Jurídico
Modelo de Representação por Medida Cautelar de Uso Provisório de Bens Apreendidos
Exclusivo!.
Autuação criminal correta da venda de cerveja a criança ou adolescente
Exclusivo!.Previsão sobre o concurso da Polícia Federal para 2013
Exclusivo!.Existe prisão em flagrante sem testemunha?
Exclusivo!.
Primeiro ato jurídico que o Delegado de Polícia deve fazer ao iniciar seu 'trabalho'
Exclusivo!.Colocar a mão no bolso da vítima e não encontrar sua carteira. Análise da tipicidade penal
Exclusivo!.Do homicídio cometido por PM contra civil e negativa de entrega de arma
Exclusivo!.
Modelo de Ofício justificador de não-autuação em flagrante no crime de furto privilegiado
Exclusivo!.Novos crimes em que o delegado pode arbitrar fiança
Exclusivo!.Furto em loja com câmeras e crime impossível
Exclusivo!.Inquérito contra prefeito, procurador e outros com foro privilegiado estadual
Exclusivo!.Crime de quadrilha ou bando e a obrigação de cometer outros crimes
Exclusivo!.Indícios e tipicidade da conduta de clonar aparelho celular
Exclusivo!.
Possuir papagaios, araras e outros animais silvestres em casa e suas consequências penais
Exclusivo!.‘Soltar’ fogos de artifício é ‘crime’!
Exclusivo!.
Concurso para delegado e perito da Polícia Federal tem novo andamento!
Exclusivo!.Certidão sobre policiais que apresentam o suspeito e a vítima sai da delegacia sem prestar esclarecimentos
Exclusivo!.Roubo sem apreensão do objeto subtraído e a prova do crime
Exclusivo!.Descumprimento de medida protetiva: Prisão em flagrante com ou sem fiança ou TCO
Exclusivo!.“Andar” sem documentos de identificação é crime?
Exclusivo!.Prisão temporária e a liberação do preso pelo delegado antes ou depois do prazo
Exclusivo!.Medida cautelar de quebra de sigilo bancário! 2ª edição
Exclusivo!.Interrogatórios realizados antes de depoimentos e sua interpretação legal
Exclusivo!.Vender ou usar uniformes e distintivos policiais sem permissão agora é crime!
Exclusivo!.Permissividade da divulgação de informações sobre investigações policiais em andamento
Exclusivo!.Intimação e o momento da prática do crime de desobediência (2)
Exclusivo!.Modelo de Relatório de Estupro para Inquéritos com pedido de Preventiva, em sua 2ª edição
Exclusivo!.Figura jurídica da entrega gratuita de drogas
Exclusivo!.Depoimentos e interrogatórios realizados por telefone ou internet são válidos?
Exclusivo!.‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 5
Exclusivo!.Portaria geral para plantão em delegacia com todas as determinações necessárias. Em sua 4ª Edição
Exclusivo!.Subtração de dinheiro marcado e sua tipificação penal. É furto?
Exclusivo!.Destino do auto de prisão em flagrante feito em uma cidade de crime cometido em outra
Exclusivo!.Perito ‘ad hoc’ não precisa ser especialista na área em que realiza a perícia
Exclusivo!.Modelos de ofícios usados por delegados para exumação de cadáver
Exclusivo!.
Auto de Prisão em Flagrante quando o delegado testemunha o crime. Em sua 2ª Edição
Exclusivo!.Assédio moral não é crime!
Exclusivo!.Flagrante de estelionato no uso de cartão magnético de beneficiário morto
Exclusivo!.Promotor de justiça não pode notificar delegado para ser ouvido. Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Quase-flagrante, o 'logo após' e a correta quantidade de horas para legitimar a investigação
Exclusivo!.15 temas de Direito Constitucional que mais caem em concursos para Delegado de Polícia!
Exclusivo!.Violação de domicílio por agentes fiscais no exercício de suas atribuições e jurisprudência classificada
Exclusivo!.Tipificação correta do ato de soltar balão aceso
Exclusivo!.Modelo de Termo Circunstanciado de Ocorrência quando a vítima não é pessoa física
Exclusivo!.Cartão de crédito ou de débito é documento? Veja seus efeitos penais
Exclusivo!.3 referências mínimas que devem ser citadas para obter dados da internet
Exclusivo!.Análise da ‘Ordem Pública’ para motivar a prisão preventiva, segundo o STF
Exclusivo!.Legislação criminal atual de bolso que o concursando, delegado, promotor e juiz devem saber!
Premium.Preso que não for apresentado a juiz em 24 horas não precisa ser solto!
Exclusivo!.Como funciona, na prática, a investigação social em concursos públicos
Exclusivo!.Utilidade dos três principais tipos de provas no inquérito
Exclusivo!.Apuração de crime praticado por policial federal de folga e com arma da corporação
Exclusivo!.Representação por preventiva em crimes com violência doméstica e pedido subsidiário cautelar. 3ª Edição
Exclusivo!.Fiança feita pelo delegado em crimes acima de 4 anos de prisão!
Exclusivo!.Quando o vereador tem foro especial por prerrogativa de função? Veja Jurisprudência Classificada
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Desenvolvimento da investigação inicial nos crimes de furtos simples
Exclusivo!.11 maneiras de memorizar as leis e os textos jurídicos
Exclusivo!.Modelo de requisição de exame de corpo de delito para perito ad hoc
Exclusivo!.Mesmo sem testemunhas e perícia, palavra da vítima basta para constatar estupro
Exclusivo!.Suspeito não indiciado e direito de acesso ao inquérito
Exclusivo!.Início exato do prazo de decadência da representação criminal
Exclusivo!.Advogado que recebe dinheiro de cliente e não promove sua defesa
Exclusivo!.Delegado de Polícia pode dispensar fiança! Veja como e quando!
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'Sequestro de bens' e seu expediente na investigação. Veja o modelo
Exclusivo!.Pernambuco prepara agora novo concurso para delegado de polícia!
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Investigação social do concursando indiciado ou processado
Exclusivo!.491 vagas para delegado da Polícia Federal com "inicial" de R$ 17 mil!
Exclusivo!.Empregada doméstica e a consumação do furto dentro da residência
Exclusivo!.Apreensão e liberação de adolescente traficante
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Distrito Federal
Exclusivo!.É possível o crime de tentativa de ameaça! Veja alguns exemplos
Exclusivo!.Poder de impacto das armas de fogo portáteis!
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Conteúdo do envelope enviado ao juiz para interceptação telefônica
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Aplicativos úteis do Processo Penal para usar na rotina policial
Exclusivo!.Exame provisório de drogas feito por policiais para evitar a soltura de presos!
Exclusivo!.Usar roupa ou adereços com imagem de maconha é crime?
Exclusivo!.‘Dar cantada’ ou ‘dar em cima’ de alguém é crime?
Exclusivo!.‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 9
Exclusivo!.Legalidade da gravação ambiental ocorrida dentro de delegacia
Exclusivo!.Relatório de Serviço Policial para Crimes contra o Patrimônio
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Idoso com mais de 60 anos de idade pode ser preso?
Exclusivo!.Arrombar caixas eletrônicos é roubo ou furto?
Exclusivo!.Renúncia à representação criminal ou ao exercício do direito de oferecer queixa-crime em modelo sintético
Exclusivo!.Roteiro para quebrar sigilo telemático nos e-mails, sites e redes sociais
Exclusivo!.Retenção tácita do inquérito policial na visão do STF
Exclusivo!.Colete à prova de balas e a permissão para possuir ou portar
Exclusivo!.Tipificação completa na autuação dos crimes de ‘pirataria’
Exclusivo!.Delegado pode mandar conduzir coercitivamente pessoas para a delegacia! Veja como!
Exclusivo!.Indiciamento de uma só pessoa pela prática do crime de quadrilha ou bando
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Indiciamento incorreto gera constrangimento ilegal. O segredo do indiciamento válido!
Exclusivo!.Deputados Estaduais são imunes somente dentro do Estado? Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Apuração do crime comum cometido por policial militar
Exclusivo!.Aplicativos práticos do Processo Penal para usar na rotina policial
Exclusivo!.Quantidade de relações sexuais com prostituta adolescente para caracterizar crime
Exclusivo!.O auto de apresentação e apreensão, prático, rápido e sem repetições que o delegado deve fazer
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Situação em que o delegado é obrigado a tipificar o crime
Exclusivo!.Desobedecer ordem de parar o veículo em blitz e fugir
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Anotações exatas sobre o crime de corrupção eleitoral, de acordo com a jurisprudência atual
Exclusivo!.Aplicação do ‘valor insignificante’ e ‘bem de pequeno valor’ nos crimes patrimoniais
Exclusivo!.Ladrão que cobra resgate de bem subtraído da vítima: tipicidade e autuação penal
Exclusivo!.Conduta penal daquele que faz piada sobre assunto religioso
Exclusivo!.Modelo de Relatório Final sobre Crime de Injúria Racial
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Prazo mínimo para fazer B.O. nos casos de pessoas desaparecidas
Exclusivo!.Classificação dos principais crimes eleitorais que podem ocorrer em 2014!
Exclusivo!.Definição de interceptação, gravação e escuta telefônicas na atual jurisprudência
Exclusivo!.E-mails, ‘torpedos’ e publicações na web. A guarda e o uso como prova em inquéritos
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A prisão em flagrante na apropriação indébita
Exclusivo!.Informativos Penais Comentados do STF
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil de Mato Grosso
Exclusivo!.Quando os policiais apresentam o suspeito e a vítima sai da delegacia sem prestar esclarecimentos
Exclusivo!.Valor máximo da fiança que o delegado pode conceder em 2013
Exclusivo!.Periculosidade justifica decretação de prisão preventiva
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Quantos atos infracionais são necessários para internação do menor infrator? Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Cometer crime de menor potencial durante o livramento condicional e suas consequências
Exclusivo!.Veja quando o Ministério Público não pode intervir diretamente no inquérito policial
Exclusivo!.Beber cerveja ‘sem álcool’ poderá ou não incriminar o motorista em blitz
Exclusivo!.Entrar com celular ou chip em delegacia ou presídio é crime. Veja Jurisprudência Classificada
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Conduta penal do cambista que vende ingressos mesmo com a bilheteria aberta
Exclusivo!.Valor máximo da fiança que o delegado pode conceder em 2014
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É possível fiança no crime de roubo? Delegado pode arbitrar?
Exclusivo!.Apuração civil de crimes cometidos contra soldados do Exército. Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.TCO específico para crimes com mais de 2 anos de pena. Veja jurisprudência classificada!
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Prisão em flagrante de usuário de drogas que não assume compromisso no TCO
Exclusivo!.Uso de interceptação telefônica oriunda de pessoa não investigada
Exclusivo!.Modelo de Termo de Inutilização de Material Apreendido
Exclusivo!.Local de apuração e julgamento dos crimes cometidos nas redes sociais
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Prisão por roubo com base apenas nas palavras da vítima!
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Exercício da medicina por estrangeiro sem inscrição no Conselho Regional e seu efeito penal
Exclusivo!.Furto de água potável, consumação e jurisprudência pertinente
Exclusivo!.Termo de ‘Bem Viver’, sua prática e legalidade do uso por delegados
Exclusivo!.Depoimento policial é suficiente para condenar
Exclusivo!.Emissão de nota fiscal sem venda de mercadoria ou prestação de serviço
Exclusivo!.Despacho de não autuação de presos por PMs que investigam crimes comuns sob ordem do MP
Exclusivo!.‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 8
Exclusivo!.Necessidade de representação nas contravenções penais
Exclusivo!.Hotel que prende hóspede para cobrar diária. Constrangimento, cárcere ou exercício arbitrário?
Exclusivo!.Consumação do crime de falsificação de documento. É possível o flagrante?
Exclusivo!.40 Leis Penais que o concursando, delegado, promotor e juiz devem saber! Legislação criminal de bolso
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Forma simples e direta de saber se o crime é doloso ou culposo
Exclusivo!.Apuração e julgamento de abuso de autoridade cometido por militar em serviço
Exclusivo!.Modelo de portaria geral para plantão em delegacia com todas as determinações necessárias. 3ª Edição
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Vias de fato e obrigação de representação criminal
Exclusivo!.Prevenção
Exclusivo!.'Spray de pimenta' e seu tipo penal
Exclusivo!.Legislação Penal Extravagante que “mais cai” em concursos para Delegado de Polícia!
Premium.6 razões indispensáveis para usar nos recursos contra questões de concursos públicos
Exclusivo!.Verificação de procedência de informações para instaurar inquérito
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Rio de Janeiro
Exclusivo!.Presídio pode exigir ordem judicial para receber novos presos?
Exclusivo!.Uso do princípio da insignificância e a apreensão de pequena quantidade de drogas
Exclusivo!.Quem oferece carona para ‘bandido’ fugir pode ser preso preventivamente
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Autonomia do crime de quadrilha ou bando e a obrigação de cometer outros crimes
Exclusivo!.Crime de violação de domicílio em sala de aula
Exclusivo!.Beijo no rosto não consentido e condição criminal adotada
Exclusivo!.Arquivamento tácito do inquérito policial, de acordo com a jurisprudência
Exclusivo!.
10 pessoas que não podem ser presas, mesmo em flagrante delito!
Exclusivo!.“Tirar fotos” ou apenas guardar imagens de crianças e adolescentes no smartphone é crime?
Exclusivo!.Novo crime de furto e sua aplicação no inquérito e no processo penal
Exclusivo!.Valor da gravação ambiental realizada por policial contra suspeito
Exclusivo!.Vender produto pirata ainda é crime? Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Representação criminal ou exercício do direito de oferecer queixa-crime em modelo sintético
Exclusivo!.Animais abandonados em rodovias e a responsabilidade penal do dono
Exclusivo!.Catálogo de infrações penais para TCO e competência dos Juizados Especiais Criminais. 4ª Edição
Exclusivo!.Atribuição da Polícia Civil para investigar e autuar crimes federais
Exclusivo!.Piscar faróis, usar telefone ou a web para informar sobre blitz é crime?
Exclusivo!.Chantagem e a descrição de seu tipo penal. Com jurisprudência classificada
Exclusivo!.
Possuir ou portar arma de fogo de brinquedo é crime? Análise com jurisprudência classificada!
Exclusivo!.Três motivos que ‘trancam’ o inquérito policial! A forma de blindar a investigação
Exclusivo!.Modelo de Requerimento de Medida Protetiva de Urgência
Exclusivo!.Exigência mínima de atividade jurídica em concursos para delegados de Polícia
Exclusivo!.Qual a Polícia tem atribuição para investigar golpe contra correntista no interior da agência da CEF?
Exclusivo!.Modelo de Auto de Prisão em Flagrante quando o delegado é condutor e vítima. Em sua 2ª Edição
Exclusivo!.Cometer crime contra Cônsul estrangeiro. Apuração e julgamento
Exclusivo!.
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