Nov 20, 2017

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Metade do Senado assina pedido para votar em plenário fim do foro privilegiado

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Um grupo formado por 41 senadores de diversos partidos assinou um requerimento para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao foro especial por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado, seja incluída na pauta de votações do plenário do Senado (leia ao final desta reportagem os nomes dos 41 senadores).


Os parlamentares que assinaram o requerimento podem, eventualmente, retirar as assinaturas, o que poderia inviabilizar a inclusão da proposta na pauta de votações do Senado.


A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro do ano passado e, para ir a votação em plenário, precisa incluída na pauta pelo presidente, Eunício Oliveira (PMDB-CE), em acordo com os líderes partidários.


A proposta foi apresentada por Álvaro Dias (PV-PR) e extingue o foro privilegiado nos casos em que as autoridades – presidente da República, senadores e deputados, entre outras – cometerem os chamados crimes comuns, como, por exemplo, roubo e corrupção.


O foro privilegiado prevê a essas autoridades o direito de serem processadas somente no Supremo Tribunal Federal. No caso dos governadores, por exemplo, os processos ficam a critério do Superior Tribunal de Justiça (STJ).


Na prática, com o fim do foro privilegiado, as autoridades que hoje têm o direito de serem julgadas somente nos tribunais superiores passariam a responder a processos na primeira instância da Justiça.


Segundo o relator da PEC, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o requerimento assinado pelos 41 senadores será apresentado na próxima terça (21) e, com o documento, o senador espera que o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), inclua a PEC na pauta e agende as datas para a análise da medida.


Isso porque, por se tratar de uma alteração na Constituição, a proposta precisa ser aprovada pelos senadores em dois turnos de votação e receber o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares (49 dos 81 senadores). Se a PEC passar pelo Senado, vai para a Câmara, onde também deverá ser aprovada em dois turnos e receber o apoio, nas duas votações, de pelo menos 308 deputados.


Lava Jato


A discussão sobre o foro privilegiado ganhou força nas últimas semanas no Senado em meio ao envio, ao Supremo Tribunal Federal, da lista da Procuradoria-Geral da República (PGR) com 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados nas delações de ex-executivos da empreiteira Odebrecht no âmbito da Lava Jato.

 

Defensores da proposta argumentam que o número de autoridades que tem direito a julgamentos em tribunais superiores é alto – mais de 20 mil –, o que, na visão desses defensores, atrasa a análise dos processos e, muitas vezes, fazem-nos prescrever, sem que o réu seja condenado.


Lista


Saiba abaixo quais senadores assinaram o requerimento:


Álvaro Dias (PV-PR)


Randolfe Rodrigues (Rede-AP);


Ana Amélia (PP-RS);


Paulo Paim (PT-RS);


Ataídes Oliveira (PSDB-TO);


Ricardo Ferraço (PSDB-ES);


Otto Alencar (PSD-BA);


Ronaldo Caiado (DEM-GO);


Reguffe (sem partido-DF);


Cristovam Buarque (PPS-DF);


Romário (PSB-RJ);


Waldemir Moka (PMDB-MS);


Lasier Martins (PSD-RS);


João Capiberibe (PSB-AP);


Davi Alcolumbre (DEM-AP);


Pedro Chaves (PSC-MS);


Ângela Portela (PT-RR);


Lídice da Mata (PSB-BA);

 

Flexa Ribeiro (PSDB-PA);


Paulo Bauer (PSDB-SC);


Armando Monteiro (PTB-PE);


Eduardo Amorim (PSDB-SE);


Magno Malta (PR-ES);


Marta Suplicy (PMDB-SP);


Raimundo Lira (PMDB-PB);


Simone Tebet (PMDB-MS);


Maria do Carmo Alves (DEM-SE);


Regina Sousa (PT-PI);


Paulo Rocha (PT-PA);


Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM);


Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN);


Roberto Requião (PMDB-PR);


Thieres Pinto (PTB-RR);


Eduardo Lopes (PRB-RJ);


Acir Gurgacz (PDT-RO);


José Medeiros (PSD-MT);


Cidinho Santos (PR-MT);


Fátima Bezerra (PT-RN);


Dário Berger (PMDB-SC);


Rose de Freitas (PMDB-ES);


Lúcia Vânia (PSB-GO).


G1

 

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