.A conduta penal do “batedor de carteira” e do “trombadinha”
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Federal
Exclusivo!.
Crime de receptação de bem material imóvel
Exclusivo!.Agredir irmã, ex-sogra, ex-nora e ex-genro. Existência ou não de violência doméstica
Exclusivo!.Quando o secretário de segurança manda o delegado ‘segurar’ presos para investigação
Exclusivo!.Quantidade de relações sexuais com prostituta adolescente para caracterizar crime
Exclusivo!.Policial e o porte de qualquer arma de fogo em serviço ou de folga
Exclusivo!.Análise da ‘Ordem Pública’ para motivar a prisão preventiva, segundo o STF
Exclusivo!.Delegado de Polícia pode dispensar fiança! Veja como e quando!
Exclusivo!.Kit Eleição 2012 para Delegados!
Exclusivo!.Orientação sobre as novas etapas do concurso da Polícia Federal!
Exclusivo!.Conduta penal daquele que faz piada sobre assunto religioso
Exclusivo!.Pessoas que não podem ser indiciadas. Jurisprudência do STF
Exclusivo!.Intimação e o momento da prática do crime de desobediência (2)
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É possível fiança no crime de roubo? Delegado pode arbitrar?
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