Nov 21, 2017

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Delegado pede que Raquel Dodge inclua Polícia Federal em delações

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Delegado da Polícia Federal, em Curitiba, Felipe Hayashi

O delegado da Polícia Federal, em Curitiba, Felipe Hayashi defendeu nesta sexta-feira, 20, que “é necessário” uma revisão do “modelo de cooperação entre a PF e o Ministério Público Federal, ao pedir publicamente durante a deflagração da 46ª fase da Operação Lava Jato – que pela primeira vez não teve um nome – que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, permita a participação de delegados nas negociações de acordos de delação premiada.

O Ministério Público Federal entende que o órgão tem o monopólio do fechamento de acordos de colaboração premiada, em que negocia com o réu a confissão dos crimes e entrega de novos fatos criminosos, em troca de uma redução na pena pedida à Justiça nas acusações criminais.

A divergência de posições entre o MPF e a PF sobre a competência exclusiva dos procuaradores em fechar acordos de colaboração premiada é anterior à Lava Jato – que já tem mais de 170 acordos fechados em três anos e meio de investigações -, mas foi transformada em crise entre as duas instituições à partir de 2016, quando o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot ordenou o afastamento dos delegados da polícia das negociações do acordo com a Odebrecht, a maior delação da Lava Jato.

“Como chefe da Delecor entendo que é necessário revermos o modelo de cooperação entre a Polícia Federal e o Ministério Público Federal e clamo com uma certa urgência no sentido de que a procuradora-geral da República (Raquel Dogde) reveja o posicionamento institucional de excluir os delegados da Polícia Federal dos acordos de delação premiada”, afirmou Hayashi.

Parte do grupo de delegados das primeiras fases do escândalo Petrobrás, em 2014, Hayashi deixou a equipe e retornou em julho para assumir a Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas (Delecor), quando foi extinto o grupo de trabalho da Lava Jato na PF de Curitiba. Na ocasião, a medida foi encarada como um “desmonte” da força-tarefa – composta por PF, MPF e Receita.

Segundo o delegado, as regras legais permitem a delegados que façam acordos de colaboração nas investigações. “É certo que as convenções internacionais anticorrupção, a Constituição Federal brasileira e a legislação ordinária, especialmente a Lei de Combate ao Crime Organizado, Lei 12.850/2013, elas conferiram poderes aos delegados de polícia para firmarem acordos de colaboração premiada. E nós esperamos que esse entendimento seja confirmado pelo Supremo Tribunal Federal.”

O ex-procurador-geral da República foi o autor da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que será analisada no Supremo e que busca impedir que a polícia faça acordos de delação sozinha com investigados. A PGR sustenta que “conforme a Constituição, o Ministério Público é o titular da persecução criminal” e que a “Polícia não pode negociar acordos de colaboração premiada porque não é nem pode ser parte em ação penal”.

Crise. A parceria entre PF e MPF foi um dos pilares de avanço e sucesso da Lava Jato, nos seus três primeiros anos. No ao passaedo, a Lava Jato passoun a sofrer com um processo de saturação das delações premiadas em Curitiba. O ex-ministro Antonio Palocci é um dos que negocia acordo há mais de quatro meses, sem sucesso. Desde a delação da Odebrecht, a relação entre a PF e o MPF na força-tarefa da Lava Jato não é mais a mesma.

Em agosto, o divórcio entre as duas principais forças do grupo tornou-se aparente.

Na deflagração da 46ª fase, ontem um mal estar entre PF e MPF tornou-se aparente, depois que a polícia negou que a operação deflagrada logo cedo era da Lava Jato, em comunicado à impresa. A operação mirou desvios de mais de R$ 30 milhões em contratos da extinta Petroquímica Suape (Petroquisa), que era uma subsidiária da Petrobrás, em ordem expedida pelo juiz federal Sérgio Moro – que desde 2014 atua exclusivamente nos processos da Lava Jato.

Antes do término da manhã, PF e MPF confirmaram se tratar de uma nova fase da Lava Jato, mas minimizaram o fato de não terem dado nome para a operação – uma marca da polícia, que sempre batiza suas operações ostensivas.

Durante entrevista à imprensa, Hayashi minimizou o racha. “O Ministério Público Federal e a Polícia Federal são um time só. Nosso adversário é um só, e é o crime organizado. Se nós jogarmos mal, só um lado perderá, e esse lado será a sociedade.”

Segundo ele, a exclusão dos delegados dos acordos favorece os criminosos. “Entendemos que a exclusão da Polícia Federal dos acordos de colaboração premiada só vem a favorecer o crime organizado, não apenas na prática de atos de corrupção, mas também em diversos outros crimes de atribuição da Polícia Federal, como tráfico de drogas e armas, o terromismo, crimes contra crianças, tráfico de seres humanos, contrabando.”

Estadão

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