A pena prevista hoje é quase um estímulo ao cometimento do ilícito

Por Eduardo Paixão Caetano

Por Afranio Silva Jardim

Documento poderá ser apresentado em smartphones a partir de fevereiro próximo

Moderna visão do inquérito policial e a independência funcional do Delegado de Polícia

Primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um ex-presidente é condenado criminalmente