Jurídico
Discricionariedade policial para iniciar a interceptação telefônica, de acordo com a jurisprudência
Exclusivo!.Suspeito não indiciado e direito de acesso ao inquérito
Exclusivo!.Pagamento de fiança com cheque ou outros meios eletrônicos
Exclusivo!.Técnicas comuns de interrogatório
Exclusivo!.Animais abandonados em rodovias e a responsabilidade penal do dono
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Existe omissão de socorro quando a vítima não quer ser socorrida?
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Métodos para verificar se é uso ou tráfico de drogas
Exclusivo!.Novo tipo de Relatório Final de Inquérito para todos os crimes e com 'pedido' de Prisão Preventiva
Exclusivo!.Portar mais de uma arma de fogo configura vários crimes de porte ilegal?
Exclusivo!.Três principais ferramentas para deixar o inquérito completo
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Porte de 'arma branca' e suas características, segundo o STF
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Crime culposo pode ser formal e dispensar o resultado
Exclusivo!.Ofender policial em sua ausência e seus aspectos penais
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40 Leis Penais que o concursando, delegado, promotor e juiz devem saber! Legislação criminal de bolso
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Portar 'spray de pimenta' e seu tipo penal
Exclusivo!.Uso diário, peso e preço unitários das drogas usadas pelos dependentes
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Execução e consumação de crimes em vários lugares e competência para apurar e julgar
Exclusivo!.Entrar com celular ou chip em delegacia ou presídio é crime. Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Policial é obrigado a combater o crime mesmo de folga, nas férias ou licenciado
Exclusivo!.Valor máximo da fiança que o delegado pode conceder em 2013
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Novo Relatório Final de Inquérito para todos os crimes, com 'pedido' de Preventiva e dilação de prazo
Exclusivo!.Limites e motivos para renovar interceptações telefônicas. Com jurisprudência classificada
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Conteúdo do envelope enviado ao juiz para interceptação telefônica
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Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Rio de Janeiro
Exclusivo!.Prisões preventiva, temporária e em flagrante nos delitos liliputianos
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Reação do delegado quando o juiz nega o pedido de prisão preventiva nos crimes com violência doméstica
Exclusivo!.Termo de ‘Bem Viver’, sua prática e legalidade do uso por delegados
Exclusivo!.Modelo genérico de Termo Circunstanciado de Ocorrência, com uma lauda e jurisprudência classificada
Exclusivo!.Prisão preventiva ex officio no inquérito policial
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Registrar boletim de ocorrência, mentir sobre perda de cheques e seu caráter penal
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Como estudar para o concurso da Polícia Federal!
Exclusivo!.A Intimação Perfeita!
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Legislação Penal Extravagante que “mais cai” em concursos para Delegado de Polícia!
Premium.Aplicação do ‘valor insignificante’ e ‘bem de pequeno valor’ nos crimes patrimoniais
Exclusivo!.Utilidade dos três principais tipos de provas no inquérito
Exclusivo!.Novos crimes em que o delegado pode arbitrar fiança
Exclusivo!.E-mails, ‘torpedos’ e publicações na web. A guarda e o uso como prova em inquéritos
Exclusivo!.Habeas Corpus para trancar inquérito por falta de dolo
Exclusivo!.Portar faca, por si só, configura algum delito?
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Desclassificar tráfico para uso de drogas e suas consequências
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Prostituta que faz ‘programa’, mas não recebe pagamento do cliente. Há crime?
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O uso da arma de brinquedo para ameaçar alguém
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Intimação e o momento da prática do crime de desobediência (2)
Exclusivo!.Formas de indiciamento das pessoas jurídicas
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A prisão cautelar e a prisão civil dos senadores, deputados e vereadores!
Exclusivo!.Dossiê sobre legislação e procedimentos nos boletins de ocorrência
Exclusivo!.Prisão Precatada e motivos para seu pedido
Exclusivo!.Assédio moral não é crime!
Exclusivo!.Adquirir ou possuir, por si só, chave falsa ou mixa. Há crime?
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Investigação Preliminar
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil de Pará
Exclusivo!.10 atos que podem configurar o crime de maus tratos aos animais
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Preso que não for apresentado a juiz em 24 horas não precisa ser solto!
Exclusivo!.A melhor forma de pedir prisão preventiva
Exclusivo!.Relatório de Serviço Policial para Crimes contra o Patrimônio
Exclusivo!.Existe prisão preventiva em TCO?
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Três motivos que ‘trancam’ o inquérito policial! A forma de blindar a investigação
Exclusivo!.Quando armas de fogo são encontradas dentro de veículos e ninguém assume o porte. Quem será preso?
Exclusivo!.Delegado de Polícia pode mesmo entrar em greve?
Exclusivo!.Exame provisório de drogas feito por policiais para evitar a soltura de presos!
Exclusivo!.Portaria geral para plantão em delegacia com todas as determinações necessárias. Em sua 4ª Edição
Exclusivo!.Modelo de Termo Circunstanciado de Ocorrência para Crimes Eleitorais. Com Jurisprudência do TSE
Exclusivo!.Deputados estaduais são imunes somente dentro do Estado?
Exclusivo!.Tatuagem em delinquente e seu significado criminal
Exclusivo!.Trancamento de TCO por falta de justa causa
Exclusivo!.Figura jurídica da entrega gratuita de drogas
Exclusivo!.É válido inquérito produzido fora da circunscrição
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Inquéritos ou ações judiciais em curso e reconhecimento de maus antecedentes
Exclusivo!.Inquérito contra prefeito, procurador e outros com foro privilegiado estadual
Exclusivo!.Despacho para não abrir inquérito e apenas instaurar investigação preliminar através de VPI
Exclusivo!.Promotor de justiça não pode requisitar abertura de inquérito para apurar crime eleitoral?
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Usar frequência de rádio da polícia e ouvir sua conversa é crime?
Exclusivo!.Veja quando possuir arma de fogo em casa é crime inafiançável
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'Fake': Criar perfil falso no facebook ou twitter é crime! Veja quando!
Exclusivo!.Usar crianças para pedir esmolas é crime? Veja jurisprudência classificada
Exclusivo!.Como o delegado deve produzir provas para caracterizar ‘crimes de pedofilia’?
Exclusivo!.Modelo de Despacho para instaurar Verificação da Procedência das Informações. Em sua 2ª Edição
Exclusivo!.Consumação do crime de falsificação de documento. É possível o flagrante?
Exclusivo!.Preso várias vezes no mesmo dia e direito ou não
Exclusivo!.Prisão Temporária e o atual modelo de uso
Exclusivo!.Prazo e forma de provar o envio de e-mails e mensagens eletrônicas aos órgãos públicos
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Modelo de despacho para ocorrências de atos infracionais cometidos por adolescentes
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Aplicativos práticos do Processo Penal para usar na rotina policial
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Armas de fogo de uso restrito que promotores de justiça e juízes de direito podem usar
Exclusivo!.Prática de crime em uma cidade e flagrante em outra. Qual o Juízo para comunicar a autuação?
Exclusivo!.Apreensão de celular e seu uso para captar diálogos como meio de prova
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Juiz e promotor não podem obrigar delegado a indiciar
Exclusivo!.Modelo de Requerimento de Medida Protetiva de Urgência
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Espírito Santo
Exclusivo!.Cartão de crédito ou de débito é documento? Veja seus efeitos penais
Exclusivo!.Recomendação sobre a formalização correta de textos jurídicos
Exclusivo!.Novo crime de furto e sua aplicação no inquérito e no processo penal
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‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 4
Exclusivo!.Violência doméstica entre irmãos homens e aplicação da Lei Maria da Penha
Exclusivo!.Dirigir com carteira de habilitação vencida é crime?
Exclusivo!.Fumus Comissi Delicti, pronto para colocar nos autos
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Arma de ‘chumbinho’ ou de ‘ar comprimido’. Seu porte e prática delitiva
Exclusivo!.O crime de Furto, anotado e comentado com jurisprudência! Produzido por professores e delegados!
Exclusivo!.Prova colhida de computadores de terceiros sem ordem judicial
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Legalidade da gravação ambiental ocorrida dentro de delegacia
Exclusivo!.
Representação por preventiva em crimes com violência doméstica e pedido subsidiário cautelar. 3ª Edição
Exclusivo!.
‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 6
Exclusivo!.
Anotações exatas sobre o crime de corrupção eleitoral, de acordo com a jurisprudência atual
Exclusivo!.Início da prescrição do crime habitual. Casa de prostituição pode ser incluída?
Exclusivo!.Falta de prova técnica e consumação da infração penal de poluição sonora
Exclusivo!.Uso de interceptação telefônica oriunda de pessoa não investigada
Exclusivo!.Classificação criminal do golpe do falso sequestro pelo telefone
Exclusivo!.Quase-flagrante, o 'logo após' e a quantidade de horas
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Valor da gravação ambiental realizada por policial contra suspeito
Exclusivo!.Uso do princípio da insignificância e a apreensão de pequena quantidade de drogas
Exclusivo!.Apreensão e liberação de adolescente traficante
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Quantos crimes comete quem ilegalmente compra arma de fogo? São afiançáveis?
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Limites de idade e estatura mínima para ser delegado de Polícia. Com Jurisprudência Classificada
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Comprovação inicial do crime de falsificação de medicamentos
Exclusivo!.Termo Circunstanciado de Ocorrência para Crimes Eleitorais. Com Jurisprudência do TSE
Exclusivo!.Permissão legal do uso de armas de fogo apreendidas por policiais federais, civis e militares
Exclusivo!.Comportamento jurídico do policial que cumpre o mandado de prisão
Exclusivo!.'Despacho pela não lavratura de prisão em flagrante', por Fabrício de Santis
Exclusivo!.'Sequestro de bens' e seu expediente na investigação. Veja o modelo
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Quando a Polícia Civil é obrigada investigar crimes contra os Correios?
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11 maneiras de memorizar as leis e os textos jurídicos
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Destino do auto de prisão em flagrante feito em uma cidade de crime cometido em outra
Exclusivo!.Ocorrência de crime de lesão corporal, mesmo sem exame de corpo de delito
Exclusivo!.Como pedir uma prisão preventiva?
Exclusivo!.Vender produto pirata ainda é crime? Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.A apropriação indébita sobre o automóvel financiado com comprador inadimplente
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6 razões indispensáveis para usar nos recursos contra questões de concursos públicos
Exclusivo!.Apuração e julgamento de abuso de autoridade cometido por militar em serviço
Exclusivo!.Delegado, Promotor e Juiz! Quem pode aplicar o princípio da insignificância?
Exclusivo!.Desenvolvimento da investigação inicial nos crimes de furtos simples
Exclusivo!.Violação de domicílio ao entrar sem autorização na boleia de caminhão
Exclusivo!.Abertura de inquérito só para ‘pedir’ quebra de sigilo e interceptação telefônica
Exclusivo!.Quebra de sigilo e Interceptação telefônica. Modelo completo, com doutrina e jurisprudência. 3ª edição
Exclusivo!.Passar o órgão genital em alguém, sem conjunção carnal, é estupro? Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Produtos ‘piratas’ e a prova do crime de violação de direitos autorais
Exclusivo!.Prisão temporária em estupro de menor com pedido de busca e apreensão
Exclusivo!.Ato indispensável a ser produzido na prisão do índio
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Situação penal dos empregados do Sebrae, Sesc, Senai, Sesi e outros. Respondem como servidores?
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Aplicação do ‘Aviso de Miranda’ pelo delegado de polícia
Exclusivo!.Vender ou usar uniformes e distintivos policiais sem permissão agora é crime!
Exclusivo!.Quem oferece carona para ‘bandido’ fugir pode ser preso preventivamente
Exclusivo!.Ausência de cadáver e a materialidade no homicídio. Autuação e indiciamento
Exclusivo!.
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