Jurídico
Perguntas essenciais para caracterizar a corrupção de menores na web
Exclusivo!.Portar 'spray de pimenta' e seu tipo penal
Exclusivo!.Diferença entre detenção em flagrante e prisão em flagrante
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Arrombar caixas eletrônicos é roubo ou furto?
Exclusivo!.Classificação criminal do golpe do falso sequestro pelo telefone
Exclusivo!.TCO específico para crimes com mais de 2 anos de pena. Veja jurisprudência classificada!
Exclusivo!.Veja quando o Ministério Público não pode intervir diretamente no inquérito policial
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Indiciamento de uma só pessoa pela prática do crime de quadrilha ou bando
Exclusivo!.Orientação sobre as novas etapas do concurso da Polícia Federal!
Exclusivo!.Furto em loja com câmeras e crime impossível
Exclusivo!.“Tirar fotos” ou apenas guardar imagens de crianças e adolescentes no smartphone é crime?
Exclusivo!.'Fake': Criar perfil falso no facebook ou twitter é crime! Veja quando!
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Cartão de crédito ou de débito é documento? Veja seus efeitos penais
Exclusivo!.12 temas de Direito Processual Penal que mais caem em concursos para Delegado de Polícia!
Exclusivo!.Aplicativos práticos do Processo Penal para usar na rotina policial
Exclusivo!.O uso da arma de brinquedo para ameaçar alguém
Exclusivo!.Periculosidade justifica decretação de prisão preventiva
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A apropriação indébita sobre o automóvel financiado com comprador inadimplente
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Pedofilia não é crime, apesar do pedófilo saber o que faz! Veja o porquê!
Exclusivo!.Conteúdo do envelope enviado ao juiz para interceptação telefônica
Exclusivo!.Modelo Completo de Quebra de Sigilos Telefônicos, Telemáticos, Bancário e fiscal. 2ª edição
Exclusivo!.Certidão sobre policiais que apresentam o suspeito e a vítima sai da delegacia sem prestar esclarecimentos
Exclusivo!.Desenvolvimento da investigação inicial nos crimes de furtos simples
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A dúvida entre autuar em flagrante ou abrir portaria e indiciar. Com jurisprudência classificada
Exclusivo!.Legalidade da gravação ambiental ocorrida dentro de delegacia
Exclusivo!.Análise da ‘Ordem Pública’ para motivar a prisão preventiva, segundo o STF
Exclusivo!.Violência doméstica entre irmãos homens e aplicação da Lei Maria da Penha
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Crime de quadrilha ou bando e a obrigação de cometer outros crimes
Exclusivo!.Ainda é crime possuir ou usar droga para consumo? Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Cometer crime de menor potencial durante o livramento condicional e suas consequências
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Amazonas
Exclusivo!.Representação criminal ou exercício do direito de oferecer queixa-crime em modelo sintético
Exclusivo!.Valor máximo da fiança que o delegado pode conceder em 2013
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Modelo de requisição de exame de corpo de delito para perito ad hoc
Exclusivo!.Delegado e a confissão espontânea durante a prisão em flagrante!
Exclusivo!.Atribuição da Polícia Civil para investigar e lavrar crimes federais
Exclusivo!.Colete à prova de balas e a permissão para possuir ou portar
Exclusivo!.Porte de arma de fogo danificada e sua tipicidade penal
Exclusivo!.“Andar” de bicicleta elétrica; condução, habilitação, uso de placas e aspectos penais
Exclusivo!.Desindiciamento, arquivamento de inquérito e suas diferenças
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Marido e esposa: a mentira em depoimento e suas consequências penais
Exclusivo!.Dependente morre ao usar droga vendida por traficante! Há crime?
Exclusivo!.Usar frequência de rádio da polícia e ouvir sua conversa é crime?
Exclusivo!.Indiciamento incorreto gera constrangimento ilegal. O segredo do indiciamento válido!
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Amapá
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Prostituta que faz ‘programa’, mas não recebe pagamento do cliente. Há crime?
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Disfarçar-se de servidor público! É crime?
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Modelo de portaria geral para plantão em delegacia com todas as determinações necessárias. 2ª Edição
Exclusivo!.Técnicas comuns de interrogatório
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Tipificação completa na autuação dos crimes de ‘pirataria’
Exclusivo!.Crime de receptação de bem material imóvel
Exclusivo!.Policiais aposentados não podem mais ter o porte de arma de fogo?!
Exclusivo!.Juiz de direito e promotor de justiça podem usar qualquer tipo de arma de fogo?
Exclusivo!.‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 5
Exclusivo!.Modelo de Despacho para instaurar Verificação da Procedência das Informações. Em sua 2ª Edição
Exclusivo!.Crime cometido por servidor público federal, mas apurado pela Polícia Civil
Exclusivo!.Prática de crime em uma cidade e flagrante em outra. Qual o Juízo para comunicar a autuação?
Exclusivo!.Atribuição da Polícia Civil para investigar e autuar crimes federais
Exclusivo!.Local de apuração e julgamento dos crimes cometidos nas redes sociais
Exclusivo!.Comportamento jurídico do policial que cumpre o mandado de prisão
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Veja o que o Ministério Público deve procurar dentro da delegacia
Exclusivo!.Subtrair dinheiro de idoso não caracteriza crime de furto!
Exclusivo!.Investigação Preliminar
Exclusivo!.Certidão sobre recusa em assinar procedimentos e o uso de testemunhas instrumentais
Exclusivo!.Confira os principais concursos policiais que sairão até o final deste ano!
Exclusivo!.Perfurar poço ou platô sem autorização é crime?
Exclusivo!.Investigação
Exclusivo!.Poder de impacto das armas de fogo portáteis!
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Pernambuco prepara agora novo concurso para delegado de polícia!
Exclusivo!.Fumus Comissi Delicti, pronto para colocar nos autos
Exclusivo!.15 temas de Direito Constitucional que mais caem em concursos para Delegado de Polícia!
Exclusivo!.Indícios e tipicidade da conduta de clonar aparelho celular
Exclusivo!.Receptação de arma em concurso com roubo qualificado
Exclusivo!.Embarque de passageiros civis armados em aviões
Exclusivo!.Concursos para delegado e perito da Polícia Civil do Rio de Janeiro!
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Modelo de Representação por Medidas Cautelares Substitutivas do art. 319 do CPP
Exclusivo!.Advogado que recebe pagamento de honorários e não advoga para o cliente
Exclusivo!.Passar o órgão genital em alguém, sem conjunção carnal, é estupro? Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Quando o vereador tem foro especial por prerrogativa de função? Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Interrogatórios realizados antes de depoimentos e sua interpretação legal
Exclusivo!.Possuir ou portar ilegalmente arma de fogo também poderá caracterizar receptação
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Oitiva “mal feita” poderá resultar em nulidade do ato
Exclusivo!.Portar faca, por si só, configura algum delito?
Exclusivo!.Praticante de tiro esportivo não possui porte de arma de fogo
Exclusivo!.Concurso para a Polícia Civil da Bahia em 2013. Veja as remunerações!
Exclusivo!.Atos preparatórios para um crime podem resultar em prisão. Veja quando!
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Preso várias vezes no mesmo dia e o direito ou não à fiança
Exclusivo!.Escrivão é obrigado a investigar e Agente é obrigado a colher depoimentos. Veja jurisprudência classificada
Exclusivo!.Consumação exata nos crimes de aborto, infanticídio e homicídio. Com jurisprudência classificada
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Auto de Acompanhamento para Retirada de Pertences, de acordo com a Lei 11.340
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Delegado pode mandar conduzir coercitivamente pessoas para a delegacia! Veja como!
Exclusivo!.Roteiro para quebrar sigilo telemático nos e-mails, sites e redes sociais
Exclusivo!.Modelo Completo de Relatório Final de inquérito para o crime de furto, nos moldes da Lei 12.830/13
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Presídio pode exigir ordem judicial para receber novos presos?
Exclusivo!.Melhor forma de pedir prisão preventiva em crimes de violência doméstica
Exclusivo!.Modelo de Ato Fundamentado de Indiciamento, nos termos da Lei 12.830
Exclusivo!.Conduta penal do cambista que vende ingressos mesmo com a bilheteria aberta
Exclusivo!.Descumprimento de medida protetiva: Prisão em flagrante com ou sem fiança ou TCO
Exclusivo!.Quanto ganha um Delegado de Polícia? Veja tabela de 2013!
Exclusivo!.Prova colhida de computadores de terceiros sem ordem judicial
Exclusivo!.Utilidade e natureza jurídica do indiciamento
Exclusivo!.Concurso para delegado e perito da Polícia Federal tem novo andamento!
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Aplicação do ‘valor insignificante’ e ‘bem de pequeno valor’ nos crimes patrimoniais
Exclusivo!.Medida cautelar de quebra de sigilo bancário! 2ª edição
Exclusivo!.Cuidado! Ladrões conseguem ‘furtar’ dados das contas de usuários do WhatsApp
Exclusivo!.“Tirar foto” de cadáver é crime? E divulgar na internet?
Exclusivo!.Qual a Polícia tem atribuição para investigar golpe contra correntista no interior da agência da CEF?
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Isolamento e Preservação dos Locais de Crime com Cadáver
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Definição legal, doutrinária e jurisprudencial dos Indícios
Exclusivo!.Depoimento policial é suficiente para condenar
Exclusivo!.Promotor de justiça não pode notificar delegado para ser ouvido. Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Defesa genérica contra sindicâncias e processos; Modelo na 2ª edição
Exclusivo!.‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 4
Exclusivo!.Forma legal de promover a oitiva de crianças e adolescentes
Exclusivo!.Arquivamento tácito do inquérito policial, de acordo com a jurisprudência
Exclusivo!.Flagrante de estelionato no uso de cartão magnético de beneficiário morto
Exclusivo!.Vender ou usar uniformes e distintivos policiais sem permissão agora é crime!
Exclusivo!.11 maneiras de memorizar as leis e os textos jurídicos
Exclusivo!.Omissão de socorro e recusa da vítima em ser socorrida
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Figura jurídica da entrega gratuita de drogas
Exclusivo!.Dossiê sobre legislação e procedimentos nos boletins de ocorrência
Exclusivo!.‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 1
Exclusivo!.Anotação incorreta na carteira de trabalho e seu efeito penal
Exclusivo!.Comprovação inicial do crime de falsificação de medicamentos
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Emissão de nota fiscal sem venda de mercadoria ou prestação de serviço
Exclusivo!.Quantidade de relações sexuais com prostituta adolescente para caracterizar crime
Exclusivo!.A Intimação Perfeita!
Exclusivo!.Primeira providência a ser tomada por pessoa ofendida em páginas da internet
Exclusivo!.Delegado agora deve ser chamado de ‘Excelência’
Exclusivo!.Prisão temporária e a liberação do preso pelo delegado antes ou depois do prazo
Exclusivo!.Assédio moral não é crime!
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Prática de único roubo contra várias vítimas. Crime único ou vários crimes?
Exclusivo!.Desclassificar tráfico para uso de drogas e suas consequências
Exclusivo!.Fiança no porte ilegal de arma de fogo raspada de uso permitido. Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Medida cautelar de quebra de sigilo telefônico. Modelo na 2ª edição
Exclusivo!.Preso que não for apresentado a juiz em 24 horas não precisa ser solto!
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Prisão preventiva ex officio no inquérito policial
Exclusivo!.'Despacho pela não lavratura de prisão em flagrante', por Fabrício de Santis
Exclusivo!.Catálogo de infrações penais para TCO e competência dos Juizados Especiais Criminais. 2ª Edição
Exclusivo!.Coleta de imagens como prova de crimes junto ao Juizado Especial Criminal
Exclusivo!.Inquérito contra servidor público e seu afastamento da função. Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Tipificação válida da subtração de objeto dentro de automóvel
Exclusivo!.Modelos de ofícios usados por delegados para exumação de cadáver
Exclusivo!.Vai sair o concurso para Polícia Civil do Mato Grosso!
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Filhos adotivos de policiais podem ser vítimas de crime hediondo?
Exclusivo!.Informante da polícia e sua obrigação de depor
Exclusivo!.A forma perfeita para achar seu celular roubado quando o buscador e a Polícia não conseguem!
Exclusivo!.Roubo praticado sob vigilância é atípico!
Exclusivo!.Auto de Prisão em Flagrante quando o delegado testemunha o crime. Em sua 2ª Edição
Exclusivo!.‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 7
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Posição penal da conhecida ‘rinha de galos’ e outras ‘brigas’ com animais
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Ordem de Serviço Policial genérica para qualquer tipo de investigação
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Crime 'Oco’ e a decisão do delegado de lavrar ou não o flagrante
Exclusivo!.Piscar faróis, usar telefone ou a web para informar sobre blitz é crime?
Exclusivo!.Violação de domicílio por agentes fiscais no exercício de suas atribuições e jurisprudência classificada
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Despacho para não abrir inquérito e apenas instaurar investigação preliminar através de VPI
Exclusivo!.Delegado de Polícia não pede mais! Agora ele manda!
Exclusivo!.Prisão temporária em estupro de menor com pedido de busca e apreensão
Exclusivo!.Prisão via email ou mensagem de celular
Exclusivo!.Vender produto vencido, sua classificação criminal e jurisprudência classificada
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Delegado de Polícia pode dispensar fiança! Veja como e quando!
Exclusivo!.Como funciona, na prática, a investigação social em concursos públicos
Exclusivo!.Modelo genérico de Termo Circunstanciado de Ocorrência, com uma lauda e jurisprudência classificada
Exclusivo!.Situação penal dos empregados do Sebrae, Sesc, Senai, Sesi e outros. Respondem como servidores?
Exclusivo!.Do homicídio cometido por PM contra civil e negativa de entrega de arma
Exclusivo!.
A prisão em flagrante no crime de apropriação indébita
Exclusivo!.Autuação no caso de perturbação do sossego de uma única pessoa
Exclusivo!.Prevenção
Exclusivo!.Autonomia do crime de quadrilha ou bando e a obrigação de cometer outros crimes
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