Dez 13, 2017

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Promotor afirma que Polícia Civil foi 'abandonada' pelo governo Estadual e não consegue investigar

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Alegando que a Polícia Civil de Ribeirão Preto está “abandonada”, o Ministério Público moveu ação civil pública contra o governo Estadual exigindo a contratação de mais policiais. Nos últimos 15 anos, a Delegacia Seccional viu seu efetivo reduzir em 27,6%, perdendo 149 integrantes sem reposição.

 

Atualmente, são 390 policiais civis – entre eles 40 delegados, 129 investigadores e 95 escrivães – para atender Ribeirão Preto e outras 14 cidades da região. Juntas, essas carreiras englobam 264 policiais - eram 349 em 2002.

 

Segundo o promotor de Justiça Sebastião Sérgio da Silveira, a Polícia Civil está “funcionalmente desprovida de recursos humanos necessários à prestação adequada e eficiente de serviços em nossa comunidade, inviabilizando o exercício de sua atividade-fim: a investigação de infrações penais e de atos infracionais”.

 

A ação foi movida em abril deste ano e teve o pedido de liminar negado pela Justiça. O mérito, porém, ainda será analisado.

 

Nos documentos presentes no processo, tanto o delegado Seccional de Ribeirão Preto, Marcus de Lacerda, quanto o Diretor do Deinter 3, João Osinski, assumem que o número de policiais civis é insuficiente.

 

“A quantidade de aposentadorias, exonerações e demissões não foi acompanhada da necessária recomposição”, afirma Lacerda em ofício datado de fevereiro deste ano ao Deinter 3, no qual pede autorização para fechar quatro prédios e juntar equipes para otimizar os trabalhos – o que foi feito no mês seguinte.

 

Sebastião pede, na ação, a reabertura dos Distritos Policiais fechados.

 

Prejuízo

 

 

 

Já Osinski, em depoimento no MP em agosto de 2014, afirmou que “considerando as peculiaridades da cidade e a sua relevância no cenário nacional, o quadro fixado pela Secretaria da Segurança poderia ser ampliado, para o melhor desempenho das atribuições da Policía Judiciária”.

 

E foi além: “Com o atual quadro existente, o declarante acredita que existe prejuízo nos trabalhos de Polícia Judiciária e investigações”, consta na transcrição de seu depoimento.

 

Do ano do depoimento de Osinski até fevereiro de 2017, a Delegacia Seccional de Ribeirão perdeu 47 funcionários.

 

No âmbito do Deinter 3, que envolve Ribeirão e outras 92 cidades, foram 443 policiais a menos nos últimos dez anos, com encolhimento de um quinto do efetivo, segundo dados obtidos pelo A Cidade por meio da Lei de Acesso à Informação.

 

PM tem efetivo estável

 

Enquanto o quadro funcional da Polícia Civil caminha ladeira abaixo, a Polícia Militar manteve seu efetivo estável. Em setembro de 2016 eram 1.092 PMs, conforme ofício do comandante Humberto Figueiredo ao MP. Em 2003, segundo informações obtidas pelo A Cidade pela Lei de Acesso à Informação, eram 1.044 PMs.

 

‘A situação é calamitosa’, alerta sindicato

 

Eumauri Lúcio da Mata, presidente do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Ribeirão Preto), diz que o município apresenta déficit de pelo menos 500 policiais.

 

“Seriam necessários mais 300 investigadores e 200 escrivães para, só então, dar uma resposta de razoável à boa para a população”, afirma. Segundo ele, a situação atual da Polícia Civil em todo o Estado de São Paulo é “calamitosa”.

 

No ano passado, A Cidade mostrou que, entre 2006 e 2015, a Polícia Civil encolheu 13% no Estado, perdendo 4.280 policiais sem reposição.

 

No processo, consta documento com alerta da delegacia Seccional de Ribeirão Preto de que, em janeiro deste ano, 122 policiais civis recebiam abono de permanência, ou seja: já possuíam todos os requisitos para se aposentar. “Chega-se à conclusão de que 31% do quadro atual tem direito a aposentadoria”, afirma o relatório.

 

Déficit ‘oficial’ de 182 em ribeirão

 

Há quatro anos, o Governo Estadual publicou a resolução 105/13, em que estipula o número ideal de policiais civis em cada delegacia dos municípios. Pelo estudo, a Polícia Civil no município de Ribeirão Preto deveria ter pelo menos 449 policiais – 182 a mais do que o atual número – de acordo com documento juntado no inquérito.

 

O promotor Sebastião Sérgio da Silveira pede, na ação, que sejam contratados policiais na Seccional até que o número estipulado pela resolução seja atingido.

 

A resolução, porém, foi revogada pelo governo estadual no ano passado, sem que novos parâmetros fossem estipulados.

 

O promotor Sebastião Sérgio alerta, no processo, que entre 2014 e 2017 a Polícia Civil não abriu nenhum concurso público para investigador.

 

O último concurso foi aberto em 2013 e, segundo o promotor, das 1.384 vagas ofertadas, apenas 379 candidatos foram chamados no Estado.

 

 

Estado diz não haver ‘prejuízo’ à população

 

No processo, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo alega que o fechamento dos distritos policiais possibilitou economia de R$ 249 mil ao ano com aluguel, bem como otimização dos trabalhos, com aumento de 64% nos casos esclarecidos.

 

Afirmou, também, que “apesar das dificuldades decorrentes, o serviço público está sendo prestado de forma correta e satisfatória, sem nenhum prejuízo à população”.

 

Por meio de nota, a Secretaria de Segurança Pública informou que “desde 2011, foram contratados 4.219 policiais civis para todo o Estado, sendo que 254 foram encaminhados para a região de Ribeirão Preto”. “Além disso, estão em formação, outros 708 policiais que serão distribuídos para todo o Estado após o término do curso na Acadepol”, completou.

 

A Cidade Ribeirão

 

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